Poluição das motocicletas durante a quarentena

O mes de julho acabou, assim como aquilo que estamos acostumados a chamar de ferias escolasticas em periodo de Pandemia. Tanta gente em casa e, alguns continuaram trabahando, pesquisando e prestando atenção para o que acontece no seu entorno ( este é o meu caso).

Aqui vai uma colaboração válida para quem luta contra a poluição sonora/ambiental.

Os sons das motocicletas em tempos de quarentena 
Antonio Carlos Lobo Soares*

Durante o período de quarentena em casa, devido ao COVID 19, tenho contado os veículos e medido os sons que produzem e chegam ao meu apartamento. Hoje escrevo sobre a contribuição das motocicletas para a composição sonora do ambiente urbano.
Sem dúvida alguma todos reconhecemos a importância que as motocicletas assumiram nesta quarentena, como veículos de prestação de serviços, em especial durante o "lockdown" em Belém (6 a 25.05.2020). Identifiquei muitos mototaxistas, entregadores de gás e de alimentos dentre outros que, no entanto, cometeram infrações difíceis de correção depois da pandemia.

Avançar o sinal vermelho e trafegar na contramão virou um péssimo hábito. Ambas são passíveis de multa de R$293,47 e 7 pontos na CNH. Este valor triplica (R$880,41) quando a motocicleta circula na calçada, o que vi acontecer nos engarrafamentos. Esta mesma pontuação e multa gravíssima são atribuídos aos que invadem a faixa exclusiva de transportes coletivos. As motocicletas que circulam entre os veículos estão sujeitas a multas de R$195,23 e 5 pontos na CNH do proprietário.

Certa vez um amigo me corrigiu dizendo que os que cometem estas infrações não são considerados motociclistas e sim motoqueiros, dissertando em detalhes sobre os comportamentos que distinguem uma categoria da outra. Para ele, os motoqueiros têm os veículos menos potentes, e os utilizam como meio de trabalho. Já os motociclistas dirigem motos mais potentes utilizadas para passeio. Deste seu ponto de vista, contei mais motoqueiros a passar na minha rua do que motociclistas.

Em se tratando de ruído de tráfego, tanto os motociclistas como os motoqueiros se igualam, quando alteram a descarga/escapamento de seus veículos. Na Av. Conselheiro Furtado, às 9h da manhã, circulam em média três motocicletas por minuto, sendo que uma em cada 25 o faz com a descarga livre. Ou seja, está sujeita a multa de R$195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo. Motocicletas sem silenciador chegam a atingir até 100 dB.

Todas as vezes que percebo uma motocicleta nestas condições, cujo proprietário se sujeita a níveis sonoros altos por períodos prolongados no dia, perco a esperança em nossa civilização: primeiro por saber que este trabalhador terá perdas auditivas irreparáveis; segundo porque o esforço das autoridades não tem sido suficiente para reduzir este problema; e terceiro, por ver o ambiente urbano em que vivemos cada dia com menos qualidade de vida e na contramão do desenvolvimento!
* Arquiteto PhD, Museólogo e Artista Plástico,
Tecnologista Sênior do Museu Goeldi.

AERO CLUB / PARQUE DA CIDADE

Vamos sair da nossa “área de conforto”, para ir para bem longe da Cidade Velha, falar dos projetos em votação para o Parque da Cidade a ser realizado onde temos o Aeroporto  Brigadeiro Protásio de Oliveira

Não tivemos conhecimento de algum ato ou audiencia pública feito para discutir  o uso da área do Aeroclub para outros fins. Se algo  foi feito a respeito, perdemos a ocasião de participar.

Quando o lençol é curto, cobrimos a cabeça e descobrimos os pés... O discurso do Governador Helder em junho do ano passado sobre “ a necessidade de liberação da área para sua integração ao planejamento de crescimento urbano” evidenciava, já, claramente o seu interesse. Me veio em mente quanto dito por ocasião do lançamento do Progeto Belém Porto Futuro. A área portuaria deveria ser reurbanizada e integrada a cidade, e o que aconteceu? Que fim levou?

É o caso de se perguntar: para  que servia esse  aeroporto? Muitos não sabem, mas, cerca de dez empresas de táxi aéreo ligam o terminal a municípios do Pará, bem como a cidades de estados vizinhos. Muitos turistas o usam tendo como principal destino a Ilha do Marajó. Nele, as ambulâncias têm espaço para estacionar e embarcar e desembarcar os pacientes com mais tranquilidade.

O Aeroporto Brigadeiro Protásio fica  no bairro da Sacramenta e abriga  aeronaves de pequeno porte as quais são de particulares e  de empresas de táxi aéreo. Na sua área de cerca 920 mil metros quadrados tem quatro hangares de aviação geral e tem três empresas de manutenção de aeronaves. Além do serviço aeromédico tem o de táxi aéreo, monomotor, bimotor e transporte de valores.

Por outro lado deve-se levar em consideração o fato de  atender a uma grande demanda de serviços relacionados à manutenção geral de aeronaves, além de ser  utilizado como apoio do Aeroporto Val-de-Cans, distante cerca de três quilômetros.

 Porém, segundo o Governador ...”As operações que hoje são feitas ali passariam a ser feitas no próprio Aeroporto Internacional de Val de Cans, também na capital paraense.... mediante algumas intervenções. Inclusive o Estado se disporia a fazer essas intervenções, assim possibilitando a revisão do perfil tanto da área do Protásio quanto do próprio Internacional.”

Afirmou também que “a permanência do aeroclube nas condições atuais não interessam nem sob o aspecto econômico para a Infraero e nem para o planejamento de crescimento da capital... Belém precisa de áreas de convivência, que possam se adequar ao projeto em vista.” Porém, em tempos de Pandemia se vê que Belém, em vez de áreas de convivência, precisa muito mais de outras coisas...

O secretário de Aviação Civil concordou porém na ocasião que “a capital não possui uma demanda que justifique a manutenção de dois aeroportos, ainda mais sendo um tão fisicamente próximo ao outro”..., ao que Helder afirmou que “ o prejuízo do Aeroporto Brigadeiro Protásio é de R$ 2 milhões anuais a Infraero.”

Para  transferir suas atividades para o Aeroporto Internacional de Belém outros dois argumentos foram levantados: "A localização deste aeroporto é em área extremamente nobre, sensível à redefinição urbana da capital", justificou o governador. A outra é que o aeroporto internacional “...em parte do dia está obsoleto e poderia ser enquadrado para absorver essas menos de 20 operações hoje realizadas no Aeroclube".

Com essa afirmação, é lógico que estava decidida a transferência e os projetos resultantes estão a disposição, estes dias,  para serem votados. Os valores desses projetos variam entre 30 e 60 milhões.

No meio tempo, porém, em janeiro deste ano, o Governo do Estado promoveu uma consulta pública  dentro dos eixos Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Paisagismo de onde resultariam as sugestões para futuras propostas para o Parque.

Um edital foi feito e ao certame se inscreveram mais de 80  escritórios de arquitetura de vários estados. Destes, somente 23 propostas passaram pelo crivo do júri técnico  e duas resultaram oferecer as melhores propostas.

Os Projetos de Arquitetura e Urbanismo do Parque da Cidade estão esperando os votos dos cidadãos paraenses. Para entendimento do processo convém começar pela ata:
- http://parquecidade.com/ata-final-de-julgamento/
- e depois http://parquecidade.com/votacao-final/voto/


Olhem ambas as propostas e votem pensando se este dinheiro não poderia ser melhor utilizado nestes tempos de Pandemia.   


PS: ENTREVISTA E FOTO DA INTERNET.

CONSERVAÇÃO E RESTAURO

Numa das viagens da Dra. Marinella Pigozzi(*) a Belém, ela me presenteou alguns livros, em agradecimento por tê-la acompanhado pela parte histórica da cidade. Entre eles estava “Ricerca umanistica e diagnóstica per il restauro” que ela coordenou.

Nesse livro, vários especialistas refletem, analisam e diagnosticam modos  de trabalho, que, apesar de ser para um caso concreto, é validíssimo aplica-lo ao “geral” contribuindo assim para o conhecimento e a salvação de bens históricos.

Diz ela que “ se uma cidade quer conhecer os próprios bens, tutelá-los, conserva-los e valoriza-los, deve vigia-los para que o patrimônio não venha cancelado ou danificado. Deve monitora-los com continuidade e sistematicamente, sem se permitir de relaxar a vigilância ”.  O que não acontece aqui entre nós. 

No livro em questão a Dra.  Rossana Gabrielli escreveu sobre o seu  “percurso de método” por ocasião de trabalhos de “conservação e  restauro” e fiquei pensando se isso acontece em Belém por ocasião de “trabalhos” em prédios e monumentos históricos, mesmo se não tombados.

Ela assinala a necessidade “Para uma correta salvaguarda do nosso patrimônio artístico, a tutela e o conhecimento dos bens culturais e histórico são atividades fundamentais  e estreitamente correlatas entre si.”

Como tutelar sem conhecer? Esse, de fato, deve ser o primeiro passo de uma série de intervenções necessárias para a conservação dos bens culturais. Quem trabalha com ‘patrimônios’ deve levar em consideração essa necessidade. 

Diz ela que: A análise dos materiais usados nas várias fases da vida de um bem, permitem obter informações seja sobre a vida histórico-arquitetônica, seja sobre o estado de conservação  dos materiais e da obra em geral. Essas analises devem, necessariamente, ser correlatas com o estudo histórico, documentário, arquivistico e artístico, única possibilidade para ter um conhecimento especifico, seja cronológico que estilístico afim de inserir o bem, no mais amplo sistema do nosso patrimônio cultural.

Reconhece ela que o momento mais traumático entre as atividades de conservação de um bem, o  restauro é aquele preponderante.  Nessa ocasião são inevitáveis ações destrutivas, porém,  tendo-se um profundo conhecimento sobre o bem, com as técnicas e o material adequado é possível limitar esse aspecto.

Insiste em dizer que: O conhecimento cientifico da  obra em estudo, se obtém com a interação de várias figuras profissionais  quais : o arquiteto, o restaurador, o histórico, o geólogo, o arqueólogo, o químico, o engenheiro e outras figuras necessárias...segundo o tipo de intervenção em ato...

Ela reconhece como essencial a arqueologia da arquitetura para definir um modus operandi e como coordenação da obra das várias figuras profissionais envolvidas no trabalho de conservação inclusive, da memória nacional.

Com esse sistema se evitaria ver nossos prédios e monumentos mudarem de cor e aspecto toda vez que os restauram, revitalizam e/ou os requalificam .

Certo que os países com uma longuíssima história, tendo acumulado um patrimônio histórico invejável   que atrai turistas e estudiosos do mundo inteiro, não podem se permitir tais modifcações. Paralelamente, de fato,  se desenvolveu pouco a pouco, uma vasta e diversificada especialização em materia de 'antiguidades', seja interna que externamente que dialogam entre si, trocando conhecimentos... e mantendo a memória o mais próximo aquela original.

A Grécia, a  Italia o Egito e poucos outros mais, estão entre os países mais procurados por turistas pela sua antiquissima história e as lembranças que tutelam. Para manter o fluxo de turistas  e as consequentes entradas econômicas necessárias a nação, devem manter em pé seus monumentos e prédios e atualizar continuamente os metodos de defesa desse patrimônio.

No Brasil a incidência do turismo histórico no balanço da nação por ser bem inferior,  não deve, porém,  ser motivo para uma menor atenção na defesa e salvaguarda do nosso patrimônio que vemos se esvair pela falta da devida vigilância e de comprometimento com a memória da nação.


(*)       Titular da cátedra de “ insegnamenti di Storia della critica d’arte e de Museologia” na  Universidade de Bolonha. Seus interesses oscilam entre a história da crítica, a museologia e a história da arte moderna. 

PARA DISCUTIR...

... sobre a demora dos orgãos públicos a tomarem providencias após denuncias, ou simples avisos de abusos com nosso patrimônio histórico.

Nestes dias em que a Pandemia nos obriga a estar em casa e sair so quando é extremamente necessário, tem gente, porém, que não respeitou e continuou “trabalhando”, mesmo se contra os interesses do nosso Patrimônio Histórico.

Num lugar mais civilizado que aqui, já existiria um PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, para os atos relativos ao Patrimônio Histórico. Teríamos assim informações que nos são negadas, até quando as pedimos; sobre o que estão fazendo, fizeram ou autorizaram, nos últimos trinta dias.

Por que “trinta dias”? Porque deveria ser  o período de tempo util, para recebermos uma resposta, quando interpelamos um órgão público... O que nem sempre acontece.

Bem raramente acontece, também, que denuncias feitas no teu blog; na tua página do Face; no teu twitter; etc. etc. etc. tenham bom fim. O Ministério Público nos respondeu quando reclamamos que ignoravam nossas mails, que ”deveriam ir protocolar”, se queriamos ser ouvidos.

Francamente isso é um absurdo. Se todos os funcionários tem uma mails identificativa do próprio ente, porque nos devem obrigar a ir fazer fila para protocolar, gastando papel e mais tempo? Essas mails servem so para nos escreverem???

Na Italia, desde 1992, os funcionários públicos tem trinta dias para responder o que recebem por email e isso ainda vai para um setor onde registram o respeito do tempo, o que vai incidir numa gratificação... Assim se o problema denunciado não é de sua competência, ele transmite imediatamente para quem tem o dever de cuidar dele.... e recomeça a contagem dos trinta dias nas mãos desse outro funcionário.

No segundo semestre do ano passado notamos que a casa antiga, situado do lado do ex cinema Guarani, circundada por prédios do MPE, tinha sido derrubada e sido transformada em estacionamento...e começamos a denunciar o fato.  Estavam rodeados de advogados de todos os naipes e de Promotores e Procurados do MPE... até daqueles que cuidam do Patrimonio Histórico. Como é que ninguém viu e reclamou da retirada dos entulhos?

Em novembro de 2019 notamos que tinham embargado algo, mas o estacionamento continuou a funcionar e até colocou um placa enorme... http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2019/11/falta-de-cidadania.html

  

Estes dias,  descobrimos que alguém, que não devia usar o estacionamento, resolveu tomar providências e, segundo noticias do dia 06/07/2020 “A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém expediu Recomendação à Secretaria de Finanças do Município de Belém (Sefin) para que seja cassada a autorização de funcionamento do estacionamento de veículos, no imóvel situado na Rua João Diogo nº 62, em área tombada pelo patrimônio histórico, no bairro da Cidade Velha.”

A distancia de meses, quase um ano, perguntamos: e o outro embargo, para que serviu???

Como estes dias, também perguntamos: como é que ninguem notou a retirada de entulhos da Perfumaria PHEBO? Despois que só tinham os muros externos da construção, aparece uma denúncia anônima e a Prefeitura  embarga e paralisa a obra “até o seu devido licenciamento”...  

Se esta foto não é um fake temos outra pergunta a fazer: so sobraram alguns muros  externos, é isso que vão evitar que derrubem? Esse ato vai ter alguma sanção?

Na Padre Eutiquio tem outro predio, azulejado, que estão mexendo estes dias. Ano passado ja foi visitado pelo IPHAN. Quem sabe o que estão fazendo agora...

As informações a respeito de ações em prédios históricos, poderiam constar de um PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, assim toda a cidadania  estaria avisada se foi ou não um abuso, e ninguem teria motivos para se aborrecer.

Os sons da madrugada em tempos de quarentena

Mais algumas observações do amigo Antonio Carlos, enquanto outros, muitos, aliás, dormem.

Os sons da madrugada em tempos de quarentena 
Antonio Carlos Lobo Soares*

A redução das atividades sociais no período de lockdown (6 a 25.05.2020) nos permitiu experimentar uma Belém mais silenciosa, com menos tráfego rodoviário. Nesta quarentena, integrando um estudo nacional sobre os efeitos da pandemia do COVID 19 no ambiente urbano, dediquei 15 minutos diários para contar os veículos e medir o som que produzem e chega ao meu apartamento. Constatei que de fato houve grande redução sonora e hoje escrevo sobre os efeitos desta redução na madrugada.

Na quadra onde resido, a madrugada é, em tempos normais, dominada pelos sons de bares de esquina. O fechamento destes permitiu perceber vozes na rua e nos apartamentos vizinhos, distantes mais de 70 metros.

Estudos ornitológicos indicam que os passarinhos estão iniciando o seu canto matinal de comunicação e acasalamento cada dia mais cedo, para evitar o ruído do tráfego que impera no ambiente. Por este motivo, fiquei acordado durante toda uma madrugada para checar se isto acontece nesta quarentena.

A experiência de passarinheiro na ótima adolescência na Av. J. Bonifácio me permitiu identificar os cantos do: Sabiá, Bem-te-vi, Cigarrinha do norte, Pipira, Suí, Tem-tem e Putiti-puruí entre os dominantes. O Sabiá iniciou a cantoria às 2h50 seguido pelo Bem-te-vi as 3h43, confirmando as expectativas. Seus sons intercalavam-se com os de um galo, instalado num quintal distante 130m de casa.

Trata-se de um galo especial, porque difunde um som do campo ou, como se diz no Pará, do interior, num raio de 150m no bairro da Cremação. Se o professor Takashi Yoshimura da Universidade de Nagoya não respondeu por que os galos cantam pela manhã, se pra marcar território ou reagir a estímulos, quem sou eu para identificar um padrão em seu comportamento. De todo modo, contei 23 cantorias em 14 minutos!

Na medida em que o sol nascente se aproxima, alguns cães ladram nos quintais e motocicletas buzinam nos cruzamentos, não importando se a população ainda dorme. Cães e motos registraram picos sonoros entre 70 e 80 dB, enquanto a legislação recomenda 50dB. Durma-se com esta discrepância!

Nesta época o sol aparece por volta das seis, hora em que o sino da Igreja dos Capuchinhos anuncia a chegada de um novo dia. Nele seguimos a nossa sina, enquanto passarinhos, cães e galos cantam indiferentes, mascarados pelos sons do tráfego e de máquinas em obras em nossa cidade, porque a vida no ambiente urbano é dinâmica e não pode parar, nem na quarentena.

* Arquiteto PhD, Museólogo e Artista Plástico,
Tecnologista Sênior do Museu Goeldi.

E O PLANO DIRETOR, CADÊ?

 Temos uma preocupação, permanente: que fim vai levar o nosso patrimônio historico?

O Plano Diretor anterior é de 2008 e, durante sua duração, o IPHAN tombou a Cidade Velha e a Campina, mas nenhum ato municipal tomou conhecimento de tal fato.

Duas leis porém existiam e deveriam governar o uso do território municipal. De fato, a Lei nº 10.257/2001 do Estatuto das Cidades e a Lei Nº 8655/08 do Plano Diretor de Belém, estabelecem o Estudo do Impacto de Vizinhança – EIV, como instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, infraestrutura básica, entorno ou à comunidade de forma geral, designados empreendimentos de impacto.

Os moradores, porém, continuavam a conviver com a passagem de carretas com mais de 4 pneus e peso superior a 4 ton. que trafegavam pela área tombada; as buzinas e os fogos de artifício barulhentos continuaram a explodir; atividades que eram autorizadassem sem previsão de estacionamento para os clientes; as cores das casas mudaram, e não somente no entorno... Enfim,  não se sentia a presença desse tombamento em atos concretos dos órgãos da administração pública que governam o território.

Esperávamos que o tombamento do IPHAN servisse para ajudar outros orgãos a terem mais atenção a quanto estabelecido pelas leis acima citadas mas não vimos isso acontecer. Nos iludimos que teríamos ajuda do Plano Diretor da cidade, mas ele concluiu sua vigência e nada vimos acontecer...E o novo até hoje não veio à luz do dia. Nesses dois anos de ausência de validade do PD, ainda vimos piorar muitas coisas.

Para os moradores da Cidade Velha, “empreendimentos de impacto” são também, e principalmente, aqueles que aumentam o transito de veículos pequenos e grandes, autorizados sem que seja previsto estacionamento para usuários e clientes; aqueles que produzem lixo, mais do que as casas de família e que ficam na rua esperando a passagem dos coletores; aqueles que produzem qualquer tipo de poluição que possa criar danos ao patrimônio, além de pessoas e animais...

Vimos no meio tempo, porém, mexerem na Casa das 11 Janelas e, apesar de reclamações e denúncias, o Estado ignorou do mesmo jeito, e as intervenções foram feitas, pois “não implicavam em mutilação, impedimento ou redução de visibilidade do bem tombado, e as cores propostas estão em harmonia com a leitura do mesmo”. Foi assim autorizada pelos órgãos de defesa e proteção do patrimônio pois ficou subentendido “que a proposta de intervenção não causará impacto negativo a este bem.”  Economicamente, porém, renderia muito mais... e continuou, porém, sem estacionamento, o que causa enorme impacto na área.

A maior parte das ações que vemos na área tombada vão contra o que está estabelecido na Constituição, e em leis consequentes de preservação e proteção do patrimônio. (https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/06/as-cores-do-nosso-patrimoni.html  e  http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/06/acoes-na-area-tombada.html )

Em ausência de PD (novo), nossa preocupação aumenta mais ainda, pois o “livre arbítrio” usado ultimamente pode aumentar o mau uso do território da área tombada. Quantas outras normas serão ignoradas até a inauguração das três praças que estão sendo “requalificadas” na Cidade Velha? Não conseguimos imaginar o que acontecerá depois que serão abertas ao público.

 Nós pedimos que:

- seja feita sinalização na área tombada desde a entrada do bairro...Será que farão?

- balizadores sejam colocados para evitar o uso seja de praças que das   calçadas de liós como estacionamento. Será que veremos isso acontecer?

 - as árvores nas praças, sejam controladas e retiradas aquelas  consideradas perigosas. Será que isso vai acontecer?

 - as carretas vão parar de passar pela área tombada??? 

A comunidade não é ouvida nem antes nem durante trabalhos feitos no território,  mesmo se no caso de patrimônio, a Constituição Federal, determine no seu art. 216, V, § 1º  que: "O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...)

O Plano Diretor não resolve todos os nossos problemas, mas já ajudaria muito se levasse em consideração a necessidade de defesa, proteção, salvaguarda e preservação da nossa memória histórica... o mais breve possivel.

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