O CARNAVAL ACABOU, MAS...

...A ANARQUIA CONTINUA.

Prejudicando os FINS DE SEMANA, além das propriedades, daqueles que  vivem e pagam IPTU em algumas zonas da área tombada da Cidade Velha...

Sabemos que compete ao Município “promover a proteção do patrimônio histórico - cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual." e que   “- Compete à Fundação Cultural do Município de Belém a implementação da política de proteção e valorização do Patrimônio Histórico Cultural e, no que couber, o disposto nesta Lei. Mas, de que modo isso é feito? 

Lemos também em algum lugar que:  O bem jurídico Sossego Público não é um bem irrelevante. Recebe a tutela estatal por ser bem juridicamente relevante, enquadrando-se naquilo que se chama de tipicidade material. O silêncio é um direito do cidadão. O agente policial é obrigado a coibir essa prática desrespeitosa e promover a paz pública. Mas onde está esse “agente policial”? De quem é essa omissão?

Não podemos, portanto, deixar de perguntar, principalmente quando locais e manifestações são autorizadas, se:

- a promoção de festas ou outras manifestações,  sem a devida proteção acústica, não pode ser configurada como infração penal, por  perturbarem a tranquilidade  dos vizinhos?

- O abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, não  tipifica, por acaso, contravenção prevista em algum decreto do tipo da Lei de contravenções penais?

- Quem autoriza os ‘fogos de artificio” barulhentos em frente a igrejas tombadas, durante casamentos, ignorando a trepidação e outros danos que provocam??? Pode fazê-lo?

-  Não existe uma lei dos crimes ambientais  que pune, severamente, com pena de prisão o crime de poluição sonora ?

- não existe nenhuma Lei sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Belém,  que estabeleça que: É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com sons excessivos, vibrações ou ruídos incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os limites estabelecidos...?????

- Não é mais  atentatório a tranquilidade pública, qualquer ato, individual ou de grupo que perturbe o sossego da população, como prevê nosso Código de Postura?

- Tem uma lei que permite a entrada de veículos até 4 ton.  no centro Urbano...mas não vemos a Semob quando as carretas vem refornecer os locais da Siqueira Mendes com cerveja, e as lojas da Dr. Assis, com materiais de construção A QUALQUER HORA DO DIA. Onde estão os avisos previstos no Código do Transito?

- A valorização e proteção do patrimonio não visa a defesa da nossa memoria histórica? Então, como autorizam a grafitagem de muros/casas na Cidade Velha? Quem tem essa memória????

- Temos, por acaso, algum  Conselheiro de Patrimônio Cultural que comunique a alguém dos Ministérios  Públicos as infrações cometidas, ao menos nas áreas tombadas,  para as providências civis e penais cabíveis?

- Será que a Prefeitura nunca regulamentou, utilizando o seu Poder de Policia, a pratica de atividades em logradouros públicos, visando a segurança, higiene, conforto e outras condições indispensáveis ao bem estar da população? Quem o aplicaria???

- O que impede a Administração Municipal de aplicar quanto previsto no art. 81 do nosso Código  de Postura? Templo, não quer dizer também Igreja? Por que não fazer respeitar os 200m. de distância ali estabelecidos?

- Os artigos n. 30 (calçadas) e 79 (tranquilidade pública) do Código de Postura por que continuam sendo ignorados?
- Depois de autorizar e se fazer pagar, a Administração Municipal manda controlar o  que foi autorizado no respeito do que prevêem as normas vigentes?
- Quais os motivos que levam a não aplicação de leis federais como a n. 10257 de 10.07.2001 (art. 8 do Estatuto das Cidades) e n. 10.406 de 10.01.2002 (art. 1.276 do Código civil) para os casos de abandono do nosso patrimônio arquitetonico?
- Porque o Código do Transito é ignorado, por exemplo, quanto a sinalização das parada de onibus? Ou nos enganamos e não é previsto isso, nele?

Há quantos anos essas normas  existem,  sem que sejam postas em prática? Por que isso é permitido? Quem tem interesse  em destruir nosso patrimônio, ignorando as leis que o podem salvaguardar? Por que somente quem destrói tem direito a ser ouvido? Por que devemos continuar a gritar para os surdos?

Funcionários públicos motorizados, continuam usando as calçadas de liós (tombadas) como estacionamento. Como é que ninguém vê isso? É competência de quem? Da Semob? Não a víamos quando tinha sua sede aqui perto, imaginem agora que está do outro lado da cidade... Multar ou guinchar, de vez em quando, já vimos que não dá jeito. O que esperam para tomar outras providencias?

Qual Polícia tem competência para fazer parar a poluição sonora que acontece nos fins de semna,  até a uma da madrugada ao lado de igrejas tombadas, ou em praças da zona histórica impedindo o sono daqueles eleitores que moram pelo entorno?

Cadê  a Secon que ignora a venda abusiva de produtos vários no âmbito de ‘concentrações’?  Aliás, quem recebe um ordenado para defender nosso patrimônio histórico, sabe o que existe agora no lugar daquela mangueira que caiu na Praça do Carmo?  E o uso que é feito daqueles “buracos arqueológicos” nessa mesma Praça: será que sabem que uso lhe deram?

De sexta a domingo se estabelece o caos no entorno de igrejas tombadas, independentemente do período carnavalesco, pois existem os locais noturnos (sem estacionamento) que chamam, até via TV, sua clientela. Nem todos entram nesses locais, ficam, porém,  do lado de fora fazendo sabe la o que???? E como os ônibus so voltam a funcionar as 5,30 da manhã, os pagodeiros de calçada, não motorizados, param nas Praças a fazer arruaça, mais do que música. E os moradores? E quem paga o IPTU para onde deve correr? Quem ganha com isso? So os flanelinhas, estacionando onde não devem.

Nos outros dias “moradores de rua”, chamados por um grupo religioso que distribui comida (em vez de emprego), dormem nas calçadas, entre uma refeição e outra, impedindo a passagem dos moradores, clientes e funcionários das lojas do entorno. Nessa ocasião pode acontecer de tudo, licito ou não, sem que ninguém tome alguma providência.

Além disso ainda temos uns locais que acendem incenso nas suas portas... Para esconder o cheiro de que???? Os vizinhos reclamam a beça, mas existe alguem que fiscalize isso?

Isso e muito mais acontece numa área que as três esferas de governo se preocuparam em “‘tombar”. Isso e muito mais acontece naquela área que deveria ser a “sala de visitas” da nossa cidade. Quem tem que fiscalizar isso tudo?

Agora, querer movimentar a Cidade Velha desse jeito, é um verdadeiro absurdo. Nenhum desses exemplos ajuda a defender o patrimônio... nem circulando e jogando no chão latinhas de cerveja ou pets.

Há alguns anos esperamos a publicação da regulamentação do tombamento da Cidade Velha pelo  IPHAN, para ver se, em algum modo, além de deveres, os proprietários e moradores do bairro vão ter algum direito salvaguardado também.  Aguardamos saber, também, quem será que vai determinar:

- até que altura podem tocar música em porta de igreja (quantos decibeis);

- a que distância de monumentos tombados, podem ser autorizadas manifestações que provoquem qualquer tipo de poluição?

- como evitar as trepidações em área tombada?

- a previsão de estacionamentos e garagens para todas as atividades autorizadas em área tombada...ou a proibição do trafego de não residentes... etc. , etc., etc.

Francamente, já estamos arrependidos de ter pago o IPTU... e quando pensamos na ideia que corre a baixa voz da criação de um  ‘corredor de bares no meio da rua, que começa na Presidente Vargas/Boulevard Castilhos França, desce o Ver o peso, sobe pela praça do açaí, passa pela Siqueira Mendes e acaba na Pça do Carmo...’

Os frequentadores vem de ônibus??? Ou vão fazer estacionamentos para eles?????

Mais:  ao fazer esse projeto, o Estado será que levou em consideração o art. 216 da Constituição??? Nós, como Associação de Moradores (com CNPJ e tudo mais) não fomos nem ouvidos nem cheirados...

Não seria o caso de discutir todas essas faltas?

Coletivo Permanente em defesa do nosso Patrimônio Historico

O ano começou, como acabou, com nosso patrimônio ao Deus dará. As denuncias e reclamações sobre a situação do nosso patrimônio histórico so aumentam. Bem que gostariamos de encontrar apoio  na lei da transparência e ler nos sites dos orgãos públicos algo a respeito, ao menos, sobre o PAC DAS CIDADES HISTORICAS. 

Nada foi feito até agora e nenhuma noticia se tem a respeito das obras que estavam programadas no PAC. As quatro praças que deveriam ter sido revitalizadas, continuam abandonadas ainda que pagamentos tenham sido feitos ha mais de um ano.  Cerca de dez outras obras elencadas em tal PAC, continuam no papel.

Temos outros casos de abandono, bem mais antigos: o Teatro S. Cristóvão; a casa dos azulejos de Boulanger sita na praça Coaracy Nunes (Ferro de Engomar); o palacete Faciola;  as casas que abrigaram a Faculdade de Economia da UFPa, na Av. Nazaré; o prédio onde funcionou a escola infantil Pequeno Principe na Av. Magalhães Barata; as precárias condições do CEPC e do IEP; a caixa d'agua de S.Braz  e muitos outros casos que tomamos conhecimento diariamente,  mas os agentes públicos ou não, a quem cabe providências, continuam ignorando todos os casos. E as edificações seguem o processo degradação, tendendo ao desabamento.

É evidente a desobediência das leis, seja por parte dos cidadãos ou dos orgãos públicos, bem como, a  falta de fiscalização, o que piora mais ainda a situação. Nossas ruas estão disseminadas de péssimos exemplos de abusos, como são os casos de podas danosas de mangueiras por parte de firmas de celular e de placas avisando 'inicio de trabalhos' que ficam anos penduradas em grades e paredes e nada acontece, sem esquecer ou deixar de lado a ocupação  irregular de espaços públicos.

A indignação de alguns cidadãos, mais disponíveis e atentos a essa realidade, juntamente com a Civviva e o Instituto de Defesa da Cidadania, levou-nos a pensar em criar um Coletivo Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Belém e seu entorno, para poder seguir de perto tal situação, e incidir tanto quanto possível, para encaminhar a solução dos problemas, como osolhões da Celpa, nunca retirados da Cidade Velha.

Para iniciar esta nova luta com conhecimento de causa, acreditamos seja necessário fazer um levantamento sobre os bens abandonadas ou em situação de degrado. Desse modo teremos ideia de quantos prédios, praças, calçadas. etc., estão em tal situação, e nos perguntamos:

1- quem poderia nos ajudar a fazer isso, entre aqueles que não estão satisfeito com este estado das coisas? O  levantamento poderia ser fotográfico, com especificação de endereços e datas (recentes). As Faculdades de Engenharia, Arquitetura e outras poderiam até se empenhar em tais ações... quem sabe? O Conselho de fotografos ...se existe, ou outra entidade que os congregue, será que aceitaria participar, considerando que a paisagem urbana também é objeto de seus trabalhos ?

2- Uma nossa pagina no Facebook poderia levantar os problemas e quem sabe até propor soluções para esse mal que aflige essa  nossa realidade, com fotos elucidativas.  Assim todos poderiam tomar conhecimento de como estão as coisas e agir legitimamente.

3- uma Audiência Pública promovida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, poderia discutir  a questão aqui em exame,  em conformidade com quanto previsto n o artigo 182 e 225 da Constituição Federal.

4- a área inicial da pesquisa será aquela do centro histórico, com principal atenção a área tombada, como especificada em lei.

5- as fotos relativas a denuncias devem ser atuais e com marca d'agua. Todos podem mandar para a pagina que será criada no Face, mesmo de casos fora da área em questão.

Esses argumentos foram discutidos entre os propositores da criação de tal Coletivo, no dia em que decidimos iniciar esta batalha. Quem se oferece para trabalhar, voluntariamente,  pela defesa do nosso patrimônio? É pela nossa memória histórica e cultural que estamos lutando.

Com a  presente nota, informamos a criação do Coletivo Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Belém e convidamos todos os cidadãos de bem de Belém e de suas ilhas a colaborarem conosco na defesa do nosso Patrimônio Histórico. Afinal, todos somos co-responsáveis pela conquista de uma sociedade mais harmônica com os direitos (e deveres) do cidadão.

Serão bem vindas denuncias, propostas,  soluções e bons exemplos, também.

QUINTA FEIRA DE CINZAS....na Prefeitura de Belém

Quinta-feira de cinzas: o palácio em chamas

(Moema de Bacelar Alves)

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Trabalhei, há alguns anos, no Museu de Arte de Belém (MABE), mais especificamente no período em que os salões de exposição de longa duração estavam fechados para restauro do telhado e se fazia um minucioso projeto para recuperação de todo o Palácio Antônio Lemos, que abriga o museu e a prefeitura. À época, já anunciávamos que o edifício era uma bomba relógio devido à alta carga gerada pelo largo uso de computadores e ar condicionados. Não foi com surpresa, portanto, que recebi a notícia do incêndio que se deu ontem no local. Mas foi, sim, com profunda tristeza. Tristeza, inclusive, por saber que esse incêndio foi só a ponta do problema.

Há pouco mais de um ano sofremos grande perda em nosso patrimônio cultural com o incêndio que consumiu o Museu da Língua Portuguesa em São Paulo. Poucos meses depois, pelo mesmo motivo, perdemos parte do acervo da Cinemateca Brasileira, também na capital paulista. A proximidade dos acidentes reacendeu, então, a discussão sobre o estado delicados que nossas instituições culturais se encontram no que tange à prevenção de incêndios. Discussão essa que havia sido chamada a atenção também em 2013, quando o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) publicou um alerta aos museus para revisarem seus planos de combate a incêndio e segurança. No entanto, mesmo com toda a questão em voga e com todos os relatórios e avisos há anos sendo dados, os órgãos responsáveis não atuaram em defesa do palácio...

Lamentavelmente, temos vários outros exemplos de museus que perderam parte importante de seus acervos em acidentes assim, por falta de devida prática de prevenção contra incêndios e manutenção de seus edifícios. Poderíamos falar, por exemplo, do caso do Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em Belo Horizonte, 2013, que teve perda de acervo; ou, no mesmo ano, do princípio de incêndio que ocorreu no edifício do antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro, o qual, por sorte, não atingiu nenhum dos indígenas que moravam lá na ocasião; e ainda do caso, no ano seguinte, do Centro Cultural do Liceu de Artes e Ofícios, em São Paulo, queimando número significativo de quadros, esculturas, móveis antigos e réplicas em gesso.

Não podemos deixar que o nosso MABE entre nesse rol funesto. Seu acervo, composto por pinturas, mobiliários, esculturas, numismática e fotografias que somam mais de 1600 peças, constituem valioso patrimônio público que nos permite conhecer parte da história da cidade pela perspectiva das artes. Seu edifício, tombado nas esferas municipal, estadual e federal, foi construído entre 1860-1885, período do apogeu do comércio da borracha, como sede da câmara e prefeitura –função esta que segue tendo. Sendo um exemplar da arquitetura do período da Belle Époque e há mais de um século funcionando como sede do poder, foi palco de acontecimentos importantes da nossa política, configurando-se, portanto, como um importante símbolo do poder local. Deixá-lo chegar nesse estado, a ponto de ocorrer um curto-circuito capaz de destruir sua estrutura e tudo o que abriga é, no mínimo, um desrespeito com a história, com a arte, com a cultura e a sociedade, principal atingida com a perda de um patrimônio dessa relevância.

Um caso desses não se trata apenas da segurança do patrimônio, trata-se também da segurança dos funcionários e usuários desses espaços culturais tão importantes para a cidade. Felizmente não houve vítimas fatais no caso do palácio, no entanto, como consequência da ação para conter o fogo, a biblioteca do museu, especializada em arte, memória e patrimônio, foi severamente atingida, fazendo com que livros, trabalhos acadêmicos, mobiliário, cortinas e computadores fossem molhados e danificados com a água amarelada do incêndio. Muitas das obras de arte expostas também não saíram ilesas, pois a fuligem da fumaça desceu e sentou nas peças, o que irá demandar árduo trabalho de limpeza.

A situação, portanto, é das mais graves e requer toda a nossa atenção e pressão para que medidas urgentes sejam tomadas de modo a impedir novos acidentes e para que, ao mesmo tempo, sejam dadas condições de recuperação do Palácio Antônio Lemos e seu acervo. Como usuária, sendo visitante, pesquisadora e ex-funcionária, sinto profundo pesar em saber dos danos causados e não podia deixar de fazer esse registro. Torço para que se possa, de alguma forma, minimizar os estragos e espero, ainda, que esse triste e revoltante acontecimento sirva de alerta a todos aqueles locais onde imperam a negligência, o abandono e o descaso – os quais, infelizmente, não são poucos.

Ecos do abandono do nosso patrimonio

Em data 05 de março  de 2015 participamos na SEMMA de uma reunião  para tratarmos da proposta de revitalização da Praça do Carmo. O custo de tal projeto não foi apresentado nem discutido.
Em janeiro de 2016, vendo que nada acontecia, procuramos a Caixa Economica e o Iphan para termos noticias do andamento de tal projeto.

A Caixa Economica, em data 01/03/2016 nos informou que "O ultimo prazo estabelecido pelo IPHAN para a contratação das operações, até o momento, era de 31/12/;2015.
"Informamos que tais operações não form contratadas devido o Tomador não ter cumprido todos os requisitos estabelecidos pelo Gestor do Programa (IPHAN)."

Por sua vez, o IPhan, com nota do dia 03/02/2016, nos tinha informado que a empresa que propos a SEURB o projeto para a Pça. do Carmo, tinha feito a ultima prestação de contas em data 23/12/2015 e que o valor aprovado do projeto ja tinha sido pago integralmente e que nada mais precisava pagar... mesmo se nada tinha sido feito.

Depois dessas informações oficiais, nada mais soubemos nem vimos acontecer a respeito do projeto em questão, e eram quatro as praças envolvidas no Processo PAC CIDADES HISTORICAS.

Estes dias tivemos conhecimento de reclamações relativas a obras iniciadas e abandonadas antes de acaba-las,  fora de Belém, também dependentes do PAC-CH. Este fato  prova que tal
 modo de trabalhar e tratar nosso patrimônio não acontece somente em Belém. Alias, na nossa cidade é próprio um costume....dos ruins.

A situação do nosso patrimônio, em todo o Estado, precisa ser discutida e levada em consideração com mais seriedade, afinal para que servem esses orgãos que deveriam  defender e  ajudar a salvaguarda nossa memória historica?

Sugerimos  a leitura da nota abaixo do blog http://poematisando.blogspot.com.br/2015/02/forte-pauxis-e-reforma-que-nunca-acaba.html?m=1
É mais uma campainha de alarme relativamente a situação do nosso patrimônio histórico.

QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015

Forte Pauxis. E a reforma que nunca acaba

No último dia 11 de fevereiro, o imponente Forte Pauxis completou mais um ano. Aniversário não de construção da obra. Mas de uma reforma que já se encontra parada há mais de 3 anos. Isso mesmo. Três longínquos anos.

Iniciada em 15 de agosto de 2011, a obra de restauro e requalificação do Forte deveria ter sido entregue a comunidade obidense no dia 11 de fevereiro de 2012. Vale ressaltar, que essa obra foi incluída nas ações prioritárias para 2010, dentro do programa PACH (PAC Cidades Históricas) do Minc/IPHAN. E mais, por sua rica condição histórica a Fortaleza Pauxis está incluída com destaque no roteiro histórico turístico do Estado do Pará (imagine se não estivesse).

O Forte de Óbidos, como também é conhecido, parece não ter mais a mesma importância estratégica do passado. Lógico que não mais me refiro como ponto militar. Mas como um espaço de difusão do turismo. Aliás, consta no projeto que depois de restaurado e requalificado, o Forte deverá funcionar como espaço turístico de Óbidos. O prédio abrigará museu, brinquedoteca e biblioteca, sala de exposição multiuso de média temporada, cine-auditório, lanchonete e oferecerá acesso à internet aos frequentadores.  E o que falta para que o espaço seja finalmente entregue a comunidade? Vontade política? Cobrança da população? Dinheiro?

E por falar em dinheiro, o projeto inicial foi orçado em R$ 2.283.080,69. Sendo que desse total a Prefeitura Municipal de Óbidos deveria entrar com a contrapartida. À época, a prefeitura alegou não ter o montante (mas parece que teve para o carnaval). Outra alegação por parte da prefeitura para justificar tal demora se deve ao fato da dificuldade de encontrar materiais para compor a estrutura original da obra e os entraves da burocracia. 

Será preciso que Portugal venha reconstruir a nossa história? Visto que a Fortaleza Pauxis é apenas um dos muitos monumentos deixados à própria sorte em Óbidos.

O CARNAVAL ESTÁ CHEGANDO...


...e ja estamos com medo.

Lembramos a quantidade de blocos autorizados, ano passado, a estacionarem na Praça do Carmo, Sé e S. João. Todas essas, são praças com igrejas tombadas que a Fumbel deveria, segundo a lei que a criou: promover, garantir e incentivar "a preservação, conservação, proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras ou serviços visando a valorização do Patrimônio Cultural do Municipio de Belém" (art. 2 lei 7709/94).

O nosso carnaval, sempre foi feito por blocos de mascarados com uma bandinha tocando musica carnavalesca. Como é que a Fumbel financia blocos com abadá e trio elétrico, como se estivessemos na Bahia? A memória de qual paraense está defendendo? Quem, entre nós, lembra de carnavais assim na Cidade Velha, ou mesmo em Belém? E pior: ainda decide que podem  ficar na área tombada...

Se a lei fala de  "promover, garantir e incentivar a preservação, ..visando a valorização do Patrimonio Cultural do Municipio de Belém" porque copiar o que nada tem a ver conosco? Como autorizar,  e financiar, inclusive,  grafites nos muros de um bairro tombado? Quem tem essa memória????

Ninguém fica impedido de copiar a Bahia ou outros lugares, mas no Centro Histórico, tombado, onde a trepidação só causa danos, a Fumbel deveria, ao menos, respeitar sua função: valorizar nossa memória histórica e evitar que esse opróbrio se concretize.

Ultimamente vemos nascerem bares e afins na Cidade Velha que, mais do que salvaguardar qualquer memória, vem para destrui-las.  Os moradores se vêem rodeados de pessoas que chegam para ganhar dinheiro e não estão nem ai para a defesa do patrimônio ou o respeito das leis.

A falta de fiscalização por parte de todos os orgãos municipais dão a possibilidade aos mal intencionados, de fazer o que querem na Cidade Velha. A poluição sonora abunda em todo canto, inclusive aquela provocada por buzinas de carros, ou sons oriundos das  casas de familia. A ocupação de calçadas e praças se tornou um fato concreto apesar das proibições das leis, e os  problemas criados aos moradores.

Outro artigo, desta vez do Código de Postura, acaba sendo desrespeitado: o 79, que considera "atentatório a tranquilidade pública qualquer ato, individual ou de grupo, que perturbe o sossego da população." Principalmente quando a 'musica de ambiente' é cantada pelos clientes sentado nas calçadas ou nas praças, ignorando os vizinhos que ali moram. O orgão que autorizou, o que escreveu na autorização? Porque, pelo que vemos, se sentem donos de todo o entorno, ignorando todas as normas existentes. Fiscalização, que é bom: necas, tanto que vemos os abusos repetirem-se, permanentemente.

As carretas das aparelhagens continuam a entrar na Siqueira Mendes, mesmo se não tem as 4 ton. estabelecidos na Lei n. 7.792/1996 (será que foi modificada, ou ab-rogada?). Aquelas que refornecem os bares e outros locais, com cerveja, também superam essa medida...e quem fiscaliza de tarde, quando elas chegam???? Será que alguem sabe quanto pesa um caminhão? e uma carreta?

Recentemente tivemos umas reuniões com orgãos da Prefeitura de Belém com o fim de tentar resolver alguns problemas que os moradores e comerciantes do bairro reclamam.  Ouvimos, na ocasião, por parte dos presentes, de ambas as partes, afirmações do tipo:
- alguns orgãos trabalham somente até as 14 horas;
- que os telefones 190 e 118,  nem sempre respondem;
- que a PM não tem o medidor de decibeis;
- que falta gente e veiculos para a fiscalização...
e assim por diante.

Se a realidade é essa, entendemos o porque de tanto abandono, de tanto abuso e de tanta falta de fiscalização, mas, o que se propõe para resolver essa realidade? Ignorar o que está acontecendo é que não é possivel. Continuar a modificar a Cidade  Velha com autorizações que desvirtuam a nossa memoria? Ignorar que a poluição sonora ajuda a acabar antes do tempo com o nosso patrimônio arquitetônico, publico ou privado que seja?

Ha dez anos estamos lutando pela Cidade Velha;
- pelas suas calçadas de liós, usadas como estacionamento por  funcionários de todos os tipos e graus dos orgãos públicos situados nesta área tombada e por caminhões e carretas, também;
- pelas praças que hoje são  até usadas como estacionamento nas suas gramas;
- contra a poluição sonora, e consequente trepidação provocada, não somente aquela causada no período carnavalesco, ou por bares, mas também, por exemplo, contra o foguetorio que, inclusive,  se desenvolveu ultimamente, durante os casamentos nas igrejas tombadas da área;
- pela quantidade de veículos de todo tipo e tamanho que entram e fazem o que querem nestas ruinhas, provocando trepidação...
- contra o aumento do transito, desordenadamente;
-  pela quantidade de moradores de rua que acompanham as mudanças de endereço de quem lhes dá comida, causando  incomodo e mal estar a moradores e frequentadores da área;
- contra os lixões no entorno de igrejas tombados ou outros cantos de rua...
- etc, etc., etc. enfim, continuamos a ver todo o Código de Postura ser ignorado...

Não é somente o carnaval o prolema. Praticamente tudo o que está escrito nas leis que governam o territorio está sendo ignorado. Reconhecemos o esforço da PM em individuar modos e teorias para ajudar o cidadão a se defender da insegurança.  Uma ajuda reciproca, é proposta,  mas, infelizmente, todos estão acostumados  a outros métodos. Os moradores perderam as esperanças, dizem, e assim vemos pouquissima participação.

Notamos também, nesse periodo de existencia da Civviva, que leis foram modificadas por decretos; que leis secundárias modificam os Códigos e que  ninguem nota esses erros crassos  que levam a perpetuar situações que causam somente danos aos direitos dos cidadãos. Por que todos ignoram essa realidade? Onde estudaram esses funcionários? Que títulos de estudo, tem? é so distração, ou faltaram as aulas quando professor falou sobre a hierarquia das leis??? Imaginem uma modificação no Código de Postura, sem confronto com a cidadania, o que pode nos trazer de novidades...

Desse jeito,  frente  a esses fatos concretos, fica cada vez mais dificil  lutar por  uma vida melhor para os cidadãos, por uma cidade mais civilizada. Acaba parecendo que o pessoal que autoriza tudo isso, ou aqueles que permitem  que isso aconteça, não interessa a defesa da nossa área tombada...e os cidadãos veem isso. Os Conselhos do Patrimônio, para que servem???  Nessas alturas, seria mais sério não continuar a iludir os moradores e a Associação: cancelem definitivamente esses tombamentos, pois não estão servindo ao objetivo que se propuseram, assim nem precisa mais pensar em regulamenta-los, definitivamente. 

Cumprir as exigências de lei para manter a Associação, e ter um CNPJ, nos custa muito...em troca de que? Vemos grupos de pessoas que, sem usar as indicações de lei, ou seja, sem alguma Associação, conseguem fazer danos com muito mais apoios. Será que nós também devemos usar o método da Amigocracia para obter resultados válidos?

E pensar que existe uma Constituição que num determinado momento diz: O PODER PÚBLICO, COM A COLABORAÇÃO DA COMUNIDADE, DEVE PROMOVER E PROTEGER O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO.... Com qual comunidade se comunica o governo? As do whatzapp? elas servem, com certeza, para denunciar os problemas da cidade, mas de resto, será que  tem algum respaldo nas leis? Esta associação  de bairro, por exemplo, não foi ouvida quando decidiram  modificar a Cidade Velha e anular sua memoria.  Transparência, cadê você?  

Com todos os problemas graves que temos, soubemos de fontes fidedignas que o Estado tem uma proposta em curso num decreto a ser assinado:  fazer um corredor de bares que começa na Presidente Vargas, desce a Boulevard Castilhos  França, sobe a Ladeira do Castelo, passa pela Siqueira Mendes e acaba na praça do Carmo....e os ribeirinhos que usam as lojas/oficinas da área???? Quem pensou neles??? Isso é para turistas, é? Quais???? Como foram divididos os locais? teve licitação ou concorrência publica? Os moradores dessa área deram opinião a respeito??? Será que o problema das 11 Janelas vai se repetir?

Que Democracia é essa, se todos ignoram, não somente as leis,  mas os cidadãos/eleitores, também?  


Dulce Rosa de Bacelar  Rocque 
Presidente Civviva

QUERENDO COLABORAR

PELA SALVAGUARDA DA CIDADE VELHA

Teve inicio dia 23 de setembro de 2016 a campanha de banners da Civviva pela SALVAGUARDA DA CIDADE VELHA. É a nossa contribuição ao conhecimento da nossa realidade.

Uma atitude tínhamos que tomar frente a tanto desleixe com o bairro mais antigo de Belém. A situação de abandono desta área tombada, estava insuportável,  e, em algum modo, sentiamos a necessidade de chamar atenção a esse fato. Pensamos então em  levantar os problemas de modo diferente, e, levando em consideração quanto prevê a nossa constituição no  seu Art. 216, V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...)", decidimos colaborar.

Como cidadãos, estamos de um lado como defensores,  mas também do outro, como destruidores do meio ambiente em geral. A desatenção não é somente da Prefeitura. Achamos necessário, portanto, um pouco de educação patrimonial:  evidenciar alguns pontos das nossas leis, para ajudar os mal educados a se redimirem, pois, qualquer atitude respeitosa de um cidadão para com a cidade traz em si valores positivos que, sem dúvida, ajudam a preservar o que há de melhor no lugar em que se vive, seja ele funcionário público ou não.

Nesse sentido, vários seriam os atos e ações incriminadas que, contrariamente, vemos acontecer pela cidade, com o silencio e a participação da maioria de nós. Por ex:

- depredação de monumentos e equipamentos urbanos;
- estacionamento em praças e calçadas;

- pichação (e grafitagem) em área tombada onde nossa memória deve ser ‘salva’;

- jogar lixo nas ruas;

- urinar em qualquer lugar;

- produzir/incentivar a poluição sonora e a visiva;

- etc., etc., etc.

Essa nossa ação é dirigida portanto aos ‘bempensantes’(entre os mal educados)  e é feita  através de banners colocados nas janelas e portas de cerca trinta casas de proprietários, moradores e comerciantes da área tombada da Cidade Velha que se disponibilizaram a participar..

As questões levantadas são as defendidas pelas leis em vigor. Por exemplo:

1) - Art. 30 da Constituição. Compete aos Municípios:

IX – promover a proteção do patrimônio histórico–cultural local,  observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual."

Relativamente a esse artigo fizemos os seguintes banners:

- CIDADE VELHA: vamos garantir a preservação dos bens culturais. 

- É necessário defender e preservar nosso patrimônio histórico.

- Esta rua conta nossa história: vamos conserva-la.

Outra fonte de normas desconhecidas para a maior parte das pessoas e esquecidas pelos outros,  é a Lei dos Crimes Ambientais. O silêncio é um direito do cidadão. O agente policial é obrigado a coibir essa prática desrespeitosa e promover a paz pública. A poluição sonora, que, inclusive, provoca trepidação no nosso patrimônio é crime disposto pela  Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA.

2) - Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora E DOS BENS HISTORICOS.

O banner relativo diz: - Esta é área tombada: atenção a poluição sonora.

A Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, observando:

3)   art.2º inciso XII:  o dever de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

A frase escolhida para o banner foi: - A Cidade Velha não é terra de ninguem: vamos respeita-la.

         

A Lei Orgânica do Município prevê a necessidade de:

4) art. 38 item IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte tombadas e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

   -Art. 116 item  VI - preservar o patrimônio ambiental e valorizar o patrimônio arquitetônico, artístico, cultural e ambiental do Município, através da proteção ecológica, paisagística e cultural;

Os banners assim dizem, repetitivamente:

- Cidade Velha: vamos garantir a preservação dos bens culturais.

- É necessário defender e preservar nosso patrimônio histórico.

A nivel municipal temos a Lei 7709/94 que dispõe sobre a preservação e proteção do 

 patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do município de Belém e dá outras

providências. Lemos:

5) Art. 2º - O Poder Público Municipal promoverá, garantirá e incentivará a preservação, conservação, proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras ou serviços visando a valorização do Patrimônio Cultural do Município de Belém.

- A Cidade Velha é a nossa memória histórica: vamos preserva-la. 

- Você está em área tombada: vamos defende-la .

Relativamente a entrada de carretas, reboques, semi-reboques  e múltiplos superior a 14m.   uma lei proibe a passagem na área urbana de Belém:

- art. 1 da lei n. 7.792 de 14/06/1996;

Quanto a proibição do transporte de cargas com peso superior a 4 ton, temos 

- art. 1 do Decreto n. 66.368/2011

Em tal senso fizemos um banner com estes dizeres:

- É necessário menos transito nesta área tombada.

Essa nossa tentativa de conscientização também levou em consideração o Código de Postura e um de seus artigos mais ignorado, é:

6) ART. 30: Nos logradouros e vias públicas é defeso:

- calçadas: II -  é defeso também transformar as calçadas em terraces de bar, colocação
 de cadeiras e mesas;

Por isso esta frase fala até dos carros estacionados sobre as pedras de liós: 
 As calçadas são para pedestres: lembre-se de não estacionar. 

 Em outro banner, novamente o Código de Postura está presente:

7) Art. 63: Para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons e ruídos excessivos...

        V - disciplinar o transporte coletivo de modo a reduzir ou eliminar o tráfego em 
        áreas próximas a hospital, casa de saúde ou maternidade;

VII - impedir a localização, em zona de silêncio ou setor residencial, de casas de
divertimentos públicos que, pela natureza de suas atividades, produzam sons 
excessivos ou ruídos incômodos;

- Transito e poluição sonora provocam trepidação: evitemos isso.

Outras informações importantes, dentro da nossa Campanha de salvaguarda da Cidade Velha são oriundas, sempre, do Código de Postura, e também são praticamente  ignoradas por todos:

8) Art 79 -Será considerado atentatório à tranqüilidade pública qualquer ato, individual ou de grupo, que perturbe o sossego da população. 

- Precisamos combater todo tipo de poluição na Cidade Velha.

9)  Art 81 - A administração impedirá, por contrário à tranqüilidade da população, a instalação de diversões públicas em unidades imobiliárias de edifícios de apartamentos residenciais ou em locais distando menos de 200m (duzentos metros) de hospital, templo, escola, asilo, presídio e capela mortuária. ( Pensem na igreja do Carmo...)

- Conservando a Cidade Velha, preservamos nossa memória histórica.

- Esta praça conta nossa história: vamos conserva-la.

Alguns banners fazem  referimento a problemas particulares: 

- Esta é a primeira rua de Belém: vamos salvaguarda-la.

- A Siqueira Mendes não é seu banheiro: vamos preserva-la.

 - Praças e ruas não devem ser dormitórios.

- Precisamos de segurança na Cidade Velha.

AS familias e os comerciantes mais antigos da área em questão aceitaram imediatamente de participar desta ação, o que nos deu muita satisfação.

                                                           XXX

Levando em consideração esses artigos de lei totalmente ignorados, vem a dúvida, a quem não é daqui , se estamos em democracia.  Numa democracia as leis são feitas para serem respeitadas, principalmente pelos órgãos públicos. Se elas não são consideradas ‘boas’, podem sempre ser melhoradas ou revogadas totalmente, mas fingir que não existem é ser conivente com a malandragem.

Estamos sim, em democracia, pois,  caso contrário eu não estaria aqui, podendo dizer a vocês que antes de fazer qualquer proposta para a Cidade Velha ou para toda a área tombada, seria oportuno conhecer seus problemas e tentar resolve-los, antes de pensar em qualquer tipo de projeto turístico que seja.

O ulterior desaparecimento de obras e imoveis existentes é uma perda seca e irreparável para a memoria da cidade, dos cidadãos e da própria identidade do território que a contém. A conservação dessa identidade é um objetivo estratégico de qualquer politica  cultural e precisa de instrumentos específicos dirigidos explicitamente a ela.

Eu não falei da situação das calçadas e nem da cor da água que sai das torneiras, por exemplo.  Muito menos da insegurança; nem do que acontece desde que chegaram os moradores de rua na praça do Carmo. Vamos falar disso, agora:

- calçadas: a maior parte dos problemas das calçadas nasceram depois que asfaltaram as ruas, cobrindo os paralelepípedos.  Cada vez que as tiveram de re-asfaltar, acrescentavam uma camada de asfalto ao preexistente até que um certo momento, o leito da rua era mais alto do que as calçadas. Quando chegavam as chuvas, a agua entrava nas lojas da Dr. Assis, por exemplo. O que fizeram os proprietários? Cobriram as pedras de liós com cimento... e cada comerciante fez a sua calçada de uma altura diferente. Entre a Joaquim Tavora e a D. Bosco é um verdadeiro absurdo os  degraus que encontramos em cima das pedras de liós.
Onde isso não acontece o espaço é dividido entre carros e motos estacionados; com mercadorias a venda, desde terra, areia, tijolos, telhas; com motores, bicicletas e afins sendo lavados e/ou consertados; mesas e cadeiras de bar, tudo isso no espaço destinado ao pedestre... apesar da orientação dada pelo MPE à Secon.

- A maior parte dos tubos de água da CV devem ainda ser de ferro, pois a água que sai das torneiras, é completamente marron. Por esse motivo a maior parte das casas tem poços. A UFPa fez um estudo sobre a água e descobriu uma percentagem altíssima de poços existentes por esse motivo. Muitos moradores lavam a roupa branca em outros endereços e compram agua engarrafada não somente para beber.

- A insegurança é aquela de toda Belém, com uma diferença: quando o furto acontece perto da pça do Carmo eles podem jogar embaixo das casas da baixada do Carmo, ou fugir de barco. A presença dos portos também é um chamariz principalmente no horário de saída ou chegada dos barcos,  principalmente a noite. Em vez, quando tem festa de aparelhagem ou da igreja, não se salvam nem pessoas, nem carros.

- os moradores de rua já foram expulsos da tv. Cametá. Aliás, quem teve que sair de la, foram os “marronzinhos”. Onde esse grupo de pessoas chega, chegam também atrás de comida, os moradores de rua. Na pça do Carmo, os vemos fazer todas as necessidades físicas humanas, inclusive sexo em cima dos bancos ou nas calçadas.  Os comerciantes se lamentam que estão perdendo os clientes e contam fatos de roubos, assaltos, quebra de espelhos e vidros dos carros, etc. As missas da manhã, foram eliminadas, e as da tarde se resumem, hoje,  a uma so.

Algo mais a dizer: a vocação do comércio da CV é voltada aos ribeirinhos. Aqui se encontram lojas de material de construção, de navegação, bombas de agua, remos, velas, redes de pesca, barcos de madeira, de alumínio e de fibra de vidro!!! etc.  Fazem consertos também de maquinas de açaí e de motores de barco. Coisas desse tipo. O resto: sapato, vestido, etc. eles vão no comercio procurar.

Feita essa premissa toda, é o caso de lembrar que, as leis falam de salvaguarda da nossa memória histórica. Um projeto de tutela do Patrimônio Histórico deveria ser feito onde fossem individuadas as ações necessárias a sua valorização para assegurar a salvaguarda do territorio em questão. Pesquisar a qualidade do ambiente historico e sua correta fruição coletiva.

Se assim é, seria ridículo fechar essas lojas que ficam na Siqueira Mendes e dão para o rio, para substitui-las com bares  e restaurantes para  turistas.... e, quem sabe, até depois pintar tudo com cores fortes assim apagamos definitivamente a nossa memoria... a daqueles avós  que ainda  lembram quando tudo era pintado com cores claras.

Para encerrar: nenhuma lei proíbe o embelezamento da área tombada, proíbe, porém, a mudança do nosso passado, das lembranças que devemos salvaguardar, portanto, até a grafitagem não devia encontrar lugar na área tombada....e o muro do forte do Castelo devia ter permanecido ali... no seu lugar.

 Essa é a nossa colaboração, como prevê a Constituição.

VAMOS PENSAR NISSO?

Dulce Rosa de Bacelar Rocque

PARA BOM ENTENDEDOR...

PARA BOM ENTENDEDOR, MEIA PALAVRA BASTA...

Será que os banners abaixo , vão servir aos candidatos que não nominaram em nenhum momento de sua campanha eleitoral, as áreas tombadas? A defesa do nosso patrimônio foi totalmente ignorada por todos.  Seja o arquitetônico, o alimentar, o musical.... enfim, todos ficaram no esquecimento!!!!

Parece que nestas áreas tombadas não existem eleitores e que o patrimônio histórico é bem tratado; que não existe poluição de nenhum tipo; que ninguem estaciona nas calçadas ou na grama das praças; que  todas as ruas tem sinalização de acordo com o Código do Transito;  que não entram carretas com dezenas de pneus; que  ninguem dorme, urina, faz sexo nas praças, de dia e de noite; etc., etc., etc.!!!

A reunião que a Semob prometeu organizar foi suspensa logo que tomaram conhecimento do inicio dessa nossa campanha de educação patrimonial pela salvaguarda da Cidade Velha. Os moradores e comerciantes estavam a espera ha mais de vinte dias, mas chamaram so a Presidente da Civviva que estava impedida por motivos de doença...velhice na verdade.

Não podemos deixar de estar preocupados, afinal somos nós que moramos aqui e todos os anos vemos o que sucede. O que vai acontecer se o Arraial do Pavulagem fizer seu arrastão? Vão ter as defensas para salvaguardar os predio publicos e particulares de quem insiste em não usar os banheiros quimicos? Na noite do Auto do Cirio, vão ter banheiros quimicos? E a poluição sonora, quem vai tomar cuidado? E quem vai cuidar dos ambulantes: aqueles que so aparecem em tempo de eleição?

Se quando não tem nenhum evento ja sucede de tudo, imaginem quando tem. 

Pois é. A nossa campanha não era para os candidatos, era para todos aqueles que participam em algum modo da ocupação e dstruição da Cidade Velha, e não da resolução de seus problemas. Era, e é, para aqueles que nada sabem do que fazemos para defendê-la  nem do que precisamos, e ainda  se metem a...fazer ilusionismo.

Estes são alguns dos banners da campanha pela Salvaguarda da Cidade Velha.

Este  banner foi o primeiro a ser roubado, mesmo se estava em lugar bem dificil de chegar, ma era perto de onde dormia muita gente  nas calçadas...