EXPERIÊNCIAS ALHEIAS

 

Quando comecei a redigir leis, na Itália, aprendi que deveria iniciar citando as precedentes normas que me davam razão para escrever o que devia. De fato, seja leis ou decretos iniciavam citando as normas em que se baseavam para que AQUELE ato resultasse válido na sua consequente atuação. 

Muitas vezes senti falta disso ao ler as normas brasileiras. Eu ficava perdida, e também surpresa, ao querer me certificar de algum argumento, e não encontrava na parte inicial a citação da relativa lei ou decreto.

Acostumada a esse método, recentemente, e mais de uma vez, me deparei com propostas de lei que iniciavam, diretamente, falando de algo, sem alguma premissa relativamente as leis nacionais, sobre a matéria. Depois teve o caso de uma proposta de lei, aprovada pela Camara, que,  talvez por terem descoberto que o argumento tratado era de competência privativa da União,  não foi sancionada e, portanto, não foi publicada no Diário Oficial. Fui descobrir isso, porém, depois de muita pesquisa, pois ninguém tocou mais no argumento que levou a falta de sanção.

Tomei conhecimento que aqui as leis são precedidas de uma nota técnica onde citam algumas leis,  dão as explicações a respeito da proposta e...a arquivam, praticamente. Os cidadãos não tomam conhecimento desse ato. No caso de necessitar de alguma informação, depois de aprovada, ou não, ter acesso a essas notas técnicas não é nada fácil, porém.

Outra coisa que aprendi escrevendo leis de programação do território foi que, sem sanções, de nada adianta “dar ordens” sobre determinados procedimentos. De fato, nem sempre se obtinha resultados, e os municípios acabavam ignorando as normas.

Acontece que, no caso do órgão onde eu trabalhava,  não tínhamos competência para ...punir, quem não respeitava as leis. Criamos então, em alguns casos,  “distâncias” entre as atividades em fase de programação a fim de  impedir concorrências desleais. Afinal, estamos no capitalismo...E DEU CERTO.

As  propostas de lei eram discutidas com associações de pessoas que tinham a ver com o argumento, até se chegar a um acordo. Isso porém não impedia que mudanças fossem feitas no momento da votação pelos politicos. 

Aqui noto que as leis são desatendidas com muita facilidade e, mesmo pedindo ajuda ao Ministério Público, nem sempre se obtém o respeito das normas. 

Às vezes, a experiência acumulada ao longo de anos de trabalho não serve de exemplo em todo lugar..., mas seria bem mais fácil encontrar e evitar erros macroscópicos, se tentássemos usá-las. Nós aqui, também estamos no sistema capitalistico, mas poderiamos muito bem, ouvindo os cidadãos, evitar abusos ou, preferências.

Percebo que a receptividade de experiências alheias, ou de prospostas novas, depende da vontade politica, do percurso da sociedade em questão e de falta de experiência das pessoas envolvidas.

Dulce Rosa de Bacelar Rocque - economista/programação atividades econômicas no territorio.