PEDIDO DE SOCORRO...

 

Sr. Prefeito, Srs. da Fumbel, SEGEP, SEURB, SEJEL, GM, PM, MPE, MPF ... e quantos mais tem a  ver com nosso patrimônio histórico.

Será que alguma autoridade, entre as acima citadas, não está ao par do que acontece na Praça do Carmo depois de sua restruturação, um ano atrás? As fotos abaixo evidenciam os danos causados a essa Praça, restruturada e reinaugurada dia 26 de novembro de 2020 ao custo de mais de R$ 1.364.000,00

Os danos na verdade, começaram a acontecer na véspera de sua inauguração um ano atrás. Chegaram alguns skatistas e deram inicio ao uso de modo indevido... e não pararam mais. A vigilância oferecida deixa muito a desejar, pois não interfere no comportamento incivil de quem faz esses danos.

A despesa feita para restruturá-la, aumentou com o novo governo que, já no mes de abril, se viu constringido a consertar os primeiros danos... mas ninguém se preocupou em “educar” esses usuários nefastos, que continuaram a destruir esse bem público.

Tem quem chama de “arranhões” esses danos provocados por  esses desportistas incivis. Tais “arranhões” porém é a cidadania quem vai pagar...e esse é um dos motivos da nossa indignação. Por que continuar a desperdiçar todo esse dinheiro?

Quem sabe uma conversa com a CIOP, responsável pelas duas potentes câmeras situadas nos cantos da praça, na Siqueira Mendes, se consegue ao menos saber de quem cobrar os danos, porque, sinceramente, é o caso de cobrar de quem o causa e, quem sabe, até de quem  não faz o seu dever quanto a vigilância...

A tutela do patrimônio cultural, artístico e histórico nacional tem valor primário e absoluto, visto que é protegido pela Lei e pelo Direito, base da Democracia. Segundo o inciso III, do artigo 23 da carta política brasileira, é competência comum da União,  Estados,  Distrito Federal  e Municípios,  proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, assim como as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. É previsto, também no seu   Art. 216, V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...)". 

Outras leis entram em detalhe e prevêem uma  gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano...o que bem raramente acontece, mesmo se insistimos.

Depois do anuncio da construção de uma poliesportiva na Av. Tamandaré, infelizmente o uso indevido da praça do Carmo aumentou. Não somente dois ou tres de cada vez, diariamente, mas, notamos que mais de uma dezena de skatistas se apresentam ao anoitecer, com público inclusive, a fazer o que não deveriam, em área tombada. Urge providências relativamente a Educação patrimonial e ambiental... não somente a eles.

Por todas essas razões a CIVVIVA, com todo  respeito requer, a quem detém funções de defesa de organização do Estado e do Municipio, destinadas a garantir o fiel cumprimento das leis e o resguardo do interesse geral da coletividade, adotar providências cabiveis para a defesa do patrimônio histórico, paisagistico e cutural da área tombada do bairro da Cidade Velha.