PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPA

Sessão especial sobre a construção do chamado Shopping Bechara Mattar Diamond

Tenho reiterado desta tribuna que a proposta de construção do chamado Shopping Bechara Mattar Diamond, em pleno centro histórico de Belém, merece ser debatida de maneira mais ampla e profunda, envolvendo todos os segmentos sociais envolvidos. A polêmica que o empreendimento tem causado se justifica plenamente, tendo em vista a ameaça de danos irreparáveis a sítios tombados pelo patrimônio histórico nacional – os conjuntos arquitetônicos da Praça Frei Caetano Brandão e do Ver-o-Peso.

No último dia 23 tive oportunidade de participar de audiência sobre o tema promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). Lá expressei meu ponto de vista segundo o qual é indispensável que a construção desse empreendimento seja amplamente discutida e que os pareceres dos órgãos competentes tenham caráter técnico abrangente, considerando os impactos de vizinhança, as determinações do Estatuto das Cidades, além dos impactos que a obra causará para o conjunto arquitetônico de nosso centro histórico.

Infelizmente, a ausência de diversos órgãos governamentais no referido encontro criou obstáculos ao livre desenvolvimento do debate com a sociedade civil. Não se justifica que instituições responsáveis pelo licenciamento da obra – como a Secretaria de Estado de Cultura, a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Fundação Cultural do Município de Belém – se ausentem do debate, deixando de fornecer informações essenciais à análise do projeto.

Em decorrência disso, recebi comunicado da sociedade civil representada pela Associação Cidade Velha – Cidade Viva, Fórum Belém, Observatório Social de Belém, Movimento Sempre Apinagés e Fórum de Cultura de Belém que demandam a urgente realização, por parte deste Poder, de uma audiência pública para apresentação e discussão técnica do projeto do empreendimento Bechara Mattar Diamond, situado no entorno do sítio histórico e arqueológico de fundação de Belém.

As entidades argumentam que o fato do Estudo de Impacto de Vizinhança não ter sido elaborado e, não tendo a Prefeitura atendido a solicitação datada de 01/10 de entrega dos documentos do processo de licenciamento, com base na Lei Geral de Acesso a Informações Públicas (lei 12.527/2011), torna urgente tal audiência pública.

A falta de tal inciativa preocupa a sociedade, diante das informações prestadas pelo Iphan e pelo Ministério Público Federal, na recente audiência pública na sede do MPF-PA, vez que o procurador da República José Augusto Potiguar abriu inquérito civil a fim de apurar se a legislação foi cumprida quando da concessão da licença pelo Iphan, e já adiantou que a mesma está vencida desde 24 de janeiro de 2012. O empreendedor, portanto, terá que pedir a renovação da licença, e em tal ocasião será oportuno que lhe seja exigida a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança, além do prévio debate com a sociedade quanto às medidas compensatórias e ações mitigadoras pelos transtornos que causará em área com edificações barrocas protegidas, de inestimável importância arquitetônica, artística, paisagística e cultural para o povo brasileiro.

Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO a realização de Sessão Especial, no formato de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da eventual construção do chamado Shopping Bechara Mattar Diamond, em pleno centro histórico da capital paraense.

Que para a referida Sessão Especial sejam convidadas as seguintes instituições e entidades: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Crea), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), além das entidades da sociedade civil representada pela Associação Cidade Velha – Cidade Viva, Fórum Belém, Observatório Social de Belém, Movimento Sempre Apinagés e Fórum de Cultura de Belém.

Palácio Cabanagem, 29 de outubro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL