Segundo as leis em vigor, temos duas repartições públicas para cuidar dos cidadãos e dos bens públicos..
Sobre a Policia Militar, em geral sabe-se que deve:
- executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.
Deve também “Zelar, pois, diligentemente, pela segurança pública, pelo direito do cidadão de ir e vir, de não ser molestado, de não ser saqueado, de ter respeitada sua integridade física e moral... É dever da Polícia, um compromisso com o rol mais básico dos direitos humanos que devem ser garantidos a todos os cidadãos."
A Guarda Municipal, por sua vez tem competência institucional de segurança urbana municipal e atribuições de proteger sua população, guarda e proteção dos parques, praças, jardins e demais logradouros públicos ou próprios municipais, bem como colaborar com órgão competente na operacionalização de fiscalização de trânsito do Município.
É encarregada também de "oferecer proteção aos bens, serviços e instalações na maior metrópole da Amazônia e atuar na segurança urbana aos munícipes de Belém, nosso bem maior."
As nossas referências, em caso de necessidade são os números 190 e 181. Pensamos, porém, que ambas essas instituições tenham programas detalhados para desenvolver suas funções. Nos fins-de-semana, quem sabe cuidar mais das áreas da cidade onde o povo vai se divertir... e na Cidade Velha as ruas que margeiam a orla, tipo a Siqueira Mendes.
Há a área dos ricos e a do pobres. A algumas se vai a pé ou de ônibus, e outras a que se vai com certeza de carro..., mas nem todas tem estacionamento para essa clientela. Quanto a educação, cada dia diminui mais, e os resultados vemos por todo canto.
Nos perguntamos sempre, se, sabendo desses detalhes, porque continuam a dar autorizações sem exigir vagas de estacionamento para os clientes? Desse jeito na Cidade Velha, por exemplo, as pedras de liós, tombadas, vão continuar a ser usadas, ilegalmente, como estacionamento até das viaturas da Policia... Imaginem as praças....
Ontem à noite, dia 06/08/2022, vimos a Praça do Carmo, já sem nenhum balizador, voltar a ser estacionamento de carros cujos proprietários eram pessoas, não somente incivis, mas prepotentes e ignorantes...
Desciam a escadaria da praça de carro, como uma orda de bárbaros e assim “inauguraram” uma discoteca no meio do esferistério, com musica alta, oriunda dos próprios carros. A algazarra era generalizada, e quem tem competência para cuidar disso, até às seis horas da manhã não apareceu... Como dormir com um barulho desses? Cadê quem deve vigilar ...?
No preâmbulo do portal, especificamente, do MPPA (Ministério Público Estadual do Pará) lemos que ele: ... atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à moradia, à liberdade, à educação, ao trabalho, à cidadania, dentre outros.
Resulta também ser : ... o grande fiscal do cumprimento das leis, incluindo daquelas relacionadas às comunidades indígenas, família, criança, adolescente e idosos. Além de dever " Garantir educação aos cidadãos, como previsto na legislação...
A FUMBEL também entra no rol de orgãos que devem cuidar do Patrimônio...que tal ajudar a educar nosso povo e os funcionários públicos? Com um pouco de educação patrimonial/ambiental /do transito, diminuiria de muito toda essa incivilidade que vemos crescer diariamente.
O que devemos fazer para que cada um desses orgãos exercitem seus deveres...24 horas por dia? Nossas leis preveem essa obrigação para eles e esse direito para os cidadãos... o que esperam para defender nosso patrimônio que está se esvaindo frente a tantos abusos... e distrações?
A Ouvidoria dos Ministérios Públicos Estadual e Federal será que nunca
foram informadas dessa necessidade? Será que a competência dos Promotores acaba
quando enviam uma Recomendação? E se esse ato for ignorado por quem o recebe,
qual é o próximo passo a ser feito¿
Era bom saber... assim continuaremos cobrando que todos façam ser dever.
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