NOVO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL, COM SANÇÕES ...

 

Na campanha eleitoral de 2012 fizemos uma AÇÃO CIDADÃ que se intitulava: "Conversa com os pré-candidatos a Prefeito de Belém"

O argumento desse exercício de cidadania era o nosso Patrimônio Histórico e as perguntas a serem respondidas pelos candidatos a Prefeito, eram:

 - Como proteger, defender e preservar o Patrimônio Cultural de Belém?

 - Qual a sua proposta de políticas públicas para o centro histórico de Belém?

Pouco depois,  o Ministério Público Estadual foi mais além e propôs um TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL, o qual foi  assinado pela quase  totalidade dos candidatos a Prefeito de Belém.  

Em tal  documento  seis pontos foram a base do compromisso,  levando em consideração a necessidade de  “assegurar  recursos no Orçamento Municipal para as politicas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, de saneamento, de resíduos sólidos, de habitação, transporte e mobilidade urbana  e para  politica e sistema de Unidades de Conservação e áreas públicas protegidas e de valorização do patrimônio histórico, tendo como base diagnóstico ambiental do município, realizado com a participação da sociedade.”

Dos seis pontos, o primeiro deles é mais atual do que nunca e nos toca de perto pois fala de ‘valorização e conservação do patrimônio histórico’.  De fato diz:

1-    -  Promover a regulamentação e implementação do Plano Diretor do Município, garantindo a institucionalização e funcionamento dos instrumentos de gestão, controle, informação e participação da sociedade, com destinação de recursos do orçamento municipal para essa gestão  para fundos setoriais... destacando-se a elaboração do plano de valorização e conservação do patrimônio histórico.

Urge a elaboração deste plano e a regulamentação do PDM.  Enquanto esperamos que seja feito, porém, autorizações são dadas, muitas delas prejudicando a defesa e a valorização da nossa memória histórica.  

Vemos, de fato, o  aumento da poluição sonora; a  depredação das calçadas de liós; o desrespeito das leis do transito com aumento da trepidação de igrejas e casas e um pioramento, generalizado, no modo de viver nesse bairro. Tudo isso feito e permitido, ignorando boa parte das leis em vigor e, esquecendo a necessidade de estacionamento e garagens para os clientes das atividades autorizadas. 

Se prestarmos atenção, a Cidade Velha é o coração politico, econômico, religioso e turístico de Belém.  Aqui estão a Prefeitura e a Assembleia Legislativa; os Ministérios Públicos e o Tribunal;  as principais igrejas  históricas, além da Catedral. Temos num raio de 100 metros  a maior concentração de museus  de Belém. ...e estacionamentos para toda essa demanda, quantos foram feitos?

Há anos falamos da necessidade de resolver o problema de garagens para quem vive em área tombada.  Os poucos estacionamentos existentes na Cidade Velha não são suficientes para seus moradores, como continuar a autorizar locais noturnos e outras atividades ignorando essa necessidade?  Autorizar um shopping sem estacionamento, além do mais, resulta um  gravíssimo erro, além de ir contra  tudo aquilo que as  leis pretendem salvaguardar.

Quanta poluição do ar será gerada enquanto os automobilistas girarão as ruelas da Cidade Velha procurando um pedaço  que seja de calçada de liós (tombada) para estacionar, em concorrência com os moradores?

Quanta poluição sonora provocarão esses mesmos ‘doutos’ automobilistas, quando, buzinarem, irritados  por estarem  parados atrás de vans e kombis quando pegam clientes? O mesmo acontece já com os pais  quando vão buscar os filhos na porta dos colégios na Praça do Carmo e na Dr.  Malcher.

Aumentar esses problemas não ajuda certo a defesa do nosso patrimônio histórico. Bem venha então a realização de quanto previsto nesse  TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL."

POIS É...PASSARAM-SE QUANTOS ANOS DA ASSINATURA DESSE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E CADÊ OS RESULTADOS? POR ACASO O ENCONTRAMOS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL?

VISTO QUE BEM POUCA COISA MELHOROU...NÃO SERIA O CASO DE COBRAR DESSES NOVOS CANDIDATOS OU FAZE-LOS ASSINAR OUTRO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL, COM SANÇÕES ???

COM A PANDEMIA EM ATO NOS É DIFICIL REPROPOR UMA  "Conversa com os pré-candidatos a Prefeito de Belém"... MAS O MPE PODE REPROPOR UM NOVO "TERMO" COMPLETO DE  MULTAS OU LAVRADO EM CARTÓRIO E ASSINADO PELOS CANDIDATOS, DE MODO QUE SEJA POSSIVEL, DEPOIS, COBRAR O COMPROMISSO.

http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2013/10/uma-coisa-boa-ser-feita-logo.html