terça-feira, 29 de outubro de 2013

PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPA


Sessão especial sobre a construção do chamado Shopping Bechara Mattar Diamond

Tenho reiterado desta tribuna que a proposta de construção do chamado Shopping Bechara Mattar Diamond, em pleno centro histórico de Belém, merece ser debatida de maneira mais ampla e profunda, envolvendo todos os segmentos sociais envolvidos. A polêmica que o empreendimento tem causado se justifica plenamente, tendo em vista a ameaça de danos irreparáveis a sítios tombados pelo patrimônio histórico nacional – os conjuntos arquitetônicos da Praça Frei Caetano Brandão e do Ver-o-Peso.
No último dia 23 tive oportunidade de participar de audiência sobre o tema promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). Lá expressei meu ponto de vista segundo o qual é indispensável que a construção desse empreendimento seja amplamente discutida e que os pareceres dos órgãos competentes tenham caráter técnico abrangente, considerando os impactos de vizinhança, as determinações do Estatuto das Cidades, além dos impactos que a obra causará para o conjunto arquitetônico de nosso centro histórico.
Infelizmente, a ausência de diversos órgãos governamentais no referido encontro criou obstáculos ao livre desenvolvimento do debate com a sociedade civil. Não se justifica que instituições responsáveis pelo licenciamento da obra – como a Secretaria de Estado de Cultura, a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Fundação Cultural do Município de Belém – se ausentem do debate, deixando de fornecer informações essenciais à análise do projeto.
Em decorrência disso, recebi comunicado da sociedade civil representada pela Associação Cidade Velha – Cidade Viva, Fórum Belém, Observatório Social de Belém, Movimento Sempre Apinagés e Fórum de Cultura de Belém que demandam a urgente realização, por parte deste Poder, de uma audiência pública para apresentação e discussão técnica do projeto do empreendimento Bechara Mattar Diamond, situado no entorno do sítio histórico e arqueológico de fundação de Belém.
As entidades argumentam que o fato do Estudo de Impacto de Vizinhança não ter sido elaborado e, não tendo a Prefeitura atendido a solicitação datada de 01/10 de entrega dos documentos do processo de licenciamento, com base na Lei Geral de Acesso a Informações Públicas (lei 12.527/2011), torna urgente tal audiência pública.
A falta de tal inciativa preocupa a sociedade, diante das informações prestadas pelo Iphan e pelo Ministério Público Federal, na recente audiência pública na sede do MPF-PA, vez que o procurador da República José Augusto Potiguar abriu inquérito civil a fim de apurar se a legislação foi cumprida quando da concessão da licença pelo Iphan, e já adiantou que a mesma está vencida desde 24 de janeiro de 2012. O empreendedor, portanto, terá que pedir a renovação da licença, e em tal ocasião será oportuno que lhe seja exigida a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança, além do prévio debate com a sociedade quanto às medidas compensatórias e ações mitigadoras pelos transtornos que causará em área com edificações barrocas protegidas, de inestimável importância arquitetônica, artística, paisagística e cultural para o povo brasileiro.
Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO a realização de Sessão Especial, no formato de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da eventual construção do chamado Shopping Bechara Mattar Diamond, em pleno centro histórico da capital paraense.
Que para a referida Sessão Especial sejam convidadas as seguintes instituições e entidades: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Crea), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), além das entidades da sociedade civil representada pela Associação Cidade Velha – Cidade Viva, Fórum Belém, Observatório Social de Belém, Movimento Sempre Apinagés e Fórum de Cultura de Belém.
Palácio Cabanagem, 29 de outubro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

ESPERANDO A FESTA DOS 400 ANOS


EXEMPLO PARA BELÉM COPIAR


A Câmara de Lisboa quer que os cerca de 7000 edifícios "em ruína e mau estado"existentes na cidade sejam reabilitados nos próximos 13 anos. Para tal, a autarquia acena com reduções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a quem cumprir, e ameaça os proprietários faltosos com a venda coerciva dos seus imóveis.

Estas são algumas das medidas previstas na Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa, para o período entre 2011 e 2024, que ontem foi apresentada em reunião camarária. O vice-presidente Manuel Salgado admite que reabilitar uma média superior a 500 edifícios por ano é "ambicioso", mas acrescenta que é também "perfeitamente realizável".

Manuel Salgado rejeita o recurso a obras coercivas, estratégia que foi seguida durante a presidência de Santana Lopes e que, para a actual maioria camarária, foi "um equívoco". "Foi verdadeiramente ruinoso", sintetiza o actual vice-presidente, que defende que "a câmara não se pode substituir aos proprietários privados".

Para garantir que esses privados cumpram o dever de fazer obras de conservação de oito em oito anos, Manuel Salgado quer tornar obrigatória a inspecção técnica aos edifícios e fazer depender desse certificado a atribuição de apoios, como seja uma redução no IMI. A intenção do vereador é aplicar esta medida de forma gradual até 2016 e tornar públicos os ficheiros respectivos, para que potenciais compradores e inquilinos saibam com o que podem contar. Quem não cumprir, poderá ser alvo de uma venda forçada do património.

Na reunião camarária de ontem ficou também a saber-se que a Câmara de Lisboa quer alargar a acção da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Lisboa Ocidental, para que esta possa assumir a "reabilitação sistemática" de áreas como Alfama-Castelo-Mouraria, Pena-Anjos, Galinheiras, Bairro da Liberdade e Baixa.

Uma novidade que Santana Lopes considerou ser "o ponto politicamente relevante" da estratégia ontem apresentada, uma vez que as outras duas SRU que tinham sido criadas por sua iniciativa foram extintas já durante a presidência de António Costa. "É uma grande reviravolta. Tenho pena que não tenham chegado há mais tempo a esta conclusão", disse o social-democrata. Manuel Salgado reagiu dizendo que "a experiência tem demonstrado que as SRU podem ser um excelente veículo para fazer intervenções em determinadas áreas". A título de exemplo, apontou o trabalho da SRU Ocidental, que, sublinhou, "não interveio em nenhum edifício", tendo cingido a sua acção ao espaço público.

Já para as novas unidades territoriais que a nova orgânica da câmara prevê, Manuel Salgado quer transferir as competências de licenciamento de obras de reabilitação, processo para o qual promete criar uma "via verde". Na prática, isto significa que quem apresentar um projecto que mantenha a fachada do edifício, o número de pisos e a geometria da cobertura só terá de aguardar 20 dias pela apreciação desse processo, período ao fim do qual poderá começar a intervenção se não houver uma resposta.

"Um dos maiores contributos que a câmara pode dar para a reabilitação é licenciar depressa", justificou Manuel Salgado. "E bem", acrescentou a vereadora Mafalda Magalhães de Barros, do PSD, que criticou o facto de, em seu entender, a estratégia ontem apresentada não garantir "a salvaguarda dos valores patrimoniais".

Os objectivos da estratégia de reabilitação da autarquia incluem ainda obras no património municipal, tornar efectiva a conservação periódica, reduzir o risco sísmico e de incêndios nos imóveis em que haja intervenção e apoiar os condomínios privados na conservação dos edifícios. No investimento municipal estão garantidos 190 milhões de euros, para reabilitação de bairros municipais (35 milhões), do património disperso (37 milhões), de equipamentos municipais (73 milhões) e do espaço público (45 milhões)
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Em Belém,  algo tem que ser feito para salvar o nosso patrimônio das várias tentativas (algumas exitosas) de 'remanejamento' ou 'revitalização' de imóveis, nem todos merecedores de usar o dinheiro público, ou sem cobertura das leis vigentes.

Caso o governo estivesse interessado em salvar realmente nosso patrimônio, podia fazer algo parecido, para festejar os 400 anos de Belém num modo insólito para a nossa realidade...

terça-feira, 8 de outubro de 2013

UMA COISA BOA PARA SER FEITA LOGO


Durante a campanha eleitoral do ano passado,  a Civviva,  apoiada pelo Ministério Público Federal, pelo IPHAN, pelo Conselho Regional de Contabilidade e pelo  Instituto do Arraial do Pavulagem, realizou, com êxito, uma Conversa com os pré-candidatos a Prefeito de Belém.

O argumento desse exercício de cidadania era o nosso Patrimônio Histórico e as perguntas a serem respondidas pelos candidatos a Prefeito, eram:
 - Como proteger, defender e preservar o Patrimônio Cultural de Belém?
 - Qual a sua proposta de políticas públicas para o centro histórico de Belém?

Pouco depois,  o Ministério Público Estadual foi mais além e propôs um TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL, o qual foi  assinado pela quase  totalidade dos candidatos a Prefeito de Belém.  Em tal  documento  seis pontos foram a base do compromisso,  levando em consideração a necessidade de  “assegurar  recursos no Orçamento Municipal para as politicas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, de saneamento, de resíduos sólidos, de habitação, transporte e mobilidade urbana  e para  politica e sistema de Unidades de Conservação e áreas públicas protegidas e de valorização do patrimônio histórico, tendo como base diagnóstico ambiental do município, realizado com a participação da sociedade.”

Dos seis pontos, o primeiro deles é mais atual do que nunca e nos toca de perto pois fala de ‘valorização e conservação do patrimônio histórico’.  De fato diz:
1-    -  Promover a regulamentação e implementação do Plano Diretor do Município, garantindo a institucionalização e funcionamento dos instrumentos de gestão, controle, informação e participação da sociedade, com destinação de recursos do orçamento municipal para essa gestão  para fundos setoriais... destacando-se a elaboração do plano de valorização e conservação do patrimônio histórico.

Urge a elaboração deste plano e a regulamentação do PDM.  Enquanto esperamos que seja feito, porém, autorizações são dadas, muitas delas prejudicando a defesa e a valorização da nossa memória histórica.  Vemos, de fato, o  aumento da poluição sonora; a  depredação das calçadas de liós; o desrespeito das leis do transito com aumento da trepidação de igrejas e casas e um pioramento, generalizado, no modo de viver nesse bairro. Tudo isso feito e permitido, ignorando boa parte das leis em vigor e, esquecendo a necessidade de estacionamento e garagens para os clientes das atividades autorizadas.

Se prestarmos atenção, a Cidade Velha é o coração politico, econômico, religioso e turístico de Belém.  Aqui estão a Prefeitura e a Assembleia Legislativa; os Ministérios Públicos e o Tribunal;  as principais igrejas  históricas, além da Catedral. Temos num raio de 100 metros  a maior concentração de museus  de Belém. ...e estacionamentos para toda essa demanda, quantos foram feitos?

Há anos falamos da necessidade de resolver o problema de garagens para quem vive em área tombada.  Os poucos estacionamentos existentes na Cidade Velha não são suficientes para seus moradores, como continuar a autorizar locais noturnos e outras atividades ignorando essa necessidade?  Autorizar um shopping sem estacionamento, além do mais, resulta um  gravíssimo erro, além de ir contra  tudo aquilo que as  leis pretendem salvaguardar.

Quanta poluição do ar será gerada enquanto os automobilistas girarão as ruelas da Cidade Velha procurando um pedaço  que seja de calçada de liós (tombada) para estacionar, em concorrência com os moradores?

Quanta poluição sonora provocarão esses mesmos ‘doutos’ automobilistas, quando, buzinarem, irritados  por estarem  parados atrás de vans e kombis quando pegam clientes? O mesmo acontece já com os pais  quando vão buscar os filhos na porta dos colégios na Praça do Carmo e na Dr.  Malcher.

Aumentar esses problemas não ajuda certo a defesa do nosso patrimônio histórico. Bem venha então a realização de quanto previsto nesse  TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL.

 A Cidade Velha  convida todos os apreciadores do nosso patrimônio histórico a começarem a rezar desde a Transladação deste sábado para que isso aconteça antes do Cirio do ano que vem.