Neste dia 6 de junho fomos convidados a participar de uma Sessão
Especial proposta pelo deputado Raimundo Santos, destinada a tratar a
implosão do prédio da Receita Federal.
Além de alguns deputados, estavam presentes
representantes de Associações, foruns, ongs que se interessam da
cidade. A Civviva, presente com alguns membros da sua Diretoria preparou a
seguinte nota:
Bom dia a todos os
presentes.
Agradecemos o convite e principalmente parabenizamos o deputado Raimundo
Santos pela ideia que teve de discutir com a cidadania o problema da
implosão do prédio do Ministério da Fazenda, destruído por incêndio.
Gostariamos de aproveitar a ocasião e pedir o mesmo para aquele do INSS, da Dr.
Morais, também destruído por um incêndio. Agora, no caso fosse incendiado
aquele horroroso da Boulevard Castilhos França, poderíamos já antecipar o
pedido de implosão dele também.
Nenhum desses edifícios foi bem
vindo nos endereços em que se encontram, pois so vieram enfeiar o entorno
da nossa história. Me permitam, então, aproveitar a oportunidade para
falar de áreas tombadas, do nosso centro histórico, em particular da Cidade
Velha.
Na n/Constituição o Art. 216,
V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...". Promoverá: sublinho essa
palavra porque escrita num tempo de verbo totalmente ignorado. O que na verdade
acontece é que até informações a respeito do que vai ser
"promovido”, nós, como cidadãos, somos os últimos a saber. Não
existe o costume de perguntar a opinião dos cidadãos como é em vez previsto em
lei. Nos acostumaram ao método de
"governo sem diálogo"; agradecemos
portanto a possibilidade que temos, nesta ocasião, de falar dando a nossa
opinião.
Os 400 anos da Cidade Velha se
aproximam e nós não vemos um programa coerente que seja, para ‘melhorar’
a salvaguarda da nossa memória e muito menos o modo de vida de quem mora em área
tombada. As leis continuam a falar de preservação
e proteção e nós, moradores e proprietários, concretamente, vemos
bem pouco ou nada a respeito.
Outro dia lemos
num jornal uma relação de intenções (talvez era + um PAC das cidades
históricas), relativamente a restauro de casas, praças e pouco mais, sem alguma
ligação entre si. Me veio em mente que em novembro de 2009, uma relação
parecida com essa, foi discutida no Cinema Olimpia. Eram as ações propostas
para o PAC das Cidades Históricas e umas 100 pessoas estavam presentes;
eram de várias categorias e partidos, e muita polemica foi feita.
Naquela ocasião, porém, como
Civviva, entregamos a Fumbel, Iphan e Secult, componentes da mesa, uma relação
com as ações que pensávamos ser necessárias fazer no bairro mais antigo
da cidade. Não se falava ainda de
400 anos de Belém e ao fazer aquela relação, portanto, pensamos naquilo que diz
a lei: O Poder Público
Municipal promoverá , garantirá e incentivará a preservação, conservação,
proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras ou serviços visando a
valorização do Patrimônio Cultural do Município de Belém.
O tempo passou e, assim sendo, o que pedimos naquela
ocasião, nós atualizamos um pouco e, hoje, podemos assim resumir o que seria
interessante ter presente caso seja feito um projeto para os 400 anos da Cidade
Velha:
- a restruturação da orla do Beco do Carmo, visto ter-se
tornado uma área perigosíssima e seus moradores viverem de modo indigno. Não
entendemos por que ninguém se preocupa com aquela margem de rio do Centro
Histórico;
- Restauro e revitalização Mercado do
Porto do Sal, abandonado a si mesmo há dezena de anos. Outro local aprazível
jogado as baratas por tantas administrações e, praticamente vetado à cidadania
pelo total abandono;
- Restruturação da praça
República do Líbano (S.João) e seu entorno, com atenção as atividades (venda
comida) que criam sujeira. Aquilo é o paraíso de advogados, juizes, promotores
e, quem sabe, até de deputados, e ninguém nota o estrago que fazem naquela
pracinha;
- Restruturação da Praça do
Carmo de modo que seja usada como tal e não continue a ser campo de futebol ,
de skate, de criket, e sua parte histórica, não continue sendo usada como
motel ou sanitário.
- Proibição de concentração
carnavalesca ou de eventos cuja altura das musicas provoque trepidação nas
construções existentes no entorno de praças tombadas.
- Destinação de uso do Palacete
Pinho, levando em consideração o fato de não ter estacionamento (ninguém de
fato se preocupa com o que a
ocupação pode provocar naquela rua estreita). Pedimos isso encarecidamente pois
o transito pode piorar muito mais se for uma escola para a classe média que
abusa do estacionamento em filas duplas com a buzina funcionando;
- Recomposição, restauro e
salvaguarda das calçadas de
liós, cuja maior parte delas está escondida sob camadas de cimentos que
aumentam a medida que cresce a altura do asfalto na rua;
- Iluminação adequada do bairro e possivelmente com
os fios subterrâneos; as ruas estreitas e as calçadas ocupadas por postes, nos
obrigam a andar pelo meio da rua como se fossemos cavalos.
- Bueiros: providências para que
suas tampas não possam ser retiradas.
- Canal da Tamandaré: resolução
do problema de alagamentos causados por maré alta e chuva;
- retorno aos paralelepípedos
que estão sob camadas de asfalto, desse modo poderão aflorar as calçadas de
liós.
- colocação de bastões iguais aos das
calçadas da Praça D. Pedro II, nas ruas cujas calçadas são usadas como estacionamento,
afim de garantir segurança e o direito dos pedestres. Principalmente ou ao
menos na Dr. Assis, Dr. Malcher, Siqueira Mendes, Tomasia Perdigão, Joaquim
Távora, Trav. Felix Rocque;
- que seja respeitado o direito
de uso das calçadas pelo pedestre, evitando assim o uso das mesmas por parte de
atividades que as ocupam (exposição de produtos a venda, lavagem de motores,
deposito de areia/madeira /tijolo/telhas ou, mesas/cadeiras de bar, etc).
- Reposição das placas com nome das ruas, indicando:
a) o q aconteceu na
data que denomina a rua;
b) quem foi a pessoa q dá nome
a rua c/ data de nascimento e de morte.
- Questão de lixo e
lixões: resolução do
problema, até com campanha na tv e nas escolas que também costumam por o lixo
nas calçadas (estreitas) fora de horário.
- Questão da água: seja porque falta seja porque é
barrenta (a que sai das torneiras) em todo o Centro Histórico. (Vocês sabem a
quantidade de poços artesianos que existem na CV? A UFPa fez um estudo a
respeito);
- Código do Transito: a) fazer,
nas ruas, as sinalizações previstas;
b) proibição de circulação de
veículos superiores a 3,5 ton.
c) exigência de estacionamento para clientes de todas as
atividades autorizadas, incluindo escolas.
d) sinalização com faixas amarelas frente a entrada
das igrejas, afim de evitar estacionamento;
e) proibição de atividades que
possam aumentar o
transito na Cidade Velha.
- em todas as concessões de
licenças para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de
prestação de serviço, a Prefeitura deve lembrar o art. 15 do CP, de modo
especial relativamente ao:
II - o sossego, a saúde e a segurança
da população na área; assim sendo, mesmo a distancia de monumentos tombados,
exigimos sossego e segurança;
- Respeitar o Art. 16 do
CP o qual veda, no setor
residencial, a localização de estabelecimento que, pela natureza de suas
atividades que produzam
ruídos excessivos ou perturbem o sossego dos habitantes;
(Por falar nisso, atrás do
Palacete Pinho deve ter uma moedora de café, q quando entra em função perfuma
até a Sé, além de encher de pó os nossos móveis...imaginem o q acontece
com o Palacete Pinho).
- Remoção das atividades abusivas que ocuparam a rua e as calçadas na
Tamandaré e entorno (Breves, Óbidos);
- verificar quanto tempo ainda
o Bechara Matar vai ficar ali daquele jeito e que seja lembrada a
previsão de estacionamento
para a atividade que um dia
será exercida no local, caso não decidam pela implosão do mesmo;
- verificar onde estão os
estacionamentos dos locais autorizados na Praça da Sé e seu entorno
(restaurantes, bares e locais noturnos) até a Praça do Carmo e, se não
existem, seria oportuno providenciar para poder sobrar lugar para os carros dos
moradores, pois nós não podemos construir garagens porque temos que salvaguardar o
patrimônio assim como ele foi tombado;
- planejamento e implementação
de campanhas educativas, permanentes e massivas a todos os níveis,
relativamente ao uso de praças e ruas, em geral, e de defesa do nosso
patrimônio histórico. Regras básicas de cidadania e educação ambiental e
patrimonial, começando pelos funcionários públicos.
Se vocês confrontarem o que nós
pedimos, com o que foi em vez apresentado ao Ministério, agora, pela
administração pública, vão ver que o que pedimos foi, tudo, praticamente
ignorado.
Não somos consultados a priori,
como prevê a lei e ainda somos ignorados como moradores nas opções e propostas
que são feitas quando precisam de dinheiro.
Podemos entender que as
competências são de vários órgãos, mas, um projeto para os 400 anos da Cidade
Velha, poderia e pode ser feito levando também em consideração as
necessidades dos moradores do bairro e não somente o que a nossa nova classe
média e/ou possíveis turistas vão querer ver e encontrar onde NÓS moramos.
Com o
tombamento de áreas da Cidade Velha e da Campina pelo IPHAN, incluimos agora, para completar o que já tínhamos pedido, o
adequamento do Código de Postura e do PDU a essa nova realidade. Que sejam estabelecidas
distancias, altura do som, tipo de atividades e quanto mais seja necessária à
uma verdadeira defesa e salvaguarda da nossa memória, do nosso patrimônio
arquitetônico e ambiental.
Aliás, talvez fosse justo e
oportuno que dentro das leis que governam o uso do território fosse introduzida
uma parte especial so para o Centro histórico e área tombada, de modo que
seja clara a intenção do Poder Publico de proteção e preservação da nossa memória através
dos nosso patrimônio arquitetônico, ao menos.
Lembramos que a palavra ‘revitalização’
não está presente em nenhuma das leis em vigor, mas é usada no documento
mandado ao Ministério... A maior parte das coisas que nós pedimos, em vez, são
previstas em lei e não vemos a aplicação, talvez e principalmente, porque
as leis que preveem isso não foram regulamentadas.
Me permitam dizer que é muito
triste descobrir a má fé que se esconde em tal modo de agir. Sem regulamentação
uma lei nem sempre pode ser obedecida, assim temos o Plano Diretor, o Código de
Postura e tantas outras leis, importantíssimas para a
defesa do nosso território, que
vivem como letras mortas, e são totalmente inúteis.
Em
nenhum ponto as leis falam em revitalização mas em recuperação, defesa,
preservação e proteção. Então, encher as ruas da Cidade Velha de bares e restaurantes
vai preservar ou defender a memória de quem? Afinal de contas somos NÓS que moramos
ali, somos NÓS que votamos, que somos eleitores, não os turistas, e somos NÓS
que não queremos viver num cenário de filme a ser vendido para enriquecer quem?
Um cenário que, além de tudo, com certeza, nada tem a ver com nossa memória.
Obrigada pela atenção.
