...E QUEM DEFENDE O DEFENSOR???

Uma belíssima notícia foi dada: a Prefeitura vai duplicar a arborização em Belém. Não se sabe com quais árvores e nem se foi discutido, isso, com os cidadãos, como prevê a Lei Federal nº 10.257/2001 no seu art. 2º inciso “II: - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

Entre os objetivos desse artigo que pretende ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, na mesma lei mencionada, temos também o inciso:

“XII - proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico”.

Nesta lei, tão ignorada, temos os princípios da democratização da política com participação dos cidadãos. Quem não quer que os cidadãos sejam partícipes da gestão da cidade, porém?

Notamos que o cidadão é o primeiro a não conhecer essa possibilidade de melhorar seu bairro. Mas isso é culpa de quem? Daquele político ou funcionário público que não conhecendo a lei tolhe diretos de participação ao cidadão.

Pois bem, lemos nos jornais que: "Cada cidadão será convidado para ser um defensor das mudas de árvores que serão plantadas na cidade, protegendo as árvores próximas de sua residência e comunicando problemas à SEMMA”.

O que notamos, como cidadãos? Que, como propõe a lei acima citada, não discutiram conosco o problema das árvores. As decisões relativamente a: Que espécies? Aonde? Por que? Será uma imposição, nessas alturas. Se perde assim uma possibilidade de, ao menos, experimentar e aproveitar o interesse e o conhecimento do cidadão.

Vamos deixar de lado essa decisão autoritária, que ignora a lei, e vamos passar a um problema consequente, ou seja: a função do cidadão protetor/defensor das árvores.

Os exemplos que temos com os defensores do patrimônio histórico, é que nos parece serem odiados por todos aqueles que, por exemplo: destroem o patrimônio, seja estacionando nas calçadas de lioz, ou no meio das praças; seja poluindo o ambiente com fogos de artificio ou escapamento de gás carbono; seja permitindo a entrada de carretas na área tombada; etc.

A função de defesa das leis, em qualquer setor, te leva a “pisar no calo” daqueles que não as respeitam, muitas vezes provocando reações nada agradáveis. É portanto o caso de perguntar: Como os cidadãos-protetores das árvores vão ser defendidos/protegidos das malvadezas desses destruidores da natureza? Porque até crianças se sentem  no direito de jogar pedras, ou pets cheias de terra contra quem está defendendo as leis.

Pessoas que delinquem, independentemente da idade, cor, credo ou  nivel de educação, não desrespeitam apenas as coisas, mas as pessoas também e, infelizmente, de modo torpe, inclusive. Ameaças e intimidações já servem para amedrontar muitos cidadãos de continuar a defender o que quer que seja...

O QUE VÃO FAZER PARA SALVAR A INCOLUMIDADE DAS PESSOAS QUE DEFENDEM O PATRIMÔNIO E O MEIO AMBIENTE?