ASSEMBLEIA GERAL

O ano está acabando. 

Não é que tenha sido la essas grandes coisas, porém, de coisas ruins até ao patrimônio ele chegou. 

Nessas alturas, convocamos uma Assembleia Geral para modificar o Estatuto da Civviva. 

Reconhecemos que devemos estar preparados para todo tipo de luta, até aquelas "judiciais".

Não somente contra pessoas que não gostam do nosso patrimônio histórico, mas também contra orgãos que esquecem suas competências ou, de modo gritante, passam por cima das leis.

Queremos exercitar nossa cidadania dentro das regras que a democracia nos oferece, porisso:

A Associação CIDADE VELHA-CIDADE VIVA - CIVVIVA, aqui representada por sua Presidente, na forma do art. 12 do Estatuto Social vigente, vem, por meio do presente edital, convocar os(as) Associados(as) para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que se realizará em 29.12.2020 (terça-feira), às 18:00h, via aplicativo GoogleMeet, pelo link meet.google.com/wxu-zbuw-uju considerando-se a necessidade da manutenção do distanciamento social até ulteriores, a fim de que sejam deliberadas as matérias adiante discriminadas: 

1) Discussão e promoção de alterações estatutárias, na forma do art. 14, I, do Estatuto Social.

"Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança  de deveres de cada um e de todos."

A comunicação foi feita por email, também. 

Todos os associados estão convidados.

A POST REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO CARMO

 Um mês atrás, mais ou menos, ocorreu um "pega-pra-capar" porque as forças da ordem pública - fazendo o seu dever - defenderam um bem público de um possivel uso irregular da parte de um certo tipo de ... "desportistas".  O caso foi em frente da Basílica Santuário de Nazaré (Praça Justo Chermont).

 Muita gente tomou partido, criticando os responsáveis pela defesa de nosso patrimônio histórico, sem saber os danos que esses "desportistas" podem causar nas nossas praças. Afinal, as praças são para o usufruto de todos, e não de apenas um segmento da população, é o que se ouvia dizer.

 Pois bem. No dia 26 de novembro último reinauguraram a  primeira das quatro praças antigas de Belém em fase de requalificação. A Praça do Carmo ganhou um novo paisagismo e uma escadaria com menos degraus, pois, aumentaram a altura do piso, para facilitar a vazão da água das chuvas, que antes da reforma demoravam a escoar, formando uma espécie de piscina com a água represada no anfiteatro. 

Ademais, finalmente, os balizadores colocados na calçada que contorna a praça, serviram para evitar que continuasse a ser usada como estacionamento daqueles que, no afã de se divertir a qualquer custo, ignoram que a responsabilidade pelo resguardo do nosso patrimônio histórico é de todos. 

A despesa com a reforma da Praça do Carmo custou quase um milhão e meio de reais.

No mesmo dia da inauguração chegaram, porém,  alguns dos tais "desportistas", daqueles já mencionados da frente da Basílica Santuário de Nazaré, os quais recomeçaram a usar de modo irregular e delinquencial a escadaria novinha em folha além dos muretos dos canteiros.  Antes deles, já tinham chegado os futebolistas amadores, para reinaugurar à maneira deles, também, o leito do anfiteatro, com um uso inadequado para aquela praça.

Os moradores se revoltaram pois até os canteiros eram pisoteados, e começaram a pedir socorro, a quem de direito, que, quando chegava não conseguia resolver o problema, completamente, pois, apenas se afastavam tudo de errado, voltava a acontecer. Daí foi lógico se perguntarem: porque aqueles que defenderam a Praça Justo Chermont não fizeram o mesmo pela Praça do Carmo?  Lá esses "desportistas", não chegaram a fazer danos, mas aqui na Praça do Carmo, foi preciso gastar um dinheirão para corrigir os danos já provocados, inclusive, pelo uso irregular do logradouro público.

Esta era a escadaria do anfiteatro da Praça do Carmo após o uso que os "desportistas" deram nos ultimos três anos. Dois bancos de concreto, enormes, que estavam no entorno do anfiteatro, foram derrubados, sempre por eles, devido ao uso deliquencial que faziam desse bem público... e que voltaram a fazer, imediatamente, de novo, agora após sua reabertura ao público.

Com toda essa evidência, porque o poder público não providencia as condições necessárias para a atuação diuturna de uma guarnição da Guarda Municipal na Praça do Carmo? Afinal, é obrigação legal também da PMB a defesa nosso patrimônio público. Porque não acorreu para cá nenhuma emissora de televisão, para registrar e divulgar nossos pedidos de socorro, e de defesa de todo o gasto dispendido na obra de reforma da praça? A defesa do nosso patrimônio histórico não merece atenção?

 Agora, conseguimos que colocassem balizadores na Praça do Carmo, mas em compensação as calçadas de liós de outras vias, também tombadas, não mereceram o devido cuidado de serem restauradas, mesmo que o pedido de instalarem as “defensas” tenha sido feito também para protegê-las. Essas calçadas são frequentemente usadas como estacionamento irregular de automóveis, muitos deles de propriedade de servidores das entidades públicas localizadas na Cidade Velha.

 Estamos em área tombada, com a existência de igrejas, entre as mais antigas de Belém, sem as devidas atenções, inclusive da mídia. Nem ao menos, para com a poluição sonora ou o trânsito contumaz de carretas com mutíssimos pneus... Esses fatos provocam enormes danos ao patrimônio... O custo da requalificação de quatro praças no presente ano, também entre as mais antigas da cidade, não tem merecido maiores cuidados e atenções, visto o nível de falta de civilidade de expressiva parte do nosso povo.

No último fim-de-semana, apesar da pandemia Covid-19, foi enorme a quantidade de pessoas frequentadores dos estabelecimentos de diversões da rua Siqueira Mendes, dirigindo seus automóveis e procurando vagas para estacionar. Ajudados por flanelinhas de algum local noturno, carros na contramão estacionavam nas calçadas. Não vimos, porém, nenhum agente da Semob, nem da Guarda Municipal, nem da Policia Militar. Igualmente, não havia nenhum servidor público responsável pela repressão às ocorrências de aglomerações.

O controle não deve ser feito quando os delinquentes estão dormindo. Ou seja, às 9 h  a praça está vazia. As atividades de "skatistas" e "futebolistas" amadores começam à tarde e à noite. É quando surgem também os “aviõezinhos”.

O “metro” usado para defender nosso patrimônio tem duas medidas... e a que usam para a Cidade Velha é vergonhosa, além de ser incompleta... e ocasional.

DE QUEM SÃO AS PRAÇAS???

Em novembro de 2006, moradores, empresários estabelecidos e amigos do bairro da Cidade Velha, irmanados pelo consenso da necessidade de conter e reverter o processo de sua deterioração, uniram-se e decidiram fundar a Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CiVViva).

Nos apresentamos ao Prefeito, a Governadora e outras autoridades de Belém e, sem entrar em muitos detalhes,  elencamos alguns dos principais problemas do bairro, e paramos por aí, pois se continuássemos a enumerá-los, todos os órgãos da Prefeitura seriam chamados em causa.

Recebemos resposta do Prefeito e da Governadora, e algo começou a acontecer. Pouco a pouco, porém, notamos que muito do que víamos de errado, era fruto da desatenção as leis. Um exemplo:  como falar de segurança, trânsito e preservação do patrimônio, quando víamos que continuavam a fornecer licenças para localização (Alvará) de empresas sem os requisitos previstos pelas leis e que nem sempre se enquadravam no perfil urbanístico da Cidade Velha.

Bastaram poucos meses de vida da Civviva para que entendêssemos que quanto mais se ignorava as leis da convivência, mais havia conivência com situações irregulares, que depois tornavam-se hábitos/costumes difíceis de serem modificados. Exemplos dessa constatação, eram evidentes em toda a cidade... e começamos a mudar.

O fato de termos passado a chamar atenção dos órgãos públicos sobre as leis ignoradas por todos, aparentemente, nos transformou em "PERSONA NON GRATA" para a ADMINISTRÇÃO PÚBLICA. De fato, talvez sejamos a única associação de moradores da área tombada, regularmente constituída em Belém, mas não fazemos parte de nenhum Conselho Municipal que se ocupa de patrimônio histórico, apesar do nível de ensino e da qualificação de vários de nossos associados.

Enfrentar o problema da transparência com os órgãos públicos também não foi fácil..., principalmente com a Ouvidoria do Ministério Público Estadual. Ademais, toda a gestão da Transparência e da Lei de Acesso a Informação era e é dificultada por todos os órgãos públicos... Responder dentro de trinta dias é outra norma ignorada.

É dever dos órgãos públicos o cumprimento da transparência prevista em lei, mas, essa transparência deveria ser mais detalhada e efetiva, inclusive e principalmente, quanto aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Prefeitura, além do Estado, e também por órgãos como  MPPA e MPF.

Todos continuam desatendendo as normas que falam de ‘’gestão democrática” na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro. As Associações legalmente constituidas continuam sendo ignoradas por todos os órgãos e em todos os níveis.

A antipatia causada pela  denúncia de abusos às leis em vigor, vem também daqueles “cidadãos” que ocupam mesas colocadas nas calçadas... mesmo se a lei diz que “calçada é para pedestres” e não “terrace” de bar ou restaurante, como propôs um Decreto que “modificou” uma Lei: o Código de Posturas.

Aqueles que adoram poluir o ambiente com sons altos, sejam musicais ou de fogos de artifício, também, começaram a torcer o nariz a nosso respeito. A palavra “decibéis”, por exemplo, continua sendo ignorada até por universidades públicas. Além da inércia dos órgãos que deveriam coibir tais atos ilegais.

Isolados e, às vezes, até cansados, a CIVVIVA continua  a ver e viver ações desrespeitosas e atos de prepotências, apesar das tutelas fornecidas por leis ignoradas. A “requalificação” de três praças tombadas da Cidade Velha, depois de tantos anos de reclamações, são provas da dificuldade em obter resultados. Um exemplo  está aqui https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2009/03/chuva-na-praca-do-carmo.html.  Foi preciso esperar dez anos e um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para tirá-las do ostracismo... parcialmente porém, porque, não se ouve falar de “segurança” após a entrega das mesmas à cidadania...

Quando a comunidade começa a tentar incidir na solução dos problemas, e “atrapalhar“, com suas ações, atos, interpretações e pretensões, começam os problemas. De fato, em nenhum momento a comunidade ou suas associações representativas foram chamadas para participar da formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano. Tudo é feito sem alguma informação, de forma irregular e, muitas vezes até ignorando as leis vigentes. A colaboração da comunidade, é algo tão mal visto pelas várias administrações a ponto de não informarem nem as datas de eventos ou de inaugurações de obras de interesse coletivo.

Esse desrespeito a democracia é um exemplo negativo que exige correções imediatas. Até o povo já percebeu esse desvio de conduta na gestão pública. Alias, em várias ocasiões, tem se tornado evidente que muitos gestores nem conhecem a existência dessas normas; mas, por ocasião da inauguração da Praça do Carmo, no dia 26 de novembro último, sem que nenhum aviso ou convite fosse dirigido a Associação de Moradores, nem aos moradores do bairro da Cidade Velha, vimos uma reação. No início do ato de inauguração da Praça do Carmo, somente quando o cerimonialista começou a falar é que todos tomaram conhecimento do que estava acontecendo. Os moradores se desinteressaram pelo ato imediatamente mas, o Padre que dirige o Colégio do Carmo, foi ao local onde estavam os convidados. Passou entre eles, e sendo ignorado por todos, voltou para o colégio. Rezaram sozinhos.

Enfim, depois de conviver nove meses com a praça vedada por tapumes,  ninguém, nem da Igreja nem do Colégio ao menos, tinha sido informado da sua próxima reabertura, muito menos convidados para a inauguração de uma obra pública que tinha custado mais de um milhão e trezentos mil reais. A Associação que há anos defende o patrimônio histórico dessa área tombada, transformada em "PERSONA NON GRATA", por pretender o respeito das leis, também foi ignorada na gestão de todas as ações relativas a “requalificação” das praças situadas na área tombada da Cidade Velha, incluído a inauguração de ontem.

Esse comportamento, desprezível em tempos de democracia, precisa ser repensado.  Perderam a oportunidade de falar com os moradores da praça e do entorno e dizer que “a praça“ é deles; que deveriam cuidar dela; defendê-la dos vândalos...já que avisaram que não haverá policiamento. Afinal, de quem são as praças? Não são feitas so para serem admiradas, mas o seu uso também deve ser levado em consideração, e aqui entra, inclusive, a questão da educação: não são  campos de futebol... mas precisam ter bancos, por exemplo.

É mais que hora de pensarem e realizarem um processo educativo sério, o qual deveria ser implementado pelo poder público (os três níveis), de forma permanente e massiva, mesmo porque está previsto em lei. Somente com a Educação Patrimonial se pode demonstrar aos cidadãos e aos administradores, também, que as leis não existem somente no papel, e que devem ser aplicadas e respeitadas por todos. Teriamos melhores cidadãos, e com certeza, melhores administradores.

Bons exemplos servem... e não somente para  jogar pedras.

LEIS E DEMOCRACIA

 

Estamos na reta final da eleição para Prefeito e durante a campanha minha preocupação aumentou ao notar o desconhecimento de leis por parte de alguns candidatos.

É fácil, para quem não está acostumado com leis, tropeçar nelas e dar exemplos negativos. Na democracia isso é mais grave ainda: pode demonstrar não somente incompetência, mas ...prepotência, também.

Amig@s, as vezes é necessário pisar o pé de alguem, coisa que faço procurando so inimizades, mesmo se muitas vezes é uma tentativa de ajudar. O Lúcio Flávio Pinto é um exemplo para mim.

Realmente, temos que ficar com olhos e ouvidos abertos, permanentemente, mesmo em sistemas ditos democráticos. A todo momento pode acontecer de descobrir que este ou aquele orgão de governo pratica abusos, fruto, digamos, de desconhecimento das leis, ou mesmo de simples inaplicação delas. 

Não adianta falar grosso (ou mesmo com voz fina) e derrubar as leis para ganhar adeptos, defensores ou sabe la o que. O desconhecimento delas e, portanto, a sua inaplicação, demonstra muitas vezes, despreparo, mas as vezes pode ser prepotência, também.

Quando nós achamos que somos um ser "democratico" devemos nos preocupar com isso, que não é apenas um detalhe, mas sim uma atitude negativa e muito séria. Que coragem teremos depois para  criticar os outros... Portanto, mesmo pensando em fazer o bem, é melhor evitar de ignorar as leis, ou passar por cima delas... 

Isso é sempre um péssimo exemplo, principalmente em democracia.

DINHEIRO MUSICAL por Lúcio Flávio Pinto

De uma só vez, a Fundação Cultural do Estado autorizou o pagamento de 710 mil reais (R$ 709.500,00), como cachê artístico pago a artistas que fizeram espetáculos em formato digital durante a pandemia da covid-19. O dinheiro foi liberado, sem qualquer forma de licitação, através de mero credenciamento, realizado pela própria fundação, em 17 contratos. 

O cachê variou, em média, entre 5 mil e 7 mil reais por artista ou grupo. Os espetáculos são de artistas individuais ou grupos musicais desconhecidos, do interior do Estado ou da capital. As características sugerem que pode ser uma forma paraense de "rachadinha". 

Até agora, porém, nem os órgãos de controle manifestaram interesse por essa evidente anomalia nem o governo a conteve. Recentemente, decidi parar de acompanhar essa prática malsã com o dinheiro público, mas bastou prestar atenção a uma edição do Diário Oficial, a de ontem, para ficar escandalizado - e indignado - com essa prática dita cultural. 

Como este parece ser um sentimento exclusivo, volto à decisão anterior."

PS: Agora, a desatenção dos orgãos de controle ...é outro fato penoso que anda se repetindo a beça... e eles também ja não gostam de mim.

Dulce Rosa de Bacelar Rocque - cidadã

 

ATACADÃO e o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta

 

Em data 20 de outubro ultimo, foi assinado um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre representantes da 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural , Habitação e Urbanismo e o da Defesa da Moralidade Pública (Mariela Correa Hage e Newton Gurjão das Chagas), SEURB (Anette Ferreira) FUMBEL (Fábio de Morais) e o compromissário do ATACADÃO.

Citando a Magna Carta Constitucional Pátria descreveram as competências do Ministério Público através do artigo 23 relativamente, inclusive, as paisagens naturais, além do art. 216, o qual também lembra que  o Poder Púbico, com  colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio ...

O MOTIVO desse Termo tem origem no processo de numero 000030-113/2018 relativo  a construção de um  prédio na entrada do Portal da Amazonia em desacordo com as autorizações concedidas pela Prefeitura Municipal e sem a realização de estudos técnicos para sua realização. 

Entre os vários motivos de irregularidades temos a pendência de esclarecimentos nos projetos e nos estudos de impacto de vizinhança, a respeito de itens como o tipo de pavimentação a ser usado na área de estacionamento ... assim como o número de vagas de carga e descarga e o plano de logística de abastecimento do empreendimento...

Tais fatos já configuravam  infrações de alguns incisos dos artigos 141, 142 e 143 da Lei Complementar de Controle Urbanístico 002 de 1999. Admitiram porém os autores do ato, que a extrapolação do limite do gabarito previsto nos anexos III e IV previstos  na lei n.7709 de 1994, não configura impacto negativo significativo na ambiência da área.

Segundo os autores do ato, Considerando a irreversibilidade do gabarito executado, posto que a demolição do empreendimento proporciona mais danos do que benefícios, no que tange os aspectos socioeconômicos...era possível que o empreendimento  pudesse ser feito no respeito das obrigações estabelecidas em tal ato.

Afirmam inclusive que  o fato de ter sido erguido acima do limite legal da lei municipal não compromete a finalidades urbanísticas do modelo existente, nem compromete a proteção   outorgada à referida área pela legislação municipal de regência (citando parecer de GATI)

São vinte as cláusulas   das obrigações do compromissário que homologam o arquivamento e o acordo mesmo se incluem, também,  o pagamento a titulo de compensação ambiental de R$ 1.500.000 pelas não conformidades... Porém nada foi dito relativamente a lei municipal que autoriza 7 m de gabarito de altura em área de entorno de centro histórico, por exemplo.

O empreendimento pode assim receber o licenciamento para a conclusão das obras, mesmo se esqueceram a Lei Federal 10.257/2001 que dispõe sobre  politica urbana e lembra no seu art. 2.II  a "gestão democratica por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos , programas e projetos de desenvolvmento urbano...

No arcabouço de leis que regem a programação, temos também a Lei Orgânica dos Municipios a qual estabelece no seu art. 108 que  O Município promoverá o desenvolvimento de uma ordem econômica ... prevendo no inciso II o – estímulo à participação da comunidade através de suas organiza­ções representativas;

Salientamos que o TAC só foi colocado no sistema para consulta pública quando já estava assinado, sem dar oportunidade à sociedade civil e aos moradores do entorno de serem esclarecidos sobre os impactos da obra e do funcionamento do supermercado.

En passant, mais uma vez,  os representantes da comunidade, esteios da nossa democracia, foram ignorados... talvez porque iriamos insistir em pedir a demolição.

A Ouvidoria do MP-PA bem que podia apurar 

a possivel ilegalidade do conteúdo desse TAC .

P.S. esta nota foi escrita baseando-se na primeira versão do TAC que recebemos, com 8 paginas. Agora a versão tem 11 paginas, mas continua facilitando as obras.

OS BALIZADORES ESTÃO CHEGANDO, FINALMENTE.

 

Sou obrigada a informar que: não tenho nenhum tipo de intimidade com os funcionários da Prefeitura nem de suas Secretarias. Conheço bem poucos e se os encontro na rua sou bem capaz de nem os reconhecer, tão pouco os frequento... e por que isso acontece? Vou explicar através das leis:

-A Constituição estabelece no seu art. 216, V, 1 - O Poder Publico, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...

- O Estatuto da Cidade, estabelece no seu art. 2 inciso II- gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano...

- A Lei Orgânica do Município é outra lei que prevê no seu art. 108 a necessidade do Município promover o desenvolvimento fundado na valorização...e no inciso II- estimulo a participação da comunidade através de suas organizações representativas...

Se as leis não foram ab-rogadas, alguém as está ignorando, e assim não estimula algum tipo de participação dos cidadãos/associações nas decisões, formulações e acompanhamento de planos e programas, pois sou Presidente de um Associação de Moradores de uma área tombada e, a parte o Iphan e o MPE os outros órgãos me ignoram como representante de uma organização cidadã interessada a tais argumentos. O elo entre cidadãos e o Poder Público ainda não foi consolidado em Belém.... Isso é uma constatação, não uma maledicência.

Essa colaboração prevista nas normas vigentes, é portanto, inexistente, por isso pouco conheço os funcionários das várias instituições e como se escrevem seus nomes, SE TEM LETRAS DUPLAS OU NÃO. Além do mais, muitas das letras duplas foram abolidas nos anos 40 do século passado e, em muitos casos substituída por acentos. Até os nomes próprios entraram nesse rol, tanto que tiraram os “dois LL” do meu sobrenome, na hora do registro do meu nascimento.

Feita essa premissa aproveito para comunicar que ja são alguns anos que pedimos, como Associação, em vários modos, que seja feito algo, na Praça do Carmo, para evitar que usem o anfiteatro como estacionamento dos clientes de locais noturnos da Siqueira Mendes. Temos conhecimento de reiterados pedidos, também por parte do IPHAN, a respeito de balizadores desde o ano passado, mas respostas concretas não tivemos nenhuma.

Nós pensavamos, inicialmente, que bastasse um pouco mais de vigilancia, seja da Semob que da Guarda Municipal e da Policia Militar, mas isso não aconteceu. Era um verdadeiro milagre quando apareciam. As outras possibilidades eram: proibir o acesso de veiculos na área tombada, ou colocar balizadores, inclusive para defender as calçadas, além das praças.

Começamos a denunciar o mau costume desses motoristas que estacionavam no anfiteatro da Praça do Carmo, em 2016... e nenhuma providência foi tomada. Grande foi a nossa surpresa, portanto, quando vimos murarem a praça do Carmo no inicio de março. Perguntamos aos operários o porque daquilo e responderam: estamos atrasados para começar os trabalhos aqui, de recuperação da praça...

Em 2015 tinhamos tido uma reunião com a SEURB, e foi a ultima vez que isso aconteceu. Pois bem, é justo recordar que, seguindo as indicações das leis, em 2015 SEMA/SEURB procuraram a Civviva para apresentar o projeto de revitalização da Praça do Carmo, como previsto no PAC das Cidades Históricas. Os Conselhos existentes na cidade não tinham sido procurados.

Na verdade não se tratava de uma proposta, era um projeto aprovado com custo ja definido. Nós podíamos apenas tomar conhecimento sem poder pedir mudanças. Aproveitamos para pedir que fosse feita uma Audiência pública a respeito desse projeto, o que nunca aconteceu... ficou registrado, porém, na Ata da reunião esse nosso pedido, mas não tivemos nenhuma noticia a respeito.

Em janeiro deste ano participamos de uma reunião com vários órgãos públicos convidados pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém do MPPa. Em tal ocasião os balizadores fizeram parte da pauta de discussão e a representante da SEURB disse: Mesmo se balizadores já foram colocados no entorno da igreja de Nazaré e em praças, é necessária a previsão de um ato que permita tal uso para as outras calçadas... mais tarde após falar do Código de Postura, ressaltou que parte da população não colabora com essa proteção, além da necessidade de um estudo da malha viária juntamente com a SEMOB.

Ambas, SEURB e SEMOB sinalizaram a falta de pessoal como uma limitação que criará problemas, mesmo depois da colocação dos balizadores. Portanto nenhuma certeza foi dada quanto aos balizadores nesta reunião, também... e afirmo isso sem nenhum desdem.(https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/.../novi...)

Nem nessa ocasião fomos informados que os trabalhos de "requalificação" das praças previsto no PAC DAS CIDADES HISTÓRICAS, teriam inicio e que tinham modificado aquela proposta discutida em 2015.

Após a colocação dos muros na Pça do Carmo ignaros das decisões tomadas ignorando esta Associação, como prevêem as leis acima citadas, exultamos pensando que os balizadores iam ser colocados, mas num encontro casual durante a visita de vários técnicos dos orgãos interessados aos trabalhos de requalificação da praça, em abril, me responderam que nada era seguro.

Em agosto, insistindo sobre o argumento com um dirigente da SEURB tive esta resposta: "o pessoal respondeu que está “tentando” e que “não tem dinheiro mas estão atrás”... e outro completou : Para por os balizadores, precisa licitar, não pode ser na marra, porisso o questionamento”.

Na marra? Se querem ignorar nossos pedidos, ok, mas é mais de ano que o IPHAN pediu oficialmente e também AGUARDA RESPOSTA .

No meio tempo as calçadas da Praça do Carmo, já prontas e novinhas em folha, foram quebradas e reconstruídas bem umas três vezes a causa de carretas que estacionam em cima delas durante esta requalificação... Nem acabaram ainda os trabalhos e já temos provas de quanto teriam sido uteis os balizadores caso os tivessem colocado enquanto refaziam as calçadas. Esse atraso todo so aumentou as despesas com esses consertos.

Depois de todas essas explicações, quem de vocês se sentiria tranquila e segura de que esses balizadores iriam ser colocados? Voces acham que estou desdenhando de alguem ao escrever algo a respeito? A maledicência é de quem? EU NÃO RECEBI NENHUMA COMUNICAÇÃO verbal ou escrita sobre a próxima colocação dos balizadores... mesmo se ja os estavam colocando na Praça das Mercês.

O que não se entende é esse modo de trabalhar sem respeitar o cidadão. Não se sentem na obrigação de "dar satisfação" a comunidade; não respondem as solicitações, NEM DEPOIS DOS TRINTA DIAS ESTABELECIDOS EM LEI. Que sentido tem esconderem as informações contrariando as leis DA TRANSPARÊNCIA?

Será que colocaram no PORTAL DA SEURB A LICITAÇÃO DOS BALIZADORES E EU NÃO VI???

Desculpem mas somos convictos que:

Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança

de deveres de cada um e de todos.

2012 E NOSSA CAMPANHA ELEITORAL

É O CASO DE RECORDAR O QUE DISSEMOS AOS CANDIDATOS EM 2012 quando algumas pessoas começaram a correr e ocupar a Orla da Cidade Velha.

Naquele tempo, como agora,  muitos ignoram o  serviço que o primeiro bairro de Belém faz aos ribeirinhos...

Vamos relembrar, porque pouco mudou.

VOCAÇÃO DA CIDADE VELHA

Nota-se, ultimamente, uma particular atenção dos ‘festeiros’ pelo uso indiscriminado de áreas tombadas como sede de locais ligados  ao setor do “divertimentificio”.

 Esta escolha do Centro Histórico como base de ação, ignora todas as intenções de defesa do nosso patrimônio histórico-cultural previstas nas leis em vigor, sejam elas produzidas pela União, Estado ou Município.

 Cremos que isso aconteça a causa do pouco interesse que tal defesa do nosso patrimônio cause nos nossos governantes. A falta de politicas publicas para esse setor é evidente e a atuação dos administradores é a clara consequência.

 A quantidade de leis em vigor que são ignoradas pelos funcionários públicos deixa claro a superficialidade com a qual é tratado o argumento. Basta olhar a “orla” da Cidade Velha para descobrir a quantidade de locais voltados ao ‘divertimentifício’  , autorizados, muitos deles, ignorando as normas em vigor. Por ex. cadê os estacionamentos previstos e exigidos pelas normas vigentes?

 Quem insiste em transformar a Cidade Velha em tal sentido, ignora a sua verdadeira vocação. Tais pessoas, pensando talvez em ganhar dinheiro facilmente ou, pensando mais naqueles que precisam de locais para passar seu tempo livre, esquecem de olhar o entorno, não vendo assim o serviço que esse bairro presta aos ribeirinhos. Pretender o fechamento das lojas e sua substituição por locais de divertimento, é um verdadeiro absurdo.

 Uma coisa que não prestaram atenção, é que a área e o comércio da Cidade Velha é voltada, principalmente para artigos de interesse da população ribeirinha. Não falo de sapatarias ou lojas de tecido, por que isso eles encontram na João Alfredo e arredores, falo de coisas para barcos; remos, lemes, motores, rede de pesca;  consertos de motores; maquinas de açaí;  material de construção e afins.

Os clientes desse tipo de comércio da Cidade Velha, não são os belemenses, mas são, principalmente, os ribeirinhos os quais, muitos deles, votam em Belém.

 De outro ponto de vista, notamos que os moradores da Cidade Velha são, a maior parte deles, oriundos das ilhas/cidades maiores ao nosso redor. Familias de  Ponta de Pedras, Igarapé Miri, Abaetetuba, constituem a maior parte da população da Cidade Velha.

                                                           Ilhas do Município de Belém

 Quem conhece o desespero das Prefeituras das ilhas ao nosso redor para conseguir um lugar para estacionar suas barcas-transporte? Tem aqueles que tem que recorrer aos donos dos bares e locais noturnos situados na beira-rio. De fato, agora, esses “empreendedores” viraram “donos de portos”. (Será que tem autorização para isso?)

 Falando das ilhas menores, daquelas que dependem de Belém, a situação é mais precária ainda.  Quem mora nessas ilhas precisa de escola para seus filhos; hospital, pronto socorro e afins, também. Mais do que tudo, porém, precisam de, ao menos, um trapiche para “estacionar” seu pôpôpô, quando vem para cá. Cadê? Como são? Onde estão? Quantos são?

 Nota-se, portanto, que a vocação da Cidade Velha é voltada para quem vive do lado de lá do rio, na beira dos nossos rios, e não somente de quem quer se divertir. Portanto achamos um absurdo que a atenção seja dada somente ao “divertimentificio”, como se nossos concidadãos ribeirinhos fossem inexistentes e, pior, não tivessem necessidades mais urgentes que a de se divertir... até mesmo em tempo de eleições.

 Queremos exagerar? Ser originais? Vamos propor um Shopping na beira do rio, com essa tipologia de produtos vendidos no comércio da Cidade Velha, com uma “marina” para barcos menores, para os ribeirinhos. A Orla, inacabada, bem que podia suportar uma proposta desse tipo.

Talvez fosse o caso de começar a pensar em algo assim. Em algo mais sério e que sirva a outros cidadãos; algo mais abrangente.  Podia-se, desse modo, contribuir, inclusive, para diminuir a entrada de caminhões em área tombada e, consequentemente, defender nosso patrimônio como preveem as leis em vigor, com uma ação útil a toda a sociedade.

                         CANDIDATOS A PREFEITO: PENSEM NISSO.

 

PS: HOJE, NA ÁREA AO REDOR DA ANTIGA CATA E DO PORTAL DA AMAZONIA, TALVEZ FOSSE MELHOR PENSAR NUM "PRONTO SOCORRO" POIS OS EXISTENTES ESTÃO MUITO LONGE DE ONDE ANCORAM/ATRACAM OS RIBEIRINHOS.

A PREFEITURA E O PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

Senhores Candidatos, segue a relação de alguns bens tombados pela Prefeitura, para que notem o que está abandonado.

1 – Centro Histórico de Belém
2 - Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves;
3 - Solar do Barão do Guamá (Sede da CODEM na Av. Nazaré, 708);
4 - Usina de Cremação de Lixo;
5 – Palacete Bolonha;
6 - Escola Municipal Benvinda de França Messias;
7 - Horto Municipal (Chalé da Praça Milton Trindade);
8 - Mercado de S. Braz;
9 – Cemitério N. S. da Soledade;
10 – Biblioteca Municipal Avertano Rocha (Chalé Tavares Cardoso);
11 – FCAP (atual UFRA);
12 - Palacete Faciola (Chácara Bem Bom na Av. Alm. Barroso).

Como bem se pode notar, mais da metade dos prédios e locais acima citados, estão precisando da V. Atenção.

- O Centro Histórico, foi tombado pela Prefeitura  e os dados se encontram no anexo VII da Lei N. 7.709/94, de 18 de maio de 1994. Nesse Centro Histórico encontramos  muitos prédios antigos em situação de abandono.

Lemos porém em agosto 2020 esta nota https://redepara.com.br/Noticia/215312/protecao-do-patrimonio-historico-e-prioridade-em-belem, onde dizem que: Obras - Ainda em 2019, a Fumbel, em parceria com a Seurb, realizou mais de dez obras de reparo ou restauro em espaços de interesse à preservação. As intervenções foram no Palácio Antônio Lemos; Palacete Bolonha; Solar Barão do Guamá; Solar da Beira; Horto Municipal; praças Batista Campos, das Mercês, do Carmo, do Relógio, Dom Pedro II, Waldemar Henrique, Isa Cunha, Eduardo Angelim, Dalcídio Jurandir e arena cultural da praça Benedito Monteiro; rua Conselheiro João Alfredo; calçada da avenida Portugal; Memorial dos Povos; Mercado de Mosqueiro; e caramanchão da praça da República.

Sugerimos aos cidadãos , eleitores e candidatos, a irem verificar se isso é verdade.

Infelizmente, a Pandemia, fechou em casa muitos cidadãos que há meses não andam pela cidade, assim não tiveram oportunidade de ver se tal informação é verdadeira. Pois não é.

1-      Alguns dos locais citados tiveram sua requalificação iniciada em março de 2020, e falo das quatro praças que estavam na relação do PAC das Cidades Históricas e até hoje não foram abertas ao público.

2-      Os “consertos” iniciados antes de 2020,  não temos conhecimento se já foram entregues a cidadania.

3-      Outros, é bem capaz de nem terem sido iniciados...

É bom  que os candidatos a Prefeito e Vereadores, procurem saber a verdade para não se surpreenderem ao tomarem posse, depois das eleições,  da verdadeira situação do nosso patrimônio situado no Centro Histórico tombado pela Prefeitura.

CADÊ OS BANCOS DA PRAÇA DO RELÓGIO???

Nos últimos anos, o calor em Belém aumentou e ver aquele relógio bonito num espaço deserto na beira do rio, chamou a atenção de alguns amigos, mais atentos ao nosso patrimônio. A requalificação da Praça do  Relógio, ou, na verdade Siqueira Campos, sem bancos nem árvores de nenhum tipo,  provocou uma pequena discussão.

Caso se tratasse de um restauro, as calçadas teriam que ser refeitas com um dos desenhos que já tiveram; os bancos serem repostos, como em passado, e... algumas plantinhas maiores do que aquelas que a ornarão, como se fosse uma cerca viva, poderiam dar vida aqueles triângulos vazios.

A falta de bancos, porém, chegou a ofender alguns cidadãos visto que ali o movimento, principalmente de ribeirinhos  é constante: por que não recolocaram os bancos? Foi a primeira pergunta que se fizeram ao verem a praça.

Na verdade não estamos acostumados a praças sem bancos e aquela visão de um deserto com um relógio chiquérrimo, parecia até um acinte, para uns, e para outros, se era uma praça,  estava inacabada.

Dai recebemos uma resposta: Não, na verdade continua sendo uma Praça, as plantas irão crescer, tenha certeza, haverá uma cerca viva, como nas praças clássicas. Os bancos não foram recolocados porque, na verdade, as pessoas não sentam nessa Praça há muito tempo. Foram colocados bancos em várias reformas, mas em todas elas eles foram arrancados por vândalos, pois o lugar fica deserto a tarde, a noite e nos finais de semana. Serve apenas como marco visual. Infelizmente, para manter o espaço preservado tivemos de considerar a brutalidade e miséria de alguns frequentadores, que utilizam a estrutura de ferro dos bancos como fonte de renda.

A defesa da nossa memória histórica que levou ao tombamento, recentemente, de parte dos bairros da Cidade Velha e da Campina, foi deixado de lado e passou-se a discutir sobre a função dos bancos e a falta de arborização. De fato foi lembrado que: Se vocês pesquisarem em fotos antigas, constatarão que a Praça nunca teve árvores, muito menos frondosa. Isso tiraria a visão do relógio, as pessoas teriam dificuldade de ver a hora à distância.

O fato da praça do Relógio ter tido arvores não era tão notório a todos,  vista a foto acima, mas, se retiravam os bancos que existiam originalmente, podiam aproveitar e arboriza-la, a causa do aumento do calor em Belém. Era um pelo outro...e nova sugestão foi dada:  Se pesquisarem mais ainda verão que nem toda Praça tem bancos. Existem as praças contemplativas, como a do Relógio, e as praças secas, muito comuns na Europa, as quais chamamos de Largo.

Sim é verdade, a Europa está cheia de praças que nasceram na Idade Media, para valorizar os prédios que iam nascer ao seu redor: palácios, catedrais, órgãos públicos.  Nenhuma delas, até hoje tem bancos. Muitas continuam sendo, porém,  lugar de encontro, de comícios, de festas, de exposições... As nossas praças, em vez, já nasceram em idade bem mais moderna, num lugar com temperaturas altas o ano inteiro... e a do Relogio, então, é do inicio do século XX, construida no local onde tinham  iniciado a construção da Bolsa de Valores  que porém foi suspensa com a queda do preço da borracha.

 A discussão volta, no entanto, ao problema dos bancos: Se você passar por lá na madrugada, vai ver um grande rebuliço de caminhões baú e trabalhadores pesqueiros, nem tem como ficar sentado no meio daquela confusão. Outros tempos, os ribeirinhos ficam hoje na Feira do Açaí ou no Ver-o-Peso. E não pense que eu concordo com isso, porém para mudar essa realidade seria necessário uma intervenção mais ampla, não somente a requalificação de uma Praça.

Com certeza a intervenção devia ter sido bem mais ampla. Durante os trabalhos, várias vezes foram roubados os  'muros" que cercavam a praça, mesmo assim... A parte a mudança da nossa memória, o problema principal era a falta de segurança e a pobreza de quem por ali vive... mas o argumento retorna a retirada dos bancos da praça: De madrugada, quando os bancos ainda existiam várias famílias e trabalhadores ribeirinhos utilizavam os bancos para se abrigar. Qual o problema de requalificar a cidade para a população pobre usufruir dela? A área é comercial durante a noite e de dia, passam por ela trabalhadores e ribeirinhos. O problema talvez esteja na fiscalização do espaço público e na segurança... não certo tirar os bancos da praça para que a população pobre não se sente...isso é sintoma de quanto somos perversos com aqueles que usam o espaço público... e, na ilusão de querer melhorar, colocamos os problemas da exclusão para debaixo do tapete. Triste Belém

Cada um defendendo seu ponto de vista e nós com a nossa opinião: defesa do patrimônio/memória histórica e investir em segurança, não certo modificar nossa memória e prejudicar o cidadão pobre ou rico que seja.

Qual é a razão de um tombamento? essa é a pergunta a ser feita quando se decide  restaurar, revitalizar ou requalificar algo, prédio ou praça que seja. O objetivo é a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Há anos vemos ignorarem a razão de um tombamento e criarem uma nova memória, bem distante da original, ou daquela existente no momento do tombamento. Criou-se um costume: a descaracterização do patrimônio... e todos calam, consentindo assim a mudança da nossa memória. Vemos transformarem portas em janelas; mudarem as cores das casas; acrescentarem puxadinhos, e agora retiram bancos de uma praça tombada.

                QUEM DEFENDE O PATRIMÔNIO, ALIÁS, 

                              O TOMBAMENTO??? 

    QUEM DEFENDE AS LEIS NESTA DEMOCRACIA?

5 - PARA OS CANDIDATOS...

Continuam chegando artigos e fotos sobre a situação das nossas calçadas. Incrivel que essas evidências se repitam e aumentem em todos os bairros. Não precisariamos nem de dizer que existem proibições, mas aproveItaremos para demonstrar as que conhecemos, sem ser ... do ramo.

Pedro Paulo Santos, arquiteto e urbanista ajuda a "descobrir" o que a pandemia evita que muitos órgãos públicos saibam... além de você que está em casa.

"USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇOS PÚBLICOS.

Situação muito corriqueira em Belém, que decorre, entre outros fatores da falta de cumprimento pelo poder público, de sua obrigação legal de empreender regulares ações de fiscalização e repressão a esses abusos, e principalmente, em oferecer de forma efetiva, educação para o trânsito, educação ambiental, e educação patrimonial, à população em geral.

NORMAS SOBRE CALÇADAS, PASSEIOS, E PASSARELAS

Federais

- Constituição Federal: art. 5º XV; art. 227 § 1º II § 2º;

- Lei nº 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro): art. 1º § 2º; art. 26 I, II; art. 29 V; art. 68;

- Lei nº 10.098, de 19.12.2000 (Lei da Acessibilidade);

- Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade): art. 41 §3º;

- Lei nº 13.146, de 06.07.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): art. 8º; art. 46; art. 55; art. 59;

- ABNT NBR 9050, de 11.09.2015 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos);

- ABNT NBR 16537, de 27.06.2016 (Acessibilidade — Sinalização tátil no piso —Diretrizes para elaboração de projetos e instalação);

Estaduais

- Constituição do Estado do Pará: art. 236 § 10;

Municipais

- Decreto nº 26.578, de 14.04.1994 (Regulamenta o comércio ambulante), art. 25; art. 26; e art. 30;

- Lei nº 7.055, de 30.12.1977 (Código de Posturas do Município de Belém): art. 30;

- Lei nº 7.275, de 20.12.1984 (Dá nova redação ao ítem II do art. 30 da Lei nº 7.055, de 30.12.1977);

- Lei nº 8.068, de 28.05.2001 (Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida): art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 10º; e art. 19;

- Lei nº 8.149, de 25.06.2002 (Sobre passarelas);

- Recomendação nº 001/16 – MPPA, de 11.02.2016

DE QUEM SÃO AS CALÇADAS, FINALMENTE???

ESTES SÃO FATOS CONCRETOS QUE PRECISAM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO, AFINAL AS LEIS DIZEM QUE:

CALÇADAS SÃO PARA PEDESTRES