CONTROLE E COMBATE DA POLUIÇÃO SONORA

Sobre o  CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM temos uma perola, a Lei Municipal nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000. Parece até que foi feita bem certinha para não ser cumprida, em se tratando de POLUIÇÃO SONORA.

Não vamos entrar em detalhes, mas os artigos 6, 7, e 8 são um primor, principalmente "as recomendações da NBR 10.151 da ABNT, ou a que lhe suceder”. Parece até proposital.

No artigo 10 temos a definição feita no "Parágrafo Único - São atividades potencialmente causadoras de poluição sonora as que utilizem instrumentos mecânicos ou eletroacústicos de propagação de som ou ruído, ou equipamentos que emitam sons ou ruídos contínuos ou intermitentes.”

O artigo determina que as atividades poluidoras dependem de prévia autorização do órgão municipal responsável pela política ambiental, mediante licença ambiental, para obtenção de outras licenças várias, para, ao fim, poder funcionar..

Caso o estabelecimento ou atividade produza som ou ruído acima de setenta decibéis, o órgão municipal responsável pela política ambiental poderá exigir o revestimento acústico adequado, se for o caso. Esse art. 11 também tem um "Parágrafo Único - Nos casos em que não exigir o revestimento acústico adequado, o órgão municipal responsável pela política ambiental deverá estabelecer na licença as condições, critérios e horários para funcionamento do estabelecimento.”

Mas, aí, a PROVIDÊNCIA DIVINA, chega e o Artigo 22, inciso VIII, prescreve: “Art. 22 - Não se compreendem nas proibições dos artigos anteriores ruídos e sons produzidos:

VIII - durante o período carnavalesco, ano novo, festividades religiosas e festas juninas, casos em que a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora deverá expedir regulamentação específica;”

Desse modo o “período carnavalesco” e os outros também, ficam salvaguardados por outra “regulamentação específica”. Acontece que nunca ouvimos falar da comissão em questão. Por acaso, existe essa COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA? Se sim, o que diz essa “regulamentação específica''? Qual é a data da publicação e o numero do Diário Oficial?

Se esta “Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora”, porém, não expediu nada (ou nem existe), a condicionante excludente do Art. 22, VIII, não vigora, já que ela, a condicionante, não foi efetivada e, assim, fica valendo a regra geral... ou seja, cumprir o Art. 8° da Lei e seguir as recomendações, para fins de fixação dos limites e para fins de medição, a Norma da ABNT.

... e durma-se com um barulho desse... ha anos.

Discutindo o carnaval - 2

Chegou o ano das eleições. Depois de uma luta para evitar o uso de praças tombadas com "concentração" de blocos carnavalescos, tivemos uma reunião na Secretaria de Segurança do Estado, para discutir o fato. Presentes, além da Civviva, estavam os representantes da Asfavelhas (Kaveira, Eloy e outros), de algumas instituições e de vários orgãos públicos quais: Ministério Público, IPHAN, Fumbel, Secon, DPA, DEMA, Secult, PM, GM, etc. etc., etc.

A Civviva não aceitou a proposta daqueles que defendiam o uso de praças tombadas como "estacionamento" de blocos. O abaixo assinado que tinhamos mandado aos orgãos presentes era claro a respeito, mas fomos derrotados.

Dai mudou o governo e, proprio o orgão que devia defender a área historica, a Fumbel,  autorizou vários blocos com trios elétricos a estacionarem na Praça do Carmo. Em vez de área de passagem de outros blocos, a área tombada passou a abrigar as "concentrações" de blocos alla bahiana, com abadas, em vez de mascarados e trios elétricos em vez das tradicionais bandinhas.... 

O carnaval que viamos acontecer na Cidade Velha mudou totalmente. A poluição sonora, que nunca tinha sido considerada um problema, começou a invadir o meio ambiente. Nos quatro cantos da Praça do Carmo, automoveis chegaram, estacionaram, abriram o guarda malas e começaram a tocar musicas de todos os ritmos, menos carnavalescas. A concorrência de quem tocava mais alto era ensurdecedora. Paralelamente, ao redor da praça, em vez, passavam os blocos com seus trios elétricos... em frente a uma igreja, tombada,  que estava sendo restaurada...

"Entre as competências da FUMBEL, segundo o artigo 1 da Lei Nº 7455, de 17 de julho de 1989, que a criou, temos o:  objetivo específico de planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades de cultura e de desportos comunitários do Município de Belém, bem como contribuir para o inventário, classificação, conservação, restauração e revitalização de bens de valor cultural do Município."

Isso não viamos acontecer: além do carnaval e do Auto do Círio, outros eventos barulhentos eram autorizados. A presença do Arraial do Pavulagem em tempos carnavalescos, foi colocada em discussão, até que tal evento foi retirado na Cidade Velha, mas outros subentraram, mesmo se ocasionalmente e em outros periodos. 

A poluição sonora na área tombada, estava institucionalizada, com ajuda, inclusive, do Auto do Cirio. Essa realidade é registrada com várias notas  neste blog e no  Civviva. 

Em 2014, porém, descobrimos numa ruinha da Cidade Velha, algo completamente diferente do que viamos acontecer nas praça da Sé e do Carmo. Um bloco composto por gente mascarada e com bandinha, que defendia  o nosso patrimônio com cartazes... 

http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2014/02/carnaval-elogiavel.html . Decidimos conferir a eles, o Reconhecimento Carlos Rocque e a Prefeitura nos apoiou... que contradição.

Os anos passavam e a poluição sonora aumentava. O bloco do Kaveira foi impedido de participar do carnaval da Cidade Velha. O numero de blocos autorizados a fazer suas concentrações na Cidade Velha, porém, aumentava... e os foliões que urinavam nos muros, nas portas das casas e nas mangueiras, também cresciam. Nossas reclamações aumentavam.

Apesar de todas as leis que prevem a presença de representantes dos cidadãos, nas reuniões começou-se a notar essa ausência. Esta Associação não foi mais chamada para participar das discussões que antecediam o carnaval. Para defender o patrimônio e os moradores, nenhum representante.

Tinha tido inicio a comercialização do carnaval em Belém.

Discutindo o carnaval - parte 1

Discutir o carnaval na Cidade Velha, é preciso. Poderiamos falar da cidade inteira, mas a area escolhida onde fazer esta festa, ha alguns anos, é aquela tombada.

Ha anos esta  Associação segue de perto o carnaval no próprio bairro. Desde 2008 sinalizamos os problemas e também quem fazia o carnaval tradicional, aqui. Interessante voltar atras e relembrar como funcionava o carnaval nas Praças de S. João, do Carmo e da Sé  lendo algumas notas escritas naquela época
(https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2008/01/crnica-de-um-carnaval-na-cidade-velha.html).

Naquele ano, o Kaveira deu o “primeiro” grito de carnaval de 2008, no dia 30 de dezembro de 2007.  O Eloy Iglesias, porém, marcou presença fixa todos os domingos, enchendo parte da Praça. Viamos passar outros blocos, também. Todos com bandinha e mascarados. Quatro um cinco, somente, da Cidade Velha.

SEMPRE EM 2008, "Do dia 25 ao dia 27 de janeiro, a Praça do Carmo foi palco de um “Puxirum”. A proposta de construção e disseminação de uma lógica cultural de afirmação da nossa identidade, em condições de desvelar às novas gerações a pluralidade sonora, rítmica, cromático-visual, sociocultural e a singularidade dos carnavais de fora de Belém, foi uma boa idéia. Tivemos a oportunidade de conhecer blocos de outros Municípios do Pará e de descobrir como o carnaval é vivido longe da capital."

"Na Praça da Sé, em vez, um palco armado defronte da FUMBEL, animava com sua bandinha, todos os domingos, quem estava esperando a passagem dos foliões. Sem nenhum aviso chegavam blocos carnavalescos e se apresentavam no palco divertindo todos. Estes, do modo tradicional: cantavam as velhas marchinhas e estavam fantasiados como bem entendiam, ou seja, cada um dum jeito. Eram blocos formados por associações e por famílias da Cidade Velha e de outros bairros também. Senhoras e senhores, de todas as idades, aproveitavam o intervalo entre um bloco e outro, para cantar e dançar no meio da rua.

Registramos o que acontecia paralelamente a passagem dos blocos carnavalescos.. "Quem mora nas Praças e arredores o que viu nesse período? Para iniciar, uma procissão matinal de vendedores ambulantes com seus “isopor”, carrinhos, barracas, mesas, cadeiras, etc., se dirigirem para a Praça. A medida que passavam os domingos, essa procissão aumentava. Instalavam seus meios de trabalho em todo canto: calçada, grama e rua. Enquanto os outros pensavam em se divertir, estes pensavam em trabalhar: ganhar o seu pão de cada dia... sem nenhuma fiscalização ou organização."

A medida que passavam os domingos começamos a ver que, " ao meio dia os ambulantes já ocupavam os pontos “nobres” da praça. Calçadas para os pedestres-foliões, quase nenhuma. Pouco a pouco, fios elétricos iam sendo  ”instalados” diretamente dos postes até as barraquinhas. Vans, camionetes e táxis traziam reforço. Eletrodomésticos, com os fios desencapados, desfilavam um atrás do outro em direção das barraquinhas onde tinham sido feitas as ”instalações elétricas”. A chuva não parava: será que não tinha risco de curto circuito? Fiscais? Ninguém viu."

"O mesmo diga-se das ruas: os automóveis estacionados ficavam bloqueados a causa da quantidade de ambulantes. Até a Policia tinha dificuldade de passar.

Ja em 2009 as coisas pioraram a tal ponto que: "Reclamações de todo tipo começaram a serem feitas a partir do segundo domingo. Até pedido de um abaixo assinado para proibir o carnaval na Cidade Velha, chegou. Isso a causa dos vários transtornos causados por uma total falta de organização e por muita falta de educação."

De fato, por exemplo: não tinham banheiros públicos: muros, portas e mangueiras substituiam essa falta. O fedor era  tanto que necessitavamos uma semana para acabar com o fedor. Outro problema: a sujeira ficava nas praças e ruas, por vários dias.

Começou uma discussão a respeito desse carnaval. "Choveram muitas propostas: padronizar barracas para os ambulantes; determinar os locais onde devem ser instaladas; exigir a presença somente daqueles regularizados; permitir somente ambulantes da Cidade Velha; fechar a praça impedindo a circulação de veículos; pedir a presença de fiscais da SECOM e CTBEL; etc., etc., etc.

Nada disso aconteceu  e continuamos a denunciar e reclamar. Em fevereiro de 2009 tivemos o  Arraial do Pavulagem com se Arrastão do Peixe Boi. Começava um carnaval sem musica carnavalesca. A Secon teve muito trabalho para conter a invasão de ambulantes, até no meio da praça onde o Pavulagem ia dançar. Até a Guarda Nacional foi chamada para ajudar a Secon.

No fim da festa a praça ficou imunda. Outra discussão iniciou entre os moradores da área em questão: que tal um mutirão entre todos os que participam dessa...sujeira. Além do Pavulagem, o Eloy e  até o pessoal do Auto do Cirio. Brincar é bom, sujar é fácil, reclamar da sujeira é justo, mas arregaçar as mangas....quem pensa nisso? Não adianta responder: a Prefeitura. Precisamos nos educar....ou conscientizar do rastro que deixamos nessas ocasiões.

"Nós estávamos preocupados com o carnaval na Cidade Velha. Em novembro começamos as discussões a respeito. Fizemos reuniões com moradores do bairro, donos de blocos, e alguns orgãos públicos. Promessas foram feitas de ambas as partes. Selamos um acordo entre gentilhomens:

- o percurso dos blocos foi predeterminado.

- a CTbel fecharia as ruas;

- o carnaval encerraria as 20,30;

- as 22 horas a Sesan viria limpar as áreas;

- banheiros químicos seriam colocados nos cantos das rua.

- a segurança tinha que ser garantida em ambos os locais de encontro de carnavalescos (e a Policia Militar manteve a palavra dada).

Vocês vão ver o resultado desse acordo olhando as fotos no blog da CiVViva – 

http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2009/02/ . 

Um inferno: as cervejarias tinham ocupado as praças com suas publicidades e...financiamentos. Unica coisa boa: em 2010 vimos alguns banheiros quimicos chegarem nas praças.

Os anos passaram com as mesmas discussões. Resultados?  os banheiro quimicos nos dias em que se apresentava o Eloy e, depois, o Arraial do Pavulagem contratar uma coop para retirar as latinhas no fim de seus eventos. De resto, a falta de coordenação continuava visivelmente ausente.
Um 'observatorio cidadão' assim apresentou o dia seguinte:
http://www.youtube.com/watch?v=mrBBFUgxxgY

(segue na próxima semana)