“Audiência pública debateu ações para regularizar moradias. A capital paraense tem cerca de 440 mil imóveis e desses 320 mil são moradias; cerca de 60% não têm documento legal”.
Que bom que veio à tona esse argumento, sobre o qual iríamos falar no dia do nosso Colóquio Cidadão, pois achamos que a falta de um “proprietário”, seja um dos motivos de tantas casas abandonadas na ÁREA TOMBADA.
Passeando pelas ruazinhas da Cidade Velha, se notam vários cartazes escrito VENDE-SE, mas que não representam o total das casas fechadas por esse motivo. Esses avisos, em vez, provocam medo nos vendedores, pois elas podem ser invadidas, nem sempre para morar, mas para roubar portas, janelas, sanitários, pias... enfim até telhas e tacos.
A realidade enfrentada por esta Audiência serve muito aqui na Cidade Velha, pois o número de “herdeiros” é enorme. Esse foi o motivo porque, quando o Programa Monumenta disponibilizou recursos para obras de restauração e recuperação de bens tombados e edificações, aqui, praticamente ninguém teve acesso.
Naquela ocasião, fizemos uma reunião na sede do Fórum Landi, com os responsáveis pela gestão de tal projeto em Belém. Mais de cinquenta pessoas compareceram, interessados em saber como era possível ter acesso ao financiamento oferecido.
Soubemos que cinquenta foram os pedidos apresentados por moradores da Cidade Velha para ter acesso a tal financiamento, mas somente um foi atendido. De fato, somente uma pessoa era proprietária da casa que teve acesso ao financiamento. Todos os outros eram herdeiros, e como tal, não tinham direito.
Fora da Cidade Velha, na Campina, tiveram acesso ao financiamento pessoas que tinham acabado de comprar as casas na área do projeto. Aquelas famílias que há gerações moravam aqui não tiveram esse direito ...
Talvez um dos problemas da falta de regularização de imóveis seja o custo operacional disto, é assustador o preço e a quantidade de emolumentos que se paga. O custo de inventário seja judicial ou extrajudicial é exorbitante ( taxas e impostos altíssimos). Além do fato da burocracia desanimar qualquer um. Quem sabe se desburocratizando um pouco facilitaria a resolução desse problema.
Apesar de chamarmos atenção sobre esse fato, não vemos sair nenhum livro do prelo enfrentando esse argumento que é a base desse problema.
Certo é que, o fato de herdeiro não ter acesso a qualquer tipo de facilitação é, na nossa opinião, a razão/motivo principal de tanto abandono na nossa área tombada.
Será que não haveria um modo de agilizar essa transferência de propriedade?
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