PORTAL DA TRANSPARENCIA SOBRE O PATRIMONIO HISTÓRICO

Ja em passado falamos desse argumento e demos sugestões a respeito da circulação das informações.

 https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2018/11/portal-da-transparencia.html

A Lei da Transparência

Sabemos que a Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público.

O novo texto da Lei da Transparência “determina que sejam disponoveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.”

A Lei de Acesso à Informação

Já a Lei de Acesso à Informação diz respeito às informações públicas e permite a qualquer pessoa que esteja interessada solicitar documentos ao órgão público fazendo o pedido sem qualquer justificativa. Isso significa que toda prefeitura precisa ter em seu site um link que direcione o usuário a uma página onde ele poderá fazer suas solicitações... Por  que isso, assim?

Nos queremos mais do que isso.

Como cidadãos temos a necessidade de ser informados, pelos várIos orgãos de governo, do que está acontecendo. Essas duas normas, juntas podiam dar acesso a um Portal da Transparência que nos desse conhecimento, por exemplo: das atas das reuniões que tem a ver com problemas levantados pelos cidadãos; dos passos dados relativamente a defesa do territorio e do patrimonio historico após reclamações e denuncias...e assim por diante, em tempo real. Isso é Transparência.

Não existe uma lei que estabelece um tempo para as respostas? Elas deveriam ir parar nesse Portal... caso alguem a respeite.

Tivemos conhecimento, através do convite para uma Audiência Pública sobre "A Preservação do Patrimonio Historico do Municipio de Belém" de uma quantidade enorme de documentos e informações que, quem defende o Patrimonio deveria ter tido  conhecimento em algum modo, por ocasião da emissão dos mesmos.

Será que essa ação é resposta as reclamações que fizemos em 2017? Ou é relativa ao pedido de ajuda numa ação de defesa do patrimonio feita em 2018? Ambas ao Ministério Publico.

Saber os passos que a administração publica está fazendo nos varios setores de governo é importante para o cidadão. O conhecimento das ações governamentais e de orgãos como os Ministerios Publicos, evitaria reclamações repetitivas, ao menos, e aborrecimentos continuos, também.

Ha anos reclamamos do abandono do patrimonio na área tombada da Cidade Velha; da poluição sonora e visiva nessa mesma área; do estacionamento em calçadas e praças tombadas... etc. Nos repetimos em continuação tornando-nos antipáticos, até. Mas por que? Porque as respostas ou as ações não acontecem. Os problemas se arrastam ao inverossimil, como se  nos limitassemos a mentir ou denunciar o falso...

Ouvimos reclamações constantes de falta de mão de obra nos vários orgãos públicos, pois os cidadãos poderiam, com informações de vário tipo, ajudar e apressar determinadas ações... se fossem levados em consideração, seja singularmente, seja aqueles que se preocuparam em se organizar como prevêem as leis.

INSISTIMOS: UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NESSE SENTIDO É NECESSÁRIO.

CIDADE VELHA: RESULTADOS DO CARNAVAL

Não adianta, se você não vive in loco, não tem condições de julgar a realidade...

Estamos no periodo das ‘aguas altas’ que, combinadas com as chuvas, alagam boa parte de Belém. Aqui na Cidade Velha estamos acostumados com as inundações na Tamandaré, a causa do seu canal tão mal cuidado. Outros tipos de alagamentos, na área tombada,  é muito dificil que aconteçam. 

Ano passado, antes do carnaval, vimos que vieram limpar os bueiros que não tem grades...

 Este ano, nem antes nem depois do carnaval isso aconteceu. Varias diatribes aconteceram que levaram a desviar a atenção de atos concretos que acabaram acontecendo. A limpeza, ou, na verdade, a sujeira deixada pelos foliões, onde foi parar, com todas aquelas chuvas?

É o caso de lembrar que aquela ilhota cercada por agua do rio e de igarapés, que em 1616 deu inicio a nossa história, como está hoje? Quando ela deixou de ser uma ilha, então chamada Cidade e antes que aterrassem o Piri,  ela cresceu. Dez anos depois da fundação de Belém, uma ‘ponte’ estilizada foi feita, para dar acesso ao lado de la da ilha: nascia a Campina. Seja de um lado que do outro, os caminhos de terra se fingiam de ruas.

 Estavamos já em1803 quando tres novas ruas apareceram: a 16 de Novembro então conhecida como Estrada de S. José;  a Padre Eutiquio que se chamava S.Mateus e aTamandaré conhecida como Estrada das Mongubeiras ou também como  rua do Arsenal. Essa novidade  levou bem cinquenta anos para ser concluída.

O Alagado do Piri desaparecia. A Cidade Velha ficou assim delimitada pela 16 e pela Tamandaré e visto se encontrar numa área mais alta, enchentes nessa parte hoje tombada não são costumeiras. Este ano, porém, estamos vendo isso acontecer.

O alagamento que aqui acontece, hoje, não é causado pelas enchentes destes dias. O que acontece no resto de Belém, e nas vizinhas  ruas do Comércio, nunca aconteceu por aqui. Como ja dissemos, estamos numa parte mais alta; de fato foi esse motivo, a altura, que levou os portugueses a escolher esta área para fundar Belém.

Talvez esse fato seja a razão porque a Cidade Velha não alaga quando tem agua alta... Como então este ano a trav. D. Bosco está alagando? Por acaso algum bloco ficou estacionado do lado do Colégio do Carmo? Algum local fez festa na rua? Enfim, quem jogou latinhas ou pets na boca de bueiros sem tampa?

Será que o motivo são proprio esses bueiros sem tampa ou será a falta de educação dos carnavalescos que ajudou a piorar a situação? ou ambos, na verdade pois o carnaval, sabemos, além da poluição sonora tambem traz  a poluição ambiental. Banheiros e lixeiras não dão o resultado esperado. Urinam em portas, muros e mangueiras e o lixo é jogado no chão, mesmo, há tempos.

Em 2010 a situação era esta, seja na Siqueira Mendes que na Praça d Carmo. Estes exemplos são do tempo que as cervejarias financiavam os blocos...e o lixo ficava ali, bem uns tres dias. Lutando conseguimos, não so os banheiros quimicos, mas que a limpeza fosse feita imediatamente.

 Hoje, mesmo depois de reuniões preparatorias do carnaval, em que fomos ignorados,  temos que suportar o que o carnaval nos deixou de lembrança, por simples falta de competência. Não somente o problema dos trios-elétricos e da poluição sonora, que denunciamos ha anos, mas agora essas inundações.

..e esta é a situação quando chove.

A POLUIÇÃO SONORA E O TOMBAMENTO DA CIDADE VELHA

O carnaval acabou e deixou um rastro de novidades: a tomada de consciência por parte de alguns orgãos públicos, que existe poluição sonora na Cidade Velha.

São três os órgãos que, em Belém, se preocuparam em salvaguardar nossa memoria histórica, tombando alguns prédios, calçadas, mangueiras e outras coisas importantes. São eles: Iphan, SECULT e Prefeitura, ou seja, os três níveis de governo tomaram, em tempos diferentes, essa decisão.

Em 1940 começam os tombamentos em Belém por parte do Iphan, e o primeiro ato reconhecia a importância da Coleção Arqueológica e Etnográfica do Museu Emílio Goeldi - Belém-PA. Aconteceu dia 30/05/1940.

No ano seguinte várias igrejas foram reconhecidas como parte da nossa memoria histórica e assim começaram pela  Catedral de Nossa Senhora da Graça (Igreja da Sé) ;  Igreja e Convento de Nossa Senhora do Carmo e Capela da Ordem Terceira do Carmo; Igreja de Santo Alexandre e Palácio Arquiepiscopal (Colégio dos Jesuítas) e a Igreja de São João Batista. Vimos assim, em data 03/01/1941, a Cidade Velha encabeçar o rol de prédios tombados em Belém pelo Iphan. 

Em 1942 foi a vez do Palacete Azul, sede da Prefeitura e em 1944 o Palacio Velho onde dizem ter funcionado a primeira Prefeitura de Belém. O Solar do Barão de Guajará, hoje sede do IHGPa na Praça D. Pedro II,  foi tombado em 23/05/1950; em 1962 o Forte do Castelo; em 64 a atualmente chamada 11 Janelas e também o Conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da Praça Frei Caetano Brandão, em data 28/07/1964.

Somente em 1974, o Palácio Lauro Sodré, então Palácio do Governo e hoje Museu do Estado do Pará, obra de Landi, é reconhecido como algo a ser salvaguardado e, em data 14/08/1986, o Palacete Pinho também entra no rol dos 'protegidos' por lei.

Essas informações nos foram enviadas em novembro de 2010 pela DRA. DOROTÉA LIMA, então Superintendente do Iphan. Não temos conhecimento de outros tombamentos na Cidade Velha. Aqui estão os tombamentos feitos pela Secult, https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2018/08/secult-bens-tombados.html;  e aqui aqueles da Prefeitura: https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2010/11/bens-culturais-tombados-pela-prefeitura_30.html

Olhando a relação de bens situados no Centro Histórico, também tombado pela Prefeitura (1994) vemos que a defesa da nossa história e da nossa memória estariam bem salvaguardadas se... providências a respeito tivessem sido tomadas, ao menos no Plano Diretor da cidade, afim de evitar exageros.

Examinando as normas em vigor, mas principalmente aquelas relativas a poluição sonora, notamos que nenhuma se refere, ao menos  a área tombada, prevendo algo que protegesse os prédios, principalmente, porque as pessoas já é reconhecida essa tutela.

Vimos com o passar dos anos -mas principalmente desde que a Fumbel decidiu usar as praças com igrejas tombadas na Cidade Velha, para ‘eventos’ carnavalescos-  o aumento exagerado da poluição sonora.

Vimos também o transito aumentar na Dr. Assis e Dr. Malcher, incluindo a pedanteria dos motoristas de vans e kombis, com total desrespeito ao Código do Transito. As carretas atravessam a área tombada tranquilmente, pois não tem nenhuma indicação pelas ruas, que ali não deveriam transitar... e como vemos na foto, podem até estacionar para descarregar mercadorias em frente ao Palacio Velho.

Autorizações a bares, danceterias e outros locais noturnos, cujo nível do som emitido - se se ouve na casa ao lado, já significa que não estão respeitando as leis a respeito –supera o que é permitido e ninguém vai verificar o respeito das normas.  E as buzinas de madrugada? E o estacionamento dos clientes?

A novidade, ultimamente, provém dos casamentos nessas igrejas tombadas da Cidade Velha e a quantidade de poluição sonora provocada pelos fogos que explodem na saída dos noivos da igreja. Façam os cálculos se fosse realizado apenas  um casamento em cada uma das três igrejas tombadas , por semana, no fim do ano já seriam mais de 150 imissões de decibeis de forma abusiva.

A isso tudo devemos acrescentar as festas dos santos e o Auto do Cirio. Todos provocando poluição sonora de forma  absurda e sem algum controle.

Com uma situação desse jeito, somos obrigados a perguntar: POR QUE TOBARAM? Por que os órgãos interessados continuam a permitir que tais atos sejam praticados na área

que eles tombaram? Não é uma incoerência?

Benvinda portanto a proibição de todo aquele barulho durante o carnaval, mas não devem parar por ai. Pareceria somente implicância com os carnavalescos, principalmente se não continuarem a controlar todos os outros causadores de possíveis danos ao nosso patrimônio... e as pessoas que moram na área. A lista é grande.

NÃO VAMOS DEIXAR A PETECA CAIR...A POLUIÇÃO DEVE SER COMBATIDA COM SERIEDADE.