quarta-feira, 22 de julho de 2015

Como trabalham esses orgãos públicos?


Hoje não fomos procurar leis para descobrir como devem trabalhar os orgãos públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais; o que devem fazer quando recebem uma denuncia ou um pergunta; se devem manter informada a pessoa ou sociedade que escreveu; se são obrigados a levar em consideração a correspondência que chega a eles via email. ou não é prevista alguma resposta? Aguardaremos, em vez, noticias a respeito.

Ao longo desses últimos anos notamos o comportamento, nem sempre homogêneo e correto, de funcionários públicos. Dentre os órgãos com os quais interagimos nessa inglória luta pela defesa de nosso patrimônio, devemos reconhecer que o IPHAN é um dos mais ágeis no tempo de resposta à questionamentos feitos via e-mail, que demoram no máximo 48 horas. A FUMBEL é menos solícita e mais morosa em suas respostas, que quando são dadas levam uma semana para acontecer. Já os órgãos fiscais da Lei, MPE e MPF, com raríssimas exceções, não respondem absolutamente nada que lhes é questionado via e-mail. Quando ocorrem, os retornos são pela via impressa e levam pelo menos seis meses. Na hora das concretizações dos TACs advindos de denúncia, não comunicam absolutamente nada a quem deu causa à denúncia. A Lei da transparência é totalmente ignorada. Por que? Não vale para todos os orgãos públicos?

Achamos pouco democrático esse modo de trabalhar dos Ministérios Públicos, que tem a prerrogativa de fiscalizar corretamente a aplicação das leis. Não há transparência nos procedimentos, justamente por quem é tido e havido por fiscais das leis. Deveriam convocar o denunciante para acompanhar as decisões. Não há discussão, confronto de opiniões ou propostas. O responsável pela denúncia só serve para “abrir os olhos” do M.P, mandar documentos  e depois é esquecido. 

Nos parece pouco coerente abrir um 'processo' e depois ignorar o denunciante, aquele que contribuiu pra descobrir e tentar corrigir um "abuso". Este acaba  solenemente ignorado tanto sobre os termos do mesmo , quanto ao reconhecimento dessa contribuição no fim da ação.


O que leva a isso? Excesso de segurança? receio que se encontre algo errado, novamente? Nos acham incompetentes?  ou acham que não aceitaríamos e atrapalhariamos a adoção do ato?
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É destes dias a conclusão do Procedimento Administrativo da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimonio Cultural,...  relativamente a  transtornos decorrentes da construção da sede da Praticagem da Barra na Siqueira Mendes canto com a trav. Felix Rocque. Em outras  palavras, praticamente afunilaram a rua que dava para o rio, com todas as autorizações do caso.  Porém, vários foram os embargos feitos: por mérito de quem? Mas esse não foi o primeiro caso em que se ignorou a "outra parte".

Quando essa pratica estava nas mãos do MPF, também fomos ignorados.  Na hora de discutir o que fazer, ninguem nos chamou. Acontece que não estavamos de acordo com a TAC proposto e continuamos a luta.  Algo estava errado, como sempre,  e procuramos o MPE . Embargaram as obras novamente. Outro TAC foi feito e nós não fomos chamados para discuti-lo...

O que significa esse comportamento? So devemos 'denunciar"? Não somos considerados capazes de propor ou discutir o que é bom para a cidade e o cidadão?

A questão do empreendimento dos Bechara Mattar, sem estacionamento,  inicialmente de competência do MPF, seguiu o mesmo caminho: so fomos informados depois que o TAC estava pronto para ser assinado...e não estamos de acordo com a decisão. Cinco vagas para carro num local com cinco andares, é realmente, inimaginavel em qualquer  área tombada. É pouco séria tal proposta visto os problemas de estacionamento ja existentes naquela área. INDEPENDENTEMENTE DO QUE DIZ O PLANO DIRETOR com suas poucas regulamentações e as leis não atualizadas depois que facilitaram a compra de carros, aumentando a frota sem pensar em garagens  ou estacionamentos, ao menos em área tombada.  Como fechar os olhos a essa realidade? Isso é programação????

E a questão do edificio Premium? Estava tudo regular?  A SPU,  além da Seurb, e Semma tiveram parte ativa nessa pratica na orla, mas respeitaram todas as nomas em vigor? Pelo que constatamos, até a medida do terreno não correspondia aos ditames das leis. Ninguem notou em tempo a obstrução da Trav. Manoel Evaristo pelo Condomínio Premium? Até o portão que fechava a rua, ninguem viu. Enfim, um bocado de superficialidades foram  notadas, e reclamamos.

Quantos são os casos de obstrução de vias por particulares ao longo da Orla? Alguem tomou alguma providência ao ongo dos ultimos trinta anos, quanto ao fechamento das rua que dão para o rio na Cidade Velha? A  SPU propôs que nós fizessemos um Ofício solicitando e apontando todos os casos conhecidos e que a fiscalização fosse feita em conjunto com a SEURB, SEMA e CODEM.  Para isso nos servimos...

Impor a democracia e a aplicação das leis aos funcionários dos orgãos publicos, vemos que está cada vez mas dificil. Notando essa dificuldade, durante a ultima campanha eleitoral para Prefeito, com o apoio do IPHAN, do Ministério Publico Federal e do Conselho Regional de Contabilidade, realizamos um "exercicio de democracia" que chamamos Conversa com os pré-candidatos a Prefeito de Belém. 
(ver http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2012/06/o-nosso-exercicio-de-cidadania.html).

Nessa ocasião foram levantados pela sociedade civil, problemas relativos a vários argumentos e ao concluir sua relação a Dra. Dulce Rosa Rocque propos aquele candidato que ganhasse as eleições de fazer, logo no inicio do seu mandato, um curso veloz de direito, onde as leis de cada setor deveriam ser estudadas pelos funcionários públicos para evitar determinadas vergonhas que vemos acontecer... (ver, por exemplo  http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/2014/09/um-decreto-dubioso.html)

A sugestão dada não foi acolhida e, continuamos  a notar, em qualquer orgão publico que entramos, a pouca preparação ou  falta de vontade de aplicar as leis. A lei da Transparência, o Código de Postura, o Plano diretor, as leis relativas a defesa do patrimônio histórico e da orla, além de serem ignoradas, muitas vezes, pecam por falta de fiscalização. Fiscalização essa que, em alguns casos, devia durar VINTE E QUATRO horas, como no caso da  luta contra a poluição sonora e a derrubada (ou incendio) do nosso patrimônio histórico (além da nossa segurança).

Achamos que acabou o tempo de  tratar o cidadão como um "emérito ignorante". Muitos calam por medo de retaliações, mas outros sabem perfeitamente o que acontece e,  tem condições de opinar e desmontar, sem medo, muitos dos atos irregulares que vemos por ai. 

É hora de reconhecer isso e corrigir esse comportamento.

























































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































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