PROJETO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA

Dia 31 de outubro ultimo aconteceu no Quartel General, uma reunião  convocada pelo General Wellington para apresentar uma proposta de revitalização da praça Saldanha Marinho.

A necessidade de parceiros para apoiar tal ideia, levou-o a convidar os representantes do Colégio Estadual  Paes de Carvalho que, com eles, dividem a presença em tal localidade de Belém. A CIVVIVA também foi convidada.

Representando o CEPC tinhamos: Profa. Alinne Santos - Diretora do CEPC; Profa. Dyrce Koury Wagner - Ex-vice-diretora do CEPC; Profa. Leila Braga -  da SEDUC, Walbert Monteiro - IHGP, APL, APJ; Célio Simões - IHGP, APJ;  Camilo Delduque – Engenheiro; Dalton Lavor Moreira – Advogado; Sandro Destro Lima - Produtor e pesquisador da cultura; e  a presidente da associação de Moradores da Cidade Velha: Dulce Rosa de Bacelar Rocque, economista.

O projeto se baseia naquilo que todos vêem. “Atualmente a praça é vista pelos moradores do entorno como espaço pouco cuidado, ponto de venda e consumo de drogas, lugar de mendicância e insegurança, bem como de prostituição. ... Neste contexto o projeto foi motivado pela situação que se encontra a praça da Bandeira, pouco cuidada, com ocorrências de furtos e assaltos, ocupada de forma desordenada por moradores  de rua, sem iluminação adequada e elementos históricos danificados e pouco valorizados.”

A situação de insegurança em ambas as praças atinge, além dos estudantes do CEPC e os militares do Comando Militar do Norte, os moradores e comerciantes do bairro da Campina, e também os cidadãos que frequentam, por motivos vários aquela área.

“Este projeto tem como proposta revitalizar a Praça da Bandeira, por meio de parcerias com órgãos e entidades públicas nos niveis federal, estadual e municipal, a fim de torna-la ambiente de convivência entre os moradores, bem como de lazer, espaço cultural e educacional, além de ponto de visitação turística da cidade.”

Ações sociais, culturais, de segurança pública, ecológicas, educativas,  esportivas e de lazer  poderiam ser implantadas, realizadas, intensificadas e promovidas pelas secretarias municipais e por vários outros orgãos e associações interessadas ao uso coletivo por parte da população, dessa área pública, atualmente, praticamente abandonada.

Esta é mais uma praça, dupla, no caso,  usada de modo descoordenado e sem nenhum envolvimento, participação ou troca de ideias  e sugestões com os moradores do entorno, portanto é de suma importância o apoio a esta proposta.

Sabemos que, segundo   art. 30 da Constituição, compete aos Municípios, relativamente ao patrimônio citadino: IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”.

Mais adiante, sempre na Constituição, encontramos uma confirmação  da necessidade de um  comportamento democrático. De fato, lemos no art, 216, V, 1: O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...”

O Estatuto da Cidade, lei federal n. 10257 de 2001, prevê no seu art.2. II- gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Este projeto começa bem, além de  estar dentro dos crismas constitucionais e  das necessidades dos cidadãos, ajudaria, inclusive a melhorar a cidade para a COP30.  

Precisam de apoio e nós da CIVVIVA, APOIAMOS.