LEIS NÃO REVOGADAS...

 

Vivi mais de 30 anos na Itália e não posso afirmar de não ter notado  as nostalgias que eles tinham do "ventennio" fascista. Não pude deixar de notar os comportamentos resultados do discurso fascista que era: 'Ou você está ao meu lado ou é contra a pátria'... Isso em meio à tríade "Deus, pátria, família".

O momento que vivemos ultimamente, aqui no Brasil, me faz voltar a memória muito daquela realidade. Não tinha como ignorar a, nem tanto sutil, presença de comportamentos fascistas, muitas vezes aliados aqueles dos mafiosos.

O que para mim é terrivel, hoje, é ver entre os nossos ditos “democratas" palavras, ações e comportamentos tipicos desses dois modos direitistas de ser. Ver isso dentro das Universidades é terrificante. Os exemplos assim dados aos alunos os fazem crescer pensando que a democracia é... isto que aqui vemos.

O pior é ver gente que sempre se achou de esquerda, ter comportamentos exatamente contrário ao que se espera... e a juventude achando que isso é normal. Ignorar as leis, até nas pequenas coisas, é aberrante.

Francamente, ÉTICA e COERÊNCIA são comportamentos ausentes nessa nossa sociedade... Notamos que a vontade do lider está acima dos direitos individuais. Desse jeito, que adultos teremos quando essa juventude crescer?

De vez em quando, ja no limite da minha suportação, cito alguns artigos, principalmente do Código de Postura. Aconselho vocês a darem uma olhada nesses artigos e verem se algum dos funcionários públicos fazem transparecer nas autorizações que dão, o que estabelecem as leis!!

Até as funções e competências das Prefeituras, da Guarda Municipal, da Policia Militar são ignoradas descaradamente. Volto a lembrar o comportamento com o nosso patrimônio histórico. Se acreditamos que a trepidação provoca danos aos prédios antigos, como esquecer de citar os decibéis previsto nas normas do CONAMA, ao autorizar musicas em um bar sem pretender, também, que fechem as portas do local, como escrito nas leis?

Como autorizar manifestações em praças com igrejas, tombadas ou não, se o CP estabelece uma distância de 200 metros para que tais ações possam ser concedidas? O Auto do Círio não respeita essa norma ao chegar quase a 100 decibeis em frente aos prédios tombados onde faz suas paradas... Será que existe uma exceção que não conhecemos?

"Em todo o país, bares e restaurantes são exigidos por lei a exibir placas informativas que orientam clientes e colaboradores sobre direitos, proibições e regras de convivência." Francamente nunca notei a presença dessas placas... mas a ABRASEL não deveria controlar essa '"exigência" de lei?Aonde são colocadas?

As autorizações a bares ou eventos dados pelas secretarias municipais, não deveriam dizer o que eles podem fazer? Mas  a PM se lamenta não poder  aplicar sanções pois nada é explicitado nas autorizações sobre o que podem ou não fazer.

Toda essa distração, ao dar e ao controlar o que é autorizado, deixa muito a desejar,  seja das funções  do autor do ato, que dos resultados a serem obtidos... o que é bem longe do que se espera de uma democracia. Resulta algo subrepticio, praticamente  atos sem formalidades  legais, em suma, despidos de legalidade, e fica por isso mesmo... e a poluição sonora abunda em todo canto  apesar do que estabelece o Código de Postura ( art; 63, 79, 80 e 81).

Os funcionários paraenses não podem ter nostalgia do periodo fascista italiano, se no norte do Brasil a presença de "oriundi"  é bem pouca.

EU SINTO FALTA DE UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA QUE ME CONFIRME QUE TODOS ESSES ARTIGOS DE LEI IGNORADOS NAS AUTORIZAÇÕES, FORAM OU NÃO, REVOGADOS.