COMO VAI A “AMIGOCRACIA”...

O esteio principal da nossa democracia encontramos na Constituição Federal. Deveria ela ser o guia para a convivência democrática e a proteção dos direitos fundamentais. Sua preservação e respeito são essenciais para a manutenção da estabilidade e da justiça no país, em todos os sentidos. Dela deveriam partir todas as leis subalternas, sejam elas  Ordinárias, Complementares ou delegadas.

É o caso de recordar que a principal função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade, além do fato que existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados.

Devemos recordar também que “ninguém deve se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, porém, examinando a aplicação das leis a todos os níveis, não é o que vemos acontecer. Partindo desse princípio, e olhando o panorama destes últimos anos, vemos que essas “intenções” foram esmorecendo, ou seja perdendo o ânimo, o alento, a intensidade ou o vigor. Parece que realmente o respeito das leis...virou “potoca”. Uma especie de vilipendio, generalizado.

Estas são as dez principais leis do Brasil: quem e quantos de nós as conhecem?

·        Constituição Federal (Carta Magna)

·        Código Civil (CC)

·        Código Penal (CP)

·        Código de Defesa do Consumidor (CDC)

·        Código Eleitoral.

·        Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

·        Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

·        Estatuto do Idoso.

Depois dessas leis, tem outras que detalham o nosso comportamento, estabelecendo, por exemplo, que:

- é  necessária a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade..!!!

- as audiências públicas são necessárias qual instrumento de participação popular para subsidiar instrumentos normativos !!!

- calçada é para pedestres...!!!

- os decibéis não devem superar os 50/55 decibeis, em Belém...!!!

- a menos de 200m de igrejas, escolas, hospitais... não devem ser autorizadas diversões públicas... rumorosas !!!

- os salários dos trabalhadores, devem ser adequados ao aumento do custo da vida...!!!

Estes são alguns exemplos, bem simples, do que é ignorado a todos os níveis de governo, mas que nos afetam diariamente... Parece que acabam sendo resolvidos, em surdina, na base da ...amigocracia, e passando por cima das leis em vigor.

Não entramos em questões políticas de amplo relêvo em evidência estes dias, mas isso também é resultado de muita superficialidade na aplicação das leis... Inclusive relativamente as obras da COP30, onde a cidadania não foi ouvida em nenhum momento... so os amigos, talvez.