Não é possível ignorar algo que salta aos olhos e... aos ouvidos. É evidente, nestes dias, o resultado da presença de servidores, aparentemente, sem o devido preparo no desempenho de funções em repartições públicas, com dificuldades até mesmo na digitação de documentos, nas secretarias da Prefeitura.
Sabemos que existem vários modos de escrever uma carta, por exemplo. Sabemos também que o modo de escrever e o de falar, entre amigos, é uma coisa, bem outra coisa é a escrita comercial e o falar em público, representando o governo da cidade.
Antigamente, para assumir o cargo de secretaria, as candidatas teriam que saber datilografar ofícios, cartas e outros documentos. Aprender datilografia era uma necessidade, e o modelo mais simples de carta, começava assim:
ILMO. SR.
Dr. Fulano de tal
Titulo que o representa na pública administração
Endereço ou apenas Cidade
Agora, órgãos públicos importantes escrevem:
A Sua Senhoria o Senhor
Fulano de tal
Assunto:
Segue explicando o argumento de modo simplório, às vezes, intercalando palavras difíceis...
Com certeza a juventude precisa trabalhar para adquirir experiência, mas não é o caso de prepará-los, antes de ocuparem um cargo? Se não for assim, vão acabar demonstrando ter bem pouco conhecimento, e apresentar um desempenho funcional ineficiente. Como esperar propostas ou melhorias de quem nem conhece a realidade do território ou o argumento do que trata?
Títulos de estudo altissonantes podem contribuir muito, mas a falta de experiências de trabalho pode estragar todo um resultado. É necessário, inclusive levar em consideração o objetivo concreto e final das várias secretarias municipais... e muitos esquecem que é o atendimento às demandas dos CIDADÃOS. Nessas alturas, para alcançar o bem-estar da população, é necessário considerar também outras questões essenciais para poder estruturar mecanismos que sirvam ao fim em questão... E para isso é necessário ter experiência... e muito preparo.
O pouco conhecimento do Direito, das normas que regem as várias competências municipais, é outro grave motivo de tanta incompetência. No dia 20 de março de 2020 uma lei sobre cabeamento subterrâneo da rede energia elétrica e dos serviços de internet, telefonia e tv a cabo foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Belém. Passaram os quinze dias necessários para a assinatura do Prefeito (sanção), e isso não aconteceu. Devem ter descoberto, depois de tantas discussões, que era matéria privativa da União. De fato, tal proposta nunca foi publicada no Diário Oficial.
Ninguém se perguntou porque não foi assinada? Será que todos sabiam o motivo? Como é que em 2022 uma nova proposta estava sendo discutida na Câmara Municipal, sem levar em consideração que o Município não tinha competência para tanto?
Modificar uma lei usando um decreto é outro exemplo de desconhecimento das normas que regem o Direito, e que em Belém, equivocadamente se usa. De fato, em 1994 modificaram o Código de Posturas usando um decreto referente ao comércio ambulante. De nada serviu o Ministério Público do Estado, recomendar que “o uso de calçadas, na proporção de 2/3 (dois terços) seja restringido apenas às atividades específicas de comércio ambulante, não sendo interpretado no sentido de ampliar e licenciar o uso de calçadas para outros fins.” Continuam autorizando as calçadas para outros usos através de um artigo considerado nulo. Isso demonstra o que? Não são previstas sanções para os funcionários inaptos?
Continuam também ignorando as recomendações do MPPA, relativamente à luta contra a poluição sonora, quando não aplicam a RESOLUÇÃO do CONAMA quanto ao limite máximo de decibéis, e sim aqueles mais permissivos previstos na Lei Municipal nº 7.990/2000. Por que essa má vontade em respeitar o ordenamento jurídico? Existem possíveis "infralegalidades" nos atos sobre poluição sonora da ABNT?
Quantas outras Recomendações do MPPA, ignoradas, temos por ai enquanto os problemas que tentaram solucionar continuam ... em voga. Será questão de interpretação ou, falta de sanções?
Durante a campanha eleitoral de 2012, esta Associação sugeriu a quem ganhasse as eleições: um curso rápido de noções de Direito aos novos funcionários que iriam ser admitidos nas várias secretarias municipais. Nada foi feito e o resultado é esse que vemos acontecer.
É uma pena que isso se repita há anos e ninguém tome providências. Isso é um vício danoso nesta nossa democracia, e precisa ser erradicado.
Sabemos que em alguns casos, estranhamente, as sanções não são previstas, mas onde tem... Por que todos as ignoram?
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