Problemas com a instalação abusiva de aparelhos medidores(vulgos olhões) e postes nas estreitas calçadas da área tombada pelo IPHAN, foi o motivo de um encontro com a Empresa Equatorial Energia, que substituiu a CELPA, com a qual ja tinhamos problemas em suspenso.
Sobre o argumento, em 2014 esta Associação fez um "ajoelhaço' em frente a Catedral, denunciando o problema.
Foi ordenado o retiro de tais medidores da área tombada e substituidos por outro do tamanho de uma caneta 'bic'.
Várias vezes voltamos ao argumento pedindo providências ao Ministério Público Federal pois, apesar das promessas feitas pela CELPA, os medidores continuavam na frente de várias casas.
Aqui a cronistoria desses abusos:
https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2019/01/e-esses-olhoes.html
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2019/01/olhoes-da-celpaa-historia-continua.html
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2018/11/a-nossa-vitoria-de-pirro-com-celpa.html
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2015/02/a-celpa-e-suas-promessas.html
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2014/09/em-defesa-do-centro-historico.html
https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2014/09/os-postes-propostos-pela-celpa.html
https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2014/09/que-nao-seja-uma-vitoria-de-pirro.html
https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2014/09/a-celpa-mpe-e-defesa-do-nossopatrimonio.html
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2014/05/celpa-precisamos-de-esclarecimentos.html
A Superintendente do IPHAN enfrentou a questão, reunindo os interessados afim de dirimir os problemas, que incluiam a instalação de postes com transformadores muito perto dos muros das casas.
Eis a ATA dessa interessante reunião.
"INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
Aos 02 dias do mês de março do ano de 2020, às 10 horas, na Sede da Superintendência do IPHAN-PA, localizada na Avenida Governador José Malcher, nº 1131, - Bairro Nazaré, Belém/PA, realizou-se reunião com os representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Projeto Circular, Associação Cidade Velha - Cidade Viva, DPHAC/SECULT, DEPH/FUMBEL e da Empresa Equatorial Energia, conforme Lista de Frequência assinada (1827754), visando solucionar os problemas e pensar alternativa para a instalação de redes de energia do tipo aérea.
A Superintendente do Instituto iniciou os trabalhos apresentando fotografias de diversos Centros Históricos situados no Brasil, para uma reflexão inicial de que ainda temos muito no que evoluir quando se trata de instalações de energia elétrica. Ao final da apresentação falou das legislações de proteção ao Patrimônio Cultural, em nível municipal, estadual e federal. Os presentes ficaram cientes de que qualquer intervenção no Centro Histórico de Belém deve ser autorizada pelos órgãos de patrimônio.
Em seguida iniciou-se o diálogo em grupo, onde todos os representantes dos órgãos e sociedade civil cobraram por melhorias. Os representantes da empresa alegaram diversas dificuldades, que vão desde os riscos que existem no embumento da fiação até os custos elevados. Ressaltaram que parte dos custos para o embumento da fiação são repassados para o contribuinte.
A representante do Circular lembrou que isso não irá acontecer rapidamente, mas que precisa ser iniciado aos poucos. Ressaltando ainda que é uma forma de promoção para a empresa perante à sociedade, pois todos nós queremos uma cidade melhor.
A Superintendente questionou acerca do risco de um transformador ser instalado à menos de 30 centimetros da janela de um imóvel, fazendo referência ao caso da Trav. Padre Prudêncio, nº 320, e um dos representantes da empresa concordou, porém alega que as calçadas do Centro Histórico são muito estreitas, o que não jusfica o ato da instalação.
A representante da CIVVIVA lembrou das instalações irregulares de medidores nas fachadas dos imóveis, alvo de Inquérito Civil, afirmando que ainda existem até hoje medidores desta tipologia em uso, citando o imóvel localizado na Rua Felix Roque, nº 147 - Cidade Velha. Os representantes da empresa de comprometeram em verificar a situação, bem como se ainda existem outros medidores instalados nas fachadas.
Com relação ao imóvel onde ocorreu a instalação ilegal de um poste de alta tensão sem anuência dos órgãos, ficou acordado que representantes do IPHAN, DPHAC, DEPH e Equatorial, irão in loco, analisar outro local para a instalação do poste no dia 09 de março de 2020, às 09 horas, no mesmo endereço.
Com relação à possibilidade do embutimento da rede do tipo aérea no Centro Histórico, os responsáveis pela empresa se comprometeram à iniciar o diálogo interno e com as empresas do mesmo grupo em outras cidades onde a ação já foi realizada, como São Luis/Maranhão.
Os representantes do Ministério Público se comprometeram em cobrar que esse serviço seja iniciado. Nada mais havendo a tratar, se deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Rebeca Ferreira Ribeiro, lavrei a presente Ata."
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É o caso de sublinhar o aparente desconhecimento por parte dos representantes da Equatorial, do tombamento do Centro Historico. De fato, um deles perguntou "quando isso aconteceu"... e a informação foi dada.
Também foi lembrada a obrigatoriedade de ter os pareceres dos vários orgãos competentes pela defesa do patrimônio, incluindo todos os outros municipios do Estado, para qualquer tipo de intervenção no entorno de algo considerado histórico.
Incrivel a afirmação de que em Belém "chove muito' e pode dar problemas ao enterramento dos fios elétricos, mesmo com o exemplo, ja existente, da Praça da Sé. No inicio da reunião a superintendente do Iphan tinha mostrado uma série de cidades pelo Brasil afora, com a fiação elétrica enterrada...onde a chuva este ano foi, no minimo, insistente, criando muito mais danos do que, em todos esses anos na Cidade Velha. Deverão rever essa opinião...
Na ocasião fomos informados que o MPF, em breve, informará o nominativo do novo responsavel pelas questões do Patrimônio Histórico.
Agradecemos o convite do IPHAN e parabenizamos pela solicitude.
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