Exmos. Srs. Procuradores
-Dr. José Augusto T. Potiguar c.c - Dra. Dorotéa Lima
-Dr. Alan R. Mansur Silva Superint. IPHAN
-Dr. Benedito Wilson Correa de Sá - Dr. Carlos Amílcar
-Dr. Nilton Gurjão das Chagas Presidente da Fumbel,
-Dr. Raimundo Morais - Dr. Paulo Chaves
Secr. de Cultura do Estado
Cumprimentando-os respeitosamente, vimos com a presente salientar como, ultimamente, estamos assistindo a um aumento inusitado de “operações destrutivas” do nosso patrimônio histórico-arquitetônico. Em pouco mais de um mês, três fatos graves se verificaram com azulejos de casas antigas de Belém. Não foram atacados os bens maiores, aqueles já tombados, mas aqueles menos em vista, aqueles esparsos pelo território da cidade.
Por outro lado, aquele político, já assistimos diariamente a tentativas de modificar gabaritos nos bairros de Belém, incluindo a Cidade Velha, e assim liberar a construção de prédios altos em áreas de bairros mais movimentados, através de inversão da pauta dos trabalhos na Câmara. De fato, a proposta de modificação do Anexo IX do Plano Diretor– aditando um Modelo Urbanístico feito sem tantos critérios - para poder assim modificar, também, áreas de entorno do Centro Histórico de Belém, é mais um perigo iminente que necessita atenção. Além do mais, é preocupante saber que existem 16 projetos de lei de alteração do Plano Diretor, segundo informação dada pelo Presidente da Comissão de Obras e Urbanismo da CMB.
Com esses exemplos, se não exercitarmos um controle severo, será irreversivelmente desfigurada, e cada vez mais, a integridade de imóveis que caracterizam o nosso Centro Histórico tombado e, mais ainda, serão desfigurados bairros e distritos de Belém que ainda não foram reconhecidos como históricos. Algo deveria ter sido pensado e feito para salvaguardar os imóveis, ao menos nas áreas tombadas. Em vez, até autorização para interminaveis concentrações de blocos carnavalescos é dada ao lado e defronte de igrejas e palácios reconhecidamente históricos e tombados nas três esferas de governo.
A partir dessa experiência concreta, nasce também a nossa preocupação sobre o destino do patrimônio de interesse histórico que, distribuído nos vários bairros de Belém, não foram recenseados nem são tutelados. Tais imóveis são, ao contrário, normalmente sacrificados pela indiferença e pela falta de reconhecimento efetivo de seu valor para a cultura local.
Temos consciência que núcleos e imóveis históricos “menores” estão sendo, silenciosamente, substituídos e modificados em nome de condições progressivas de degrado ou pela simples vontade de transformar, de modernizar. Isso vem acontecendo, inclusive, através de procedimentos incivis, permitidos por instrumentos técnicos ou normativos que, de fato, tendo passando por cima do controle social, acabam dispersando a qualidade de uma arquitetura de ambiente histórico, mesmo se não é aquela monumental.
Para evitar que isso continue sorrateiramente a acontecer é necessário que sejam fornecidas e garantidas modalidades precisas de intervenção, inclusive, nessas “áreas menores” que dêem a máxima importância à manutenção, salvaguarda e restauro de imóveis a fim de evitar sua transformação ou substituição. O Plano Diretor não pode esquecer essa realidade.
Não se trata somente de salvaguardar as casas antigas da Praça Coaracy Nunes, por exemplo, mas também áreas que podem ser consideradas históricas em bairros como o Reduto e Umarizal. Temos também “história” em distritos administrativos quais Icoaracy, Outeiro, Mosqueiro, Cotijuba e assim por diante. Tudo isso também precisa ser lembrado como patrimônio, como nossa memória histórica a ser defendida e salvaguardada. De algum modo o Plano Diretor tem que cuidar dessa defesa também.
É, paralelamente, uma necessidade urgente a regulamentação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades. A CMB deveria cobrar, e quem sabe até auxiliar o executivo municipal na regulamentação dos Planos Setoriais e dos Instrumentos Urbanísticos contidos no Plano Diretor do Município de Belém. Por que continuar a esperar isso?
Pedimos portanto, não somente ao Ministério Público e aos nossos administradores, mas também a população, uma “vigilância civil” a favor dos interesses e valores da nossa memória, da nossa história e da nossa cultura. É necessário que seja feito, inclusive, um levantamento desse patrimônio edificado “menor” para que seja custodiado como patrimônio comum e de todos; para que entre no rol daqueles que também devem ser defendidos.
Não podemos continuar a gritar ou cobrar soluções, somente depois de ter perdido pedaços do nosso patrimônio. Algo mais concreto precisa ser feito. Aliás, seria até oportuno um posicionamento coletivo a respeito. Precisamos de transparência nisso também.
Agradecendo pela atenção e pelas providências que poderão tomar a respeito, envio
Cordiais saudações
Dulce Rosa de Bacelar Rocque
Presidente Civviva
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