NOTICIA ERRADA SOBRE POLUIÇÃO SONORA

 Na internet publicaram dia 07/06/2016 esta noticia:  

"Informação e novas ferramentas combatem a poluição sonora em Belém"

Colaboração: Ana Paula Azevedo – Ascom Semma

Texto: Kennya Corrêa

Em tal artigo citam os decibeis de uma lei do ano 2000 declarada inconstitucional em 2023.  Nós da CIVVIVA ficamos admirados, porém,  ao ler outro artigo, ja de 2026  pois dizia que: A Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil do Pará, em conjunto com a Divisão Especializada em Meio Ambiente (Demapa) e outros órgãos de segurança, intensificou o combate à poluição sonora em Belém e região metropolitana, especialmente durante feriados e finais de semana em 2026.  

Mais embaixo se lê:

·        Limites de Decibéis (Lei 7.790/00): Em Belém's, os limites permitidos geralmente não devem ultrapassar 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis à noite (regras municipais podem variar). 

Dez anos tinham se passado entre as duas noticias... e muita agua também,  sob as pontes que não se comunicavam.

Ninguem pode imaginar o nosso estupor pois, sobre o argumento tinhamos  recebido, em data 04 de dezembro 2023, uma nota datada 30 de novembro de 2023  da parte do Dr. Domingos Sávio Alves de Campos, 4º Promotor de Justiça do Meio ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, com anexo cópia da declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei Municipal n. 7.990/2000.

Acreditando na nota do Promotor, imediatamente publicamos num dos nossos blogs tal informação, alegres da vida.

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/inconstitucionalidade-da-lei-79902000.html

Ao ler a nota da DPA e DEMAPA, citada acima, ficamos pensando: será que o  Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça mudou de ideia e revogou essa declaração ou a SEMMA e a DPA, não tomaram conhecimento da mesma? Será que esperavam a publicação no Diário Oficial, ou o que? Desse jeito a defesa do patrimônio so piorava.

"O certo é que na nota de transmissão da declaração está escrito que as providências deveriam ser tomadas “de modo que os órgãos  fiscalizadores  e de licenciamento devem se atentar exclusivamente aos limites determinados pelo CONAMA." 

Quem o fez? Incrivel, mas pelo que parece, nem tomaram  conhecimento da declaração de inconstitucionalidade... Que vergonha.

Por isso que este domingo, 12/04, os bares e eventos na Praça do Carmo exibiam, concomitantemente, seu gosto musical a 70 decibeis, como continuou a  acontecer, mesmo depois  da declaração de inconstitucionalidade que recebemos em 2023.

Dificil para esta Associação aceitar  esse modo de trabalhar... É muita superficialidade. Consideramos, no minimo,  uma gravissima desatenção por parte de um orgão público....e até de outros orgãos de controle... e ainda ousam nos criticar por pretendermos o respeito das leis.

AGORA QUE PROVIDÊNCIAS VÃO TOMAR? ALGUEM VAI SER PUNIDO POR TAL VERGONHOSA ... DISTRAÇÃO?

"PESSOA PROBLEMÁTICA"

Foi como o dono do bar que faz barulho do lado da minha casa me apresentou durante a ação penal convocada pela  3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém, a qual participei como testemunha de acusação.

Essa minha nova qualificação me foi dada porque pretendo o respeito do art 81 do Código de Postura, o qual , “por contrário a tranquilidade da população” impede a instalação de atividades que produzam  ruídos a menos de 200m de hospitais, escolas, igrejas...

Na verdade, o fato de eu pretender o respeito das leis quando procuro meus direitos, me transformam em tudo o que não presta... mas eu sou daquelas que, como os indios, quando tem razão, insiste pois creio que  Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de deveres de cada um e de todos, baseando-me,  democraticamente, nas leis em vigor.

Mas agora  estou focada nas mangueiras da praça do Carmo, que estão sucumbindo seja a causa da poluição causada não somente pelo transito no entorno da praça, mas pelas festas rumorosas e...a presença de urubus, diriam la na SECULT.

Em 1905, como vemos na foto, resultavam serem 5 as mangueiras plantadas na travessa D. Bosco....

e vemos, na outra foto feita hoje, serem apenas 3 as que sobraram.

Vendo a praça do lado oposto a Siqueira Mendes, onde fica a minha casa, vemos como era em 2004 

... e como está hoje.

As nossas mangueiras foram tombadas como patrimônio cultural em 1983. Nos ultimos 20 anos, so na praça do Carmo já perdemos 6 incluindo uma, também,  na Joaquim Távora.

Eu vim morar aqui em 2004 e pude presenciar esse fato, e mais um outro, bem mais grave: a falta de cuidado, de poda  e curas em geral desse nosso patrimônio.

Quando elas foram plantadas se usava ainda os cavalos, charretes e afins. Será que o desinteresse por elas, hoje, é fruto da... queda de mangas que quebram os vidros dos veículos, tão uteis no nosso dia-a-dia, mas que hoje ajudam, também, a poluir nosso meio ambiente?

COMO VÃO ME CHAMAR AGORA??? Será que estou impedindo mais alguem a ganhar dinheiro.., com autorizações irregulares?

...E A DEFESA DO PATRIMÔNIO?

 

Que tal mudar a mentalidade do nosso povo? Educadamente, porém. 

 “De tanto ver, a gente banaliza o olhar. Vê não-vendo. Experimente ver pela primeira vez o que você vê todo dia, sem ver." (Otto Lara Rezende)

Que tal faze-lo com o Código de Postura na mão? Na escola, as leis e o patrimônio histórico não tem direito a muita atenção, então que tal ajudar...?

Quando você levar seus alunos para “conhecer “ ou admirar os prédios  da Cidade Velha, poderia começar a:

- usar as calçadas, que são  para pedestres...  e as de liós, são até tombadas. Dai vão ver que  estão ocupadas, seja por alguém vendendo algo, seja  consertando bicicletas ou veículos; e as  que viraram entrada de garagem e ...lugar de poste. Isso sem falar do uso como "lixeira" ou estacionamento por quem frequenta os órgãos públicos do entorno...

 

Aqui temos um poste do lado de uma entrada de garagem, que abaixa o nivel da calçada para a entrada do veiculo.

Aqui estamos em frente a um orgão público onde o poste é situado na frente do"contador de luz" da Equatorial que dez anos atras ja tinhamos convencido a Celpa a retirá-los.

As sugestões sobre  o uso das calçadas e a defesa do meio ambiente (poluição sonora), se encontram nos artigos: 30, 63, 79, 80  e 81 do C.P.  So estes artigos  já seriam uma lição de cidadania, assim os ouvintes descobririam, não somente os poucos prédios que sobraram, mas, também, como ajudar a defender esse pouco que restou do nosso patrimônio. Quem sabe, respeitando as leis, você também.

So com isso você já abriu os olhos dos ouvintes relativamente a conexão das leis com a civilidade.

- Evitar ruídos, pois poderá aumentar a trepidação já provocada pelos veículos, tipo carretas ou onibus de turismo, com dezenas de pneus... Trios elétricos em frente a ALEPA onde, inclusive, do outro lado da rua temos o Museu do Estado que é tombado e construído no século XVIII, mais a sede da prefeitura, o IHGP....E, poucos metros mais pra lá temos a obra prima do Landi: a igrejinha de S. Joãozinho. A trepidação provoca danos inclusive a essas construções...

Quem é festeiro e além do carnaval segue o Auto do Cirio, notará, desse modo, quanto desrespeito provocam ignorando os decibéis previstos nas normas em vigor ou as proibições do Código de Postura, quando passam em frente a prédios construídos antes da existência do cimento,  armado ou não.

- Ajudar a combater a poluição sonora, não somente respeitando os decibéis (50/55) previsto pelo CONAMA, mas também lembrando que em frente de hospitais, igrejas, colégios, etc. o Código de Postura exige uma distancia de ao menos 200m para a instalação/autorização de atividades rumorosas ... para preservar inclusive, os direitos a tranquilidade da população.

 Quem dá essas autorizações, porém, deve ter...culpa no cartório. Em qual lei se baseia?

O professor ou acompanhante do grupo que usasse este método, seria muito mais respeitado inclusive, por este modo cidadão de ensinar a conhecer e preservar  nossa história, unindo o util, ao... necessário respeito das leis (que ele deve conhecer e respeitar, também).

Não precisa fazer diferença entre zona tombada ou não, mesmo se seria interessante também salvaguardar nossa memória histórica com mais atenção, mas simplesmente por questão de cidadania:assim,  você estaria respeitando as leis, além de demonstrar respeito pelo próximo.

Desse jeito, quem leva o povo a pé para a rua, para ver o que restou do nosso patrimônio ajudaria, inclusive,  a respeitar quanto previsto pelo art.228 da Lei Orgânica do Municipio (1990),onde estabelecem que: “O Poder Público municipal, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimonio cultural belenense...”

Que tal pensar sobre esse modo de educar nosso povo, para completar o que não se aprende na escola?

PS: É lógico que quem administra a cidade deve levar em consideração que: a gestão democrática por meio da participação da população depende do respeito das leis também por eles, os governantes, começando pela necessidade de fazer audiências públicas, antes da formulação e execução de planos e projetos nos vários bairros.

De um lado e do outro precisamos de mudanças... ou apenas, de repeitar as leis. Quem sabe dá certo?

POLUIÇÃO : E A LEI DO SILÊNCIO

 

Para começar bem, vamos logo esclarecendo que a Lei do Silêncio não está prevista no Código Civil. Passa  de raspão tocando o argumento no  art. 1.277, que diz: O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos vizinhos...  Já a Lei de Contravenção Penal (LCP)é mais incisiva ao abordar o tema.

Outro aviso é que  fazer barulho durante o dia também é uma contravenção e, como toda, está sujeito à pena.

DESCULPEM SE INSISTIMOS

Mas quem regulamenta o limite do barulho?

A chamada popularmente Lei do Silêncio é exercida e legislada pelos órgãos municipais, sendo encontradas nas leis orgânicas municipais e nos códigos de conduta de cada município.

Quando se começa a falar desse argumento?

 - O Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, assinado por Getúlio Vargas, instituiu a Lei das Contravenções Penais no Brasil. Ela define infrações penais de menor gravidade (chamadas de "crimes anões" ou contravenções), aplicando-se penas de prisão simples ou multa. Continua em vigor com diversas alterações ao longo dos anos. 

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, 

Em Belém o argumento é tratado pela Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977, conhecida como Código de Postura, a qual estabelece as normas, medidas de polícia administrativa e procedimentos que regulam a convivência social, a higiene, a segurança e o funcionamento de atividades comerciais nos logradouros públicos da cidade. Finalidade: Regulamentar o uso dos espaços públicos e privados.

No seu  art 63 impede a localização em setores residenciais de estabelecimentos ou casas de divertimentos públicos cujas atividades  produzam sons excessivos ou incômodos.

O art 79 considera atentatório a tranquilidade pública qualquer ato, individual ou de grupo, que perturbe o sossego da população.

No art. 81, “por contrário a tranquilidade da população” estabelece uma distancia de 200m de “hospital, templo, escola, asilo, presidio e capela mortuária.” 

Apesar da clareza, vemos autorizarem manifestações rumorosas em praças com igrejas, escolas ou hospitais ... basedos em qual norma?

 - E chega a  Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, define em seu art. 3º, III,  - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;

- Para tratar dos critérios para a emissão de ruídos nasce a RESOLUÇÃO N. 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A NormaNBR 10.152  estipula valores em decibeis para diversos ambientes dividindo a cidade em varios tipos de áreas... Em Belém,  para a "area mista, predominantemente residencial" são previstos 50 decibeis de noite e 55 de dia. Pena que ninguem controle isso.

- Alguns anos depois aumentam os detalhes e nasce a ,  LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Que dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

....

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

- o STJ entende que basta a emissão de som acima dos limites legais (NBR 10.151, que define níveis como 55 dB diurno e 50 dB noturno para áreas residenciais) para caracterizar o crime, sem precisar provar surdez ou doença.

- É o caso de lembrar que em nenhuma lei a área tombada é levada  em consideração, é necessario, portanto, lembrar o art. 81 do Código de Postura... em todas as autorizações. Depois tem todas as normas para bares e restaurantes...

Chegamos a esse ponto e...nada está resolvido, mesmo se as normas existem...so falta que alguem as aplique, coerentemente. 

Precisaria ver as autorizações se respeitam as normas: o que escrevem nelas, para quem controla poder aplicar as sanções.

QUEM HÁ DE...

 ...tomar providências, ao menos na área tombada.

Acabamos de pedir ajuda, mais uma vez, ao Ministério Público, enviando esta nota:

"Relativamente a luta que travamos contra a poluição sonora, vimos com a presente pedir elucidações sobre o comportamento dos orgãos de controle quanto as normas em vigor.

Segundo as normas do CONAMA, em Belém, para área mista, predominantemente residencial, como pensamos ser o Bairro da Cidade Velha, são estabelecidos os decibéis  considerados prejudiciais a saúde e ao sossego público.

Por sua vez, o Código de Postura no seu art. 81, “por contrário a tranquilidade pública” estabelece uma distancia de 200m,  de hospitais, igrejas, escolas, asilo, presidio e capela mortuária, para instalações de atividades rumorosas.

Se nota em ambas as normas que  não levam em  consideração o fato de existirem áreas tombadas,  em alguns bairros, como é o caso da Cidade Velha. Em agosto de 2019 durante uma reunião na OAB, após reclamarmos de abusos provocados pelo Auto do Cirio, na área tombada, de modo informal nos foi dito por um funcionário público que eram “obrigados a autorizar o Auto do Círio, sem restrições”...  Quem pode tomar esse tipo de decisão frente a leis em vigor?

Será que tal decisão vale também para  DEMA? Segundo as normas em vigor, seja  para a música “mecânica” que para a utilização de música ao vivo é exigido que o alvará de funcionamento do estabelecimento mencione expressamente esse fato. Notamos que isso não resulta, normalmente.  Sabemos que a exploração de música nos bares, restaurantes e lanchonetes, deverá obedecer às normas de Segurança Pública, sob pena de interdição do estabelecimento e sanções previstas na Lei de Contravenções Penais. São elas:

a)o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial deverá conter, expressamente, menção à utilização de música mecânica ou ao vivo;
b) a instalação dos equipamentos de som não poderá ser efetivada em área pública, nem tampouco, os alto-falantes poderão ser instalados irradiando para logradouros públicos;
c) os estabelecimentos comerciais deverão estar dotados de proteção acústica, para conter a propagação do som;
d) Os níveis sonoros máximos, em ambientes externos aos bares e restaurantes, deverão estar de acordo com a tipologia urbana onde estes estabelecimentos estejam situados, de acordo com os seguintes critérios, válidos para o período compreendido entre 6 e 22h...

Sabemos porém que entre 22 e 6h, os limites, em ambiente externo se reduzem, para:  40 db a 45 db. Mas quem controla isso?  Bem que chamamos o 190...sem algum resultado... (https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2017/08/a-proposito-de-bares-restaurantese.html)

A sede da CIVVIVA condivide a praça do Carmo com quatro locais noturnos que ignoram tais normas... Será que deram as mesmas ordens não so a Fumbel de então, mas a outros órgãos que devem cuidar desse argumento? O carnaval acabou e o Cirio ainda não chegou, mas a poluição sonora nesta área tombada está piorando a cada mudança de governo. As portas abertas dos locais com música ninguém vem fechar, e quando é na praça que deputados, professores e similares que vem festejar seus aniversários ou “ajudar” nossos artistas,  nós, os moradores  temos que suportar até bem depois das 22horas.

Tratando-se de área tombada, e visto que as leis em  vigor, esquecem esse detalhe, como defender nossa memória histórica e a tranquilidade pública, se  nenhum órgão respeita ou aplica o que sugerem as normas em vigor... A trepidação aumenta e os danos ao patrimônio privado,  também, não so aquele público.  

Os Conselhos do Patrimônio não deveriam fiscalizar a politica de preservação e garantir a participação social na proteção da memória e identidade cultural, além de promover a educação dos cidadãos a esse respeito? Não vemos isso acontecer. (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2026/02/conversa-pra-boi-dormir.html)

A superficialidade com que vemos vários orgãos (dis)tratarem esse argumento as vezes nos leva a perguntar: será que revogaram essas normas e não publicaram nem na internet? A quem nos devemos dirigir para obter respostas concretas e algum resultado?

São quase vinte anos que reclamamos desta desatenção com a aplicação das leis. Reclamar da mal educação do nosso povo e ignorar os maus exemplos dado por quem deve fazer respeita-las... Ninguem nota que pode ser uma consequencia de uma má gestão do argumento? (https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2017/12/proposta-ousada.html )

Desculpem se insistimos, mas criamos a associação para cobrar nossos direitos... e não vemos algum resultado.

Obrigada pela atenção."

HOMENAGEM A ALFREDO...

... que, além de ser médico foi carnavalesco e nos deixa próprio nesse periodo.

"O médico, escritor e pesquisador Alfredo Oliveira faleceu nesta quinta-feira (26), aos 90 anos de idade. Pai do cantor e compositor Marco André e primo do ex-governador Almir Gabriel, Alfredo Oliveira era uma pessoa apaixonada pela cultura amazônica, paraense. Tanto que é autor do livro "Carnaval Paraense", contando a história dessa festa popular no Estado do Pará, e de outro sobre o poeta Ruy Barata. O velório de Alfredo Oliveira será na Capela Max Domini, na avenida José Bonifácio, 1550, até as 15h desta sexta-feira (27). Dessa capela sairá o cortejo rumo ao cemitério Max Domini, na rodovia BR-316, onde o corpo será cremado."

Nessa nota do Liberal (https://www.oliberal.com/cultura/cultura-amazonica-perde-o-medico-escritor-e-compositor-alfredo-oliveira-1.1090169) lemos também que :

"Teve 60 músicas gravadas por intérpretes como Fafá de Belém, Leila Pinheiro, Jane D"uboc, Nazaré Pereira e Neguinho da Beija-Flor. Escritor de obras seminais da literatura paraense e brasileira, entre elas “Belém, Belém”, “Paranatinga”, “A pedra verde”, “Ruy Guilherme Paranatinga Barata”, “A partir da Ilha”, “Ritmos e Cantares” e “Carnaval Paraense”.

Nos unimos,  e também o homenageamos usando as palavras escritas por estes seus amigos: Salomão, Maria Lygia e  Filipe Larêdo e famílias.

"ALFREDO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA,  médico, escritor,  compositor, nosso PRÊMIO NOBRE DE LITERATURA, concedido pela FLIPA - Feira Literária do Pará, que promovemos durante muitos anos na Livraria da Fox, confome fiquei sabendo pelo CRM - Conselho Regional de Medicina do Pará, faleceu neste 26 de fevereiro de 2026.

 ALFREDO OLIVEIRA escreveu grande  e importantes obras de nossa literatura e conviveu conosco, novo momento de  NOSSA LITERATURA. 

Alfredo Oliveira,  ser humano, humano, atento às causas sociais que seus  famosos livros retratam,  gostava  também  de cinema e de fazer amigos e  este nosso grande amigo, agora está no Paraíso Celeste  e aqui, prestamos  - Salomão, Maria Lygia e  Filipe Larêdo e famílias -,   esta singela homenagem, que repassamos aos seus familiares e amigos, com nosso solidário abraço abraçado."

Toda a nossa solidariedade e afeto aos seus parentes neste momento triste para todos nós.

Livros autografados por ele, que tenho aqui em casa. O Cabanos e Camaradas esta na biblioteca de minha filha na Italia.

PARÁ E SEU MEIO AMBIENTE

 

Depois de me formar em Economia em 1967, trabalhei na ECONORTE, escritório que fazia projetos para a recem criada SUDAM. Por ali vi passar muitos projetos industriais de pequeno porte a serem feitos aqui na Amazonia. Digo "pequeno porte" porque, depois da  chegada dos projetos das agro pecuarias, as áreas a serem desmatadas começaram a aumentar, enormemente.

Cheguei a trabalhar, em 1969, com o projeto da Jari, cuja plantação da "gmelina arborea" visava substituir florestas nativas por plantios homogêneos para celulose. (*) Na época não lembro de nenhuma  reclamação pela derrubada  da floresta, pois foi feita,com toda  tranquilidade.. A  natureza chegou a se vingar, mas o fez tardiamente, pois   insetos começaram a atacar intensamente as árvores jovens aquelas, ja  crescidinhas.

Em 1974 ficou evidente a dificuldade de adaptação em larga escala dessa especie na Amazônia, pois  sofreu ataques severos de pragas e doenças, como a desfolha por larvas de lepidópteros. Mas a floresta ja tinha sido derrubada para a plantação dos 10.000 pés da gmelina arborea.

Paralelamente aumentava  o número de projetos de agropecuaria, e na SUDAM, chegaram ao absurdo de autorizar  a Agropecuária Suiá-Missú, que no seu apogeu, chegou a ter um milhão de hectares.  Posteriormente, sua área foi reduzida e dividida, com registros cobrindo cerca de 165.000 hectares a 168.000 e transformados em disputas e demarcações. "De acordo com a Funai, o povo xavante ocupava a área Marãiwatsédé desde a década de1960". 

Tal projeto foi posteriormente controlado pela Liquigás e outros grupos, incluindo a AGIP italiana. Outro projeto que deu o que falar  foi  o da fazenda  Urahim, da Swift-Armour,  em Paragominas (PA), projetada para 35 mil hectares de pastagens... Quando será que descobriram que o gas liberado pelas fezes dos animais era composto, principalmente por  metano,  formado pela fermentação orgânica?

O MEIO AMBIENTE DA AMAZONIA em geral, e o do Pará, em particular, não constituía preocupação para ninguem... Assim sendo, vimos a SUDAM aprovar, nas decadas de 70/80, 268 projetos de colonização empresarial, com 84,9% sendo agropecuários, totalizando grande parte dos recursos de incentivos fiscais. A atuação concentrava-se na abertura de pastagens e pecuária extensiva, atraindo grandes grupos empresariais do sul e sudeste para a Amazônia Legal, e em alguns casos inclusive grupos estrangeiros, como acima citado. Essas iniciativas faziam parte da estratégia federal de ocupação e desenvolvimento econômico da região amazônica durante o regime militar.

Talvez  os danos feito ao nosso meio ambiente nas decadas de 70 e 80 tivessem pouco interesse, de fato, porque  é no fim dos anos 70 que se apresentou pela primeira vez a ideia de desenvolvimento sustentável. 

Nos anos 80 se ouviu falar na criação de normas e diretrizes para a fiscalização do patrimônio socio ambiental brasileiro. De lá para cá, porém, não vimos  aplicação nem resultados concretos fruto de estudos, ou mesmo noticias alvissareiras que nos deixem orgulhosos a respeito da defesa do nosso meio ambiente. 

Como diz, hoje,  Adelina Braglia: "Helder diz defender a floresta, mas criou o Cheque Pecuária para beneficiar criadores de gado - e ele, Helder, se assume como fazendeiro e criador de gado - que derrubam a floresta para fazer pasto. Um discurso para Deus, outro para o Satanás."

Ultimamente  ouvimos falar que a SUDAM incentiva projetos que utilizam tecnologias limpas e renováveis, afim da redução do impacto ambiental. Falam de fundos   repassados pela Sudam para o Banco da Amazônia, voltados para o financiamento do uso de tecnologias compatíveis com a preservação ambiental. Não tivemos conhecimento de resultados desses fundos, relativamente  a defesa do meio ambiente.

De fato vemos, porém, o  Banco da Amazonia financiar eventos rumorosos, realizados inclusive em área tombada, ignorando a luta contra a poluição sonora, algo também perigoso para o meio ambiente. Sérios são os danos causados a saude humana e animal, além dos desequilíbrios ecológicos que afetam a fauna e a flora. A poluição é  inclusive considerada crime ambiental, com penalidades previstas em lei. Será que, quem autoriza tais eventos, não acredita nem nas...evidências?

É triste ter que constatar o desconhecimento e/ou a falta de aplicação das normas em vigor... aliás, fato esse que acontece  em todos os setores. Não existem penalidades para o funcionário público que ignora as leis e autoriza o que não deve???

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*PAG.36/37/43/44/45 meu livro "Reminiscências e testemunhanças...

PS. 1- os dados citados, todos, se encontram na internet.

PS. 2- sugiro a leitura aos mais jovens, ao menos destes artigos de Lúcio Flavio:

- Grandes projetos na Amazônia ano 30

Publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 10 de outubro de 2023

- O Brasil que o Brasil não vê

Publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 20 de abril de 2020 ⋅

- Queimadas na Amazônia: um fato do ano 

Publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 29 de dezembro de 2019