IPHAN E O PATRIMÔNIO DEGRADADO

Louvamos o IPHAN e sua equipe pela ideia de fazer um levantamento da situação de alguns imóveis em acelerado processo de degradação... no Centro Histórico de Belém. Esse consistente trabalho pode, e até deveria, subsidiar subsequentes providências do poder público (inclusive estado e município) objetivando minimizar os problemas de preservação do patrimônio cultural.  

Quem gosta de Belém, quem aprecia nossa história, quem admira seus prédios e praças, ao ver a situação em que se encontra significativa parte do nosso patrimônio, não tem muitos motivos para estar satisfeito.

A área levada em consideração para tal levantamento, é aquela de competência do Iphan, incluindo o entorno protegido pela autarquia pública, que resultaram em 104 imóveis. Fora dessa área, porém, há muito mais imóveis de interesse para a preservação da memória coletiva da cidade...O Centro Histórico, tombado pela Prefeitura, difere de pouco da área tombada pelo IPHAN e tem  prédios também periclitantes.

O "LEVANTAMENTO DE IMÓVEIS DEGRADADOS OU EM ESTADO DE DEGRADAÇÃO NO C.H. DE BELÉM E ENTORNO" feito pelo IPHAN, nos dá a possibilidade de saber agora que, ao menos onze dos prédios selecionados, são de propriedade pública. Deles, cinco estão no bairro de Nazaré, quatro na Campina e dois na Cidade Velha, aonde acreditávamos que deveria haver, pelo menos, três...

Relativamente a propriedade dos imóveis foram levados em consideração, além dos públicos (União, Estado e Município) aqueles em mãos dos privados, principalmente herdeiros, o que complica bastante qualquer tentativa de solução.

Nos bairros do Reduto (6.336 moradores )  e de Batista Campos (19.136 moradores) somente dois prédios foram considerados em processo de degradação, talvez  por ser pequena a incidência de suas áreas no Centro Histórico, porém a nós, cidadãos parecem ser  muitos mais.

Os campeões do abandono são a área tombada da Cidade Velha, com 21 prédios em péssimo estado, e a Campina (ou  Comércio com 6.156 moradores), onde constam 73 imóveis também em processo de degradação.

Mais de  80 dos imóveis citados na relação se encontram sem qualquer tipo de uso. Pouquíssimos são aqueles com algum tipo de comércio ou mesmo de uso  residencial que seja.

O estado de conservação e de preservação de quase todos é visivelmente muito precário. Em ruínas muitos deles. Íntegros, uns cinco no máximo.

O resultado desse levantamento parcial, da situação do nosso patrimônio, traz novas perguntas... A primeira delas é: como aplicar o art.182 da Constituição Federal? A premissa desse artigo é a função social da cidade e a sustentabilidade da propriedade. O uso dos bens deveria ser feito em conformidade com as necessidades do interesse coletivo. Em vez disso, evidencia-se a prevalência do interesse dos proprietários. E quando a propriedade ainda não foi definida entre os herdeiros, piora a situação.

O Plano Diretor deveria ditar as diretrizes da Política Urbana...Aliás, cadê a atualização do nosso Plano Diretor de Belém? O plano atual está defasado... Como discutir com os proprietários dessas casas abandonadas algo concreto sem uma norma orientando o caminho a ser seguido?

Quando o IPHAN “tombou” parte da Cidade Velha e do bairro da Campina, a etapa sucessiva deveria ser a regulamentação de tal ato, o que não aconteceu. O Plano Diretor, por sua vez, também não procurou se adequar a essa nova realidade a ser salvaguardada. Assim, nenhum órgão se sentiu obrigado a sinalizar, ao menos com uma placa o início da Cidade Velha, e quem sabe, até  proibir a entrada de carretas; inibir a poluição sonora,...enfim.

Muitos dos imóveis da relação feita pelo IPHAN já se encontravam em situação precária no momento em que esse órgão tombou os dois bairros em questão, integrantes do Centro Histórico, já tombado pelo Município...

Quem sabe a situação em que se encontram esses bens, hoje, poderia ter sido evitada, caso tivessem sido aplicados alguns dos procedimentos estabelecidos pelos artigos 5º ao 8º do Estatuto da Cidade...

É de 1994 a lei que define a competência da Fundação Cultural do Município de Belém sobre a implementação da política de proteção e valorização do Patrimônio Histórico Cultural. O quê foi feito para proteger os imóveis situados na área do Centro Histórico tombado, que não foram tombados singularmente?

O art. 23 da lei nº 7.709/94 estabelece que: “ Periodicamente, a Fundação Cultural do Município de Belém, em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo, fará vistoria dos bens imóveis tombados, indicando e acompanhando os serviços ou obras que deverão ser executados.” Cabe um questionamento: vale somente para os bens tombados singularmente? Caso contrário, teriam notado a decadência de boa parte dos imóveis do Centro Histórico...

A degradação acumulada ao longo desses anos de abandono é evidente. E agora, até mais ainda com esse levantamento feito pelo IPHAN. O PRIMEIRO PASSO a ser dado, como exemplo, pelos orgãos públicos, deveria ser o cuidado e restauro de seus próprios imóveis, antes de começar a comprar ou alugar outros.... Tal conduta poderia até ser uma forma de legitimação da lisura da entidade pública durante os contatos com os  proprietários/herdeiros, quando fosse o caso de mencionar as possíveis sanções. Nesse momento, como incentivá-los a cuidar de suas edificações, se o poder público negligencia o seu próprio patrimônio? Atenção para a inconveniência e a contradição de usar “dois pesos e duas medidas”.

Considerando que educação,  saúde e saneamento, são ou deviam ser prioridades, talvez em nosso juizo a solução passaria por: o que for "público" ou boa parte deles,  cessão para que privados possam recuperar/usar ( sem destruir ou descaracterizar ..) e cuidar dos outros; os dos privado, um mutirão para resolver a questão dos herdeiros, além da redução/isenção  de iptu... e ir para as recuperações e/ou agravar a taxação.  O Estado precisa comandar dentro das leis e não ser "levado"...

Agora, qual seria a proposta dos outros orgãos proprietários? Além do Iphan, os orgãos públicos farão uma RELAÇÃO DOS IMÓVEIS degradados da sua área de competência? Que providências adotarão (e quando?) para melhorar a situação deles? Até mesmo esses Forum que vemos por ai falar de patrimonio histórico, podiam ajudar... Sabemos que são muito  mais de 104 os imoveis em estado de abandono em Belém.

 

 BAIRROS                   PROPRIEDADE                   IMOVEIS                                        Pública      Privada                            

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Cidade Velha                         2                                                               21

Campina                                4                                                               73

Nazaré                                    5                                                                 8

+ Outros                                                     93*                                         2

                                               11                 93                                        104

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 * Para alguns imóveis não foi individualizada a propriedade 

VIBRAÇÕES EM FORMA DE ONDAS

Inúmeros são os rumores da cidade que passam desapercebidos à maioria das pessoas. Nos acostumamos a muitos deles, no entanto, apesar de  provocarem danos impensáveis não somente as pessoas.

Com a nota que abaixo  nosso amigo PhD Antonio Carlos Lobo Soares nos ajuda a entender os danos que as vibrações produzidas  pela construção civil "são percebidas, além dos humanos, por animais e vegetais."

Notaremos com ele, também, a passividade de quem mora no entorno, mas não somente, com problemas que todos deveriamos evitar... por sermos  a favor de um ambiente saudável pra se viver.

Boa leitura.

Bate-estaca: é preciso regulamentar! 26-01-2022

Antonio Carlos Lobo Soares*

Nesta semana um amigo me ligou para reclamar do barulho produzido por equipamento de inserção de estacas no solo, conhecido como bate-estaca, em uma obra perto de seu apartamento. Como ele se mudou para o meu bairro, informei que conhecia a situação, que já havia filmado, fotografado e gravado o som do equipamento funcionando.

O ponto de nossa conversa era o porquê da Belém do século XXI, cada dia mais urbanizada e verticalizada, com 1,5 milhão de habitantes, ainda não ter este tipo de equipamento, utilizado na construção civil, regulamentado por Lei.

Além do incômodo gerado por seu som intermitente e regular, um bate-estaca produz vibrações no solo em forma de ondas (mesmo efeito de um terremoto) passíveis de serem percebidas, além dos humanos, por animais e vegetais. Além disso, podem prejudicar as estruturas dos imóveis situados no entorno de sua aplicação.  

Um botânico amigo alertou para a possibilidade destas vibrações desagregarem as raízes das árvores altas. Em 2008, quando medi os sons no Parque Zoobotânico do Museu Goeldi e entrevistei seus visitantes, 100% deles perceberam e se queixaram do incômodo de um bate-estaca em uma obra na Conselheiro Furtado, a 350m de distância.

Nos anos 80, a operação de um bate-estaca em obra de edifício, a 50m na Av. Alcindo Cacela, levou os pirarucus (peixe que alcança até 3m de comprimento) a saltarem desesperadamente em seu ambiente aquático. Aliás, mesmo ambiente em que ocorreu, na década de 1940, a primeira reprodução em cativeiro destes “Gigantes da Amazônia”. 

No fim da década de 80, algumas serpentes (jiboias) de um ambiente no centro do Parque adoeceram e vieram a óbito quando a prefeitura liberou a circulação de ônibus (acima de 3,5 toneladas) na Tv. Nove de Janeiro. Estes répteis utilizam o maxilar para perceber as vibrações no solo causadas pelo movimento de suas presas.

A obra em questão, localizada em zona residencial, está há 3 meses na fundação e opera dentro do horário comercial. O ruído que produz funciona como um cartão de visita que a construtora apresenta à vizinhança. Calculo por baixo que alcança cerca de 10 mil pessoas em um raio de 500 metros em seu entorno, onde há cerca de 30 edifícios de 15 a 25 pavimentos e inúmeras casas de um a três pavimentos.

O que salta aos olhos é a passividade da população belemense e de nossos vereadores diante de uma prática incomodativa como esta, tendo em vista que há outras técnicas de cravar estacas no solo. Um exemplo é o uso de hélice contínua, que não gera ruído ou faz o solo vibrar, não causando, portanto, nenhum incômodo.

Não vou incluir na conta dos prejudicados no bairro da Cremação a população de pets, auditivamente mais sensível, que se faz presente em 50% dos apartamentos do edifício onde moro, representando já ¼ dos residentes. Ninguém é contra o “progresso”, mas somos todos a favor de um ambiente saudável pra se viver.

* Arquiteto PhD, Museólogo e Artista Plástico, Tecnologista Sênior do Museu Goeldi

PS; o autor acabou de publicar outras suas cronicas sobre "sonoridades" várias.

Aqui onde compra-lo:  https://www.amazon.com.br/dp/6587833462/ref=sr_1_2?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&keywords=Antonio+carlos+lobo+soares&qid=1638961537&s=books&sr=1-2

RELEMBRANDO O MANIFESTO DOS 400 ANOS

Vamos repropor a leitura do MANIFESTO que a CIVVIVA publicou por  ocasião dos 400 anos de Belém. Os anos passaram e quem mora na área tombada continua a não perceber uma maior preocupação com o Centro Histórico.

Sentimos falta de programas feitos para defender nossa memória histórica, não com ações ocasionais e superficiais ou simplesmente visando atrair turistas, ou beberrões apaixonados por calçadas, mas com propostas que tenham presente a defesa dos vários ângulos da vida no centro histórico, sem esquecer quem o habita. Propostas que nasçam de estudos da realidade de tais áreas e não ocasionais  e diretas a  turistas que não vemos aparecer.

 https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2014/05/manifesto-cidade-velha-400-anos.html

"A Cidade  Velha, como testemunha da nossa história, deve,  através de seus prédios, nos lembrar o  passado.   Ultimamente, porém,  o que está acontecendo com nosso patrimônio arquitetônico nos leva a reconhecer que  nossas casas, mais que  testemunhas do tempo estão se transformando em vitimas dos homens.

À medida que passam os anos, mais aumenta o degrado e a descaracterização do patrimônio histórico arquitetônico da cidade de Belém.  A total ausência de uma política permanente de valorização da nossa memória histórica, da nossa identidade cultural, se torna evidente com a visão de abandono de imóveis históricos e com a constante demolição de casas antigas, muitas delas sendo substituídas por estacionamentos, sem que se vejam ações que levem a intimidar tal comportamento.

Belém resultava possuir cerca de 7 mil imóveis e conjuntos urbanos localizados no seu centro histórico e entorno, no entanto,  estamos perdendo essa nossa identidade cultural para estacionamentos e espigões construídos desordenadamente, muitas vezes a causa de falta de regulamentação de leis, de aplicação de modo correto das mesmas, ou por absoluta falta de fiscalização, tornando cada vez mais simplória e vulgar a paisagem urbana de nossa Belém.

Vemos também se desenvolver relações praticamente cenográficas ou cinematográficas entre os arquitetos e a nossa área histórica. Essa é a lamentável sequela de um processo mais emparentado com a arte efêmera  do que com a arquitetura que temos que salvaguardar, segundo as leis em vigor.  Tudo isso feito sem lembrar os problemas do entorno.

Visto o estado de baixa ou total ausência de autoestima e de noções básicas de cidadania  em que nos encontramos, seria necessário  e oportuno que os três níveis de governo iniciassem campanhas educativas maciças  e permanentes, a fim de modificar essa realidade, pois exemplos isolados e raros de educação patrimonial não estão dando resultados.

Por outro lado, achamos ser necessário e oportuno, também, enfrentar essa situação com a proposição de um Plano de Valorização do Patrimônio, partindo de uma Estratégia de Reabilitação do Centro Histórico, ou ao menos da Área tombada, que leve em consideração todos os imóveis representantes das várias  fases da nossa história, e, não somente, daqueles, poucos, de propriedade pública.

Aliás, conforme determina o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município de Belém (art. 21, XI),  seria o caso de iniciar o processo de elaboração e implementação do Plano de Reabilitação e Conservação  de Áreas do Centro Histórico e seu entorno, com ampla participação, também, da sociedade civil.

Tais atos devem enfrentar, por exemplo, a dificuldade de acesso ao financiamento por parte de particulares; os conflitos entre proprietários; os problemas dos herdeiros de tais imóveis; a identificação dos proprietários de imóveis desocupados e/ou abandonados; a questão da falta de pagamento do IPTU, etc.

A ‘propriedade’ de um imóvel é, hoje, o ponto fundamental de atrito relativamente à falta de conservação do nosso patrimônio arquitetônico e, consequentemente, da impossibilidade de acesso aos financiamentos. Se sabemos disso, seria oportuno começar a pensar num modo de resolver essa dificuldade. Isso é prioritário dentro de uma política séria de defesa do nosso patrimônio. Penalidades como a perda do bem (se abandonado), devem ser pensadas, passando ao Estado o direito de restaurar e dar o destino  que bem prouver para o povo. Sabemos que são necessárias creches, escolas, pronto socorro, UPAS etc... assim já seria uma grande conquista,  sem ter que desapropriar, indenizar etc....

A valorização e defesa da nossa Memória Histórica depende de um Plano que pense, além da reabilitação do Centro Histórico, a dos equipamentos municipais, do espaço público da área tombada, também no patrimônio disperso pela cidade. Nele precisa ser reconhecida a necessidade de conservação periódica, a redução de riscos de incêndios, ao menos nos imóveis em que tenham sido feitas intervenções, restauro etc., e para isso a distância dos postes de iluminação elétrica, são exemplos fundamentais de necessidade de atenção nas áreas tombadas.

Numa cidade considerada “Histórica”, como Belém, é necessário saber quantos e quais imóveis precisam, devem e podem ser reabilitados até 2016, para seus 400 anos, e naqueles a seguir, quem sabe até  pelos próximos 20 anos  Quais são prioritários: não somente alguns públicos, mas os privados, também, principalmente aqueles que já estão em risco de ruína. Precisa que sejam avaliadas as necessidades dos habitantes, dos moradores, de quem paga o IPTU na área em questão, e não dar peso apenas à criação de cenários que nada têm a ver com a defesa de nossa memoria histórica, ou dar peso às necessidades de possíveis turistas, que não aparecem.

Fundamental é que essa Estratégia vise defender nossa história, salvaguardando-a,  ao invés de  incentivar a criação de algo que nada tem a ver com nosso passado, ou criar falsos históricos dentro da área tombada. Se isso é possível para os imóveis públicos, deve ser possível também para os particulares.

Esquecer o problema do excesso de trânsito, que, com a trepidação que provoca nos imóveis, por certo, ao contrário, não ajuda na defesa do nosso patrimônio, é inadmissível.  Como prever a restruturação de imóveis situados em ruas com excessos de movimento de caminhões, carretas, ônibus e vans, além dos veículos dos moradores, sem se preocupar em eliminar a trepidação provocada por eles?

É necessário lembrar que, determinados usos de prédios em área tombada, afetam diretamente a vizinhança e repercutem no entorno,  acabando por atingir, direta ou indiretamente toda a coletividade. O tráfego viário, a falta de estacionamento, a poluição sonora e atmosférica são determinados pelas características de uso das edificações do bairro. Tais usos geram direitos para os vizinhos que podem até querer  impedir que o uso nocivo da propriedade alheia lhes afete.

Notamos que o cidadão e seus problemas são totalmente ignorados em momentos de decisões relativas a ações no Centro Histórico. De fato, para a Cidade Velha de Belém, precisam ser lembrados problemas que o cidadão residente tem, tais como:

- Segurança. O que é em programa para contrastar esse aumento da “sensação”, concretíssima, de insegurança nas áreas tombadas (ou não)? Ao menos câmaras deviam ser colocadas nas ruas, vista a indisponibilidade de Guardas Civis ou Policias Militares em quantidade adequada para tais serviços;

- Calçadas, normalmente estreitas, que são ocupadas com postes que, além de serem praticamente grudados nas casas, impedem o uso das mesmas pelos pedestres, obrigando-os a andar pelo meio da rua;

- Os incêndios, que ocorrem cada vez mais frequentemente em tais postes, são um perigo enorme para as construções do entorno;

- A ocupação das calçadas por carros estacionados nas pedras de liós (tombadas), também obriga o pedestres a usar o leito da rua, não a calçada;

- Os bares e restaurantes que tem (ou não) autorização a colocarem suas mesas e cadeiras nas calçadas, também expulsam o pedestre para o meio da rua;

- A nivelação das calçadas é um problema ignorado por todos e obriga, novamente, quem usa cadeira de rodas ou tem outros impedimentos físicos, a andar pelo meio da rua;

- O aumento da frota de carros particulares, após a diminuição do IPI, não foi acompanhado por um aumento de garagens e estacionamentos, resultando em que, as calçadas mudaram definitivamente de uso e, mais uma vez, o cidadão, como os cavalos, antigamente, deve usar o leito da rua;

- O aumento do trânsito de vans, a maior parte velhas e  pouco respeitosas do Código do Trânsito, é um enorme perigo para aqueles transeuntes que não podem usar a calçada, porque ficam ocupadas por carros, ali estacionados, ou incomodam, pelo desníveis das mesmas, principalmente os idosos, que, em geral, são portadores de dificuldades para locomoção;

- O aumento da poluição sonora, não somente por parte de locais de divertimento que têm pouco respeito, dada a altura da música nos seus interiores, mas também  de carros que buzinam na porta das escolas, em que pais e/ou responsáveis chamam  os filhos, e daqueles que, principalmente de noite, andam com o bagageiro aberto, com música em volume altíssimo;

-  a absoluta falta de fiscalização nos locais noturnos que, além de não respeitarem os horários de    inicio e encerramento da atividade, não possuem estacionamentos para os clientes;

- A água, que sai marrom das torneiras, obrigou, ao longo dos anos, a abertura de poços artesianos nas casas do bairro..., ninguem reclamou e a água continua saindo marrom das torneiras;

- A construção de mastros de estações de telecomunicação aumentou sem que nenhuma providência fosse tomada a respeito, apesar das denuncias feitas;

- O aumento das pichações dos imóveis, principalmente daqueles recuperados recentemente, é demonstração de pouca vigilância pública, até mesmo com câmaras;

- E as ruas da orla do bairro da Cidade Velha fechadas ao público, ao uso dos cidadãos, de forma abusiva, por que é ignorada?

Enfim, até cursos de educação cívica notamos que são necessários.

Esse modo de olhar a cidade, do ponto de vista de uma melhor vivência do cidadão que mora no Centro Histórico, nós não percebemos  há anos. A preocupação para com os turistas não deve ser superior aquela com quem mora em tais áreas; não se deve esquecer de quem paga o IPTU e vota regularmente. O problema das calçadas, da água, dos postes, dos estacionamentos, de garagens, de iluminação das ruas, de mobilidade e da segurança de quem ali vive, não deve ser pouco considerada, ou até mesmo tão ignorada, pensando só em embelezamentos para atrair turistas.

O que queremos ressaltar, com este Manifesto, é a necessidade que sentimos de pensar na defesa da nossa memória histórica, não com ações ocasionais e superficiais ou simplesmente visando atrair turistas, mas com propostas que tenham presente a defesa dos vários ângulos da vida no centro histórico, sem esquecer quem o habita. Propostas que nasçam de estudos da realidade de tais áreas e não somente pensando na aparência de alguns prédios ou em turistas que não vemos aparecer.

A Cidade Velha e Belém vão fazer 400 anos em 2016, gostaríamos que essa nossa terra morena e brejeira pudesse abraçar a todos os moradores, vizinhos e turistas, sem tantos problemas e com muito mais autoestima.

A direção da  CiVViva"

2022: PARA REFLEXÃO

Aproveitamos o inicio deste novo ano para sinalizar a percepção de um cidadão consciente  dos seus direitos e deveres feita através de comentários analíticos de alguns pontos relativos a matéria intitulada  “ Entrevista: prefeitura-vai-priorizar-boulevard-da-gastronomia em 2022”, publicada no jornal O Liberal dia 01/01/2022.

 Entre os argumentos tratados na entrevista, alguns são abordados pelo leitor. Achamos interessante colocar em evidencia seu posicionamento, para uma reflexão, visto que são assuntos de interesses da cidadania.

“... Essa situação se evidencia também nas idéias do prefeito para nossa Belém.

Alguns temas, porém, precisam de maior cuidado na abordagem, como por exemplo, o caso do Boulevard da Gastronomia, que inegavelmente pode gerar mais renda e empregos, contudo, da maneira como vem sendo conduzido, suscita o questionamento se a mencionada prioridade atenderia mais os interesses da coletividade ou de alguns empresários. Ademais, seria mais justo, racional e conveniente que fizesse parte de um projeto mais abrangente de intervenção urbana em todo o Centro Histórico, precedido de ampla e necessária discussão com todos os segmentos da população envolvidos, e escolhido através de concurso público.

Essa proliferação de restaurantes na Ilha de Combú também gera emprego e renda e dinamiza a economia local, mas também produz muitos resíduos e efluentes poluidores. Assim, será necessário aproveitar o processo de revisão da legislação urbanística (Plano Diretor, Código de Posturas, e outros) para garantir adoção apenas de usos ecologicamente sustentáveis, e socialmente justos em todo o município de Belém (continente e ilhas). Louvável a iniciativa da PMB quanto ao recolhimento dos resíduos sólidos da Ilha de Combú, mas o destino e tratamento de todo o lixo da capital precisa de uma solução a nível metropolitano, que preveja a extinção definitiva do uso dos anacrônicos e poluentes aterros sanitários.

Por outro lado, a acertada conduta da PMB em relação a construção de estações de tratamento de esgoto na Bacia da Estrada Nova deveria ser estendida para todo o município, sendo que, em parte da região insular deveriam ser adotadas soluções alternativas de baixo custo, mas de resultados satisfatórios, considerando as especificidades locais. Atualmente, todos os efluentes de esgoto sanitário e de águas cinzas das ilhas vão direto para os cursos de água sem o devido tratamento, concorrendo para a degradação ambiental.

A real possibilidade da descontinuidade por futuros gestores, das atuais condutas sérias e responsáveis, poderia ser minimizada com a implementação ou revisão de legislação municipal específica.

 

PEDRO PAULO SANTOS  -  ARQUITETO E URBANISTA