Os
problemas da área tombada da Cidade Velha são
seguidos diariamente por esta Associação e, a distancia de anos, semana
passada recebemos uma resposta da SEURB, relativamente a situação de abandono
das praças recentemente revitalizadas e devolvidas a cidadania.
Os
balizadores colocados para defende-las dos incivis que estacionavam onde não
deviam, desapareceram, assim como a fiação elétrica enterrada, as lâmpadas, as
plantas... Enfim, em pouco mais de um ano tudo, ou quase, tinha desaparecido,
sem que nenhuma providencia fosse tomada.
Após várias
fotos publicadas em blogs e mandada aos órgãos interessados recebemos noticias da SEURB, em data 27/06/2022 avisando que: Diante do contexto informamos que no momento,
esta Secretaria de Urbanismo SEURB, não possui recursos para o ordenamento e as
providências cabíveis no que se refere às solicitações expostas mas que busca
com brevidade recursos para recompor os objetos supracitados.”
Essa
declaração de impotência foi clara e imaginamos, inclusive, difícil de admitir.
Esperavamos porém, alguma noticia
relativamente a uma possível vigilância mais incisiva, mas nem isso foi levada em
consideração e... novas lâmpadas, caras, foram colocadas, e quem sabe, levarão o mesmo fim que levou tudo
o que desapareceu, onerando ainda mais o custo dessas praças.
Há anos a
Civviva também reclama e denuncia a entrada de carretas que, ao menos
aparentemente, superam o peso previsto em
lei. Conhecemos o Decreto
Municipal nº 66.368/2011. Nele,
duas proibições nos interessam:
- entrada e
circulação de veiculos de carga
no perímetro urbano, com mais de 14m de comprimento das 6 horas da manhã até as
21h de segunda a sexta feira;
- entrada e
circulação de veiculos de carga
com mais de 5.500kg, em algumas vias... onde as da Cidade Velha não comparecem.
Após a entrada
em vigor desse decreto, dois vereadores
propuseram a diminuição para 3500kg os veículos de carga, mas não
obtiveram sucesso... se vê.
Nós continuamos
a mandar, toda segunda feira a SEMOB via twitter, fotos das carretas que
estacionam na Trav. D. Bosco as 8 horas da manhã, ou que passam pela Dr. Assis,
sem receber alguma resposta, por mais simples que fosse e hoje temos o
desprazer de ler que iniciaram uma “campanha de orientação sobre o controle de
pesagem de caminhões... até o final do ano” ... sem multas. Declaração palese de desrespeito as normas em vigor, como alias, fazem os motoristas.
A questão das calçadas, que também é um nosso problema, quem sabe quando virá a tona.
Por enquanto esta é a segunda admissão de culpa, em 15 dias. Segue opinião do Arquiteto e urbanista Pedro Paulo dos Santos a respeito do que noticiou O Liberal: https://www.oliberal.com/belem/caminhoes-na-cidade-velha-semob-fiscaliza-transito-de-veiculos-pesados-no-centro-historico-1.559669
Caramba! Essa situação é uma demonstração cabal de uma
entidade pública confessando o relaxamento no cumprimento de suas atribuições
legais. Afinal, o decreto que proíbe o trânsito de veículos automotores de
5.500 kg no Centro Histórico de Belém é de 2011, e a SEMOB declara que somente
começará a multar os infratores após o final de 2022!
Assim, a SEMOB está atendendo os interesses de uma parte apenas da sociedade, ao invés de priorizar o atendimento do interesse coletivo e do bem comum, que é da sua obrigação. Que absurda e imoral é essa condescendência em relação às condutas ilegais no trânsito! Essa postura da SEMOB converte-se em um incentivo à desobediência da lei.
E ainda que indiretamente, contribui para a degradação do
patrimônio cultural da Cidade Velha. Grande parte das edificações daquela área
são de materiais construtivos que não suportam as excessivas trepidações
causadas pelo trânsito de caminhões, ônibus e carretas, que por sua vez,
aceleram o desgaste do pavimento das vias carroçáveis.
Ademais, qualquer morador ou frequentador mais atento da
Cidade Velha pode perceber que não é verdade que haja "fiscalização
regular de carga e descarga no Centro Histórico", como declara a SEMOB na
matéria jornalística. A verdade é que caminhões e carretas com peso superior a
5.500 kg transitam livremente na parte tombada da Cidade Velha, a qualquer hora.
Observando e avaliando o comportamento social de grande parte
da população, fica evidente que as ações supostamente educativas efetuadas e
divulgadas até agora pela PMB, não tem surtido um efeito expressivo na
necessária conscientização da população quanto a sua co-responsabilidade pelo
estabelecimento e manutenção de um convívio social saudável e harmônico.
Então, a PMB teria que avaliar e reformular, no seu âmbito,
as ações educativas até agora realizadas, e empreender efetivas e regulares
gestões de articulação planejada com o governo estadual e o governo federal,
visando cumprir a obrigação constitucional do poder público de implementar a
educação ambiental, educação patrimonial e educação para o trânsito, de modo
permanente e com a máxima abrangência possível.
O Centro Histórico de Belém carece de um tratamento
diferenciado quanto à mobilidade urbana e à legislação urbanística de usos e
atividades, considerando sua fragilidade e suas especificidades.
Há premente necessidade de remover definitivamente o trânsito
de veículos automotores muito pesados das vias da parte tombada da Cidade
Velha. O transporte público de passageiros poderia ser feito através de
veiculos com capacidade para até 20 (vinte) passageiros, em uma linha circular
restrita àquela área, mas conectada em vias próximas com o sistema convencional
de transporte público.
Teria que ser estudada uma alternativa viável e legal de
restringir o acesso de veículos automotores de passeios apenas aos moradores e
trabalhadores locais, oferecendo opções de estacionamento para visitantes
(inclusive das agências de turismo) em vias adjacentes da Cidade Velha.
A PMB teria que aproveitar o momento atual para proceder, de
forma séria, a revisão e atualização de toda a legislação urbanística (a
revisão do Plano Diretor está atrasada em quatro anos), com a participação ativa
da sociedade civil.
São denúncias que se repetem. Precisamos de estratégias que conduzam a soluções.
ResponderExcluirAplicar as leis em vigor, inclusive as sanções, ja seria um grande passo a frente.
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