PLANIFICAÇÃO E AUTOGESTÃO

 

Li um artigo recentemente que abordava a planificação partindo da autogestão   e num determinado ponto, comecei a raciocinar sobre o que escreviam,  levando em consideração a realidade que vivemos .

Resumindo diziam isto: “O capitalista, ou quem controla os meios de produção, controla também ...o mercado... E o burocrata, de consequência, acaba controlando também o poder.

“Nenhum governo local deu margem a que as massas populares controlassem a planificação, alijando-as das esferas de decisão, apesar das lei proporem o contrário.

“Levando em consideração que a propriedade formal é uma coisa e a informal é outra: o que vai definir o seu conteúdo é a gestão. Nessas alturas só sairemos dessa lógica quando submetermos tanto o mercado (que não é sinônimo de capitalismo) quanto a planificação (que não é sinônimo de socialismo) ao controle da sociedade. E isso só se faz com Democracia e Autogestão.”  OK? 

Aí comecei a raciocinar, pois penso que, para chegar a esse ponto de Autogestão da nossa Democracia o conhecimento e a aplicação das leis seja fundamental. A Democracia se baseia nelas e todos aqueles que desejam ser chamados de CIDADÃOS sejam eles  políticos,  funcionários públicos e mesmo a plebe, tem que se atualizar.

A planificação pode abranger diversos aspectos como mobilidade, infraestrutura, espaços públicos, lazer, e serviços, buscando um desenvolvimento urbano mais equilibrado, integrado e sem incentivar trepidações, ruídos exagerados ou seja sem poluição sonora...também.

Vamos examinar um exemplo local, que parece ser bem banal, visto os resultados que não obtemos: a luta contra a poluição sonora.

- o CONAMA estabeleceu o nivel de decibéis a serem respeitados em todas as 6 áreas em que dividiu os municípios, seja de dia que de noite, independentemente se a área é tombada ou não... e todos aqui, ignoram esses valores. Em nenhuma autorização pedem o respeito desses decibéis... e a poluição só faz aumentar... e ninguém se sente obrigado a aplicar as sanções previstas.

As leis a respeito já existem, me responderão  os superficiais... Porém, se onde vivemos ninguém as aplica, há anos, que providências devem ser tomadas?

- por contrário a tranquilidade pública, não podem ser autorizados divertimentos públicos em locais situados a menos de 200 metros de hospital, templo, escola, asilo, presidio e capela mortuária. O que fazer com o funcionário que ignora essa norma e autoriza? Quem fiscaliza, ignorando a lei e nada faz : deve ser punido? Por quem? As sanções que devem ser aplicadas, quem é responsavel por elas?

Falando de bairros: quatro tipos principais são frequentemente destacados: residenciais, comerciais, industriais e mistos. 

- a Cidade Velha está em qual deles? a sua área tombada como deve ser classificada? 

 O IPHAN tombou a Cidade Velha e ninguem se dignou a tocar o Plano Diretor pois a opinião dos arquitetos era que já estava tudo lá...Nem ao menos uma sinalização daquela área foi feita nos postes, ao menos, e...

- as carretas longas alguns metros continuaram a  passar pelas ruinhas tombadas causando trepídação seja nos prédios públicos que naqueles da propriedade privada;

- enormes onibus de turismo e caminhões com mercadorias  estacionam em frente as igrejas, tombadas e mais antigas da cidade e ninguem faz nada...

- nem estacionamento adequado ao numero de clientes das novas atividades autorizadas na orla, foram  exigidos visto  o cáos criado no entorno. 

- a poluição sonora foi praticamente institucionalizada  com aumento de  autorizações a eventos ruidosos, principalmente em frente a igrejas tombadas.

- a declaração de inconstitucionalidade dos artigos da lei municipal do ano 2000 que modificava, aumentando os decibeis previsto pelo CONAMA, foi completamente ignorada.

 Quem cuida da minimização de toda essa trepidação frente as sugestões de "salvaguarda, defesa e proteção " contidas nas leis relativamente a nossa memória histórica, e que deve ser levada em consideração pelo Plano Diretor? Os órgãos  fiscalizadores  e de licenciamento não devem se atentar exclusivamente aos limites determinados pelo CONAMA?

Atras do Palacete Pinho várias autorizações foram dadas e não vemos ninguem da Guarda Municipal, ao menos, controlar o cáos causado pelo transito criado no entorno daquela área.

A educação ambiental, além de começar em casa, devia ser incentivada nas escolas e... os funcionários públicos deviam encabeçar o aprendizado, para não continuarem a dar maus exemplos.

Esses intelectuais antes de inventar normas, seria oportuno que tentassem conhecer o povo que deve respeita-las, e agir de consequência... sugerindo, inclusive,  comportamentos adequados aos administradores da cidade.

As normas não vão valer nada onde tantos são: superficiais, ignorantes e maleducados.

PS: sugerimos a leitura de: 

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2023/11/constatacoes.html

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/inconstitucionalidade-da-lei-79902000.html