Os primeiros tombamentos realizados em Belém, tiveram início nos anos 40 do século XX,
e foram feitos pelo IPHAN (ver https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2010/11/relacao-de-bens-culturais-tombados-pelo.html )
O tombamento feito pela Prefeitura Municipal de Belém da área
considerada histórica, aconteceu bem mais tarde, com a Lei n°
7.709, de 18 de maio de 1994. Nela foi disposta a preservação e proteção do
Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município: o Centro Histórico de Belém.
Às vésperas dos 400 anos de Belém, o IPHAN também tomba parte do
bairro da Cidade Velha e a Campina, mais conhecida como Comércio. O Diário Oficial da União publicou no dia 10/05/2012, a
portaria do Ministério da Cultura que homologava o tombamento do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico dos
bairros da Cidade Velha e Campina, no centro histórico de Belém.
Sabemos que além da área
tombada, o seu entorno também é importante, e vemos isso pelo interesse de comerciantes de vários ramos,
mas é importante também para seus moradores... pelas consequencias que tal ato produz na gestão de propriedades ali situadas.
É o caso, porém, de não confundir a área tombada pelo IPHAN, com a área tombada do Centro Histórico pela Prefeitura de Belém, pois é um pouco diferente, uma da outra. É lógico que o entorno também merece, porém, todo o nosso respeito e atenção. Quantos conhecem essa delimmitação?
A POLIGONAL DO ENTORNO DA AREA TOMBADA PELO IPHAN inicia “no ponto de intercessão
do eixo da rua Dr. Assis com o eixo da Av. Almirante Tamandaré”. Depois, dá uma volta passando pela trav. Padre
Eutíquio, segue passando pela trav.
Benjamin Constant, trav. Rui Barbosa, av. Nazaré, trav. Quintino
Bocaiuva, rua Boaventura da Silva, av. Braz de Aguiar, trav. Dr, Morais, trav. Piedade,
av. Marechal Hermes, av. Visconde de Souza Franco, até a intercessão com a
linha distante 100m do litoral, paralela ao contorno da orla da Baia de
Guajará...
E,
paralelamente a orla da Baia de Guajará, lá na Av. Visconde de Souza Franco,
sempre a uma distância de 100m seguindo o litoral, vai em frente até encontrar o
prolongamento do eixo da av. Almirante
Tamandaré, de onde segue até sua intercessão com a rua Dr. Assis.
O entorno
da área tombada da Cidade Velha e da Campina, é esse aí: está no Diário Oficial da União, nº 218, seção 3, do dia 16 de novembro de 2010. Como um abraço ou uma muralha que deveria
defender, salvaguardar, proteger nosso patrimônio e nossa memória histórica, ...
além dos herdeiros e de
suas casas.
Nota-se que a Praça Amazonas está fora disso. Pena que o prédio do antigo Presidio São José, não tenha merecido
o necessário cuidado pelo poder público,
para a sua salvaguarda, nem ao menos com um tombamento... talvez a causa do que siginificava. Também segue sem
tombamento o último casarão centenário de um
seringalista existente, ali perto, na Av. 16 de Novembro. Isso
demonstra como " parcela significativa dos monumentos e bens de
relevante valor histórico, artístico e arquitetônico ainda não se encontra
devidamente documentada" (*).
Segundo informa o portal do Jornal
de Brasília, sobre o tombamento: “ ...os dois
bairros, protegidos por elementos naturais como baía, igarapé e alagadiços,
constituem, ainda hoje, um dos maiores e mais íntegros conjuntos urbanos do
país,...”
Você está
contente com o resultado desse ato? Segundo a nossa Constituição é previsto no art. 216, V-1: “O Poder Público,
com a colaboração da comunidade, promoverá e protegera o patrimônio cultural
brasileiro.” Você está fazendo a sua
parte, o seu dever em tal senso?
Os
proprietários de casas nessa área, porém, é que sofreram, pois perderam direitos
sobre sua propriedade em troca de nada. Poucos deles tem 100% de isenção do
IPTU, o que NÃO BASTA nem para dar uma mão de cal na fachada da propriedade
antes de cada Círio, como se fazia antigamente.
- A maior parte desses proprietários teve que instalar
poço artesiano no seu quintal, pois, a rede de água potável ainda conserva
tubos de ferro, o que, entre outros motivos, faz com que a água saia nas
torneiras com a cor completamente marrom. Lavar a roupa branca era um problema e uma despesa
a mais. Nos últimos anos, muitas ruas tiveram os tubos de ferro substituídos,
sobrando poucas casas sem poço, onde a água continua saindo na cor marrom.
- As
calçadas de lioz, são
também um problema, para todos. Não
somente por terem sido sobrepostas por calçadas de alvenaria, para tentar evitar
que a agua da chuva entrasse nas lojas, depois do aumento da altura do asfalto, mas também, retiradas para ajudar os
carros a terem acesso aos porões transformados em garagens. Neste caso, a calçada quem paga é o dono da casa, mesmo na área tombada, não a municipalidade... e quem perde são todos os outros cidadãos. Ninguem notou isso?
- A passagem de veiculos pesados, como carretas de até trinta metros, pode ser a causa da trepidação e da destruição de muitas casas que vemos em péssimo estado nessa área. A chuva ainda vem ajudar, introduzindo-se nas fendas criadas nas paredes e tetos das casas, a piorar a situação, facilitando desabamentos, como vimos poucos meses atras. Poderiamos incluir a poluição sonora e os danos que causa ao patrimônio e as pessoas. Fica o lembrete.
- A “situação fundiária” das casas na área tombada é
outro problema, que veio à tona, somente após a criação do Programa Monumenta,
quando da exigência aos candidatos ao financiamento de apresentação dos
documentos dos imóveis. Poucos tem conhecimento que, expressiva parte das casas
continuam em nome de avós. Esse foi o motivo que levou os 50 concorrentes da
Cidade Velha a não terem direito ao financiamento para reforma/restauro de suas casas. Somente uma família teve acesso ao financiamento na Cidade
Velha, entre os outros seis que tiveram essa sorte, alguns, inclusive de origem
estrangeira, tinham comprado as casas recentemente. Quem carregava a memória do
bairro ficou de fora por não ser efetivo proprietário, mas ... herdeiro,
somente.
A passagem de propriedade de um bem custa um
dinheirão, e atualmente os herdeiros não estão na mesma privilegiada situação financeira
de seus antepassados...
Que tal
um mutirão para resolver esse problema???? Ou um plano para resolver todos os
outros problemas dessa área tombada, que nem turista é incentivado a visita-la.
(*) Frase retirada do “Volume 7 - A Documentação como Ferramenta de Preservação da
Memória: Cadastro, Fotografia Vol, Fotogrametria e Arqueologia” do artigo " http://portal.iphan.gov.br/publicacoes/lista?categoria=29&busca=
