https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html
Esta Recomendação do Ministério Público está fazendo aniversário: dez anos, e não serviu para nada, ABSOLUTAMENTE NADA... E FOI MANDADA NÃO SOMENTE A SECON DA ÉPOCA, MAS TAMBÉM À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ.
Se os funcionários públicos não respeitam nem as leis, imaginem o que fazem com uma Recomendação??? Pois quem a recebeu respondeu dizendo que aplica-la ia criar desocupação... E era um funcionário público que recebe um ordenado para defender as leis... Essa resposta absurda dá cobertura a trabalho sem carteira assinada; a não pagar taxas nem impostos e, hoje, inclusive, ao que a META AI me mandou, quando iniciou um carnaval desregrado na área tombada:“Sobre as
leis: é necessário ter uma licença da prefeitura para vender alimentos na rua.
Isso inclui carrinhos de espetinho. A licença é importante para garantir que o
local atenda às normas de saúde e segurança, e também para evitar problemas com
a vizinhança {{IE_0}}¹{{/IE_0}} {{IE_1}}²{{/IE_1}} {{IE_2}}³{{/IE_2}}.
Aqui
estão alguns pontos importantes a considerar:
- Licença
da Prefeitura: É necessário solicitar uma licença da prefeitura para vender
alimentos na rua.
- Normas
de Saúde e Segurança: O local deve atender às normas de saúde e segurança,
incluindo a manipulação de alimentos e a limpeza do local.
-
Autorização para Uso do Espaço Público: É necessário obter autorização para
usar o espaço público, incluindo a calçada e a rua.
-
Respeito à Vizinhança: É importante respeitar a vizinhança e evitar
perturbações, como barulho excessivo."
recebeu essa nota?
A META AI, em vez de mandar isso para mim, devia mandar a quem cuida da ORDEM PúBLICA na SEURB; para a Policia Militar; para a Guarda Municipal e para todos aqueles que tem competência a controlar o respeito das leis.
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