A SEMOB E O PATRIMÔNIO HISTÓRICO

No inicio de 2020 alguém da CIVVIVA teve a oportunidade de encontrar, na Cidade Velha, um Agente da SEMOB. Aproveitou e começou a bater um papo com ele, até que chegou ao argumento principal: a entrada de carretas no Centro Histórico. Na Alameda do Castelo o "conversador"tinha feito esta foto.

Conversa vai conversa vem, o Agente disse que: os Agentes não fazem nada contra as carretas porque não existe alguma sinalização proibitiva na área...

Ao ver o estupor do ouvinte, continuou tentando justificar esse resposta,: “ porque não basta estar na Lei, se não estiver sinalizado verticalmente eles não podem nem multar.”

O ouvinte não entendeu o porque daquele “verticalmente”, mas nem perguntou o que queria dizer e disse: - Então precisa sinalizar ... e o Agente continuou falando da lei que no “Art. 90 estabelece que não se pode aferir penalidades em locais sem sinalização.”

Entenderam? É a falta de sinalização, segundo o Agente, que permite o desrespeito da norma que, caso exista, prevê tal proibição... Mas será que existe esse artigo, realmente?

Estamos em 2023, as sinalizações não devem ter sido feitas pois as carretas continuam a passar e até estacionar nas ruinhas da área tombada.

A pergunta que não quer calar é se a falta de sinalização, independentemente desse art. 90, é questão de opção, conivência ou improbidade???

"agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público, está entre os atos de improbidade."

Sentimos a falta de vários tipos de sinalização... como é que a SEMOB não vê isso??? As normas sobre o transito, o meio ambiente e o patrimônio histórico, deveriam fazer parte do curriculo escolar desde o primeiro ano...

8 de Março: através de manifestos

Comparação de publicidades entre URSS e USA no seculo XX

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CRONISTÓRIA: AS CALÇADAS DA ÁREA TOMBADA...

 

Será improbidade? Na verdade, não somente de calçadas se pode falar. O desinteresse é tão generalizado que em 2016 começamos uma campanha contra o uso das praças e calçadas da área tombada da Cidade Velha e no ano seguinte continuamos insistindo, pois nada tinha mudado.

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2017/08/esta-fazendo-um-ano.html

As calçadas de liós, são tombadas, mas isso não eximiu nenhum dos proprietários de casas na área tombada, de modifica-las para: 

- permitir que  automóveis entrassem no porão, transformado-os em garagem, ou

- cobrindo com cimento as pedras, para evitar que a agua da chuva entrasse nas lojas, após a cobertura dos paralelepípedos com asfalto, cada vez mais alto.

Em ambos os casos, foram impedidos, os moradores que usam cadeira de rodas ou mães com filhos pequenos, de usa-las. Ninguem tomou providêcias. Resolvemos então fazer uma campanha com banners nas janelas das casas da área tombada... https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2016/09/era-fevereiro-de-2012-periodo-de.html

Não bastando esses fatos não serem reprimidas por  ninguém, aumentaram os locais noturnos na orla, e os clientes começaram a estacionar seu veiculos, nas praças. Durante a campanha eleitoral de 2020, cansamos de sugerir providências cabiveis aos candidatos a serem eleitos... https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/09/3-para-os-candidatos-levarem-em.html

Insiste daqui, reclama de lá, o Iphan conseguiu que o prefeito Zenaldo,  ao revitalizar  quatro praças das mais antigas de Belém, colocasse balizadores nas mesmas para defende-las da depredação causada por pessoas incivis. Isso já nos mês de novembro de 2020.

As praças foram inauguradas... e os eleitos tomaram posse.  Os balizadores da praça do Relógio desapareceram antes que alguém pudesse fazer ao menos uma fotografia deles nas calçadas da praça. Os da praça do Carmo começaram a desaparecer com o novo prefeito. Desapareceram também as lâmpadas, a fiação elétrica enterrada, e antes de acabarem de roubar os balizadores do entorno da praça, os clientes noturnos da Siqueira Mendes voltaram a usa-la como estacionamento.

Novamente enviamos um pedido de socorro, que foi mais uma vez ignorado:   https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2021/11/sr.html 

Na noite do ultimo sabado de janeiro, dia 28/01/23, assim estava a praça, 

o que repetiu-se na semana seguinte, dia  04/02.

De nada adiantou, também, que a Guarda Municipal aparecesse todas as manhãs após os furtos de balizadores,  ou mesmo instalasse uma câmera na praça do Carmo...  De noite, os carros voltaram a ocupar, descaradamente, a praça do Carmo nos fins de semana ou quando anunciavam festa nos locais da  Siqueira Mendes... Lembramos que já existiam duas câmeras da CIOP bem em frente da praça, sem alguma função concreta que ajudasse a evitar o que continuavamos a denunciar.

Em todos esses anos, não é que as calçadas da Cidade Velha foram levadas em consideração. A Alepa, além de despejar agua dos condicionadores de ar na calçada da trav. Felix  Rocque, ainda colocou vários postes enormes, que empurraram  para o meio da rua, os pedestres. Enfim, os cidadãos dividem com os automóveis dos deputados  o leito das vias públicas.

Procuramos saber algo mais sobre improbidade administrativa na gestão do patrimônio cultural para entender o que fazer:

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2022/10/bens-culturais-e-probidade.html

Vem ao caso recordar que, como bens jurídicos resguardados pela LIA temos  o patrimônio público (erário), a moralidade da administrativa, a impessoalidade e a transparência, dentre outros. Assim sendo é o caso de lembrar, também, que agir negligentemente no que diz respeito à conservação  do patrimônio público, está entre os atos de improbidade.

MAS QUEM DEVE CONTROLAR TODA ESSA IMPROBIDADE ?

 

PRESENTES PARA BELÉM

 

Nos últimos meses, quem gosta de Belém, recebeu dois magníficos presentes:

- a recuperação do palacete Faciola e

- a recuperação de parte do cemitério da Soledade.

Em ambos os casos vimos o Estado a frente do trabalho que foi enorme e valeu a pena. Sabemos que nem tudo foi possível salvar, mas ao menos essas memórias  estão garantidas por algum tempo: do jeito que vemos hoje, nos lembrarão o passado.

Numa das entradas um painel enorme elenca o nome de todos os políticos e técnicos de vários níveis  que participaram daquela empreitada. Justa homenagem.  

Entrando, se tem uma ideia da área com suas arvores altíssimas, em cuja sombra vemos bancos.  É convidativo e inspira tranquilidade.

O cemitério foi aberto ao público mesmo se o trabalho não acabou. Conseguiram aprontar a capela, cuidar do paisagismo, da iluminação, prepararam os caminhos e o pórtico.  Relativamente a infraestrutura o principal foi feito. Isso nos permite de visita-lo e apreciar o trabalho feito e o que ainda estão fazendo.

Nessa primeira etapa, nem todos os tumulos entraram. O trabalho continuará e os cidadãos poderão acompanhar de perto ao visitar a área em questão. Isto serve para valorizar o trabalho, inclusive, daqueles que preenchem de tinta as letras apagadas; daqueles que ajustam a grades dos túmulos mais simples; daqueles que recolhem os pedaços de frisos e estátuas perdidos naquele entorno. Valoriza-se assim o trabalho de todos.

Na alameda principal, que termina na capela onde se encontra N. Sra. da Solidão, vemos  alguns dos túmulos principais.

                        Nossa Senhora da Solidão, cedida, temporariamente, pelo Museu de Arte Sacra.

Belém merecia esses presentes, faz tempo. Já perdemos um bocado de prédios e outros estão seguindo o mesmo caminho... se pararem nesses ai.

Que os próximos aniversários de Belém, nos tragam novos restauros e recuperação da nossa memória histórica.

2023 ANO ESPERANÇOSO

ESTE BLOG FOI CRIADO EM OUTUBRO DE 2007.

O fizemos pensando que seria útil e que poderia servir como ponto de referência para uma cidadania ativa que quizesse apropriar-se do direito de manifestar ideias, preocupações, mal estar e que tivesse vontade de trabalhar em conjunto para encontrar respostas e soluções para os problemas do bairro.  

Um belo dia porém, alguém, ou seja, um delinquente o raqueou e eliminou os artigos publicados até 2012. Depois, ocasionalmente, voltou e modificou artigos, prejudicando outras pessoas, usando nossas postagens.  Velhacos agem assim, e com esses atos tivemos uma ideia do que poderia acontecer ainda.

A proposta de trocar ideias e discutir soluções, não foi aceita por ninguém, OU SEJA, O DEBATE, DEMOCRATICO, NÃO ACONTECEU. O silêncio, por parte da nossa "intellighenzia", daqueles que deveriam se preocupar com a cidade e de seu patrimonio histórico, foi eloquente. Por medo ou por que?

Insistimos durante anos, incluindo os períodos eleitorais quando chamamos para um debate os candidatos a prefeito. O resultado é o que vemos: o patrimônio abandonado; prédios antigos ruindo; cores estapafúrdias modificando nossa memoria histórica; poluição sonora acoitada por normas ignoradas; trânsito de carretas ajudando a destruição... Enfim, todos os descasos que tentávamos evitar há anos.

Palavras ignoradas como preservação, defesa, salvaguarda do nosso patrimônio, estão na ordem do dia. Decisões tomadas sem nenhuma discussão com a cidadania, como prevêem as normas em vigor resultam ser, portanto e claramente, ignorância das leis.  Conselhos do patrimônio cuja razão de existir foi perdida faz tempo, e ninguem nem nota. Os atos consequentes a essas faltas, são  corretos? São válidos? Quem deve controlar a validade desses atos?

Pensávamos numa colaboração, ao criar este blog. Pena que ninguem deu bola, e os problemas, como uma bola de neve, só aumentaram. Vamos esperar que, NESSA NOSSA DEMOCRACIA, volte a ser respeitada, ao menos, além da Constituição, a lei da transparência, como prometeu o novo presidente.

VIVA A CIVVIVA

 

..E chegamos a mais um Natal, levando nossas esperanças para o ano que chega. Viva a nossa persistência...ou seja,  a dos associados da CIVVIVA!

Gostaríamos de festejar muito mais, porém nem todas as nossas reivindicações são atendidas pela administração da cidade..., nem também  pela vida e pelo destino.

Aos trancos e barrancos, vamos levando o karma que escolhemos..., vivendo na área tombada. Falamos e reclamamos, não porque lemos em livros escritos por quem desconhece nossa realidade, mas porque nós é quem somos perturbados à meia noite, com fogos barulhentos que festejam na orla tombada da Cidade Velha, aniversários ou outras datas comemorativas de cidadãos.  Cadê a empatia? POR QUE NÃO RESPEITAM O PRÓXIMO?

Somos nós que, de noite, quando acabam as festas nas praças, principalmente, temos que suportar os ruídos excessivos aqueles que perderam o ônibus; e, depois,  ver as praças serem ocupadas por veículos de quem vem se divertir nos locais da rua Siqueira Mendes. Não teríamos nada a reclamar se a nossa tranquilidade (art. n° 81 do Código de Posturas) fosse respeitada, E OUTRAS LEIS, TAMBÉM.

Essa gente que fala tanto do patrimônio, será que andou pelas calçadas da rua Dr. Assis e da rua Dr. Malcher, com um carrinho de bebê ou uma cadeira de rodas? Pois é, isso ninguém fala, pois andando de carro, não vêem as necessidades e dificuldades dos pedestres que moram, ou que transitam na área.

E quando gente badalada decide ocupar as praças fazendo festas, barulhentas, na porta da casa dos outros, sem trazer banheiros químicos...??? Questão de direitos, portanto, respeito das leis. E vivam a demagogia, a prepotência e a ignorância! Temos que calar frente a essas evidências?

E quando procuramos os órgãos públicos para reivindicar nossos direitos; e, pior, quando somos recebidos e descobrimos que, ainda estão parados..., em 2012 e, outros pedidos foram “arquivados”, nem sempre com resoluções convincentes.

Ficamos indignados, também,  quando os ônibus não páram para os moradores, e idosos, na Cidade Velha. Do mesmo modo, como nos indignamos quando pedimos, oficialmente, uma audiência  na SEMMA, e nos ignoram. Queríamos perguntar se conhecem o Código de Posturas, porque vemos várias autorizações/alvarás para eventos ou estabelecimentos comerciais, que vão contra os artigos dessa lei. Não QUEREM OUVIR A CIDADANIA ou não  conhecem as normas em vigor? Queríamos saber porque não as aplicam. Será  que aconteceu uma revogação tácita...???

Os associados da CIVVIVA conhecem as leis relativas ao uso do solo, porém,  independentemente de quem está no poder, continuamos a ver aumentar a poluição sonora em frente e no entorno (a menos de 200 metros) de  “hospital, templo, escola, asilo, presidio e capela mortuária”... Será que os artigos (do 63 ao 81) do Código de Posturas relativos a poluição sonora foram ab-rogados? Mas há outras normas nacionais, que também são ignoradas.

Sabemos que o lixo que vemos em todo lugar ou à beira de calçadas, é fruto de...falta de educação do nosso povo. Sabemos que não é que essa nossa educação seja excelsa, mas nada é feito para melhorar isso...nem que seja com multas, já que não vemos nenhum outro tipo de incentivos, apesar das nossas propostas relativamente a introdução da “educação patrimonial, ambiental e do transito” dentro do currículo escolar.

Enfim, lutamos há anos e poucos resultados tivemos. Somos elogiados à beça por essa luta que travamos, inclusive por pessoas que, depois..., vêm sentar em mesas ou estacionar seus carros nas calçadas da área tombada, ou soltar fogos depois do casamento dos filhos em frente das nossas igrejas tombadas.

A incoerência é um outro defeito que se agrega a incivilidade nossa de cada dia... E a CIVVIVA tentando mudar, melhorar essa realidade. Se calássemos, nos sentiríamos coniventes, com todas essas "distrações".

Esperamos e desejamos, sempre, que o Ano Novo traga boas notícias ou resultados a esse respeito, pois depende de nós também, se queremos, realmente, sendo CIDADÃOS, contribuir para melhorar o ambiente onde vivemos...

 Quem sabe o Papai Noel nos ajuda...

FELIZ NATAL A TODAS AS PESSOAS DE BEM DE BELÉM...e aproveitem para pensar nas incoerências que as vezes, provocamos.

INTIMIDAÇÕES, NOVAMENTE

 

Aconteceu ontem, após uma entrevista  - https://youtu.be/XIQTkQ7eeA4 - dada a Jimmy Night da  Marajoara  - 

uma reprise da ação do lixeiro mal-educado que gosta de sujar o terrace da casa que serve de sede da CIVVIVA. 

Em 2018, já tinha acontecido, mais de uma vez, esse comportamento intimidatório. Eis a prova https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2018/09/intimidacoes.html

A coincidência é que os problemas citados em ambas as “falas” eram os mesmos. O que faziam os visitantes que frequentavam o “divertimentificio” da rua Siqueira Mendes, principalmente, naquela época, voltou então a se repetir. Por poucos meses tivemos os balizadores defendendo a nova Praça do Carmo, mas não duraram nem um ano. 

Agora, livre novamente de qualquer impedimento, os veículos dos frequentadores dos locais do entorno da Praça do Carmo, voltaram a usar aquele espaço, como estacionamento, vista a total falta de vigilância. Quem tem interesse em usar a praça como estacionamento? E vemos novas atividades serem autorizadas sem que se exija estacionamento para os clientes...

 Lendo os comentários da nota do blog publicada em 2018, se nota a preocupação de  muitas pessoas relativamente “as medidas” que  deveriam ter  sido tomadas em defesa de quem ali mora e “aguardar posicionamento da polícia”.

Frases que demonstravam expectativas..., mas, ausência de iniciativas da população. “Curioso para ver o que polícia civil fará. É um caso para investigação e punição dos culpados.” Ou  que testemunhavam esperança pelos resultados  da luta da Civviva “em prol da melhoria das condições de vida em nossa Belém, para evoluir em sua consciência socioambiental. A despeito de sua luta solitária e da inoperância dos poderes públicos municipal, estadual e federal em fazer cumprir as Leis que criam, NÃO desista.”

Tal ato é usado para fazer com que alguém se sinta constrangido, inibido, e páre de defender os direitos cidadãos e o patrimônio histórico... E ninguém tomou alguma providência... E voltou a acontecer: de novo jogaram lixo na casa da Presidente da Civviva.

Resulta que a Policia Militar tenha duas potentes câmeras nas esquinas da rua Joaquim Távora e da trav. D. Bosco, e que a Guarda Municipal, acrescentou uma, recentemente. Todas tres bem em frente a praça do Carmo e seus extremos.  Essas câmeras não poderiam individuar quem fez essa ação?

Qual  resultado deu a despesa feita com essas câmeras?  Tudo desapareceu da praça em frente a essas câmeras, do mesmo jeito. A SEMOB foi informada sobre os veículos que voltaram a estacionar no meio dela? Mandou alguém fotografar as placas e dar multas aos proprietários? Alguém recebeu noticias sobre os furtos que aconteceram na Praça do Carmo? Onde foram parar todos os balizadores? O número de lojas de comercialização de ferro velho aumentou na Cidade Velha, nesse meio tempo. Quem autorizou?

Alguem não gostou das perguntas feitas durante a entrevista, pois lembravam outras do passado...

Temos a   LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Essa lei trata também de “PICHAÇÃO, POLUIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, SETOR URBANO, OMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO, MEIO AMBIENTE.”

PORQUE NÃO APLICÁ-LA AO PÉ DA LETRA?

Nos deparamos com uma inadimplência generalizada, nestes últimos anos: seja em relação as coisas, que as pessoas.  Isso inibe outros cidadãos que poderiam se engajar na luta em defesa do patrimônio.

Quem deve cuidar disso?