Cansada de receber atos de “arquivamento’ de nossas denúncias relativas, principalmente a “poluição sonora”, resolvi, como Presidente da CIVVIVA, fazer uma “declaração” sobre o porque do nascimento dessa Associação de Moradores da Cidade Velha. Enviamos via email aos orgãos que deveriam aplicar as leis que serviriam para salvaguardar, defender e proteger nosso patrimônio histórico, e agora, aguardamos os resultados.
Depois de fundar a Associação e de tomar conhecimento das leis que regem essa matéria, pensamos que sugerir a “prevenção” como método de defesa/proteção da nossa memória histórica, era uma proposta plausível, a tal fim.
O certo é que: não entendemos se todas as ações de arquivamento que começamos a receber dos Ministérios Públicos, era um modo de dizer que não aceitavam essa nossa ideia..., porém nada era dito explicitamente.
Nesse meio-tempo, a poluição sonora só aumentava na área tombada da Cidade Velha — e para além dela, também. Tudo devidamente autorizado, apesar de, em muitos casos, ultrapassar os limites da seriedade necessária por parte do órgão público, pois não eram seguidas as orientações das normas vigentes.
Isso se aplica não apenas ao que está previsto no nosso Código de Posturas (artigos 63, 79, 80 e 81) quanto à tranquilidade pública, mas também ao que estabelece o CONAMA ao estipular os limites em decibéis para ambientes no entorno de hospitais, escolas, bibliotecas, áreas de circulação, residências, restaurantes, igrejas, templos e espaços esportivos.
Afinal, o que a lei protege (e o que o Poder Público ignora)?
Em nenhuma das normas em vigor a expressão “área tombada” é citada nominalmente, mas aquilo que ela guarda, SIM. Não podemos, portanto, ignorar as igrejas de Landi e os prédios históricos regularmente tombados em Belém, cuja proteção a Constituição Federal (artigos 30 e 216) orienta — inclusive com a colaboração da comunidade.
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) também chama a atenção, em seu artigo 2º, para a necessidade de: “proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico...”
Sabemos que uma das funções do governo local é implementar a política urbana por meio do Plano Diretor (nunca renovado) e de planos especiais de valorização e preservação de bens de interesse cultural e natural.
O tombamento de parte da Cidade Velha e da Campina pelo IPHAN foi publicado no Diário Oficial da União no dia 10/05/2012. Nem a sinalização da área tombada foi providenciada até hoje. O nosso Plano Diretor ainda estava vigente, mas nada foi feito, nem mesmo a sua revisão e renovação. O resultado desse descaso nós vemos a todo momento.
Podemos começar pelo abandono das calçadas de liós, também tombadas... e ignoradas. Servem, hoje, principalmente para abrigar postes e veículos de quem trabalha nos próprios órgãos públicos da área tombada, além de prejudicar os pedestres com aqules desniveis criados para consentir a entrada dos carros nas garagens.
Vimos aumentar o numero de bares, restaurantes e locais noturnos... sem a devida atenção à falta de estacionamento assim a praça do Carmo passou a suprir essa falta... e outras calçadas, no entorno do Palacete Pinho, também.
Nossos apelos continuavam a serem ignorados e os problemas so aumentavam.
Antes das eleições de 2020, tinhamos enfrentado o problema das calçadas perguntando: de quem elas são?
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/08/revival-das-calcadas.html
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/09/1-atencao-senhores-candidatos.html
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/10/continuam-chegando-artigos-e-fotos.html
Os anos passaram e nossas denúncias continuaram a serem... arquivadas.
Hoje o asfaltamento desmedido da Av. Nazaré salta aos olhos, por causa do Círio, mas vimos esse método começar no governo anterior, na Boulevard Castilho França, em frente ao Solar da Beira, e nas ruas do entorno dos prédios do Ministério Público, na Praça Felipe Patroni.
Quem só anda de carro não vê esses absurdos, mas, para quem anda a pé, a altura do asfalto em relação às calçadas na Cidade Velha é vergonhosa... O entorno da Pça Felipe Patroni, é cheio de exemplos de asfalto mais alto do que as calçadas... e ali é cheio de orgãos públicos.
Agora vamos ter novas eleições porém, no meio tempo, ninguém tomou providências: nem quanto a poluição sonora, nem ao uso das calçadas, até mesmo da nossa segurança, pois as "bicicletas" que doamos a Policia Militar, depois de dois anos, com a mudança do governo do Estado, não foram repostas: enfim desmobilizaram a PM...
As praças e ruas se encheram de "sem tetos" e o pessoal da area de sustentabilidade do Tribunal de Justiça começou a viabilizar alimentos inclusive para aqueles em situaçao de rua, esquecendo de limpar a praça depois do uso...
Se ouve falar da pedonalização da Siqueira Mendes... os futuros frequentadores chegarão a pé ou de onibus? Quem chegar motorizado onde estacionará seu veiculo?
Notamos que a "prevenção" relativamente a defesa do patrimônio histórico não aflora na ideia de nenhum governante, planificador ou vulgo defensor da nossa memória histórica. A ajuda que tentamos dar é letra morta...
Se tivessem provado a prevenção que indicavamos... se ela tivesse sido levada em consideração ao menos pelo Plano Diretor — caso ele tivesse sido renovado no momento adequado —, quem sabe hoje muitos problemas podiam ter sido corrigidos ou evitados.
Mas fica a pergunta indesejada: Afinal, esses Conselhos do Patrimônio servem para quê? Em que modo defendem nossso patrimônio? Entre seus membros, quantos são formados em Direito?
A CIVVIVA não se cansa de mostrar o que está errado ou pode ser evitado, sem algum sucesso... so recebemos as declarações de arquivamento.
Imaginem se as leis não sugerissem a participaçao de "associações reprentativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execcução e acompanhamento de planos, programas... etc.
NÓS BEM QUE TENTAMOS!!!















