A SEMOB E O PATRIMÔNIO HISTÓRICO

No inicio de 2020 alguem da CIVVIVA teve a oportunidade de encontrar, na Cidade Velha, um Agente da SEMOB. Aproveitou e começou a bater um papo com ele, até que chegou ao argumento principal: a entrada de carretas no Centro Histórico. Na Alameda do Castelo o "conversador"tinha feito esta foto.

Conversa vai conversa vem, o Agente disse que: os Agentes não fazem nada contra as carretas porque não existe alguma sinalização proibitiva na área...

Ao ver o estupor do ouvinte, continuou tentando justificar esse resposta,: “ porque não basta estar na Lei, se não estiver sinalizado verticalmente eles não podem nem multar.”

O ouvinte não entendeu o porque daquele “verticalmente”, mas nem perguntou o que queria dizer e disse: - Então precisa sinalizar ... e o Agente continuou falando da lei que no “Art. 90 estabelece que não se pode aferir penalidades em locais sem sinalização.”

Entenderam? É a falta de sinalização, segundo o Agente, que permite o desrespeito da norma que, caso exista, prevê tal proibição... Mas será que existe esse artigo, realmente?

Estamos em 2023, as sinalizações não devem ter sido feitas pois as carretas continuam a passar e até estacionar nas ruinhas da área tombada.

A pergunta que não quer calar é se a falta de sinalização, independentemente desse art. 90, é questão de opção, conivência ou improbidade???

"agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público, está entre os atos de improbidade."

Sentimos a falta de vários tipos de sinalização... como é que a SEMOB não vê isso??? As normas sobre o transito, o meio ambiente e o patrimônio histórico, deveriam fazer parte do curriculo escolar desde o primeiro ano...