Aos "ribeirinhos" da CIDADE VELHA, sejam eles, poprietários ou inquilinos, e aqueles, também, que tem casa perto de praia ou perto da orla de algum rio, interessa saber algo mais sobre a ameaçadora taxa sobre os ditos " terrenos de marinha" e sobre a noticia, inexata, destes dias, sobre a "privatização das praias".
Lembramos que : "Os Terrenos de Marinha são áreas que pertencem à União, ou aos Estados e Municípios em alguns casos, delimitadas a partir da Linha Preamar Média (LPM), ou seja, da linha que separa a parte terrestre da parte marítima do litoral.
A linha da preamar-média significa a média da maré alta em determinado período. Já a linha da preamar-média de 1831 é a média da maré alta apurada em 1831.
Assim sendo, são considerados terrenos da Marinha todos que estão situados nessa faixa litorânea, como praias, dunas, mangues e ilhas costeiras."
(https://www.google.com/search?q=O+RIBEIRINHO+E+A+TAXA+DOS+TERRENOS+DE+MARINHA...)
[21:34, 29/05/2024] Jordy: Desculpe, mas há uma distorção brutal nessa narrativa de privatização de praias. As praias, assim como as praças são os bens PÚBLICOS mais universais e não podem e nem devem ser privatizadas em tempo algum.O projeto não trata disso.Não tem NADA A VER. Trata-se de transferir o domínio da União para os Estados e Municípios e, com isso fiscalizar e controlar melhor a especulação imobiliária que ocorre há séculos no Brasil.É só ler o texto que vão entender!
[21:34, 29/05/2024] Jordy: SOBRE O INSTITUTO DE 'TERRAS DE MARINHA'(Arnaldo Jordy).
Os terrenos de marinha são as áreas sob o dominio da União, alcançadas pela influência das marés e situadas em faixa de 33 metros da linha da preamar (maré cheia) média do ano de 1831. Naquela época, a lei justificava-se pelo mercado do sal no litoral e a prevenção de ataques estrangeiros nas margens do oceano, rios e acrescidos, o que era muito freqüente na época. Assim, o Império Português determinou que nada poderia ser construído nessa faixa de terra , por motivos de segurança e essas áreas pertenceriam à União Federal permanentemente, o que hoje é absolutamente desnecessário porque grande parte delas já se encontra totalmente urbanizada.
O movimento contra a cobrança de taxas nos terrenos de marinha surgiu em Belém/Pa em 2004, quando a Superintendência do Patrimônio da União – SPU, ameaçava de penhora e de leilão vários imóveis residenciais em terras de marinha. A sociedade reagiu através de comitês e representações da comunidade e tantos outros, que juntos conseguem agregar o apoio da OAB, do Ministério Público Federal, através do procurador Felício Pontes Júnior, o apoio do professor Paraguassu Élleres , e parlamentares para suspender essas ameaças e garantir a isenção das taxas para os ocupantes que recebem até cinco salários mínimos e também aos que são beneficiados por programas de assistência social do governo.
Esta luta se tornou histórica através de grandes audiências públicas e pesar da isenção de taxa beneficiando uma faixa considerável da população, o problema não foi definitivamente resolvido. Pontos a considerar:
* O caráter bi-tributativo(ainda que seja uma taxa) da cobrança.O que o contribuinte recebe em troca da SPU mediante o pagamento da taxa?
* Ao longo dos quase 200 anos da existência dessa norma a especulação imobiliária fez uma verdadeira 'farra' nas áreas de entorno das margens de orlas, rios e acrescido exatamente pela incapacidade de a União controlar esse processo de ocupação desordenado.Os Estados e Municípios poderão fazer o controle social de forma mais eficaz.
* Pelo projeto, as praias ,como qualquer outro bem PÚBLICO estarão protegidos.Basta ler o texto do projeto.
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