SUGESTÃO À LEI ROUANET...

 

O Festival Psica, não é o único evento financiado pela Lei Rouanet, que sai por aí abusando dos decibéis em área tombada.

Há anos vemos autorizarem as praças da área tombada da Cidade Velha a serem usadas sem precisar a necessidade de respeitarem os 50/55 decibeis estabelecidos pelo CONAMA.

No ano 2000, uma lei municipal modificou, aumentando para 70 dcb quanto previsto pela norma nacional. Durou mais de dez anos esse abuso, que não terminou mesmo se em maio de 2023 foi declarada  inconstitucional  (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/inconstitucionalidade-da-lei-79902000.html ).

Apesar disso continuamos a ver eventos serem autorizados sem prever o respeito dos decibéis estabelecidos pelo CONAMA. Chega dezembro  de 2023 e vemos o festival Psica entre aqueles que não respeitavam os decibéis, na praça da Sé.

Com esta nota https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/quem-autorizou-isso.html levantamos o problema que, porém, continuou a ser ignorado, como vimos esta sexta feira, em bem cinco áreas da zona tombada da Cidade Velha. Novamente.

Em quais leis se baseiam os órgãos da Prefeitura para não respeitarem as  normas que tentam ajudar a luta contra a poluição sonora? Ou, nós da CIVVIVA, onde erramos ao insistir na aplicação das leis em vigor?

A LEI ROUANET, para dar bom exemplo, deveria ser mais precisa e vetar o financiamento de eventos ruidosos em área tombada, visto que há anos continuamos a ver essa desatenção as normas em vigor, sem que algum órgão que tem como competência a defesa do patrimônio histórico tome as providências do caso.

Visto que muitos moradores não gostam dessa insistência em usar irregularmente a área tombada, apesar das leis (que só o cidadão deve respeitar!!!), será que alguém vai dar atenção ao problema?  

Por favor, trata-se de questão de democracia aplicada a nossa realidade que deve incluir, inclusive, os eventos apoiados por orgãos de peso, visto que não são esentes do respeito das leis.