COMPLACÊNCIA ...

... é o que acontece  quando temos intenção de corresponder aos desejos ou gostos de outrém com a intenção de ser-lhe agradável.

Você nota como aumentou, ultimamente, esse comportamento, quando até quem deve cuidar da nossa segurança, ignora as normas. Os cidadãos, também mudaram em dois sentidos:

- tem os que se tornaram mais incivilizados, ignorando as leis, pois sabem que não são aplicadas e;

- e  aumentaram o número dos que se envergonham de pedir o respeito das leis.

Dependendo das motivações, desenvolveu-se essa pseudo–tolerância que pode ser entendida também como conivência ou, mais brandamente, complacência.

Existem normas claras que falam de poluição sonora e dizem, por exemplo que, “perturbar alguém  o trabalho ou o sossego alheios, com gritaria ou algazarra, pode ter como pena: prisão simples de 15 dias a três meses, ou multa.”

Trata-se do art. 42 do Decreto-lei n° 3.688 de 3 de outubro de 1941, o qual trata das Contravenções Penais. Atualmente esse DL é considerado um monumento da anacrocidade do Direito Penal pois, muitos de seus artigos não mais correspondem aos desejos da sociedade. 

Nota-se de fato que alguns poucos artigos desse decreto são aplicados rotineiramente, enquanto outros são pouco conhecidos até por operadores do Direito. Podia então ser revisado, mas não ignorado.

Vemos assim, inclusive a recém publicada Lei nº 9.593 proibindo os fogos ruidosos, que deveria beneficiar crianças, autistas, gestantes, idosos, pessoas acamadas, além de animais, continuar sem aplicação. 

A  perturbação do sossego, incluindo os fogos de artificio, é um daqueles problemas que juntamente com gritaria e algazarra, não são levados a sério. Pedi providências porque faziam algazarra no entorno da minha casa e tive como resposta: NÃO ESTÃO COMETENDO CRIME, NADA A POLÍCIA PODE FAZER. SE A VIATURA DISPERSÁ-LOS, PODE INCORRER EM ABUSO DE AUTORIDADE.

Desse modo começa o desrespeito. A lei manda multar ou prender, e eu acho que dipersá-los é mais oportuno, porém, mesmo se mais branda, pode se transformar em uma pena para o agente... Assim, não aplicam nada e ainda respondem que não é crime.

Os abusos aumentam e, coniventemente, ninguém resolve o problema, apesar das leis em vigor. Os cidadãos continuam a sofrer abusos de todo tipo perdendo, cada vez mais a confiança na aplicação das leis.

Notamos, por outro lado, que ultimamente as atrocidades por parte dos agentes de segurança pública, aumentaram, mas isso pode ser resolvido, também, com penas para quem abusa. Não é o caso  de olhar somente um lado do problema.

O certo é que, desse jeito o nosso povo fica cada dia mais incivilizado, os cidadãos  perdem seus direitos e paralelamente as leis perdem seu valor, por... inoperância generalizada, ou mesmo complacência com políticos ou outros delinquentes.