sábado, 26 de novembro de 2016


O CARNAVAL ESTÁ CHEGANDO...


...e ja estamos com medo.

Lembramos a quantidade de blocos autorizados, ano passado, a estacionarem na Praça do Carmo, Sé e S. João. Todas essas, são praças com igrejas tombadas que a Fumbel deveria, segundo a lei que a criou: promover, garantir e incentivar "a preservação, conservação, proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras ou serviços visando a valorização do Patrimônio Cultural do Municipio de Belém" (art. 2 lei 7709/94).

O nosso carnaval, sempre foi feito por blocos de mascarados com uma bandinha tocando musica carnavalesca. Como é que a Fumbel financia blocos com abadá e trio elétrico, como se estivessemos na Bahia? A memória de qual paraense está defendendo? Quem, entre nós, lembra de carnavais assim na Cidade Velha, ou mesmo em Belém? E pior: ainda decide que podem  ficar na área tombada...

Se a lei fala de  "promover, garantir e incentivar a preservação, ..visando a valorização do Patrimonio Cultural do Municipio de Belém" porque copiar o que nada tem a ver conosco? Como autorizar,  e financiar, inclusive,  grafites nos muros de um bairro tombado? Quem tem essa memória????

Ninguém fica impedido de copiar a Bahia ou outros lugares, mas no Centro Histórico, tombado, onde a trepidação só causa danos, a Fumbel deveria, ao menos, respeitar sua função: valorizar nossa memória histórica e evitar que esse opróbrio se concretize.

Ultimamente vemos nascerem bares e afins na Cidade Velha que, mais do que salvaguardar qualquer memória, vem para destrui-las.  Os moradores se vêem rodeados de pessoas que chegam para ganhar dinheiro e não estão nem ai para a defesa do patrimônio ou o respeito das leis.

A falta de fiscalização por parte de todos os orgãos municipais dão a possibilidade aos mal intencionados, de fazer o que querem na Cidade Velha. A poluição sonora abunda em todo canto, inclusive aquela provocada por buzinas de carros, ou sons oriundos das  casas de familia. A ocupação de calçadas e praças se tornou um fato concreto apesar das proibições das leis, e os  problemas criados aos moradores.

Outro artigo, desta vez do Código de Postura, acaba sendo desrespeitado: o 79, que considera "atentatório a tranquilidade pública qualquer ato, individual ou de grupo, que perturbe o sossego da população." Principalmente quando a 'musica de ambiente' é cantada pelos clientes sentado nas calçadas ou nas praças, ignorando os vizinhos que ali moram. O orgão que autorizou, o que escreveu na autorização? Porque, pelo que vemos, se sentem donos de todo o entorno, ignorando todas as normas existentes. Fiscalização, que é bom: necas, tanto que vemos os abusos repetirem-se, permanentemente.

As carretas das aparelhagens continuam a entrar na Siqueira Mendes, mesmo se não tem as 4 ton. estabelecidos na Lei n. 7.792/1996 (será que foi modificada, ou ab-rogada?). Aquelas que refornecem os bares e outros locais, com cerveja, também superam essa medida...e quem fiscaliza de tarde, quando elas chegam???? Será que alguem sabe quanto pesa um caminhão? e uma carreta?

Recentemente tivemos umas reuniões com orgãos da Prefeitura de Belém com o fim de tentar resolver alguns problemas que os moradores e comerciantes do bairro reclamam.  Ouvimos, na ocasião, por parte dos presentes, de ambas as partes, afirmações do tipo:
- alguns orgãos trabalham somente até as 14 horas;
- que os telefones 190 e 118,  nem sempre respondem;
- que a PM não tem o medidor de decibeis;
- que falta gente e veiculos para a fiscalização...
e assim por diante.

Se a realidade é essa, entendemos o porque de tanto abandono, de tanto abuso e de tanta falta de fiscalização, mas, o que se propõe para resolver essa realidade? Ignorar o que está acontecendo é que não é possivel. Continuar a modificar a Cidade  Velha com autorizações que desvirtuam a nossa memoria? Ignorar que a poluição sonora ajuda a acabar antes do tempo com o nosso patrimônio arquitetônico, publico ou privado que seja?

Ha dez anos estamos lutando pela Cidade Velha;
- pelas suas calçadas de liós, usadas como estacionamento por  funcionários de todos os tipos e graus dos orgãos públicos situados nesta área tombada e por caminhões e carretas, também;
- pelas praças que hoje são  até usadas como estacionamento nas suas gramas;
- contra a poluição sonora, e consequente trepidação provocada, não somente aquela causada no período carnavalesco, ou por bares, mas também, por exemplo, contra o foguetorio que, inclusive,  se desenvolveu ultimamente, durante os casamentos nas igrejas tombadas da área;
- pela quantidade de veículos de todo tipo e tamanho que entram e fazem o que querem nestas ruinhas, provocando trepidação...
- contra o aumento do transito, desordenadamente;
-  pela quantidade de moradores de rua que acompanham as mudanças de endereço de quem lhes dá comida, causando  incomodo e mal estar a moradores e frequentadores da área;
- contra os lixões no entorno de igrejas tombados ou outros cantos de rua...
- etc, etc., etc. enfim, continuamos a ver todo o Código de Postura ser ignorado...

Não é somente o carnaval o prolema. Praticamente tudo o que está escrito nas leis que governam o territorio está sendo ignorado. Reconhecemos o esforço da PM em individuar modos e teorias para ajudar o cidadão a se defender da insegurança.  Uma ajuda reciproca, é proposta,  mas, infelizmente, todos estão acostumados  a outros métodos. Os moradores perderam as esperanças, dizem, e assim vemos pouquissima participação.

Notamos também, nesse periodo de existencia da Civviva, que leis foram modificadas por decretos; que leis secundárias modificam os Códigos e que  ninguem nota esses erros crassos  que levam a perpetuar situações que causam somente danos aos direitos dos cidadãos. Por que todos ignoram essa realidade? Onde estudaram esses funcionários? Que títulos de estudo, tem? é so distração, ou faltaram as aulas quando professor falou sobre a hierarquia das leis??? Imaginem uma modificação no Código de Postura, sem confronto com a cidadania, o que pode nos trazer de novidades...

Desse jeito,  frente  a esses fatos concretos, fica cada vez mais dificil  lutar por  uma vida melhor para os cidadãos, por uma cidade mais civilizada. Acaba parecendo que o pessoal que autoriza tudo isso, ou aqueles que permitem  que isso aconteça, não interessa a defesa da nossa área tombada...e os cidadãos veem isso. Os Conselhos do Patrimônio, para que servem???  Nessas alturas, seria mais sério não continuar a iludir os moradores e a Associação: cancelem definitivamente esses tombamentos, pois não estão servindo ao objetivo que se propuseram, assim nem precisa mais pensar em regulamenta-los, definitivamente. 

Cumprir as exigências de lei para manter a Associação, e ter um CNPJ, nos custa muito...em troca de que? Vemos grupos de pessoas que, sem usar as indicações de lei, ou seja, sem alguma Associação, conseguem fazer danos com muito mais apoios. Será que nós também devemos usar o método da Amigocracia para obter resultados válidos?

E pensar que existe uma Constituição que num determinado momento diz: O PODER PÚBLICO, COM A COLABORAÇÃO DA COMUNIDADE, DEVE PROMOVER E PROTEGER O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO.... Com qual comunidade se comunica o governo? As do whatzapp? elas servem, com certeza, para denunciar os problemas da cidade, mas de resto, será que  tem algum respaldo nas leis? Esta associação  de bairro, por exemplo, não foi ouvida quando decidiram  modificar a Cidade Velha e anular sua memoria.  Transparência, cadê você?  

Com todos os problemas graves que temos, soubemos de fontes fidedignas que o Estado tem uma proposta em curso num decreto a ser assinado:  fazer um corredor de bares que começa na Presidente Vargas, desce a Boulevard Castilhos  França, sobe a Ladeira do Castelo, passa pela Siqueira Mendes e acaba na praça do Carmo....e os ribeirinhos que usam as lojas/oficinas da área???? Quem pensou neles??? Isso é para turistas, é? Quais???? Como foram divididos os locais? teve licitação ou concorrência publica? Os moradores dessa área deram opinião a respeito??? Será que o problema das 11 Janelas vai se repetir?

Que Democracia é essa, se todos ignoram, não somente as leis,  mas os cidadãos/eleitores, também?  


Dulce Rosa de Bacelar  Rocque 
Presidente Civviva

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

QUERENDO COLABORAR

PELA SALVAGUARDA DA CIDADE VELHA

Teve inicio dia 23 de setembro de 2016 a campanha de banners da Civviva pela SALVAGUARDA DA CIDADE VELHA. É a nossa contribuição ao conhecimento da nossa realidade.

Uma atitude tínhamos que tomar frente a tanto desleixe com o bairro mais antigo de Belém. A situação de abandono desta área tombada, estava insuportável,  e, em algum modo, sentiamos a necessidade de chamar atenção a esse fato. Pensamos então em  levantar os problemas de modo diferente, e, levando em consideração quanto prevê a nossa constituição no  seu Art. 216, V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...)", decidimos colaborar.

Como cidadãos, estamos de um lado como defensores,  mas também do outro, como destruidores do meio ambiente em geral. A desatenção não é somente da Prefeitura. Achamos necessário, portanto, um pouco de educação patrimonial:  evidenciar alguns pontos das nossas leis, para ajudar os mal educados a se redimirem, pois, qualquer atitude respeitosa de um cidadão para com a cidade traz em si valores positivos que, sem dúvida, ajudam a preservar o que há de melhor no lugar em que se vive, seja ele funcionário público ou não.

Nesse sentido, vários seriam os atos e ações incriminadas que, contrariamente, vemos acontecer pela cidade, com o silencio e a participação da maioria de nós. Por ex:
- depredação de monumentos e equipamentos urbanos;
- estacionamento em praças e calçadas;
- pichação (e grafitagem) em área tombada onde nossa memória deve ser ‘salva’;
- jogar lixo nas ruas;
- urinar em qualquer lugar;
- produzir/incentivar a poluição sonora e a visiva;
- etc., etc., etc.

Essa nossa ação é dirigida portanto aos ‘bempensantes’(entre os mal educados)  e é feita  através de banners colocados nas janelas e portas de cerca trinta casas de proprietários, moradores e comerciantes da área tombada da Cidade Velha que se disponibilizaram a participar..

As questões levantadas são as defendidas pelas leis em vigor. Por exemplo:
1) - Art. 30 da Constituição. Compete aos Municípios:
IX – promover a proteção do patrimônio histórico–cultural local,  observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual."
Relativamente a esse artigo fizemos os seguintes banners:
- CIDADE VELHA: vamos garantir a preservação dos bens culturais. 
- É necessário defender e preservar nosso patrimônio histórico.
- Esta rua conta nossa história: vamos conserva-la.

Outra fonte de normas desconhecidas para a maior parte das pessoas e esquecidas pelos outros,  é a Lei dos Crimes Ambientais. O silêncio é um direito do cidadão. O agente policial é obrigado a coibir essa prática desrespeitosa e promover a paz pública. A poluição sonora, que, inclusive, provoca trepidação no nosso patrimônio é crime disposto pela  Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA.
2) - Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora E DOS BENS HISTORICOS.

O banner relativo diz: - Esta é área tombada: atenção a poluição sonora.

A Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, observando:
3)   art.2º inciso XII:  o dever de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
A frase escolhida para o banner foi- A Cidade Velha não é terra de ninguem: vamos respeita-la.
         
A Lei Orgânica do Município prevê a necessidade de:
4) art. 38 item IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte tombadas e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
   -Art. 116 item  VI - preservar o patrimônio ambiental e valorizar o patrimônio arquitetônico, artístico, cultural e ambiental do Município, através da proteção ecológica, paisagística e cultural;
Os banners assim dizem, repetitivamente:
- Cidade Velha: vamos garantir a preservação dos bens culturais.
- É necessário defender e preservar nosso patrimônio histórico.

A nivel municipal temos a Lei 7709/94 que dispõe sobre a preservação e proteção do 

 patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do município de Belém e dá outras

providências. Lemos:

5) Art. 2º - O Poder Público Municipal promoverá, garantirá e incentivará a preservação, conservação, proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras ou serviços visando a valorização do Patrimônio Cultural do Município de Belém.

- A Cidade Velha é a nossa memória histórica: vamos preserva-la. 
- Você está em área tombada: vamos defende-la .


Relativamente a entrada de carretas, reboques, semi-reboques  e múltiplos superior a 14m.   uma lei proibe a passagem na área urbana de Belém:
- art. 1 da lei n. 7.792 de 14/06/1996;
Quanto a proibição do transporte de cargas com peso superior a 4 ton, temos 
- art. 1 do Decreto n. 66.368/2011
Em tal senso fizemos um banner com estes dizeres:
- É necessário menos transito nesta área tombada.

Essa nossa tentativa de conscientização também levou em consideração o Código de Postura e um de seus artigos mais ignorado, é:
6) ART. 30: Nos logradouros e vias públicas é defeso:
- calçadas: II -  é defeso também transformar as calçadas em terraces de bar, colocação
 de cadeiras e mesas;
Por isso esta frase fala até dos carros estacionados sobre as pedras de liós: 
 As calçadas são para pedestres: lembre-se de não estacionar

 Em outro banner, novamente o Código de Postura está presente:
7) Art. 63: Para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons e ruídos excessivos...
        V - disciplinar o transporte coletivo de modo a reduzir ou eliminar o tráfego em 
        áreas próximas a hospital, casa de saúde ou maternidade;
VII - impedir a localização, em zona de silêncio ou setor residencial, de casas de
divertimentos públicos que, pela natureza de suas atividades, produzam sons 
excessivos ou ruídos incômodos;
- Transito e poluição sonora provocam trepidação: evitemos isso.

Outras informações importantes, dentro da nossa Campanha de salvaguarda da Cidade Velha são oriundas, sempre, do Código de Postura, e também são praticamente  ignoradas por todos:
8) Art 79 -Será considerado atentatório à tranqüilidade pública qualquer ato, individual ou de grupo, que perturbe o sossego da população
- Precisamos combater todo tipo de poluição na Cidade Velha.

9)  Art 81 - A administração impedirá, por contrário à tranqüilidade da população, a instalação de diversões públicas em unidades imobiliárias de edifícios de apartamentos residenciais ou em locais distando menos de 200m (duzentos metros) de hospital, templo, escola, asilo, presídio e capela mortuária. ( Pensem na igreja do Carmo...)
- Conservando a Cidade Velha, preservamos nossa memória histórica.
- Esta praça conta nossa história: vamos conserva-la.


Alguns banners fazem  referimento a problemas particulares: 
- Esta é a primeira rua de Belém: vamos salvaguarda-la.
- A Siqueira Mendes não é seu banheiro: vamos preserva-la.
 - Praças e ruas não devem ser dormitórios.
- Precisamos de segurança na Cidade Velha.

AS familias e os comerciantes mais antigos da área em questão aceitaram imediatamente de participar desta ação, o que nos deu muita satisfação.








                                                           XXX

Levando em consideração esses artigos de lei totalmente ignorados, vem a dúvida, a quem não é daqui , se estamos em democracia.  Numa democracia as leis são feitas para serem respeitadas, principalmente pelos órgãos públicos. Se elas não são consideradas ‘boas’, podem sempre ser melhoradas ou revogadas totalmente, mas fingir que não existem é ser conivente com a malandragem.

Estamos sim, em democracia, pois,  caso contrário eu não estaria aqui, podendo dizer a vocês que antes de fazer qualquer proposta para a Cidade Velha ou para toda a área tombada, seria oportuno conhecer seus problemas e tentar resolve-los, antes de pensar em qualquer tipo de projeto turístico que seja.

O ulterior desaparecimento de obras e imoveis existentes é uma perda seca e irreparável para a memoria da cidade, dos cidadãos e da própria identidade do território que a contém. A conservação dessa identidade é um objetivo estratégico de qualquer politica  cultural e precisa de instrumentos específicos dirigidos explicitamente a ela.

Eu não falei da situação das calçadas e nem da cor da água que sai das torneiras, por exemplo.  Muito menos da insegurança; nem do que acontece desde que chegaram os moradores de rua na praça do Carmo. Vamos falar disso, agora:

- calçadas: a maior parte dos problemas das calçadas nasceram depois que asfaltaram as ruas, cobrindo os paralelepípedos.  Cada vez que as tiveram de re-asfaltar, acrescentavam uma camada de asfalto ao preexistente até que um certo momento, o leito da rua era mais alto do que as calçadas. Quando chegavam as chuvas, a agua entrava nas lojas da Dr. Assis, por exemplo. O que fizeram os proprietários? Cobriram as pedras de liós com cimento... e cada comerciante fez a sua calçada de uma altura diferente. Entre a Joaquim Tavora e a D. Bosco é um verdadeiro absurdo os  degraus que encontramos em cima das pedras de liós.
Onde isso não acontece o espaço é dividido entre carros e motos estacionados; com mercadorias a venda, desde terra, areia, tijolos, telhas; com motores, bicicletas e afins sendo lavados e/ou consertados; mesas e cadeiras de bar, tudo isso no espaço destinado ao pedestre... apesar da orientação dada pelo MPE à Secon.

- A maior parte dos tubos de água da CV devem ainda ser de ferro, pois a água que sai das torneiras, é completamente marron. Por esse motivo a maior parte das casas tem poços. A UFPa fez um estudo sobre a água e descobriu uma percentagem altíssima de poços existentes por esse motivo. Muitos moradores lavam a roupa branca em outros endereços e compram agua engarrafada não somente para beber.

- A insegurança é aquela de toda Belém, com uma diferença: quando o furto acontece perto da pça do Carmo eles podem jogar embaixo das casas da baixada do Carmo, ou fugir de barco. A presença dos portos também é um chamariz principalmente no horário de saída ou chegada dos barcos,  principalmente a noite. Em vez, quando tem festa de aparelhagem ou da igreja, não se salvam nem pessoas, nem carros.

- os moradores de rua já foram expulsos da tv. Cametá. Aliás, quem teve que sair de la, foram os “marronzinhos”. Onde esse grupo de pessoas chega, chegam também atrás de comida, os moradores de rua. Na pça do Carmo, os vemos fazer todas as necessidades físicas humanas, inclusive sexo em cima dos bancos ou nas calçadas.  Os comerciantes se lamentam que estão perdendo os clientes e contam fatos de roubos, assaltos, quebra de espelhos e vidros dos carros, etc. As missas da manhã, foram eliminadas, e as da tarde se resumem, hoje,  a uma so.

Algo mais a dizer: a vocação do comércio da CV é voltada aos ribeirinhos. Aqui se encontram lojas de material de construção, de navegação, bombas de agua, remos, velas, redes de pesca, barcos de madeira, de alumínio e de fibra de vidro!!! etc.  Fazem consertos também de maquinas de açaí e de motores de barco. Coisas desse tipo. O resto: sapato, vestido, etc. eles vão no comercio procurar.

Feita essa premissa toda, é o caso de lembrar que, as leis falam de salvaguarda da nossa memória histórica. Um projeto de tutela do Patrimônio Histórico deveria ser feito onde fossem individuadas as ações necessárias a sua valorização para assegurar a salvaguarda do territorio em questão. Pesquisar a qualidade do ambiente historico e sua correta fruição coletiva.

Se assim é, seria ridículo fechar essas lojas que ficam na Siqueira Mendes e dão para o rio, para substitui-las com bares  e restaurantes para  turistas.... e, quem sabe, até depois pintar tudo com cores fortes assim apagamos definitivamente a nossa memoria... a daqueles avós  que ainda  lembram quando tudo era pintado com cores claras.

Para encerrar: nenhuma lei proíbe o embelezamento da área tombada, proíbe, porém, a mudança do nosso passado, das lembranças que devemos salvaguardar, portanto, até a grafitagem não devia encontrar lugar na área tombada....e o muro do forte do Castelo devia ter permanecido ali... no seu lugar.

 Essa é a nossa colaboração, como prevê a Constituição.

VAMOS PENSAR NISSO?


Dulce Rosa de Bacelar Rocque

terça-feira, 27 de setembro de 2016

PARA BOM ENTENDEDOR...

PARA BOM ENTENDEDOR, MEIA PALAVRA BASTA...

Será que os banners abaixo , vão servir aos candidatos que não nominaram em nenhum momento de sua campanha eleitoral, as áreas tombadas? A defesa do nosso patrimônio foi totalmente ignorada por todos.  Seja o arquitetônico, o alimentar, o musical.... enfim, todos ficaram no esquecimento!!!!

Parece que nestas áreas tombadas não existem eleitores e que o patrimônio histórico é bem tratado; que não existe poluição de nenhum tipo; que ninguem estaciona nas calçadas ou na grama das praças; que  todas as ruas tem sinalização de acordo com o Código do Transito;  que não entram carretas com dezenas de pneus; que  ninguem dorme, urina, faz sexo nas praças, de dia e de noite; etc., etc., etc.!!!

A reunião que a Semob prometeu organizar foi suspensa logo que tomaram conhecimento do inicio dessa nossa campanha de educação patrimonial pela salvaguarda da Cidade Velha. Os moradores e comerciantes estavam a espera ha mais de vinte dias, mas chamaram so a Presidente da Civviva que estava impedida por motivos de doença...velhice na verdade.

Não podemos deixar de estar preocupados, afinal somos nós que moramos aqui e todos os anos vemos o que sucede. O que vai acontecer se o Arraial do Pavulagem fizer seu arrastão? Vão ter as defensas para salvaguardar os predio publicos e particulares de quem insiste em não usar os banheiros quimicos? Na noite do Auto do Cirio, vão ter banheiros quimicos? E a poluição sonora, quem vai tomar cuidado? E quem vai cuidar dos ambulantes: aqueles que so aparecem em tempo de eleição?

Se quando não tem nenhum evento ja sucede de tudo, imaginem quando tem. 

Pois é. A nossa campanha não era para os candidatos, era para todos aqueles que participam em algum modo da ocupação e dstruição da Cidade Velha, e não da resolução de seus problemas. Era, e é, para aqueles que nada sabem do que fazemos para defendê-la  nem do que precisamos, e ainda  se metem a...fazer ilusionismo.

Estes são alguns dos banners da campanha pela Salvaguarda da Cidade Velha.



Este  banner foi o primeiro a ser roubado, mesmo se estava em lugar bem dificil de chegar, ma era perto de onde dormia muita gente  nas calçadas...












sexta-feira, 16 de setembro de 2016

A "nossa' campanha...



Era fevereiro de 2012, período de carnaval e de abusos de todos os tipos, mas também era ano de eleição. Naquela ocasião escrevemos a várias autoridades denunciando problemas relativos ao nosso patrimonio historico, não somente da Cidade Velha ( http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/2012/02/vigilancia-civile-concreta-para-nosso.html).  Agora estamos de novo próximo a eleições  e os problemas relativos ao  nosso patrimônio, não mudaram, tanto que temos intenção de fazer uma Campanha de Educação Patrimonial para Salvaguardar a Cidade Velha, ainda esta semana.

Hoje, os abusos na verdade aumentaram, seja porque autorizam grafitar  muros da área tombada ignorando a defesa da nossa memoria, seja autorizando a ocupação de calçadas por bares/restaurantes que não tem espaço para seus clientes e assim tirando o espaço dos pedestres; seja a permissão tácita à vans e carretas que continuam a correr por estas ruas estreitas, seja a poluição sonora, incluindo os fogos barulhentos usados agora nos casamentos e o aumento de quem dorme na rua porque alguem da área lhes dá comida. E o estacionamento de veiculos na grama das praças???? Todas as leis sendo, assim, ignoradas.

Pois bem, moradores e comerciantes, aborrecidos  e insatisfeitos seja com o aumento da insegurança, que com o abandono desta área tombada (que todos se sentem com o direito de abusar), mas  conscientes que Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança  de deveres de cada um e de todos, farão uma ação educativa nos próximos dias: com banners mandarão seus recados aos atuais e aos futuros governantes; aos estudantes e aos formados; ao rico e o pobre. Saibam que existem leis e os banners recordam isso..

Com os péssimos exemplos que vemos, se não exercitarmos um controle severo, serão, com certeza, irreversivelmente desfiguradas, e cada vez mais, a integridade de imóveis que caracterizam o nosso Centro Histórico tombado e, mais ainda, serão desfigurados bairros e distritos de Belém que ainda não foram reconhecidos como históricos.
Algo ja deveria ter sido pensado e feito para salvaguardar os imóveis, ao menos nas áreas tombadas. Em vez, até autorização no periodo carnavalesco é dada para blocos com trio elétrico estacionarem ao lado e defronte de igrejas e palácios reconhecidamente históricos e tombados pelas três esferas de governo....e o Auto do Cirio? não é que faz menos barulho, não é que não produz poluição sonora, consequentemente = trepidação.
A partir de experiências concretas ao longo dos últimos dez anos, aumenta também a nossa preocupação sobre o destino do patrimônio de interesse histórico que, distribuído nos vários bairros de Belém, é bem capaz de não terem sido nem recenseados, consequentemente, nem são tutelados. Tais imóveis são, ao contrário, normalmente sacrificados pela indiferença e pela falta de reconhecimento efetivo de seu valor para a cultura local.

Temos consciência que núcleos e imóveis históricos “menores” estão sendo, silenciosamente, substituídos e modificados em nome de condições progressivas de degrado ou pela simples vontade de transformar, de modernizar. Isso vem acontecendo, inclusive, através de procedimentos incivis, permitidos por instrumentos técnicos ou normativos que, de fato, tendo passado por cima do controle social, acabam dispersando a qualidade de uma arquitetura de ambiente histórico, mesmo se não é aquela monumental.
Para evitar que isso continue sorrateiramente a acontecer é necessário que sejam fornecidas e garantidas modalidades precisas de intervenção, inclusive, nessas “áreas menores” que deem a máxima importância à manutenção, salvaguarda e restauro de imóveis a fim de evitar sua transformação ou substituição. O Plano Diretor não deveria esquecer essa realidade.

Não se trata somente de salvaguardar casas antigas como a da Praça Coaracy Nunes, por exemplo, mas também áreas que podem ser consideradas históricas em bairros como o Reduto e Umarizal. Temos também “história” em distritos administrativos quais Icoaracy, Outeiro, Mosqueiro, Cotijuba e assim por diante. Tudo isso também precisa ser lembrado como patrimônio, como nossa memória histórica a ser defendida e salvaguardada. De algum modo o Plano Diretor tem que cuidar dessa defesa também.
É, paralelamente, uma necessidade urgente a regulamentação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades; do tombamento da Cidade Velha e Campina; dos Planos Setoriais e dos Instrumentos Urbanísticos contidos no Plano Diretor do Município de Belém. Por que continuar a ignorar essa necessidade?

Não é porem somente esse o problema
que moradores e comerciantes tem que suportar. O que acontece nos fins de semana na área tombada da Cidade Velha é constrangedor. Se repetem ações e eventos, devidamente autorizados que nada deixam, além de destruição, seja ao bairro que aos moradores. Os danos que a poluição sonora provoca são enormes e não vemos, nem quando chamados, os representantes dos orgãos que deveriam cuidar dessa realidade. A maior parte das vezes o telefone toca musica, sem termos resposta.

Continuamos a ouvir falar que a Cidade Velha é soturna... e dai vemos chegarem de carro, em massa, e estacionarem em cima da grama das praças ou nas calçadas de liós, que são tombadas; urinarem nas mangueiras, que também são tombadas, sem falar nas portas e muros das casas; e fazerem barulho até de madrugada disturbando a vida dos moradores; e deixando praças e ruas cheias de copos e latinhas... Obrigada, mas não precisamos disso. Precisamos de vigilância e isso não vemos.

Não é enchendo de gente as ruas da Cidade Velha que se resolve os seus problemas, alias, assim os aumentam... e os bueiros continuarão entupidos; a água continuará a sair marron das torneiras; a trepidação continuará a destruir prédios públicos e privados; etc e tal.
Não podemos continuar a gritar ou cobrar soluções, somente depois de ter perdido pedaços do nosso patrimônio. Precisamos ser mais coerentes. Aliás, seria até oportuno um posicionamento coletivo a respeito da defesa dos bairros tombados.
Pedimos portanto, não somente ao Ministério Público mas também a população, uma “vigilância civil” a favor dos interesses e valores da nossa memória, da nossa história, da nossa cultura e do bem viver. Esta a razão principal desta nossa campanha.

Porisso tudo e paralelamente a caça de pokemons ou das vaquinhas artísticas que enfeitam Belém, vamos atrás dos banners da Civviva, também; vamos fotografa-los e coloca-los no Face. Vamos levantar essa bandeira.
Quem sabe se conseguirá ver a Cidade Velha não somente como um lugar abandonado, vazio e passível de destruição ou de visitas superficiais, mas como motivo de atenção ....mas atenções sérias, concretas, não monetárias, somente.

domingo, 10 de julho de 2016

ABANDONO E DISPLICÊNCIAS


Quem vive a cidade, quem por ela anda a pé ou de onibus, tem uma ideia bem diferente da situação em que se encontra Belém, de quem a percorre de automovel. São diferentes visões que se tem sobre o total abandono da mesma.

A pé ou de carro, porém,  o alagamento das ruas, seja no subúrbio que no centro da cidade, é um problema cada vez que chove... portanto, praticamente todos os dias.

As praças, grandes ou pequenas, dentro ou fora do centro histórico, estão abandonadas. A grama, os bancos e outros equipamentos não recebem a devida atenção ha muito tempo.

As calçadas sobem e descem de acordo com a quantidade de asfalto que colocam na rua. O desnivel das mesmas e os problemas que criam, so quem anda a pés conhece. Mesmo o uso delas  por bares e restaurantes é um abuso autorizado por quem não aplica as leis como se deve e quem paga o pato são os pedestres.

A poluição sonora aumenta de acordo com a autorização dada a bares, sem nenhuma consideração por quem mora na área de entorno, portanto, desrespeitando as leis e sem nenhuma fisclização. A despesa feita com a recuperação de prédios históricos na área tombada não é levada em consideração pelos orgãos que autorizam musica alta sem algum controle, facilitando assim a trepidação dos mesmos.

A falta de paradas de onibus é um problema seja pelo sol que pela chuva mas, entra e sai governo e ninguem nota isso...porque andam de carro e não precisam delas.

A defesa do patrimonio histórico é esquecida até pelos orgãos criados com esse fim. A carnavalização das casas com cores fortes nada tem a ver com a memoria histórica do paraense. Autorizar a grafitagem de muros na área tombada, mesmo se os proprietários das casas permitiram, é uma falta de respeito as leis que falam de "defesa, salvaguarda, preservação, defesa, proteção, conservação" do nosso patrimônio. Nenhuma lei fala de 'embelezamento', como se vê, mesmo se isso não é proibido. Portanto, era próprio necessário expor essa arte em área tombada?

Para que servem esses orgãos públicos se esquecem de fazer o seu dever? No caso da área tombada é bom lembrar que tal decisão foi tomada em razão do elevado valor histórico, arquitetônico, urbanistico e paisagistico. A ideia era "proteger" essa área antiga.

Nós perguntamos, hoje: proteger de quem?

A permissão do grafitismo nessa área salva a memória de quem? Qual paraense se lembra dessas pinturas nos muros da Cidade Velha nos anos passados? Vemos isso acontecer, porém,  depois do tombamento. Que contradição, né? E o Ministerio Publico o que faz?

Quem é que permite  o uso de cores fortes em casas/prédios que eram de cores tênues?  Qual  paraense idoso se lembra de casas vermelhas,  roxas, rosa shoking em Belém? No Centro Historico menos ainda, no entanto o permissivismo está ajudando a mudar essa memória do paraense. E os orgãos que deveriam defender essa memória...? Deixam as pessoas fazerem o que querem, por que?. Então pra que eles servem? So para proibir a construção de garagens pelos proprietarios de casas na área tombada????

Os bueiros entorno a essas grafitagens continuam sem tampa e quando chove se vê o resultado. Não teria sido melhor expor essa arte em outro bairro? Na Cidade Velha, não  teria sido melhor usar o dinheiro para resolver esse problema de alagamento? Em vez, agora, os moradores, inclusive quem autorizou o uso de seu muro, vão poder admirar essa arte...com os pés na água. Quem autorizou e quem desenhou não moram ali, portanto....

O que foi feito para evitar que aumentasse o numero de veiculos no entrono de atividades autorizadas nessa área tombada? Onde estão os estacionamentos? Quem  pensou nesse problema antes e depois da aprovação do Plano Diretor? A trepidação não é um  problema criado pelo trafego de veículos? Resolveram o problema?

A falta de consciência cidadã não é um algo circunscrito a quem não estudou. O triste, é exatamente o contrário. Dificilmente, quem teve acesso as escolas se põe o problema do uso da cidade do ponto de vista geral. Normalmente pensa so no interesse próprio...e se mexem somente quando perdem algum direito.

Nossos  governantes não estão sós nessa displicência. A pouca preocupação com a cidade, por parte de quem vive nela é evidente também. Um exemplo: o lixo nas ruas.....

Toda a cidade está abandonada, não somente o Centro Histórico.  A total falta de fiscalização, seja de dia que de noite, é evidente, e não somente quanto a insegurança.  A proximidade das eleições faz aparecer algumas obras, mas não abrangem toda a cidade e muito menos todos os seus problemas

Durante a ultima campanha eleitoral  esta Associação tentou colaborar e convidou os candidatos à Prefeito para uma CONVERSA onde deviam responder a duas peguntas:
                                                     
1 - Como proteger, defender e preservar o Patrimônio Cultural de Belém?

2 - Qual a sua proposta de políticas públicas para o centro histórico de Belém?



Esta ação teve o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (seção Pará), do do  Ministério Público Federal, do Instituto do Arraial do Pavulagem e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará . 
(http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2012/06/c-o-n-v-i-t-e.html )

Antes de dar a palavra aos convidados, quatro pessoas subiram ao palco e expuseram alguns problemas:
- RONALDO SILVA, músico, pesquisador, sociólogo e um dos fundadores do Arraial do Pavulagem, de forma envolvente, nos falou sobre Cultura Popular e a Utilização do Espaço Público;
CLEBER CASTRO, Professor do IFPa, lembrou de modo claro A importância do turismo patrimonial para a cidade de Belém; 
- ROSE NORATarquiteta e professora, com evidente conhecimento falou sobre a necessidade  de resolver a questão da reabilitação das áreas centrais e das políticas habitacionais para prédios históricos; 
  DULCE ROSA  ROCQUEeconomista, especialista em programação do territorio e presidente da Civviva, através do exame do Código de Postura demonstrou o costume local da inaplicação das leis em vigor.

Em tal ocasião uma das propostas feitas foi: "visto que as leis são totalmente ignoradas, sugerimos a quem vencer as eleições de fazer um 'curso' rápido sobre, ao menos o Código de Postura, aos funcionários da Prefeitura, logo no inicio do mandato." Com isso se esperava melhores resultados do novo governo.

Apesar das respostas dadas, como sucede,  esse e os outros pedidos não foram atendidos por quem ganhou as eleições pois as leis continuam sendo ignoradas e os problemas dos moradores e da cidade so aumentaram. Vimos um distanciamento de tudo aquilo que as normas estabelecem para um bom governo. Um exemplo entre tantos: quantas audiências públicas foram feitas para discutir os problemas existentes e suas soluções? ...e são previstas por leis.

Estamos próximos a nova eleição, não temos intenção, porém,  de voltar ao argumento como da ultima vez, so sugerimos que todos pensem atentamente à nossa realidade.
Essa displicência é culpa nossa, também.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Carta aberta ao Ministério da Cultura sobre a garantia de direitos e cultura alimentar


Considerando a conjuntura política e social do Brasil, vimos se multiplicar no país ações de exceção e tentativas de invisibilizar e negar o alcance de direitos conquistados democraticamente pela sociedade civil. Hoje, ameaçados não só pelos discursos fundamentalistas que tomam conta das ruas como também pela morosidade deste governo em garantir e implementar as políticas públicas construídas com a participação da sociedade civil organizada e representada legitimamente por povos indígenas, povos tradicionais, povos de matriz africana, povos imigrantes, povos de fronteiras, povos periféricos e demais grupos culturais;
Considerando que a cultura alimentar é vital para a humanidade; configura-se em um instrumento para a proteção do patrimônio imaterial e, idem, para salvaguardas de conhecimentos tradicionais e sobre o uso e manejo da biodiversidade; suas práticas impactam positivamente para conservação do meio ambiente; e, faz-se essencial para o desenvolvimento territorial local;
Manifestamos nossa insatisfação diante da execução das políticas públicas e garantia de direitos nos processos do Ministério da Cultura, o que abre possibilidades da perda desses direitos para ações como o Projeto de Lei 6.562/2013, que versa sobre a alteração da Lei 8.313/1991, Lei Rouanet para a inclusão da gastronomia brasileira como beneficiária de incentivo fiscal, prevendo apenas, conforme o Artigo 18 item i) eventos, pesquisas, publicações, criação e manutenção de acervos relativos à gastronomia brasileira.
A negligência do Ministério da Cultura em não implementar por completo as conquistas legítimas da III Conferência Nacional de Cultura acarretará em perda e retrocesso dos direitos culturais e ainda corrobora com uma redação excludente que ignora as matrizes culturais formadoras do povo brasileiro e contribui para a espetacularização e alienação do país sobre as culturas indígenas, de matriz africana, de fronteira, imigrantes, tradicionais e periféricas, uma vez que o Projeto de Lei 6.562/2013 versa sobre a gastronomia, sendo que conforme a etimologia da palavra Gastronomia é uma ciência, logo nem todas as práticas relativas a ela são práticas que justifiquem concebê-la como uma expressão cultural, como por exemplo os produtos gastronômicos dos fast foods, os transgênicos e as substâncias sintéticas, os quais são desprovidos das dimensões culturais, ancestralidades e ritos.
Reconhecendo que este PL é distanciado da participação dos movimentos culturais e sociais, pois esta mesma redação desconsidera intercâmbios, circulações e interações estéticas da cultura brasileira com suas matrizes e outras nações. E, que ainda esta mesma redação desconsidera as transmissões de tradições de modo não-formal, oralidades, cosmovisões, saberes, fazeres e falares, os processos de inovação, reprodução cultural, social e econômica gerados a partir de práticas tradicionais. O Artigo 18 item i) está a comtemplar apenas demandas apartadas da realidade da maioria da população brasileira, resultando assim em um Projeto de Lei para uma mínima parcela da população e que não promoverá satisfatoriamente o acesso de políticas públicas culturais nem para as populações mais vulneráveis, nem para os locais de piores índices de desenvolvimento social, nem nos locais mais remotos do Brasil. Ou seja, é mais um projeto elitista, excludente e antidemocrático que reforça o preconceito social e o racismo institucional brasileiro;
Recordando que a inclusão da cultura alimentar dentro das políticas culturais é, também, resultado da articulação e mediação do Colegiado Setorial de Patrimônio Imaterial, que desde agosto de 2013, encampou as demandas da sociedade civil e estabeleceu estreito diálogo com os movimentos e Ministério da Cultura. Com resultados positivos, entre os quais, além da implementação das moções, podemos citar a criação da Câmara Setorial de Cultura Alimentar, no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Balneário Camboriú, em Santa Catarina;
Observando que é de maior gravidade desconsiderar que em novembro de 2013, foi aprovada durante III Conferência Nacional de Cultura moção a n° 094, a qual reivindicou o reconhecimento oficial da cultura alimentar como uma expressão cultural brasileira com a substituição do termo “gastronomia” por “cultura alimentar” fundamentado a partir da elaboração conjunta da diversidade dos povos brasileiros, legitimamente representada, com base em suas identidades e tradições, que compreende ser a cultura alimentar composta de um sistema multicultural híbrido de raízes indígenas, matrizes africanas e povos imigrantes; a qual conserva as línguas ancestrais do Brasil, conserva a arquitetura, design, utensílios, artes, estéticas, técnicas e tecnologias autóctones e tradicionais; está relacionada diretamente ao patrimônio imaterial, memória, ciências, identidade, ritos, cura, pertencimento territorial, processos de ocupação, entre outras práticas e manifestações culturais; e, suas interações estéticas, inovações e multidisciplinaridade, e, com todos os modos da ciência gastronômica quando relativa à cultura, assim como a culinária tradicional. De modo que se faça cumprir os protocolos internacionais de direitos dos povos indígenas e comunidades locais;
Considerando que esta mesma moção ainda reivindica a formação do Colegiado Setorial de Cultura Alimentar com representação no Conselho Nacional de Política Cultural, que sua gestão seja democrática e descentralizada para garantir fomento e políticas culturais respeitando as realidades locais assim como seus saberes, fazeres e falares; garantindo a soberania e segurança alimentar, marcos legais, propriedade intelectual, sustentabilidade, geração de riquezas, compartilhamento de benefícios, e o cumprimento dos protocolos internacionais dos quais o Brasil é signatário;
Considerando que, além desta, a moção 075, que reivindica a atuação Ministério da Cultura junto a Anvisa para articulação, discussão e aprovação de legislação específica que garanta a produção e comercialização dos produtos rurais artesanais e da agricultura familiar, idem apresentada e aprovada na III Conferência Nacional de Cultura, dezembro de 2013;
Considerando que foi o mesmo tema acrescido da deliberação para articulações e mediação interministerial do Ministério da Cultura com as políticas públicas de vigilância sanitária, regulação fundiária, educação, meio ambiente, tendo em vista a salvaguarda e sustentabilidade das práticas, saberes, fazeres dos produtos tradicionais referência do Patrimônio Cultural Imaterial consta na Carta de Princípios do Colegiado Setorial de Patrimônio Imaterial;
Considerando que na 22° Reunião do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura/ MinC foi apresentada e aprovada a Moção Sobre Cultivo, Produção, Saberes, Fazeres e demais aspectos, relacionados à Cultura Alimentar Tradicional. Turismo cultural, Centros de formação profissional nos setores criativos. Regionalização das políticas e dos investimentos, com ênfase na região Amazônica;
Considerando que a cultura alimentar é temática nos pontos de cultura, redes, pontos de memória e outras teias de solidariedade, parcerias e interações tecidas tanto a nível nacional quanto internacional, no programa de cultura de base comunitária, Cultura Viva, com destacado sucesso culminando na Lei 13.018/14 que transformou o Programa Cultura Viva em política de Estado;
Considerando que em diálogo intersetorial, a cultura alimentar foi inclusa nas Metas de Aichi – ONU, metas nacionais 2010-2020, META XIII: “Instrumento de proteção e salvaguardas de conhecimentos tradicionais sobre uso e manejo da biodiversidade, incluindo a Cultura Alimentar.”;
Considerando que em janeiro de 2014, durante a Cúpula Mundial de Cultura Arte – IFACCA/ONU, o reconhecimento oficial da cultura alimentar e sua inclusão nas políticas culturais do Brasil foi considerada uma proposta inovadora para o desenvolvimento social e sustentável a partir da cultura;
Considerando que a cultura alimentar e sua inclusão nas políticas culturais brasileiras foi tema de discussão e articulação durante o 2º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, o qual contou com a participação de representação oficial dos Estados Iberoamericanos, ocorrido na Costa Rica, em 2014;
Considerando que, por sua relevância para o país, a luta pelo reconhecimento da cultura alimentar e alcance de direitos foi pela primeira vez tema de painel durante o Congresso Mundial de História Oral, apresentado para grandes ícones da historiografia mundial. Barcelona, 2014;
Considerando que a cultura alimentar foi temática de painel sobre memória e inovação durante o Fórum Nacional de Museus. Belém, 2014;
Considerando a abordagem temática e proposição de um setorial de cultura alimentar como garantia de direitos, soberania e segurança alimentar durante o II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Atualmente, em negociação para implementação pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, 2014;
Considerando a representativa participação e o compartilhar de experiências em mesas, painéis e palestras de expoentes da cultura brasileira que construíram as políticas públicas para a cultura alimentar junto ao Ministério da Cultura, no evento Terra Madre, de realização do movimento internacional Slow Food, em Torino, Itália, 2014;
Considerando a quantidade, capilaridade e relevância de projetos sobre cultura alimentar desenvolvidos a partir das políticas culturais desenvolvidas pelo Ministério da Cultura;
Reconhecemos que o Ministério da Cultura realizou a substituição do termo gastronomia por cultura alimentar e ainda inseriu a cultura alimentar no plano de trabalho do PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura 2014, por meio da Portaria nº 22. Sendo o segmento contemplado nas políticas de editais, fomento, economia criativa, intercâmbios internacionais e demais projetos.
No entanto, nossos direitos não foram garantidos, e a aprovação deste Projeto de Lei 6562/2013 descontruirá a luta vitoriosa dos movimentos culturais que além de tudo, compõe a política cultural mais relevante da América Latina, que por seus índices exitosos propagam o Brasil e reforçam alianças internacionais a nível mundial tanto para a cultura, meio ambiente, quanto para o desenvolvimento social e econômico, quanto pra os direitos humanos.
Diante de tudo, reivindicamos ao Ministério da Cultura:
A imediata aprovação e formação do Colegiado Setorial de Cultura Alimentar;
A imediata inclusão definitiva por meio de decreto lei em todas as políticas relativas ao Ministério da Cultura;
A imediata inclusão nominal de Mestres e Griôs da Cultura Alimentar, na política de reconhecimento de mestres e griôs.
O imediato posicionamento do Ministério da Cultura sobre as políticas deste ministério já contemplarem oficialmente a cultura alimentar em redação explícita desde dezembro de 2013, perante a campanha midiática para aprovação do Projeto de Lei 6.562/2013, a qual conclama o povo brasileiro a assinar pelo reconhecimento da gastronomia como cultura sendo que o resultado as assinaturas é a aprovação do projeto de lei que altera a Lei Rouanet.
Garantia de direitos já!
Lutar pela cultura alimentar é lutar pela vida!
Assinam esta carta:
REDE DE CULTURA ALIMENTAR
COMISSÃO NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA
PONTO DE CULTURA TAMBOR DE CRIOULA ARTE NOSSA
INSTITUTO PEABIRU
ASSOCIAÇÃO CIDADE VELHA CIDADE VIVA
COOPERATIVA ECOLÓGICA DAS MULHERES EXTRATIVISTAS DO MARAJÓ
INSTITUTO IACITATA AMAZÔNIA VIVA
ACADEMIA ALTAMIRENSE DE LETRAS
BANDA JOLLY JOKER