Para discussão

Relativamente a proposta de criar um reconhecimento a cidadãos que, voluntariamente, valorizam nossa luta em defesa do patrimônio cultural de Belém, segue abaixo a proposta de edital pra discussão.
Aguardamos propostas.

·         Art. 1. O Laboratório de Democracia Urbana,  ponto de referência da Associação Cidade Velha-Cidade Viva (Civviva) na defesa do patrimônio cultural de Belém, vem propor o Título "Carlos Rocque", visando o reconhecimento do  esforço cidadão de valorização da nosso patrimônio e identidade cultural.

·          § 1º: A homenagem a Carlos Rocque se faz necessária por sua contribuição à história do Pará, sem ter, para tanto, vínculo acadêmico ou institucional.

·          

·          Art. 2. Durante o ano uma comissão ficará incumbida de acompanhar os trabalhos de conhecimento público que, pessoas físicas fazem gratuitamente e voluntariamente contribuindo assim para o reconhecimento de Belém em seus aspectos culturais, promovendo inclusive as visões críticas e de pertencimento à cidade.

·         § 1º: A outorga do título se fará no dia 12 de janeiro de cada ano, após avaliação por comissão designada pela CiVviva e Laboratório de Democracia Urbana que escolherá o trabalho de um homem e de uma mulher.

§ 2º: Não haverá valor pecuniário associado ao referido reconhecimento.     

Acho que vamos criar um premio...

Estou pensando, como Civviva,  em criar um premio, um reconhecimento, para quem ‘lembra’ do nosso patrimônio histórico-cultural.

Lembra? Como?   Fazendo algo pela nossa história, pelo nosso patrimonio, que ninguem lhe pediu; que ninguém o obriga a fazer; que ninguem o paga. O faz por prazer, porque quer, porque gosta de Belém.

Por que isso? Porque notei que, ultimamente, algumas pessoas estão  fazendo um trabalho louvável , relativamente ao nosso ´patrimonio’. Nem todos são acadêmicos , ou pagos para seguirem esse problema. O fazem por prazer, por amor a nossa historia, a nossa  memória.

Isso vem crescendo nestes últimos meses.  Um impulso, com certeza foi o trabalho da Dra. Goretti , que, como uma formiguinha, fez um levantamento da historia arquitetônica da Cidade Velha  e começou a apresentar a paraenses e turistas.  Ensinou a olhar aquilo que ninguém via, e um passou para o outro a noticia, e os olhos se abriram para uma realidade de duas faces: uma boa, a cultural, e uma ruim, o abandono.

A seguir, e sem nenhuma ligação com isso,  a entrada no Facebook de algumas pessoas que não  se  limitam a colocar fotos de cartões postais antigos, aumentou, qualitativamente, o conhecimento do patrimonio histórico de Belém.  É o caso do amigo José Vasconcelos Paiva, com sua coleção de fotos (próprias), com sua curiosidade, com seu conhecimento, nos mostrou outra Cidade Velha, ainda desconhecida a muitos. Mostrando  ângulos e detalhes, conta histórias que não estão escritas, que nos levam a pensar. Desse modo salva uma memória, alias, reconstroe essa memória,  gratuitamente, para todos...e não se limita somente ao bairro aonde mora.

Outra pessoa que merece um reconhecimento, mora em Fortaleza, mas é daqui. Falo de Graça Falangola Gonçalves, cujo amor por Belém a leva, diariamente a postar, fotos de construções novas e antigas, para nos chamar a atenção sobre o que temos, no Gente de Belém. Bom ou ruim que seja o que posta da nossa realidade,  em tres meses conseguiu chamar a atenção de mais de 1600 pessoas interessadas no argumento.

Outros, timidamente, dão seus primeiros passos, lembrando fatos, estorias e histórias não escritas, usando os blogs a disposição... e isso tem que ser apoiado, incentivado, pois so nos faz crescer, conhecendo nosso passado. O José Varella faz isso ha bastante tempo no Face, e agora, seu exemplo tem uns seguidores, ainda bem.

Em Icoaracy nasceu um jornal, que não sai diariamente, mas creio  de 15 em 15 dias, e que está denunciando o abandono das casas antigas da orla. É mais uma ideia que merece apoio e reconhecimento, que faz crescer os cidadãos, que abre os olhos do povo para essa realidade..

O Face, não podemos negar, ajudou e muito  o aparecimento e crescimento desse fenômeno na midia.  Dá possibilidade as pessoas de tirarem das gavetas aquilo que a Academia, muitas vezes esconde, por questões de ‘defesa da propriedade criativa’... Dá possibilidade a divulgação de descobertas feitas por ‘não academicos’ e que servem, também, para formar nossa memória. 

Mais do que um premio, talvez seja melhor dizer que é um reconhecimento de ação cidadã. Involuntariamente estão ajudando o nosso crescimento, e isso deve ser apoiado, louvado, reconhecido.

Acho que vou propor o nome de Carlos Rocque a esse 'reconhecimento', por ter tido seu trabalho  snobado por aqueles que  podiam fazer mais pela cultura do Pará, mas que, não produzindo nada,  preferiram, ignora-lo.

Logo que decidir com os sócios da Associação, avisarei.

PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPA

Sessão especial sobre a construção do chamado Shopping Bechara Mattar Diamond

Tenho reiterado desta tribuna que a proposta de construção do chamado Shopping Bechara Mattar Diamond, em pleno centro histórico de Belém, merece ser debatida de maneira mais ampla e profunda, envolvendo todos os segmentos sociais envolvidos. A polêmica que o empreendimento tem causado se justifica plenamente, tendo em vista a ameaça de danos irreparáveis a sítios tombados pelo patrimônio histórico nacional – os conjuntos arquitetônicos da Praça Frei Caetano Brandão e do Ver-o-Peso.

No último dia 23 tive oportunidade de participar de audiência sobre o tema promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). Lá expressei meu ponto de vista segundo o qual é indispensável que a construção desse empreendimento seja amplamente discutida e que os pareceres dos órgãos competentes tenham caráter técnico abrangente, considerando os impactos de vizinhança, as determinações do Estatuto das Cidades, além dos impactos que a obra causará para o conjunto arquitetônico de nosso centro histórico.

Infelizmente, a ausência de diversos órgãos governamentais no referido encontro criou obstáculos ao livre desenvolvimento do debate com a sociedade civil. Não se justifica que instituições responsáveis pelo licenciamento da obra – como a Secretaria de Estado de Cultura, a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Fundação Cultural do Município de Belém – se ausentem do debate, deixando de fornecer informações essenciais à análise do projeto.

Em decorrência disso, recebi comunicado da sociedade civil representada pela Associação Cidade Velha – Cidade Viva, Fórum Belém, Observatório Social de Belém, Movimento Sempre Apinagés e Fórum de Cultura de Belém que demandam a urgente realização, por parte deste Poder, de uma audiência pública para apresentação e discussão técnica do projeto do empreendimento Bechara Mattar Diamond, situado no entorno do sítio histórico e arqueológico de fundação de Belém.

As entidades argumentam que o fato do Estudo de Impacto de Vizinhança não ter sido elaborado e, não tendo a Prefeitura atendido a solicitação datada de 01/10 de entrega dos documentos do processo de licenciamento, com base na Lei Geral de Acesso a Informações Públicas (lei 12.527/2011), torna urgente tal audiência pública.

A falta de tal inciativa preocupa a sociedade, diante das informações prestadas pelo Iphan e pelo Ministério Público Federal, na recente audiência pública na sede do MPF-PA, vez que o procurador da República José Augusto Potiguar abriu inquérito civil a fim de apurar se a legislação foi cumprida quando da concessão da licença pelo Iphan, e já adiantou que a mesma está vencida desde 24 de janeiro de 2012. O empreendedor, portanto, terá que pedir a renovação da licença, e em tal ocasião será oportuno que lhe seja exigida a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança, além do prévio debate com a sociedade quanto às medidas compensatórias e ações mitigadoras pelos transtornos que causará em área com edificações barrocas protegidas, de inestimável importância arquitetônica, artística, paisagística e cultural para o povo brasileiro.

Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO a realização de Sessão Especial, no formato de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da eventual construção do chamado Shopping Bechara Mattar Diamond, em pleno centro histórico da capital paraense.

Que para a referida Sessão Especial sejam convidadas as seguintes instituições e entidades: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Crea), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), além das entidades da sociedade civil representada pela Associação Cidade Velha – Cidade Viva, Fórum Belém, Observatório Social de Belém, Movimento Sempre Apinagés e Fórum de Cultura de Belém.

Palácio Cabanagem, 29 de outubro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

ESPERANDO A FESTA DOS 400 ANOS

EXEMPLO PARA BELÉM COPIAR

A Câmara de Lisboa quer que os cerca de 7000 edifícios "em ruína e mau estado"existentes na cidade sejam reabilitados nos próximos 13 anos. Para tal, a autarquia acena com reduções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a quem cumprir, e ameaça os proprietários faltosos com a venda coerciva dos seus imóveis.

Estas são algumas das medidas previstas na Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa, para o período entre 2011 e 2024, que ontem foi apresentada em reunião camarária. O vice-presidente Manuel Salgado admite que reabilitar uma média superior a 500 edifícios por ano é "ambicioso", mas acrescenta que é também "perfeitamente realizável".

Manuel Salgado rejeita o recurso a obras coercivas, estratégia que foi seguida durante a presidência de Santana Lopes e que, para a actual maioria camarária, foi "um equívoco". "Foi verdadeiramente ruinoso", sintetiza o actual vice-presidente, que defende que "a câmara não se pode substituir aos proprietários privados".

Para garantir que esses privados cumpram o dever de fazer obras de conservação de oito em oito anos, Manuel Salgado quer tornar obrigatória a inspecção técnica aos edifícios e fazer depender desse certificado a atribuição de apoios, como seja uma redução no IMI. A intenção do vereador é aplicar esta medida de forma gradual até 2016 e tornar públicos os ficheiros respectivos, para que potenciais compradores e inquilinos saibam com o que podem contar. Quem não cumprir, poderá ser alvo de uma venda forçada do património.

Na reunião camarária de ontem ficou também a saber-se que a Câmara de Lisboa quer alargar a acção da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Lisboa Ocidental, para que esta possa assumir a "reabilitação sistemática" de áreas como Alfama-Castelo-Mouraria, Pena-Anjos, Galinheiras, Bairro da Liberdade e Baixa.

Uma novidade que Santana Lopes considerou ser "o ponto politicamente relevante" da estratégia ontem apresentada, uma vez que as outras duas SRU que tinham sido criadas por sua iniciativa foram extintas já durante a presidência de António Costa. "É uma grande reviravolta. Tenho pena que não tenham chegado há mais tempo a esta conclusão", disse o social-democrata. Manuel Salgado reagiu dizendo que "a experiência tem demonstrado que as SRU podem ser um excelente veículo para fazer intervenções em determinadas áreas". A título de exemplo, apontou o trabalho da SRU Ocidental, que, sublinhou, "não interveio em nenhum edifício", tendo cingido a sua acção ao espaço público.

Já para as novas unidades territoriais que a nova orgânica da câmara prevê, Manuel Salgado quer transferir as competências de licenciamento de obras de reabilitação, processo para o qual promete criar uma "via verde". Na prática, isto significa que quem apresentar um projecto que mantenha a fachada do edifício, o número de pisos e a geometria da cobertura só terá de aguardar 20 dias pela apreciação desse processo, período ao fim do qual poderá começar a intervenção se não houver uma resposta.

"Um dos maiores contributos que a câmara pode dar para a reabilitação é licenciar depressa", justificou Manuel Salgado. "E bem", acrescentou a vereadora Mafalda Magalhães de Barros, do PSD, que criticou o facto de, em seu entender, a estratégia ontem apresentada não garantir "a salvaguarda dos valores patrimoniais".

Os objectivos da estratégia de reabilitação da autarquia incluem ainda obras no património municipal, tornar efectiva a conservação periódica, reduzir o risco sísmico e de incêndios nos imóveis em que haja intervenção e apoiar os condomínios privados na conservação dos edifícios. No investimento municipal estão garantidos 190 milhões de euros, para reabilitação de bairros municipais (35 milhões), do património disperso (37 milhões), de equipamentos municipais (73 milhões) e do espaço público (45 milhões)
-------------

Em Belém,  algo tem que ser feito para salvar o nosso patrimônio das várias tentativas (algumas exitosas) de 'remanejamento' ou 'revitalização' de imóveis, nem todos merecedores de usar o dinheiro público, ou sem cobertura das leis vigentes.

Caso o governo estivesse interessado em salvar realmente nosso patrimônio, podia fazer algo parecido, para festejar os 400 anos de Belém num modo insólito para a nossa realidade...

UMA COISA BOA PARA SER FEITA LOGO

Durante a campanha eleitoral do ano passado,  a Civviva,  apoiada pelo Ministério Público Federal, pelo IPHAN, pelo Conselho Regional de Contabilidade e pelo  Instituto do Arraial do Pavulagem, realizou, com êxito, uma Conversa com os pré-candidatos a Prefeito de Belém.

O argumento desse exercício de cidadania era o nosso Patrimônio Histórico e as perguntas a serem respondidas pelos candidatos a Prefeito, eram:

 - Como proteger, defender e preservar o Patrimônio Cultural de Belém?

 - Qual a sua proposta de políticas públicas para o centro histórico de Belém?

Pouco depois,  o Ministério Público Estadual foi mais além e propôs um TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL, o qual foi  assinado pela quase  totalidade dos candidatos a Prefeito de Belém.  Em tal  documento  seis pontos foram a base do compromisso,  levando em consideração a necessidade de  “assegurar  recursos no Orçamento Municipal para as politicas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, de saneamento, de resíduos sólidos, de habitação, transporte e mobilidade urbana  e para  politica e sistema de Unidades de Conservação e áreas públicas protegidas e de valorização do patrimônio histórico, tendo como base diagnóstico ambiental do município, realizado com a participação da sociedade.”

Dos seis pontos, o primeiro deles é mais atual do que nunca e nos toca de perto pois fala de ‘valorização e conservação do patrimônio histórico’.  De fato diz:

1-    -  Promover a regulamentação e implementação do Plano Diretor do Município, garantindo a institucionalização e funcionamento dos instrumentos de gestão, controle, informação e participação da sociedade, com destinação de recursos do orçamento municipal para essa gestão  para fundos setoriais... destacando-se a elaboração do plano de valorização e conservação do patrimônio histórico.

Urge a elaboração deste plano e a regulamentação do PDM.  Enquanto esperamos que seja feito, porém, autorizações são dadas, muitas delas prejudicando a defesa e a valorização da nossa memória histórica.  Vemos, de fato, o  aumento da poluição sonora; a  depredação das calçadas de liós; o desrespeito das leis do transito com aumento da trepidação de igrejas e casas e um pioramento, generalizado, no modo de viver nesse bairro. Tudo isso feito e permitido, ignorando boa parte das leis em vigor e, esquecendo a necessidade de estacionamento e garagens para os clientes das atividades autorizadas.

Se prestarmos atenção, a Cidade Velha é o coração politico, econômico, religioso e turístico de Belém.  Aqui estão a Prefeitura e a Assembleia Legislativa; os Ministérios Públicos e o Tribunal;  as principais igrejas  históricas, além da Catedral. Temos num raio de 100 metros  a maior concentração de museus  de Belém. ...e estacionamentos para toda essa demanda, quantos foram feitos?

Há anos falamos da necessidade de resolver o problema de garagens para quem vive em área tombada.  Os poucos estacionamentos existentes na Cidade Velha não são suficientes para seus moradores, como continuar a autorizar locais noturnos e outras atividades ignorando essa necessidade?  Autorizar um shopping sem estacionamento, além do mais, resulta um  gravíssimo erro, além de ir contra  tudo aquilo que as  leis pretendem salvaguardar.

Quanta poluição do ar será gerada enquanto os automobilistas girarão as ruelas da Cidade Velha procurando um pedaço  que seja de calçada de liós (tombada) para estacionar, em concorrência com os moradores?

Quanta poluição sonora provocarão esses mesmos ‘doutos’ automobilistas, quando, buzinarem, irritados  por estarem  parados atrás de vans e kombis quando pegam clientes? O mesmo acontece já com os pais  quando vão buscar os filhos na porta dos colégios na Praça do Carmo e na Dr.  Malcher.

Aumentar esses problemas não ajuda certo a defesa do nosso patrimônio histórico. Bem venha então a realização de quanto previsto nesse  TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL.

 A Cidade Velha  convida todos os apreciadores do nosso patrimônio histórico a começarem a rezar desde a Transladação deste sábado para que isso aconteça antes do Cirio do ano que vem.

PESAR: a ‘profecia’ do Mosaico de Ravenna está se realizando

Foi  com profundo pesar que tomamos conhecimento da aprovação por parte do IPHAN, da proposta de novo  uso do edifício do Bechara Mattar que se encontra na entrada da Cidade Velha.

Sabemos que o IPHAN,  “como instituição federal  tem por atribuição identificar, preservar e promover o patrimônio cultural brasileiro”. Foi próprio por partilhar dessa consideração que nos admiramos de tão solerte aprovação sem nem ao menos sugerir algumas defesas do nosso Centro Histórico. Sabemos que a análise lá, não considera a questão normativa de cunho urbanístico, mas algumas sugestões podiam ser dadas, ou não seria ético?

Há já algum tempo que, como Associação de moradores, lutamos para resolver o problema do estacionamento na Cidade Velha, onde calçadas tombadas são usadas como estacionamento de veículos de toda sorte de tamanho e peso; onde proprietários perderem o direito de fazer garagens em suas casas para salvar nossa memória histórica; onde atividades lúdicas economicamente muito rentáveis continuam a serem  autorizadas no entorno de bens históricos sem estacionamento para clientes, ignorando desde o Código de Postura até outras leis de maior ou menor importância ... e temos que ver calados a chegada de um shopping sem  estacionamento em área tombada? Isso é um insulto a cidadania, é uma prepotência, além de um péssimo exemplo de uso das nossas normas jurídica, do valor que deveria ter um Plano Diretor, pior, de ‘defesa’ dessa área tombada.

Há anos o caos provocado pelo transito desordenado nesta área da cidade é conhecido por quem trabalha e/ou passa habitualmente por ali. O ‘aparecimento” de vans e kombis que desconhecem o Código do Transito, não veio certo melhorar a situação da Cidade Velha... e se autoriza um shopping sem estacionamento? E o “Estudos de Vizinhança” (para conhecer essa realidade)  foi feito ou pedido por alguém antes de aprovar esse projeto?

Autorizar mais um restaurante chic, onde, num raio de poucos metros, encontramos já outros, onde bem poucos cidadãos paraenses tem acesso....e também sem estacionamento para seus clientes, pode ser considerado outro absurdo. Engraçado, restaurantes esses para quem tem carro, não para quem anda de ônibus, e não lembraram de prever um estacionamento...

A necessidade de um restaurante popular naquela área é evidente. Alguém já se perguntou onde  comem os funcionários de museus, lojas, bancos, órgãos públicos, taxistas, comerciantes  e comerciários vários, que gravitam naquele entorno?  A maior parte dessas pessoas usa ônibus, e não iria, portanto,  poluir o ar ou ocupar calçadas na hora do almoço. Eles também tem direito de ver Belém do alto das copas das mangueiras... ou essa opção foi uma forma de defesa daquelas pessoas que vendem comida nas calçadas sem respeitar  as mais elementares regras de saúde pública?

Sabemos que as ‘autorizações’ são dadas por órgãos da Prefeitura e que não é um problema do IPHAN, mas permitir que a situação do Centro Histórico piore sem nem ao menos solicitar atenção para o que tal empreendimento irá provocar, podia ser lembrado.

Não conseguimos ver de que forma este projeto, esta solução contemporânea,  dialoga “com elementos formais do passado”. Isto não nos parece  um  dialogo, mas uma ‘agressão’. Agressão não somente a nossa inteligência, mas ao bom senso e ao bom gosto.

Podemos até ter “ bons exemplos no Brasil e no exterior, de  soluções contemporâneas em áreas históricas  que são internacionalmente reconhecidas como bem resolvidas”, mas isto não se aplica ao caso em exame, pois parece mais um tapa na cara de quem defende o nosso patrimônio. Nos faz perder a confiança num futuro diferente; nos faz desacreditar na democracia.

Desse jeito,  a  ‘profecia’ do Mosaico de Ravenna vai aos poucos, e prepotentemente, se realizando... Então perguntamos: por que tombaram a Cidade Velha se o interesse não é defende-la?

Dulce Rosa de Bacelar Rocque.

Cidadã da Cidade Velha.

Projeto R.U.A em área tombada

Uns dois anos atrás,  Drika Chagas, grafiteira/artista, procurou a presidente da Civviva pra ‘pedir autorização’ para pintar nas paredes de casas abandonadas da Cidade Velha, seus grafites. A intenção era  denunciar a situação de abandono do nosso patrimônio. 

Explicamos que não tínhamos alguma competência para dar essa ou qualquer outro tipo de autorização; talvez fosse melhor que procurasse um órgão público qual o IPHAN, e assim o fez. Agora, mesmo se demorou, temos o resultado do seu trabalho. Notarão, porém, que os muros usados não são aqueles das casas abandonadas, pois seus donos não foram encontrados. 

Diz a sua proposta que: “Para o Projeto R.U.A foram desenvolvidos 11 esboços, os quais contam a historia, a tradição, as lendas e as personalidades do bairro da cidade velha. Estes desenhos foram pensados a partir de relatos de moradores do bairro, que compartilharam com o projeto suas memórias e o desejo de lembrar e manter a história do bairro para novos moradores e visitantes.”

Seguem alguns dos esboços dos grafites que encontraremos nas ruas da Cidade Velha

Rua Dr. Assis, 130

Lá da Itália veio o Padre Gabriel Malagrida, e aqui fundou o seminário jesuíta, espaço dedicado aos ensinamentos católicos...

Rua Capitão Pedro Albuquerque, 162

Feito uma princesa no Palacete Pinho...

Os outros se encontram na:
-TV. Capitão Pedro Albuquerque, 13ª
-Rua Siqueira Mendes/Praça do Carmo
-TV. Joaquim Távora, nº 188
-Rua Dr. Malcher , 183
-Rua Joaquim Távora, 272
-Rua Joaquim Távora, Igreja São João
-Rua Capitão Pedro Albuquerque, 209
-Joaquim Távora, nº 337