UMA LEI FASCISTA... e nós?

 

 Mussolini começou a preparar a estrada para institucionalizar o fascismo na Italia através de  leis. Com a  Lei nº 100 (31 de janeiro de 1926) estabeleceu que o “ governo tem o direito de fazer regulamentações legais...”

A partir dessa lei “o poder executivo passa a ter o poder de ditar normas jurídicas por meio de decretos, sem a necessidade de intervenção das assembleias legislativas." Entre nós nem foi preciso fazer uma lei, simplesmente todos ignoram desde a Constituição, tranquilamente.

Pessoas que  nunca estudaram Direito, abusam nas secretarias, dando maus exemplos, o que vemos inclusive entre aqueles quem se vangloriam de ser Master ou PHD... sem nunca ter lido ao menos o Código de Postura.

Governar sem respeitar as leis, não  é democracia... e vemos isso em vários atos que são publicados sem nenhum confronto.. nem ao menos com a cidadania. Vemos artigos de  leis declaradas inconstitucionais que continuam a serem usadas.

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/inconstitucionalidade-da-lei-79902000.html

Outro exemplo são as orientações dadas pelo Ministerio Público e ignoradas... - https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html

As calçadas não as ignoramos, outros sim...

- https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2020/09/atencao-as-calcadas-srs-candidatos.html

- https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2021/09/calcadas-de-novo.html

- https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2022/08/incivilidade-generalizada.html

-https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2025/04/a-alepa-e-o-tombamento.html

A poluição nos causa espanto, visto o que autorizam na área tombada.

 https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2025/04/como-continuam-passar-carretas-enormes.html

Mas ainda tem coisa pior, a nivel nacional...e pretendem até anistia.

Como chamar essas pessoas que, aqui, desprezam nossas leis?