CALÇADAS VÁRIAS

 

É uma vida que a CIVVIVA fala de CALÇADAS, e quando viamos na praça do Carmo os grupos de pessoas falando de patrimônio, nunca ouvimos nem citarem o fato que, aquelas de PEDRAS DE LIÓS, eram tombadas...

Começamos a nos preocupar com as calçadas quando descobrimos  um decreto municipal que modificava uma Lei... Em 2015 fizemos uma reclamação ao MPE, relativamente ao Decreto Municipal n.º 26.578 de 14 de abril de 1994,que  deveria  apenas regulamentar o exercício de comércio ambulante, em vez  previa o uso de vias públicas e terraces para colocação de mesas e cadeiras, no período de segunda-feira a domingo, podendo ser utilizado 2/3 (dois terços) do espaço.  A resposta do MPE nos foi dada em 11/02/2016, praticamente depois de quase dez anos de uso, quando ... ja tinha virado um costume. 

O que dizia a clarissima Recomendação do MPE:

  1.1. Que aplique o decreto referente ao comércio ambulante apenas para as atividades elencadas no artigo 2º da norma; 

  1.2. Que não utilize o artigo 52 e seguintes do decreto, que  mencionam o uso de calçadas no licenciamento de bares e restaurantes; 

  1.3. Que o uso de calçadas, na proporção de 2/3 (dois terços) seja restringido apenas às atividades específicas de comércio ambulante, não sendo interpretado no sentido de ampliar e  licenciar o uso de calçadas para outros fins. 

    1.4. Que realize fiscalização constante nos bairros da cidade, principalmente em horário noturno, quando são utilizados os espaços para ocupação em bares, utilizando seu poder de polícia para proibir e fazer retirada das mesas e cadeiras que ocupem o espaço público.

Aqui o ato enviado a SECON  e a  SEMAJ,  https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html

A Secretaria respondeu que se levasse em consideração  quanto sugerido pelo MPE criaria desemprego... É o caso de lembrar que a maioria dos garçons não tinha nem carteira assinada, na época... e ficou por isso mesmo.

- Os problemas com as calçadas continuavam e uma Mesa Redonda foi feita em abril de 2019 sobre O DIREITO DO PEDETRES ANTE O DESAPARECMENTO DAS CALÇADAS EM BELÉM E REGIÃO METROPOLITANA. Em presença do MPA e da SEURB e de professores da UFPa se discutiu sobre ACESSIBILIDADE, descobrindo que a incivilidade começava no momento de autorizar algo, sem respeitar as normas. https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2019/04/de-quem-sao-as-calcadas.html

- O asfaltamento das ruas sem valas nem sarjetas  serviu para piorar a situação. Já era normal colocar asfalto sobre aquele  precedente, sem se preocupar  de que altura ficava o leito da rua. Insistindo com esse método nos últimos trinta anos, acabaram superando a altura das calçadas e começaram a aparecer degraus atravessando-as. Não tendo ninguém se preocupado com valas e bueiros, a água da chuva rolou para as calçadas e destas ...para dentro das lojas.  O modo encontrado pelos comerciantes para evitar que a agua da chuva invadisse as lojas foi cobrir as pedras de liós com cimento. Ninguem tomou alguma providência e nasceram esses degraus na Dr.Assis, por exemplo. https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/08/revival-das-calcadas.html

- As eleições de 2020 se aproximavam então decidimos ajudar os candidatos, revelando alguns  problemas.

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/09/1-atencao-senhores-candidatos.html

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/10/continuam-chegando-artigos-e-fotos.html

Continuamos com a MOBILIDADE a PÉ: CALÇADAS, e o diagnostico levantou sete problemas. As diretrizes para ajustar os problemas estavam contidas nas normas legais:  Código de Posturas de Belém, LEI N.º 7.055/1977; Código De Trânsito Brasileiro Lei 9.503/1997;  Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, Art. 113; Lei Brasileira Da Inclusão Lei 13.146/2015; além da acessibilidade e problemas de Portadores De Deficiência.

Varias foram as Propostas, começando com a necessidade de esclarecer a responsabilidade pelas calçadas, se ainda do proprietário do lote ou se deve ser mudada a lei e transferir a responsabilidade para a Prefeitura;  Reafirmar com ações que a calçada é o espaço do pedestre, sendo a pessoa que anda ou está a pé, em cadeira de rodas ou conduzindo bicicleta na qual não esteja montada;     Postes ocupando espaço em calçadas com menos de um metro de largura; e assim  por diante uma série de sugestões , as quais foram inspiradas no DECRETO Nº 59.671, DE 7 DE AGOSTO DE 2020, de São Paulo, que é bem detalhado.

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/09/3-para-os-candidatos-levarem-em.html

- Mais uma opinião sobre calçadas...desta vez Sobre o direito de usufruto universal dos espaços públicos. É o caso de  lembrar que a liberdade de mobilidade e acessibilidade, e o usufruto lícito e harmonioso dos espaços públicos é direito de todos, conforme está assegurado em toda a legislação pertinente. E assim, nenhum segmento da sociedade deve ter o privilégio exclusivo desse direito, ou ser dele excluído...no respeito das normas em vigor.

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2021/09/calcadas-de-novo.html

Estes são alguns dos artigos falando de calçadas, seja do ponto de vista legislativo que daquele problemáticos, que enfrentamos nesses ultimos dez anos. Eles existem em toda a cidade, independentemente sejam elas de cantaria de liós ou acimentadas. A diferença que existe entre elas é que uma faz parte da nossa memória histórica e deve ser salvaguardada, defendida e protegida... não so pelos órgãos competentes, mas pelos cidadãos também.

Outras eleições estão chegando, é o caso de lembrar os candidatos, que temos mais problemas, além daqueles provocados pelas... cantarias de liós, como nas eleições passadas, que aqui repropomos.

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/09/1-atencao-senhores-candidatos.html  

O LIVRO DA CIVVIVA

 No dia 23 de Maio, no novo Ponto cultural do Banco do Brasil situado na Doca de Souza Franco com a Municipalidade falamos dos motivos que nos levaram a fundar a Associação de Moradores da Cidade Velha. A defesa da nossa memória histórica foi considerada uma parte importante da nossa presença no território. Seria portanto um ponto de referência para nossas lutas  a salvaguarda, defesa e proteção das praças, prédios e calçadas do bairro, situados na área tombada do Centro Histórico.

O IPHAN ainda não havia tombado parte da Cidade Velha, assim sendo a nossa presença in loco, representaria, um desafio para os associados, vista a situação de abandono em que se encontrava aquela área da Cidade Velha. Logo após a constituição do blog LABORATÓRIO DE DEMOCRACIA URBANA da CiVViva, começamos a preparar a Oficina Escola de Escritores, iniciativa, essa feita com a ajuda do Grupo de Memória e Interdisciplinaridade, da Faculdade de Engenharia Civil da UFPA. A oficina, ministrada pelo jornalista e escritor Oswaldo Coimbra, pós-doutor pela USP em narrativas criadas com pesquisas históricas, no campo do Jornalismo, tinha como objetivo um livro de resgate da memória da Cidade Velha. Que foi entregue no outro aniversário do ano seguinte.

É de fato o livro da CIVVIVA o motivo desse evento pois foi no mes de maio de 2008 que começamos a concretizar esse sonho com propaganda até nos postes das paradas de ônibus. Em cinco dias já tinhamos 130 inscritos... ao nosso vestibular.  A partir de julho, todo sábado de manhã, na hoje Casa da Linguagem, na avenida Nazaré, das oito da manhã até o meio dia  começaram as aulas dos 37 alunos selecionados. 

No livro  contamos com detalhes como ele nasceu e como se dividiram os argumentos entre os futuros escritores. Deviam tratar da memória oral dos antigos moradores da Cidade Velha, assim como, através de pesquisa, de coisas do passado e ainda, de temas atuais do bairro.

Enquanto falava sobre o livro, usando um power point mostrávamos fotografias da praça do Carmo alagada; do lixo  deixado pelo carnaval; do estacionamento nas calçadas e no meio da praça do Carmo; da situação das calçadas  de liós; dos leitores  de energia da CELPa; dos casarões cheios de mato nos telhados ,enfim, o que encontramos na Cidade Velha quando decidimos fundar a CIVVIVA. 

Ainda bem que criamos um blog logo após sua fundação, assim temos provas, até fotográficas, do que precisava mudar. Isso porém não entrou no livro que foi dividido em três parte: Cidade Velha na atualidade; velha na memória e Cidade Velha na História. A festa de venda dos livros foi um sucesso. 

Paralelamente  nossas lutas usando o telefone continuavam, pedindo ajuda a algum politico ou funcionário público disposto a nos ajudar. Depois de poucos meses decidimos mudar de tática e começamos a escrever, assim teríamos algo em que nos basear, quando esqueciam suas promessas.

Os êxitos que tivemos foram poucos, mas alguns bem vistosos. O canto dos Bechara Mattar que pegou fogo e ia ser transformado num shopping center, sem estacionamento para seus clientes e com um restaurante no último andar, que superava a altura das mangueiras... e o gabarito previsto para a área... foi um deles. Outro sucesso foi impedir que fechassem a ultima rua que dava para o rio:  a Felix Rocque. Foram  necessário, porém, treze embargos e a “voz grossa” do Ministério Público.

 A poluição sonora provocada no período carnavalesco foi outra vitória, pois conseguimos já em 2019 tirar os trios elétricos carnavalescos da area tombada da Cidade Velha. Na ocasião decidimos fazer a MEDIÇÃO DOS NIVEIS DE PRESSÃO SONORA  DURANTE O PRÉ-CARNAVAL , no bairro da Cidade Velha, com a ajuda de um grupo de voluntários e técnicos especializados, sob a orientação do Dr. Antonio Lobo. Até hoje esse problema continua a aumentar apesar de já terem sido declarados inconstitucionais, os artigos da lei municipal do ano 2000 que aumentou os decbieis a 60/70.

Tivemos razão em fundar a CIVVIVA, que continua ainda muito necessária. Outros eventos, comemorações, denuncias, etc. continuams a fazer. Nesses vinte anos de luta não conseguimos nem metade do que seria  necessario para demonstrar que tem quem cuida  dessa área tombada. As leis existentes, se respeitadas, seriam de grande ajuda... mas a poucos interessa a defesa do nosso patrimônio histórico.

E A CIVVIVA?

 Em novembro de 2006, começamos a ”criar” a Associação do Moradores da Cidade Velha, mas a registramos no cartório somente no dia do aniversário de Belém em 2007.

Esse o  motivo pelo qual começamos a festejar os vinte anos da CIVVIVA antes do tempo... Na epoca, ja notamos o interesse por parte de pessoas proximas aos ...60 anos e do sexo feminino, principalmente.  Estavamos  grávidas dessa ideia, 20 anos atras... e estas mulheres são as fundadoras que me ajudaram a “parir” a  Associação. 

Hoje, algumas já são avós e outras...nem podem andar porque a idade aumentou para nós também, trazendo seus ...problemas. Resultado, passado esse tempo, estamos preparando uma POROROCA CULTURAL, onde várias linguagens artitsticas entrarão em ato. .. e poderemos asssistir sentadas.       

Antes disso acontecer, porém, demos um passo em direção aos cidadãos: começamos a nossa história com aulas de Tai-chi-chua na Praça do Carmo, por  mérito da disponibilidade do  amigo instrutor Fernando, disposto a vir as 6 horas da manhã... cuidar dos nossos “velhos e velhas”.   

Logo começamos a preparar a Oficina Escola de Escritores, iniciativa, essa, do  Laboratório de Democracia Urbana, e, do Grupo de Memória e Interdisciplinaridade, da Faculdade de Engenharia Civil da UFPA. A oficina seria ministrada pelo jornalista e escritor Oswaldo Coimbra e tinha como objetivo um livro de resgate da memória da Cidade Velha... que foi entregue no aniversário do ano seguinte.

       

Uma sala cheia de amigos esperavam seus livros devidamente autografados.

Um belo dia recebemos a visita do Comandante da PM, Hilton Benigno, para discutir ações concretas para o bairro. Logo após, numa reunião  lá no bairro de Canudos, veio à tona a ideia das bicicletas a serem doadas à PM. Iniciava uma parceria com a PM. Depositamos nossas esperanças quanto a segurança, nas nossas “bicicletas azuis” que viamos nas ruas, montadas por policiais. Logo no primeiro dia um assalto na Dr. Assis demonstrou que a ideia ia dar certo. Essa parceria durou dois anos e acabou ao mudarem os governantes

As nossas forças diminuíam pouco a pouco enquanto seguiamos nossos propósitos, enquanto a  área tombada perdia pedaços de calçada para os postes e atividades que rendem dinheiro... para quem pensa mais em si e  não se interessa muito de salvaguardar nossa memória histórica. E algumas de nós trabalhando de graça, correndo de um Ministério Público a OAB, da Prefeitura até a Semob,  a Seurb  a Secon...

Víamos bem poucos resultados, mas continuávamos pensando que, insistindo, venceríamos... o que nem sempre, ou quase, aconteceu. Porém outras lutas iniciamos... e impedimos o fechamento de mais uma rua na beira do rio na Siqueira Mendes: é o caso   da trav Felix Rocque. Impedimos também o nascimento de um shopping na área incendiada do Bechara Mattar, pois não respeitava os limites impostos com lei e, pior ainda, não tinha área de estacionamento para os clientes. Conseguimos também que a poluição sonora provocada pelo carnaval  com a novidade de seus trios elétricos, fosse desviada para outras áreas, evitando assim ulteriores danos  ao patrimônio público e privado.

Para conscientizar a cidadania e defender as calçadas de liós ocupadas com estacionamento de veículos dos utentes e funcionários dos vários órgãos públicos situados nessa área tombada, criamos uma “Multa Moral"

 

Outra campanha civilizatória em defesa dessa área tombada foi feita com banners   relacionando os problemas, e expostos nas janelas e portas das casas dos moradores e de algumas lojas, que, aliás, financiaram essa ação.

De repente descobrimos que a Câmara de Vereadores, tinha aprovado a lei que Reconhecia de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Cidade Velha - Cidade Viva - CIVVIVA LEI Nº 9368 DE 23 DE ABRIL DE 2018,  fato esse que nos encheu de satisfação. Alguem notou a nossa existência.

Com a chegada do carnaval, em 2019, sentimos a necessidade de verificar o nível dos decibeis na área tombada pelo Iphan. Com a ajuda de pessoa preparadas  sobre o argumento, em pouco tempo tívemos o Relatório  de MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA DURANTE O PRÉ-CARNAVAL 2019 NO BAIRRO DA CIDADE VELHA – BELÉM/PA. As considerações finais sobre a interferência do evento no ambiente sonoro do bairro da Cidade Velha  serviu para que o carnaval fosse proibido na área tombada, levando em consideração o art. 81 do Código de Postura e, inclusive, os dados do CONAMA que estabelecem 50/55dcb em área mista predominantemente residencial. Demonstrou também o desrespeito das normas em vigor relativamente a atividades que provocam sons e ruídos excessivos, além de abusos por parte dos clientes, com gritaria e algazarras em frente a tais locais. Em tal período vigorava uma lei municipal do ano 2000, que aumentou para 60/70 dcb e que só  foram declarados inconstitucionais em 2023. Como debelar a poluição sonora aumentando os decibéis?

Nossas lutas, porém, não nos  levaram a participar de nenhum dos Conselho do Patrimônio existentes em Belém, nem nunca fomos convidados para participar de alguma “audiência pública”, como preveem as leis em vigor. Resolvemos então envolver mais diretamente o Ministério Público e organizamos um Colóquio Cidadão com alguns órgãos  públicos e professores universitários... Falavam os moradores do bairro, sobre problemas concretos que não se resolviam...e continuaram sem resolução.

Nesses vinte  anos vimos aumentar a distância entre os cidadãos e quem nos governa,  além de  notar a quase total ausência de aplicação das leis em vigor. O permanente aumento da poluição é um exemplo, assim como a falta de uso do Código de Posturas.

Dia 23pv, iniciaremos uma Pororoca Cultural, falando da Cidade Velha durante uma roda de conversa ... inclusive sobre mulheres e com poesia.  Demonstrando que "idade não é documento" proibitivo para os participantes,  os escritores e poetas que teremos o prazer de apresentar, já viraram o Cabo da Boa Esperança... seja esse limite de 60, 70 ou 80 anos.

Estaremos esperando vocês no aprazível espaço denominado PONTO BANCO DO BRASIL, praticamente às margens da Baia de Guajará, e ai praticaremos tantas linguagens artisticas... Trata-se da POROROCA DA CIVVIVA festejando seus vinte anos de trabalho.

Até por lá.

                                    PARA NÓS DA CIVVIVA, 

Cidadania continua sendo  o exercício de direitos e

 a cobrança de deveres de cada um e de todos.

 

 

NOTICIA ERRADA SOBRE POLUIÇÃO SONORA

 Na internet publicaram dia 07/06/2016 esta noticia:  

"Informação e novas ferramentas combatem a poluição sonora em Belém"

Colaboração: Ana Paula Azevedo – Ascom Semma

Texto: Kennya Corrêa

Em tal artigo citam os decibeis de uma lei do ano 2000 portanto em vigor a 16 anos tendo sido declarada inconstitucional somente em 2023.  Nós da CIVVIVA ficamos admirados, porém,  ao ler outro artigo, ja de 2026  pois dizia que: A Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil do Pará, em conjunto com a Divisão Especializada em Meio Ambiente (Demapa) e outros órgãos de segurança, intensificou o combate à poluição sonora em Belém e região metropolitana, especialmente durante feriados e finais de semana em 2026.  

Mais embaixo se lê:

·        Limites de Decibéis (Lei 7.790/00): Em Belém's, os limites permitidos geralmente não devem ultrapassar 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis à noite (regras municipais podem variar). 

Dez anos tinham se passado entre as duas noticias... e muita agua também,  sob as pontes que não se comunicavam....e de fato intensificavam o combate à poluição sonora em Belém e região metropolitana, aumentando a poluição.

Ninguem pode imaginar o nosso estupor pois, sobre o argumento tinhamos  recebido, em data 04 de dezembro 2023, uma nota datada 30 de novembro de 2023  da parte do Dr. Domingos Sávio Alves de Campos, 4º Promotor de Justiça do Meio ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, com anexo cópia da declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei Municipal n. 7.990/2000.

Com a nota do Promotor em mãos, imediatamente a publicamos num dos nossos blogs, alegres da vida por tal informação.

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/inconstitucionalidade-da-lei-79902000.html

Ao ler a nota da DPA e DEMAPA, citada acima, ficamos pensando: será que o  Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça mudou de ideia e revogou essa declaração ou a DEMAPA e o DPA, não tomaram conhecimento da mesma? Será que esperavam a publicação no Diário Oficial, ou o que? Desse jeito a defesa do patrimônio so piorava.

"O certo é que na nota de transmissão da declaração está escrito que as providências deveriam ser tomadas “de modo que os órgãos  fiscalizadores  e de licenciamento devem se atentar exclusivamente aos limites determinados pelo CONAMA." 

Quem o fez? Incrivel, mas pelo que parece, nem tomaram  conhecimento da declaração de inconstitucionalidade... Que vergonha.

Por isso que este domingo, 12/04, os bares e eventos na Praça do Carmo exibiam, concomitantemente, seu gosto musical a 70 decibeis cada um, como continuou a  acontecer, mesmo depois  da declaração de inconstitucionalidade que recebemos em 2023.

Dificil para esta Associação aceitar  esse modo de trabalhar... É muita superficialidade. Consideramos, no minimo,  uma gravissima desatenção por parte de um orgão público....e até de outros orgãos de controle... e ainda ousam nos ridicularizar por pretendermos o respeito das leis.

AGORA QUE PROVIDÊNCIAS VÃO TOMAR? 

ALGUEM VAI SER PUNIDO POR TAL 

VERGONHOSA DISTRAÇÃO?

E os danos provocados no patrimonio público e privado, nesse meio tempo, quem se responsabiliza? Ja não basta ignorarem o art.81 do Código de Postura?

"PESSOA PROBLEMÁTICA"

Foi como o dono do bar que faz barulho do lado da minha casa me apresentou durante a ação penal convocada pela  3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém, a qual participei como testemunha de acusação.

Essa minha nova qualificação me foi dada porque pretendo o respeito do art 81 do Código de Postura, o qual , “por contrário a tranquilidade da população” impede a instalação de atividades que produzam  ruídos a menos de 200m de hospitais, escolas, igrejas...

Na verdade, o fato de eu pretender o respeito das leis quando procuro meus direitos, me transformam em tudo o que não presta... mas eu sou daquelas que, como os indios, quando tem razão, insiste pois creio que  Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de deveres de cada um e de todos, baseando-me,  democraticamente, nas leis em vigor.

Mas agora  estou focada nas mangueiras da praça do Carmo, que estão sucumbindo seja a causa da poluição causada não somente pelo transito no entorno da praça, mas pelas festas rumorosas e...a presença de urubus, diriam la na SECULT.

Em 1905, como vemos na foto, resultavam serem 5 as mangueiras plantadas na travessa D. Bosco....

e vemos, na outra foto feita hoje, serem apenas 3 as que sobraram.

Vendo a praça do lado oposto a Siqueira Mendes, onde fica a minha casa, vemos como era em 2004 

... e como está hoje.

As nossas mangueiras foram tombadas como patrimônio cultural em 1983. Nos ultimos 20 anos, so na praça do Carmo já perdemos 6 incluindo uma, também,  na Joaquim Távora.

Eu vim morar aqui em 2004 e pude presenciar esse fato, e mais um outro, bem mais grave: a falta de cuidado, de poda  e curas em geral desse nosso patrimônio.

Quando elas foram plantadas se usava ainda os cavalos, charretes e afins. Será que o desinteresse por elas, hoje, é fruto da... queda de mangas que quebram os vidros dos veículos, tão uteis no nosso dia-a-dia, mas que hoje ajudam, também, a poluir nosso meio ambiente?

COMO VÃO ME CHAMAR AGORA??? Será que estou impedindo mais alguem a ganhar dinheiro.., com autorizações irregulares?

...E A DEFESA DO PATRIMÔNIO?

 

Que tal mudar a mentalidade do nosso povo? Educadamente, porém. 

 “De tanto ver, a gente banaliza o olhar. Vê não-vendo. Experimente ver pela primeira vez o que você vê todo dia, sem ver." (Otto Lara Rezende)

Que tal faze-lo com o Código de Postura na mão? Na escola, as leis e o patrimônio histórico não tem direito a muita atenção, então que tal ajudar...?

Quando você levar seus alunos para “conhecer “ ou admirar os prédios  da Cidade Velha, poderia começar a:

- usar as calçadas, que são  para pedestres...  e as de liós, são até tombadas. Dai vão ver que  estão ocupadas, seja por alguém vendendo algo, seja  consertando bicicletas ou veículos; e as  que viraram entrada de garagem e ...lugar de poste? Isso sem falar do uso como "lixeira" ou estacionamento por quem frequenta os órgãos públicos do entorno...

 

Aqui temos um poste do lado de uma entrada de garagem, que abaixa o nivel da calçada para a entrada do veiculo.

Aqui estamos em frente a um orgão público onde o poste é situado na frente do"contador de luz" da Equatorial que dez anos atras ja tinhamos convencido a Celpa a retirá-los.

As sugestões sobre  o uso das calçadas e a defesa do meio ambiente (poluição sonora), se encontram nos artigos: 30, 63, 79, 80  e 81 do C.P.  So estes artigos  já seriam uma lição de cidadania, assim os ouvintes descobririam, não somente os poucos prédios que sobraram, mas, também, como ajudar a defender esse pouco que restou do nosso patrimônio. Quem sabe, respeitando as leis, você também.

So com isso você já abriu os olhos dos ouvintes relativamente a conexão das leis com a civilidade.

- Evitar ruídos, pois poderá aumentar a trepidação já provocada pelos veículos, tipo carretas ou onibus de turismo, com dezenas de pneus... Trios elétricos em frente a ALEPA onde, inclusive, do outro lado da rua temos o Museu do Estado que é tombado e construído no século XVIII, mais a sede da prefeitura, o IHGP....E, poucos metros mais pra lá temos a obra prima do Landi: a igrejinha de S. Joãozinho. A trepidação provoca danos inclusive a essas construções...

Quem é festeiro e além do carnaval segue o Auto do Cirio, notará, desse modo, quanto desrespeito provocam ignorando os decibéis previstos nas normas em vigor ou as proibições do Código de Postura, quando passam em frente a prédios construídos antes da existência do cimento,  armado ou não.

- Ajudar a combater a poluição sonora, não somente respeitando os decibéis (50/55) previsto pelo CONAMA, mas também lembrando que em frente de hospitais, igrejas, colégios, etc. o Código de Postura exige uma distancia de ao menos 200m para a instalação/autorização de atividades rumorosas ... para preservar inclusive, os direitos a tranquilidade da população.

 Quem dá essas autorizações, porém, deve ter...culpa no cartório. Em qual lei se baseia?

O professor ou acompanhante do grupo que usasse este método, seria muito mais respeitado inclusive, por este modo cidadão de ensinar a conhecer e preservar  nossa história, unindo o util, ao... necessário respeito das leis (que ele deve conhecer e respeitar, também).

Não precisa fazer diferença entre zona tombada ou não, mesmo se seria interessante também salvaguardar nossa memória histórica com mais atenção, mas simplesmente por questão de cidadania:assim,  você estaria respeitando as leis, além de demonstrar respeito pelo próximo.

Desse jeito, quem leva o povo a pé para a rua, para ver o que restou do nosso patrimônio ajudaria, inclusive,  a respeitar quanto previsto pelo art.228 da Lei Orgânica do Municipio (1990),onde estabelecem que: “O Poder Público municipal, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimonio cultural belenense...”

Que tal pensar sobre esse modo de educar nosso povo, sem demagogia nem deboche, mas para, educada ou civilmente, completar o que não se aprende na escola?

PS: É lógico que quem administra a cidade deve levar em consideração que: a gestão democrática por meio da participação da população depende do respeito das leis também por eles, os governantes, começando pela necessidade de fazer audiências públicas, antes da formulação e execução de planos e projetos nos vários bairros.

De um lado e do outro precisamos de mudanças... ou apenas, de repeitar as leis. Quem sabe dá certo?

POLUIÇÃO : E A LEI DO SILÊNCIO

 

Para começar bem, vamos logo esclarecendo que a Lei do Silêncio não está prevista no Código Civil. Passa  de raspão tocando o argumento no  art. 1.277, que diz: O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos vizinhos...  Já a Lei de Contravenção Penal (LCP)é mais incisiva ao abordar o tema.

Outro aviso é que  fazer barulho durante o dia também é uma contravenção e, como toda, está sujeito à pena.

DESCULPEM SE INSISTIMOS

Mas quem regulamenta o limite do barulho?

A chamada popularmente Lei do Silêncio é exercida e legislada pelos órgãos municipais, sendo encontradas nas leis orgânicas municipais e nos códigos de conduta de cada município.

Quando se começa a falar desse argumento?

 - O Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, assinado por Getúlio Vargas, instituiu a Lei das Contravenções Penais no Brasil. Ela define infrações penais de menor gravidade (chamadas de "crimes anões" ou contravenções), aplicando-se penas de prisão simples ou multa. Continua em vigor com diversas alterações ao longo dos anos. 

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, 

Em Belém o argumento é tratado pela Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977, conhecida como Código de Postura, a qual estabelece as normas, medidas de polícia administrativa e procedimentos que regulam a convivência social, a higiene, a segurança e o funcionamento de atividades comerciais nos logradouros públicos da cidade. Finalidade: Regulamentar o uso dos espaços públicos e privados.

No seu  art 63 impede a localização em setores residenciais de estabelecimentos ou casas de divertimentos públicos cujas atividades  produzam sons excessivos ou incômodos.

O art 79 considera atentatório a tranquilidade pública qualquer ato, individual ou de grupo, que perturbe o sossego da população.

No art. 81, “por contrário a tranquilidade da população” estabelece uma distancia de 200m de “hospital, templo, escola, asilo, presidio e capela mortuária.” 

Apesar da clareza, vemos autorizarem manifestações rumorosas em praças com igrejas, escolas ou hospitais ... basedos em qual norma?

 - E chega a  Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, define em seu art. 3º, III,  - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;

- Para tratar dos critérios para a emissão de ruídos nasce a RESOLUÇÃO N. 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A NormaNBR 10.152  estipula valores em decibeis para diversos ambientes dividindo a cidade em varios tipos de áreas... Em Belém,  para a "area mista, predominantemente residencial" são previstos 50 decibeis de noite e 55 de dia. Pena que ninguem controle isso.

- Alguns anos depois aumentam os detalhes e nasce a ,  LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Que dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

....

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

- o STJ entende que basta a emissão de som acima dos limites legais (NBR 10.151, que define níveis como 55 dB diurno e 50 dB noturno para áreas residenciais) para caracterizar o crime, sem precisar provar surdez ou doença.

- É o caso de lembrar que em nenhuma lei a área tombada é levada  em consideração, é necessario, portanto, lembrar o art. 81 do Código de Postura... em todas as autorizações. Depois tem todas as normas para bares e restaurantes...

Chegamos a esse ponto e...nada está resolvido, mesmo se as normas existem...so falta que alguem as aplique, coerentemente. 

Precisaria ver as autorizações se respeitam as normas: o que escrevem nelas, para quem controla poder aplicar as sanções.