sábado, 21 de dezembro de 2024

QUE POSTURA É ESSA?

 

EM janeiro de 1980 refundaram o MDB...Ele tinha sido criado durante a ditadura para “contrastar” a ARENA, que era dos militares... e foi recriado para dar continuidade aquele partido, de mesmo nome, que existia como oposição legal durante a ditadura militar (1964-1985).

Hoje vemos o MDB ignorando as leis democráticas e governando como um... sultão.  Para começar, as normas que falam de “estimulo a participação da comunidade” no governo das cidades... desapareceram da atividade política. Quem as revogou?

O vemos usar a poluição sonora para fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimento com ruídos que ajudam a destruir nosso patrimônio histórico, ignorando a necessidade de salvaguarda, defesa e proteção do mesmo, prevista na Constituição. Não é mais competência do CONAMA a altura dos decibeis? Por que deseducar o povo dando maus exemplos?

Vemos perderem seus direitos, professores e outros trabalhadores ligados a cultura... quem sabe porque entraram nos órgãos públicos a serem fechados, por recomendação de algum politico, não mais no governo?  Se assim é precisa alargar tal decisão a todos aqueles “empregados” que entraram pela janela, sem nem terem sido sabatinados para ver se conheciam o argumento que iam tratar...

O desrespeito ás leis avança a passos largos. Quem controla a improbidade administrativa? Vemos abusos por todo canto e tanta gente calada, quem sabe porque “perú calado ganha um cruzado” e assim mantem seu...emprego. Parece até que voltamos aquela época de prepotência quando quem falava... desaparecia.

Vamos fazer valer as nossas leis, fruto de lutas ao longo desses anos. A reestruturação da administração pública estatal e outras ações estranhas  a comunidade que vemos acontecer, com a desculpa da COP 30, não deve cair sobre nossas cabeças como um raio divino... 

Discutir as  propostas, em vez de impor projetos. As audiências públicas servem para isso, evitar imposições ... no mínimo. 

A transparencia é necessária para demonstrar seriedade...

Gente, a Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de deveres de cada um e de todos” ,  é democracia isso. Não vamos permitir que mudem tudo de novo.


 

 


domingo, 15 de dezembro de 2024

SUGESTÃO À LEI ROUANET...

 

O Festival Psica, não é o único evento financiado pela Lei Rouanet, que sai por aí abusando dos decibéis em área tombada.

Há anos vemos autorizarem as praças da área tombada da Cidade Velha a serem usadas sem precisar a necessidade de respeitarem os 50/55 decibeis estabelecidos pelo CONAMA.

No ano 2000, uma lei municipal modificou, aumentando para 70 dcb quanto previsto pela norma nacional. Durou mais de dez anos esse abuso, que não terminou mesmo se em maio de 2023 foi declarada  inconstitucional  (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/inconstitucionalidade-da-lei-79902000.html ).

Apesar disso continuamos a ver eventos serem autorizados sem prever o respeito dos decibéis estabelecidos pelo CONAMA. Chega dezembro  de 2023 e vemos o festival Psica entre aqueles que não respeitavam os decibéis, na praça da Sé.

Com esta nota https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/quem-autorizou-isso.html levantamos o problema que, porém, continuou a ser ignorado, como vimos esta sexta feira, em bem cinco áreas da zona tombada da Cidade Velha. Novamente.

Em quais leis se baseiam os órgãos da Prefeitura para não respeitarem as  normas que tentam ajudar a luta contra a poluição sonora? Ou, nós da CIVVIVA, onde erramos ao insistir na aplicação das leis em vigor?

A LEI ROUANET, para dar bom exemplo, deveria ser mais precisa e vetar o financiamento de eventos ruidosos em área tombada, visto que há anos continuamos a ver essa desatenção as normas em vigor, sem que algum órgão que tem como competência a defesa do patrimônio histórico tome as providências do caso.

Visto que muitos moradores não gostam dessa insistência em usar irregularmente a área tombada, apesar das leis (que só o cidadão deve respeitar!!!), será que alguém vai dar atenção ao problema?  

Por favor, trata-se de questão de democracia aplicada a nossa realidade que deve incluir, inclusive, os eventos apoiados por orgãos de peso, visto que não são esentes do respeito das leis. 


quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

UM AGOURO OU... UM TRISTE PRESSÁGIO

 

A intenção parece ser aquela de detonar nosso patrimônio histórico... ajudados por gente potente, que esquece a defesa e necessidade de salvaguardar nosso patrimônio histórico.

Esta a informação oficial que encontramos na internet: “O Festival Psica 2024 tem patrocínio máster do Nubank e patrocínio do Mercado Livre através da Lei de Incentivo à Cultura Rouanet e Ministério da Cultura. O apoio institucional é da Secretaria de Estado de Cultura e Governo do Pará. A realização é da Psica Produções, Ministério da Cultura e Governo Federal.

Em outras publicidades vemos mais gente... ex. Petrobras

A tv Liberal avisa que a Cidade Velha vai tremer... com sua ajuda. E os órgãos de defesa do patrimônio, apesar de terem endereços na área em questão,  onde se escondem?

Aqui temos a igreja do Carmo, atrás da estrutura montada sem respeitar o nosso Código de Postura.


Esta estrutura foi montada entre dois prédios tombados: a Prefeitura e o Museu do Estado do Pará... em frente a um Tribunal e as sedes do Ministerio Público do Estado.


Outra estrutura encontramos no pier das 11 Janelas... outro prédio tombado. 

Que “azar” ter toda essa psica aqui na 
Cidade Velha. Parece um pressagio de más notícias...  Um agouro. Ou será que tendo esse tipo de apoio, os ruídos que emitirão, serão esentes de causar trepidação no entorno? 

 É o caso de lembrar que, conquanto o dever de probidade não se limite ao campo do patrimônio cultural, ele ganha maior relevo em tal temática, considerando a natureza fundamental, indisponível, difusa, imprescritível, infungível e intergeracional desse bem jurídico, expressamente reconhecido como patrimônio público pelo art. 1º, § 1º. da Lei 4.717/65, sejam os bens culturais tombados.

Será que os arquitetos e os membros dos Conselhos, que  deveriam defender  nosso patrimônio, estão apoiando toda essa farra na área tombada? 

Tem muita gente calada... As leis não devem ser respeitadas por todos?

quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

ABSURDOS E DESATENÇÕES...

 

Será que esses órgãos que devem defender e proteger o nosso patrimônio histórico não viram onde decidiram  fazer esse Festival, que é um verdadeira psica (azar) para a cidade?...

Praticamente, todos os prédios tombados da Cidade Velha vão ser sacrificados à barulhada, aos ruídos que emitirão, para gaudio dos cafonas. Vão começar inaugurando a farra na Praça do Carmo, em frente a uma igreja tombada. Depois vão fazer barulho no píer das 11 Janelas. Entre o prédio da Prefeitura e do MEP, tem outra base de poluição com trepidação...

Mas o Prefeito não é arquiteto? Não sabe o dano que causa a trepidação a esses prédios tombados? Na Secult e na Fumbel, não tem ninguém que conheça as leis que salvaguardam nosso patrimônio, para evitar tais eventos? E depois dão a culpa aos urubus... não lembram nem os danos que o transito causa as casas situadas nas ruinhas da Cidade Velha.

O IPHAN, os Ministério Público Estadual e o Federal, a DEMAPA, não viram a programação desse evento, e onde se efetuará?? Acham que o ruído provocado nessa ocasião não provoca danos ao patrimônio? Não existe um trabalho de prevenção desses possiveis danos. .. que se estendam á propriedade privada também!!!  Afinal de contas todo esse patrimonio tem dono, os quais ficam com os danos... apenas.

Será que ainda continuam validos os artigos 63, 79, 80 e 81 do Código de Postura? Entre eles, o art. 81 estabelece, “por contrário à tranquilidade da população”, uma distância de 200m para a “instalação de diversões públicas em unidades imobiliárias... ou em locais distando menos de 200m de hospital, templo, escola...” É uma das leis que tenta salvaguardar os direitos dos cidadãos e os prédios antigos.

Conquanto o dever de probidade não se limite ao campo do patrimônio cultural, ele ganha maior relevo em tal temática, considerando a natureza fundamental, indisponível, difusa, imprescritível, infungível e intergeracional desse bem jurídico, expressamente reconhecido como patrimônio público pelo art. 1º, § 1º. da Lei 4.717/65, sejam os bens culturais tombados .

Que exemplo toda essa desatenção causa à nossa memória histórica... e aos estudantes de direito? E a probidade administrativa... para quem serve???

QUEM DEVE CUIDAR DESSE NOSSO ARCABOUÇO LEGISLATIVO? 

NÃO É O  Poder Legislativo o responsável por criar e ordenar as leis que regem o país, além de julgar e fiscalizar as ações do Poder Executivo???

Vendo todo esse desleixo, nos perguntamos: mas quem é que deve aplicar essas leis? E fiscaliza-las...

Para quem elas servem, se todos as ignoram?? 

 


quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

UMA SEMENTE DE VALDEMIRO GOMES...



Neste momento de "crise" que passa a FIEPA, rego a semente que escrevi há +/- 30 anos (que ainda não germinou).

Exmo sr. Sec. e ilustres autoridades;
Exmo pres. da FIEPA , prezado amigo Flexa, caros companheiros e amigos
Minha querida mãe, Guth , Cristina e Miro.
Nesta oportunidade, em que companheiros, com sua bondade e como tal, além do que mereço, me homenageam, estou obrigado a dizer o que penso de nosso momento.
No decorrer deste, usarei pensamentos e declarações de Gandhi , político e grande pensador indiano, que estarão perfeitamente identificados no escrito, numa demonstração de que, passados aproximadamente 50 anos, suas verdades continuam servindo para nos motivar a mudar.
Dividirei este discurso em três momentos:
O meu momento:
São vocês que devem julgá-lo.
Já há tempos decidi, que o meu viver não será mais, meramente respirar, e sim participar e agir, e a minha felicidade, não será sómente uma estação e sim uma viagem.
Não mais abdico de meus direitos. Continuarei comandando minhas decisões pela minha consciência e não em função de ser agradável ou em razão de resultados imediatistas e exclusivamente materiais.
Estou crente que "o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente" e que o presente é o hoje e não o amanhã. Sobre moral e ética o amanhã deve ser hoje e o hoje agora. A sabedoria nos ensina que aquele que desperdiça o dia de hoje, lamentando o de ontem, desperdiçará o de amanhã, lamentando o de hoje.
O momento é de transparência.
Transparência não mais será aquela palavra solta, de efeito. Ela já é um movimento, é uma onda, é uma norma de conduta, uma bússola que deverá ser usada pelo político, pelo homem público, por todos,sob pena de vida curta para aquele que não a respeitar e usar. Quem duvidar, é bom lembrar-se do procurador Aristides Junqueira, da juíza Denise Forssard, e de muitos outros que se juntarão a nossa onda, a este fluxo transformador.
Devemos exigir que a administração pública seja de transparência total, permitindo-nos participar e julgá-la. A coisa pública não é do político A ou B. Eles não são donos e sim administradores, que quando não honrados ou capazes, devem ser afastados. Há que se prestar conta , mesmo que seja de uma conta de hotel em N.York.
"A dignidade pessoal e a honra não podem ser protegidas por outros. Devem ser zeladas pelo indivíduo em particular".
Tenham certeza que este movimento é mundial e irreversível. Brasil, Itália, Venezuela, Japão, França. Vamos repetir o movimento da anistia internacional .
Temos todos que nos integrar, sem medo.
Há dias, quando defendia tal tese, me chamaram de esquerda. De PT já fui rotulado quando, com meu filho vestí preto e ajudei a mudar nossos momentos de vergonha.
Esquerda e direita são coisas relativas e do passado.
Lembram-se de Cohn-Bendit ? Sim, aquele que foi líder de Maio de 68 em Paris e hoje é vice-prefeito de Frankfurt. Naquela época talvez o classificasse de extrema esquerda. Ele agora diz que ser esquerda " é não aceitar a fatalidade histórica e não permitir que o desemprego, as injustiças e os estragos ao meio ambiente cresçam. Ser de esquerda é priorizar esses problemas, é não deixar que eles se transformem em algo atávico e inexpugnável. ( rev.Veja nr.1288). Esquerda, Verde, Social, Tucano, e outros são para mim rótulos que nem sempre definem corretamente o conteúdo.
"Uma coisa lançou profundas raízes em mim: a convição de que a moral é o fundamento das coisas; e a verdade, a susbstância de qualquer moral".
O segundo momento chamarei de empresa .
Para retratar o que julgo dever ser uma empresa, lerei carta do presidente da Cata, de Março deste ano, aos seus funcionários, clientes e fornecedores.
A empresa, como nosso Brasil, necessita encontrar os rumos para a modernidade.
Nosso objetivo é vencer, desenvolver novos produtos e conquistar novos mercados.
Vencer deve significar satisfação de todos, dos operários, dos acionistas, dos clientes.
O apego ao existente deve ser restrito ao homem, ao companheiro de luta.
Nossa cultura, formada por mais de trinta anos, não deve ser esquecida e sim adequada com a participação de todos, numa demonstração viva que o maior patrimônio são nossos recursos humanos.
Que as necessidades de nossos clientes sirvam para a nossa orientação e inspiração e o mercado externo seja compreendido como a garantia e estabilização de nosso próprio mercado de trabalho.
O caminho de nosso sucesso é único e chama-se QUALIDADE.
Nosso ideal em qualidade é sua satisfação.
O terceiro momento, chamo-o de Pará.
Com a autorização de nosso secretário Luiz Paniago, usarei para desenhar meu Pará, trechos de uma carta que lhe dirigí em 19 de Dezembro de 1991, quando este querido amigo assumia a Secretaria de Comércio, Indústria e Mineração.
Escrevi.
Já tive oportunidade de externar minha desilusão e preocupação, como pareaense, no futuro desta terra que tanto amamos.
Particularmente, não compreendo que não tenhamos até a presente data, tido um secretário que pudesse obter do comando maior de nosso Estado uma vontade política em dizer vamos terminar com a era do extrativismo, a era colonial. Vamos preparar as bases do Estado para a era industrial.
O mundo externo está aí para provar que o caminho da melhoria social passa mais ou menos pela indústria. Poucos paises podem dizer que seu povo melhorou de vida sem ter de seus governantes uma política séria e de longo prazo industrial. A própria Suíça, com sua liderança dos serviços bancários, com atrativos naturais para o turismo, possui na indústria seu motor propulsor de bem estar .
Mas não é preciso viajar pela Suíça, Coréia, Japão, etc. para comprovar nossa afirmação. Aqui ao nosso lado, o que eram os estados de Minas, Bahia, etc. antes da industrialização? Sua resposta, provavelmente será "colônia exportadora de riquezas naturais".
O termo colônia não deve ser limitado a povos de nacionalidades diferentes. Por que não dizer que somos colônia do Paraná, quando nossa madeira é industrializada no Paraná?
A Coréia em 1952 não possuía indústrias, nem população alfabetizada. Hoje, o grau de abertura da economia é de 70 % e as suas exportações, em conjunto com Formosa, correspondem ao volume total da América Latina. Copiar os bons exemplos nunca foi pecado. Por que não promover uma viagem de estudos e ver de perto o "milagre"dessa nação.
Quase dois terços do comércio mundial são formados por manufaturados. A parcela de serviços é atualmente de 28 %, enquanto a parte referente a matéria-prima, hoje em 5 %, vem diminuindo.
Atualmente quase um quinto da produção mundial é exportada, enquanto há 25 anos era apenas de um oitavo. Em decorrência disso, os benefícios do crescimento do comércio mundial têm ficado praticamente restritos aos países industrializados, tendo em termos de troca registrado uma queda de 12 % para os países em desenvolvimento nos anos 80.
Não tenho receio de afirmar que o caminho para melhoria de nosso Estado e de nosso povo terá que ser via industrialização.
Quais as nossas matérias primas que estamos industrializando no Pará?
Caulim, madeiras, ouro, alumínio, urucu, maracujá, dendê, castanha, nossas ervas medicinais, pescados, borracha, ferro, cobre, carne, ...
Sou forçado a saltar os trechos seguintes pois analisava na mesma a problemática de nossa juta e malva, e sou suspeito. Continuei escrevendo:
O que é necessário para criar-se um plano industrial?
Primeiro:Decidir não como político e sim como estadista. Pensar a longo prazo, muito mais que um mandato.
Segundo: Criar condições para atrair o capital.
Terceiro:Reduzir a interveniência do Estado ao mínimo possível.
Quarto. Definir as prioridades ou fatores que implementarão tais princípios.
Observo que tal decisão implica um salto qualitativo que tem de ser acompanhado de educação de base e de capacidade tecnológica. Em consequência, uma disposição de gastar mais em educação. Os países industrializados aplicam hoje com educação uma parcela do PIB oito vezes maior do que no início do século.
As considerações de ontem são ainda válidas para o hoje, pois a realidade de hoje é a mesma de ontem.
O Pará continua parado. O Pará continua regredindo industrialmente, excluídos os grandes projetos, cujos efeitos e benefícios, o povo do Pará não têm sido o principal destinatário.
Quais as causas?
Deixamos de responder para que cada um medite, pense e fale pela sua consciência.
"A natureza é inexorável e castigará todo aquele que violar as suas leis".
O que fazer?
Mudar.
Vamos mudar.
Tenhamos certeza e confiança que nós é que temos de mudar para que o Pará mude.
Obrigado a família e em especial a meus pais, irmãos e mulher.
Obrigado companheiros e em especial aos da Cata
Obrigado Senhor, especialmente pelo maior dos bens que já me concedeste: meus filhos, Miro e Cristina, a quem dedico esta medalha e este meu momento, na esperança de que possamos ter no futuro mais e mais crianças em nosso Brasil, com o que hoje posso vos dar:
AMOR ; EDUCAÇÃO ; PÃO e PROTEÇÃO.
Gosto
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