Louvamos o IPHAN e sua
equipe pela ideia de fazer um levantamento da situação de alguns imóveis em
acelerado processo de degradação... no Centro Histórico de Belém. Esse
consistente trabalho pode, e até deveria, subsidiar subsequentes providências
do poder público (inclusive estado e município) objetivando minimizar os
problemas de preservação do patrimônio cultural.
Quem gosta de Belém, quem
aprecia nossa história, quem admira seus prédios e praças, ao ver a situação em
que se encontra significativa parte do nosso
patrimônio, não tem muitos motivos para estar satisfeito.
A área levada em
consideração para tal levantamento, é aquela de competência do Iphan, incluindo
o entorno protegido pela autarquia pública, que resultaram em 104 imóveis. Fora dessa área, porém, há
muito mais imóveis de interesse para a preservação da memória coletiva da
cidade...O Centro Histórico, tombado pela Prefeitura, difere de pouco da área tombada pelo IPHAN e tem prédios também periclitantes.
O "LEVANTAMENTO DE IMÓVEIS DEGRADADOS OU EM ESTADO DE DEGRADAÇÃO NO C.H. DE BELÉM E ENTORNO" feito pelo IPHAN, nos dá a
possibilidade de saber agora que, ao menos onze
dos prédios selecionados, são de propriedade pública. Deles, cinco estão no bairro de Nazaré, quatro na Campina e dois na Cidade Velha, aonde acreditávamos
que deveria haver, pelo menos, três...
Relativamente a
propriedade dos imóveis foram levados em consideração, além dos públicos
(União, Estado e Município) aqueles em mãos dos privados, principalmente
herdeiros, o que complica bastante qualquer tentativa de solução.
Nos
bairros do Reduto (6.336 moradores ) e de Batista Campos (19.136 moradores)
somente dois prédios foram
considerados em processo de degradação, talvez
por ser pequena a incidência de suas áreas no Centro Histórico, porém a
nós, cidadãos parecem ser muitos mais.
Os campeões do abandono
são a área tombada da Cidade Velha, com 21
prédios em péssimo estado, e a Campina (ou Comércio com 6.156
moradores), onde constam 73 imóveis também em processo de degradação.
Mais de 80 dos imóveis citados na relação se encontram sem qualquer tipo de uso. Pouquíssimos são aqueles com algum tipo de comércio ou mesmo de uso residencial que seja.
O estado de conservação e de preservação de quase todos é visivelmente
muito precário. Em ruínas muitos deles. Íntegros, uns cinco no máximo.
O resultado desse levantamento parcial, da situação do nosso patrimônio,
traz novas perguntas... A primeira delas é: como aplicar o art.182 da Constituição
Federal? A premissa desse artigo é a função social da cidade e a sustentabilidade
da propriedade. O uso dos bens deveria ser feito em conformidade com as necessidades do interesse coletivo. Em vez disso, evidencia-se
a prevalência do interesse dos proprietários. E quando a propriedade ainda não
foi definida entre os herdeiros, piora a situação.
O Plano Diretor deveria ditar as diretrizes da Política Urbana...Aliás, cadê a atualização do nosso Plano
Diretor de Belém? O plano atual está defasado...
Como discutir com os proprietários dessas casas abandonadas algo concreto sem
uma norma orientando o caminho a ser seguido?
Quando o IPHAN “tombou” parte da
Cidade Velha e do bairro da Campina, a etapa sucessiva
deveria ser a regulamentação de tal ato, o que não aconteceu. O Plano Diretor,
por sua vez, também não procurou se adequar a essa nova realidade a ser
salvaguardada. Assim, nenhum órgão
se sentiu obrigado a sinalizar, ao menos com uma placa o início da Cidade Velha,
e quem sabe, até proibir a entrada de
carretas; inibir a poluição sonora,...enfim.
Muitos dos imóveis da relação feita pelo IPHAN já se encontravam em
situação precária no momento em que esse órgão tombou os dois bairros em
questão, integrantes do Centro Histórico, já tombado pelo Município...
Quem sabe a situação em que se encontram esses bens, hoje,
poderia ter sido evitada, caso tivessem sido aplicados alguns dos procedimentos estabelecidos pelos
artigos 5º ao 8º do Estatuto da
Cidade...
É de 1994 a lei que define a competência da Fundação
Cultural do Município de Belém sobre a implementação da política de proteção e
valorização do Patrimônio Histórico Cultural. O quê foi feito para proteger os
imóveis situados na área do Centro Histórico tombado, que não foram tombados
singularmente?
O art. 23 da
lei nº 7.709/94 estabelece que: “ Periodicamente,
a Fundação Cultural do Município de Belém, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Urbanismo, fará vistoria dos bens imóveis tombados, indicando e
acompanhando os serviços ou obras que deverão ser executados.” Cabe um questionamento: vale somente para os bens tombados singularmente? Caso contrário,
teriam notado a decadência de boa parte dos imóveis do Centro Histórico...
A degradação acumulada ao
longo desses anos de abandono é evidente. E agora, até mais ainda com esse levantamento
feito pelo IPHAN. O PRIMEIRO PASSO a ser dado, como exemplo, pelos orgãos
públicos, deveria ser o cuidado e restauro de seus próprios imóveis, antes de
começar a comprar ou alugar outros.... Tal conduta poderia até ser uma forma de
legitimação da lisura da entidade pública durante os contatos com os proprietários/herdeiros, quando fosse o caso
de mencionar as possíveis sanções. Nesse momento, como incentivá-los a cuidar
de suas edificações, se o poder público negligencia o seu próprio patrimônio?
Atenção para a inconveniência e a contradição de usar “dois pesos e duas
medidas”.
Considerando que educação, saúde e saneamento, são ou deviam ser prioridades, talvez em nosso juizo a solução passaria por: o que for "público" ou boa parte deles, cessão para que privados possam recuperar/usar ( sem destruir ou descaracterizar ..) e cuidar dos outros; os dos privado, um mutirão para resolver a questão dos herdeiros, além da redução/isenção de iptu... e ir para as recuperações e/ou agravar a taxação. O Estado precisa comandar dentro das leis e não ser "levado"...
Agora, qual seria a proposta dos outros orgãos proprietários? Além do Iphan, os orgãos públicos farão uma RELAÇÃO DOS IMÓVEIS degradados da sua área de competência? Que providências adotarão (e quando?) para melhorar a situação deles? Até mesmo esses Forum que vemos por ai falar de patrimonio histórico, podiam ajudar... Sabemos que são muito mais de 104 os imoveis em estado de abandono em Belém.
BAIRROS PROPRIEDADE IMOVEIS Pública Privada
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Cidade Velha 2 21
Campina 4
73
Nazaré 5
8
+ Outros 93*
2
11 93 104
* Para alguns imóveis não foi individualizada a propriedade
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