Relativamente a poluição sonora na área tombada da Cidade Velha, várias são as reclamações que recebemos sobre os danos causados pela trepidação em prédios de propriedade pública e privada.
Por exemplo, o ex-diretor do Museu do Estado, obra de Landi situada em frente a sede da ALEPA, sinalizava esta Associação, toda vez que caiam quadros ou estuco do prédio, durante protestos com trios elétricos em volume sonoro altíssimo, em frente a ALEPA.
O movimento das telhas provocando goteiras e infiltrações, não é, portanto, resultado somente da presença de urubus e gatos nos telhados, pois eles não se encontram em todas as ruas da área tombada. A trepidação causada por reprodução de música em alto volume; fogos de artificio ruidosos (apesar de proibidos, continuam sendo usados sem qualquer repressão por quem deveria fazê-lo); passagem de carretas com vários pneus, e trânsito de caminhões com bebidas, tijolos, telhas e azulejos para o comércio local, ajudam muito mais a aumentar os danos causados na área tombada.
Relativamente a poluição sonora, o Ministério Público Estadual, através da recente recomendação N° 004/2024-MP/1º.PJ/MA/PC/HU, do Procurador de Justiça Dr. Benedito Wilson Correa de Sá, recomendou ao Municipio de Belém a realização por meio da SEMMA, no prazo de 60 dias, de campanhas de educação ambiental no bairro da Cidade Velha, para evitar poluição sonora.
Em vez disso, em data recente, através das mídias, o Prefeito comunicou, não o resultado de tais campanhas pedidas pelo MPPA, mas que após tratativas com suas secretarias, as Serestas voltariam a Praça do Carmo, e possivelmente o Festival Psica, também. Leve-se em consideração que ambos esses eventos provocam trepidações e danos ao meio ambiente, e creiam, aos bens de propriedade privada, também.
O parecer da dra, Edilza (https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/05/testemunho-da-edilza.html) dado ao tempo da cessação das Serestas, cerca de 20 nos atras, de nada serviu hoje, mesmo se quase nada se modificou.
O IPHAN, a SECULT, e FUMBEL, órgãos públicos com competências particulares relativamente ao resguardo do patrimonio cultural, ao serem ouvidos pelo MPF ao tratar do festival Psica, não demonstraram nenhuma oposição a tal iniciativa em área tombada. De fato, lemos na determinação de arquivamento do Ministério Público Federal das nossas reclamações,que, além de aceitar os pareceres dos órgãos acima, afirma que: “A alegação de extrapolação do limite de decibéis, bem como outros desconfortos causados à população local pelo evento, não tem o condão de atrair a atribuição deste órgão ministerial, violação a direitos ou interesses federais dispostos no art. 109, da Constituição da República do Brasil de 1988”.
No caso da volta das Serestas, o Iphan informou esta associaçao que "A Superintendência do IPHAN no Pará não recebeu solicitação de instalação provisória para evento no dia 24/05/2023 na Praça do Carmo e que até o momento do recebimento deste, desconhecia tal evento e quem estaria organizando o mesmo. que não foram interpelados a respeito. ", e que enviou oficio esclarecendo... " que qualquer instalação provisória para evento realizado no Centro Histórico de Belém, deverá ser autorizada por esta autarquia federal."
Vista essa realidade, é o caso de perguntar: em que modo esses órgãos evitam danos ao patrimônio publico? Será que existe algo de concreto relativamente a esse comportamento? Quem cuida do que acontece com o patrimônio privado situado em área tombada? Qual a política de “prevenção a danos ao patrimônio”, incluindo nisso as calçadas de liós, é proposta por esses órgãos?
Pelos pareceres dados a manifestações e eventos ruidosos, não se nota a existência de alguma preocupação a respeito. Será que se baseiam no resultado de algum decibelímetro próprio? Resulta-nos, porém, que no âmbito do governo estadual exista apenas um medidor de decibéis. Será que com o dinheiro das multas, comprarão algum outro para ajudar a verificar quem respeita os limites de decibéis especificados para essas manifestações…?
Por motivos de transparência seria útil e interessante saber:
- os membros do Programa Municipal de Educação e controle da Poluição Sonora, tomam conhecimento e dão parecer sobre essas decisões relativamente a eventos em área tombada?
- A SECULT, a FUMBEL,e os cidadãos moradores da área, foram consultados sobre a volta da seresta ou de qualquer outro evento ruidoso, em frente a igrejas tombadas?
- Quanto a tranquilidade pública, qual orgão deve respeitar o artigo n° 81 do Código de Posturas de Belém, que determina, para tais eventos, em 200m a distancia de igrejas, escolas, hospitais, presídios e capelas mortuárias.
Notamos que muitas são as normas que estão sendo ignoradas, seja com os bares que com as calçadas, ultimamente. Se não é improbidade administrativa, o que está acontecendo?
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