Novidades para o...C.H.

Hoje participamos de uma reunião convocada  pela 2º. Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, assinada por Nilton das Chagas, para discutir a entrada de carretas na área tombada.

”Como implementar as medidas proposta pelo IPHAN para reduzir o trafego de veículos pesados no Centro Histórico de Belém, a partir da instalação de balizadores em locais estratégicos.”

Entre os presentes: IPHAN, FUMBEL, SEMOB, SEURB, DPHAC e alguns colaboradores desses orgãos, além de um representante do Sindicato de transportadores de carga. Cada representante dos orgãos presentes  deu opinião  sobre a proposta   e alguns sugeriram pontos a serem verificados. 

Os problemas eram dois: estacionamento em praças e calçadas e entrada de carretas, inclusive com reboque, em area tombada.

- O Iphan relacionou as providências sugeridas na Carta de Washington sobre a defesa do patrimonio e apresentou um vídeo onde evidenciava os abusos da presença de carretas, inclusive com reboque, descarregando em área tombada. Depois demonstrou as providências tomadas em grandes capitais estrangeiras e as sugestões para os casos em exame.

- A Fumbel comunicou que já havia enviado ao Iphan, há poucos dias, uma proposta a respeito.

- Seja a SEURB que a SEMOB sinalizaram a falta de pessoal como uma limitação que criará problemas, mesmo depois da colocação dos balizadores.

- Mesmo se  balizadores já foram colocados no entorno da igreja de Nazaré e em praças, foi sugerido pela SEURB a previsão de um ato que permita tal uso para as... outras calçadas.

- Foi examinado também o problema  relativo aos tipos de veiculos que podem acessar o Centro Histórico. 

- Nas leis não é claro se os pesos dos veiculos de 4 ton. ou 5.500kg, sejam  cheios ou vazios?  (será o PBT: peso bruto total=carga transportada + tara do veículo ?)

- Prever horários para a passagem de carretas, incluindo ruas da área tombada, é tirar o peso da defesa do patrimônio. 

- Reconhecer a necessidade de entrepostos para a carga destinada ao Centro Histórico, principalmente. 

- Tratar os ônibus de turismo como outros veículos pesados, prevendo estacionamento fora da praça da Sé.
- A dificuldade de usar os dados das cameras do CIOP relativamente aos abusos na Praça do Carmo também foram debatidos com a SEMOB.
- a Semob gostaria de receber  um 'prato feito': além dos videos,  todos os dados dos veiculos que abusam na Pça do Carmo ...!!!

Aproveitamos a ocasião para  lembrar também o dano e as dificuldades que a não regulamentação do ato de tombamento do IPHAN da Cidade Velha e Campina, juntamente com o fato do Plano Diretor  não o ter adotado, causaram ao governo efetivo dessa área tombada pelas várias Secretarias Municipais. Esperanças de resolução de tal problema transferidas para o P.D.  em estudo.

O Dr. Nilton prometeu transmitir  a Procuradoria Geral do Municipio o material discutido para analise, visando a assinatura de um T.A.C.

Reconhecemos a validade de tal reuinão e agradecemos o convite. Todos se sentiram informados.

Esta nota não é uma ATA,  somente algo do que foi discutido e que interessa a Cidade Velha... A Ata verdadeira o MP ficou de mandar.

 Agora começamos a esperar os trinta dias       previstos para a resposta da Prefeitura.

PS 1:  EXEMPLO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EM VEICULOS BEM MAIS IDONEOS DO QUE O QUE VEMOS DIARIAMENTE. 

PS 2: RECEBEMOS A ATA DA REUNIÃO EM DATA 13/02/2020