VOLTANDO A FALAR DE DEGRADAÇÃO

 

 Esta é a visão que temos do que deveria ser o cartão postal da Cidade Velha.  Trata-se de um lado da praça Frei Caetano Brandão, ou da Sé. Nas extremidades dessa rua encontramos duas casas...ruindo. A da esquerda, no canto da Dr. Assis é da Funpapa e foi sede da Fumbel. A da direita é de propriedade particular e ali funcionava o Ponto de Cultura Iacitatá.

Como ja diziamos na nota https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2022/02/o-monstro-da-indiferenca.html ... De tanto ver, a gente banaliza o olhar - vê... não vendo. Uma já ruiu totalmente, a outra,  a edificação de propriedade privada localizada na  esquina com a rua Siqueira Mendes apresentou, um mês atrás, um grave recalque em parte do piso.

Isso aconteceu dia 9 de fevereiro, na parte  mais em vista da nossa área tombada:

- Onde o transito de veículos de vário tipo é permanente.

- onde a poluição sonora é abundante;

- onde as calçadas servem para estacionar de tudo e não somente veículos.

No ano passado, porém, rachaduras nas paredes do andar de cima  de tal prédio, começaram a aparecer e parte da parede começou a ruir, causando o desabamento de uma janela. O DEPH foi informado em fevereiro e em seguida nos meses de março e abril, mas  nenhuma resposta concreta aos ofícios foi recebida.

Há muitos anos que cidadãos conscientes de seus direitos e deveres vêm alertando o poder público sobre a necessidade da implantação de um sistema de transporte alternativo na Cidade Velha e em todo o Centro Histórico de Belém. Todos sabemos que, a maioria das edificações existentes nessa área tombada,  foi erigida em sistemas construtivos antigos que sofrem permanente e progressivo processo de degradação em consequência, entre outros fatores, da trepidação e da poluição causada pelo trânsito de veículos automotores com peso e dimensões inapropriados para aquela região da cidade.

O motivo e a responsabilidade do que aconteceu no Ponto de Cultura Iacitatá pode ser fruto de desatenção as denuncias que a Civviva faz há anos, exatamente sobre o transito, a poluição sonora e o estacionamento nas calçadas.

A maioria dos imóveis em situação de degradação e abandono é de propriedade privada,  cujas obras de restauro são da responsabilidade dos proprietários ou herdeiros, o que não isenta, porém, o poder público de adotar tempestivas providências visando o cumprimento de suas atribuições. Afinal, a competência pela preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico nacional é do poder público (União, estados, municípios, e Distrito Federal),  que deverá, assim, adotar as devidas providências adequadas a cada caso, visando o restauro e preservação das paisagens urbanas tradicionais. Aqui cabem a orientação aos proprietários na busca de fontes de financiamento, as indicações técnicas e os incentivos fiscais para obras de restauro; e se for o caso, as demandas judiciais.

Dia 25 de novembro de 2021 a Civviva escreveu :

2- Seria o caso também de defender, concretamente, a área tombada, proibindo a passagem de veiculos pesados visto os danos, que provocam com a trepidação, não somente nos bens históricos, mas na propriedade privada, também. Um absurdo as carretas de até trinta metros, passarem pela Cidade Velha e estacionarem em frente ao Palácio Velho.

(https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2021/11/por-uma-belem-mais-civilizada.html)

De fato o proprietário de bens na área tombada, danificados por desatenções de órgãos públicos, para onde deve correr quando ocorre um fato como o do Ponto de Cultura Iacitatá?

O vai-e-vem de carretas, caminhões, ônibus, automóveis, enfim, veículos de todas as alturas, comprimentos e pesos que as leis não permitem ou não deveriam  permitir a entrada na área tombada,... como conseguem chegar ali? O quê fazem na Cidade Velha? Não existem placas sinalizando as proibições ? Esta placa está no lugar certo???  É aqui  que param as carretas...enormes.

Tombaram as calçadas de liós e depois permitem que as transformem em estacionamentos, não criando algum impedimento para que isso aconteça. O pedestre assim não consegue usufruir do seu direito de usar a calçada Nos últimos cinco anos, enfrentamos os problemas das calçadas  nos blogs da Civviva, mais de dez vezes....e nada aconteceu para mudar essa realidade.

A existência de atividades e práticas que utilizam a reprodução de sons e ruídos em níveis de decibéis excessivos também emitem ondas que causam abalos nas históricas e frágeis edificações do Centro Histórico. Outro segmento que é da responsabilidade do poder público o regramento específico e os respectivos controle e fiscalização, o que tem sido feito de forma muito precária e aquém da necessidade.

De fato, agora  é de moda que, após os casamentos nas igrejas tombadas da Cidade Velha, se soltem fogos bem barulhentos as 23h da noite, sem que nem os padres reclamem da trepidação que tal fato causa a esses prédios tombados. A chegada do “Crocodilo” na porta de um local noturno da Siqueira Mendes, também é motivo de fogos não somente as 23h mas as 3h da manhã também...acordando quem já estava dormindo e provocando nervoso a crianças e aos animais. Ninguem tem noticia de controles e os moradores é que tem que suportar tais abusos.

A trepidação, qualquer que seja a sua origem, não pode continuar a ser ignorada. Será falta de decibelímetros nos órgãos de controle ou simplesmente  so aplicam a  lei municipal que aumentou para 70 dcb o que a norma nacional  estabelece 50dcb? Quem controla o controlador?

Ambas as  normas, não levam em consideração a área tombada, onde até os 50 decibeis já causariam problemas. Ninguem notou isso? Como é que permitem manifestações rumorosas nas portas das igrejas tombadas, superando os 100dcb?  Imaginem o que acontece com casas particulares cujos muros são bem mais estreitos do que aqueles dessas igrejas...

Qual é a sanção prevista para o órgão público que não faz o seu dever? Quem permite o estacionamento nas pedras de liós, tombadas? Quem permite a entrada de veículos que superam o peso previsto nas leis? Com esse desprezo as normas, com essa total falta de fiscalização, so vemos piorar  os estragos ao patrimônio tombado. Quem ajuda o proprietário particular a pagar os danos oriundos de tais distrações?

O IPHAN fez, recentemente, o levantamento dos prédios em situação de degrado (https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2022/01/iphan-e-o-patrimonio-degradado.html). Se tem  noticia de uma relação da Fumbel feita no inicio do século XXI. Essas relações unem na mesma desgraça seja o patrimônio público que o particular. Qual politica de salvaguarda foi apresentada aos cidadãos, ultimamente, a respeito?

 Continuar comprando casas antigas em situação desesperadora, para depois gastar rios de dinheiro para conserta-las será que é a melhor opção? Que tal usar esse dinheiro para consertar aquelas  que já estão nas mãos da Prefeitura? Que tal ajudar os herdeiros a regularizar os documentos dessas propriedades?  Fazendo um mutirão ou aplicando a Usucapião não facilitariam a defesa e proteção dos bens na área tombada???

O que aconteceu  com o Ponto de Cultura Iacitatá  é algo que pode se repetir em todas as ruas do bairro e  em todas as propriedades particulares. Os custos porém, vão recair sobre o proprietário, não sendo em vez coberto por quem permitiu, facilitando a ignorancia das leis em vigor, que o dano acontecesse. 

A conservação do patrimônio histórico acaba, no fim das contas,  sendo uma despesa que pesa, principalmente, no bolso do proprietário particular.