PORTAL DA TRANSPARENCIA SOBRE O PATRIMONIO HISTÓRICO

Ja em passado falamos desse argumento e demos sugestões a respeito da circulação das informações.

 https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2018/11/portal-da-transparencia.html

A Lei da Transparência

Sabemos que a Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público.

O novo texto da Lei da Transparência “determina que sejam disponoveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.”

A Lei de Acesso à Informação

Já a Lei de Acesso à Informação diz respeito às informações públicas e permite a qualquer pessoa que esteja interessada solicitar documentos ao órgão público fazendo o pedido sem qualquer justificativa. Isso significa que toda prefeitura precisa ter em seu site um link que direcione o usuário a uma página onde ele poderá fazer suas solicitações... Por  que isso, assim?

Nos queremos mais do que isso.

Como cidadãos temos a necessidade de ser informados, pelos várIos orgãos de governo, do que está acontecendo. Essas duas normas, juntas podiam dar acesso a um Portal da Transparência que nos desse conhecimento, por exemplo: das atas das reuniões que tem a ver com problemas levantados pelos cidadãos; dos passos dados relativamente a defesa do territorio e do patrimonio historico após reclamações e denuncias...e assim por diante, em tempo real. Isso é Transparência.

Não existe uma lei que estabelece um tempo para as respostas? Elas deveriam ir parar nesse Portal... caso alguem a respeite.

Tivemos conhecimento, através do convite para uma Audiência Pública sobre "A Preservação do Patrimonio Historico do Municipio de Belém" de uma quantidade enorme de documentos e informações que, quem defende o Patrimonio deveria ter tido  conhecimento em algum modo, por ocasião da emissão dos mesmos.

Será que essa ação é resposta as reclamações que fizemos em 2017? Ou é relativa ao pedido de ajuda numa ação de defesa do patrimonio feita em 2018? Ambas ao Ministério Publico.

Saber os passos que a administração publica está fazendo nos varios setores de governo é importante para o cidadão. O conhecimento das ações governamentais e de orgãos como os Ministerios Publicos, evitaria reclamações repetitivas, ao menos, e aborrecimentos continuos, também.

Ha anos reclamamos do abandono do patrimonio na área tombada da Cidade Velha; da poluição sonora e visiva nessa mesma área; do estacionamento em calçadas e praças tombadas... etc. Nos repetimos em continuação tornando-nos antipáticos, até. Mas por que? Porque as respostas ou as ações não acontecem. Os problemas se arrastam ao inverossimil, como se  nos limitassemos a mentir ou denunciar o falso...

Ouvimos reclamações constantes de falta de mão de obra nos vários orgãos públicos, pois os cidadãos poderiam, com informações de vário tipo, ajudar e apressar determinadas ações... se fossem levados em consideração, seja singularmente, seja aqueles que se preocuparam em se organizar como prevêem as leis.

INSISTIMOS: UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NESSE SENTIDO É NECESSÁRIO.