DE QUEM SÃO AS PRAÇAS???

Em novembro de 2006, moradores, empresários estabelecidos e amigos do bairro da Cidade Velha, irmanados pelo consenso da necessidade de conter e reverter o processo de sua deterioração, uniram-se e decidiram fundar a Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CiVViva).

Nos apresentamos ao Prefeito, a Governadora e outras autoridades de Belém e, sem entrar em muitos detalhes,  elencamos alguns dos principais problemas do bairro, e paramos por aí, pois se continuássemos a enumerá-los, todos os órgãos da Prefeitura seriam chamados em causa.

Recebemos resposta do Prefeito e da Governadora, e algo começou a acontecer. Pouco a pouco, porém, notamos que muito do que víamos de errado, era fruto da desatenção as leis. Um exemplo:  como falar de segurança, trânsito e preservação do patrimônio, quando víamos que continuavam a fornecer licenças para localização (Alvará) de empresas sem os requisitos previstos pelas leis e que nem sempre se enquadravam no perfil urbanístico da Cidade Velha.

Bastaram poucos meses de vida da Civviva para que entendêssemos que quanto mais se ignorava as leis da convivência, mais havia conivência com situações irregulares, que depois tornavam-se hábitos/costumes difíceis de serem modificados. Exemplos dessa constatação, eram evidentes em toda a cidade... e começamos a mudar.

O fato de termos passado a chamar atenção dos órgãos públicos sobre as leis ignoradas por todos, aparentemente, nos transformou em "PERSONA NON GRATA" para a ADMINISTRÇÃO PÚBLICA. De fato, talvez sejamos a única associação de moradores da área tombada, regularmente constituída em Belém, mas não fazemos parte de nenhum Conselho Municipal que se ocupa de patrimônio histórico, apesar do nível de ensino e da qualificação de vários de nossos associados.

Enfrentar o problema da transparência com os órgãos públicos também não foi fácil..., principalmente com a Ouvidoria do Ministério Público Estadual. Ademais, toda a gestão da Transparência e da Lei de Acesso a Informação era e é dificultada por todos os órgãos públicos... Responder dentro de trinta dias é outra norma ignorada.

É dever dos órgãos públicos o cumprimento da transparência prevista em lei, mas, essa transparência deveria ser mais detalhada e efetiva, inclusive e principalmente, quanto aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Prefeitura, além do Estado, e também por órgãos como  MPPA e MPF.

Todos continuam desatendendo as normas que falam de ‘’gestão democrática” na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro. As Associações legalmente constituidas continuam sendo ignoradas por todos os órgãos e em todos os níveis.

A antipatia causada pela  denúncia de abusos às leis em vigor, vem também daqueles “cidadãos” que ocupam mesas colocadas nas calçadas... mesmo se a lei diz que “calçada é para pedestres” e não “terrace” de bar ou restaurante, como propôs um Decreto que “modificou” uma Lei: o Código de Posturas.

Aqueles que adoram poluir o ambiente com sons altos, sejam musicais ou de fogos de artifício, também, começaram a torcer o nariz a nosso respeito. A palavra “decibéis”, por exemplo, continua sendo ignorada até por universidades públicas. Além da inércia dos órgãos que deveriam coibir tais atos ilegais.

Isolados e, às vezes, até cansados, a CIVVIVA continua  a ver e viver ações desrespeitosas e atos de prepotências, apesar das tutelas fornecidas por leis ignoradas. A “requalificação” de três praças tombadas da Cidade Velha, depois de tantos anos de reclamações, são provas da dificuldade em obter resultados. Um exemplo  está aqui https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2009/03/chuva-na-praca-do-carmo.html.  Foi preciso esperar dez anos e um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para tirá-las do ostracismo... parcialmente porém, porque, não se ouve falar de “segurança” após a entrega das mesmas à cidadania...

Quando a comunidade começa a tentar incidir na solução dos problemas, e “atrapalhar“, com suas ações, atos, interpretações e pretensões, começam os problemas. De fato, em nenhum momento a comunidade ou suas associações representativas foram chamadas para participar da formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano. Tudo é feito sem alguma informação, de forma irregular e, muitas vezes até ignorando as leis vigentes. A colaboração da comunidade, é algo tão mal visto pelas várias administrações a ponto de não informarem nem as datas de eventos ou de inaugurações de obras de interesse coletivo.

Esse desrespeito a democracia é um exemplo negativo que exige correções imediatas. Até o povo já percebeu esse desvio de conduta na gestão pública. Alias, em várias ocasiões, tem se tornado evidente que muitos gestores nem conhecem a existência dessas normas; mas, por ocasião da inauguração da Praça do Carmo, no dia 26 de novembro último, sem que nenhum aviso ou convite fosse dirigido a Associação de Moradores, nem aos moradores do bairro da Cidade Velha, vimos uma reação. No início do ato de inauguração da Praça do Carmo, somente quando o cerimonialista começou a falar é que todos tomaram conhecimento do que estava acontecendo. Os moradores se desinteressaram pelo ato imediatamente mas, o Padre que dirige o Colégio do Carmo, foi ao local onde estavam os convidados. Passou entre eles, e sendo ignorado por todos, voltou para o colégio. Rezaram sozinhos.

Enfim, depois de conviver nove meses com a praça vedada por tapumes,  ninguém, nem da Igreja nem do Colégio ao menos, tinha sido informado da sua próxima reabertura, muito menos convidados para a inauguração de uma obra pública que tinha custado mais de um milhão e trezentos mil reais. A Associação que há anos defende o patrimônio histórico dessa área tombada, transformada em "PERSONA NON GRATA", por pretender o respeito das leis, também foi ignorada na gestão de todas as ações relativas a “requalificação” das praças situadas na área tombada da Cidade Velha, incluído a inauguração de ontem.

Esse comportamento, desprezível em tempos de democracia, precisa ser repensado.  Perderam a oportunidade de falar com os moradores da praça e do entorno e dizer que “a praça“ é deles; que deveriam cuidar dela; defendê-la dos vândalos...já que avisaram que não haverá policiamento. Afinal, de quem são as praças? Não são feitas so para serem admiradas, mas o seu uso também deve ser levado em consideração, e aqui entra, inclusive, a questão da educação: não são  campos de futebol... mas precisam ter bancos, por exemplo.

É mais que hora de pensarem e realizarem um processo educativo sério, o qual deveria ser implementado pelo poder público (os três níveis), de forma permanente e massiva, mesmo porque está previsto em lei. Somente com a Educação Patrimonial se pode demonstrar aos cidadãos e aos administradores, também, que as leis não existem somente no papel, e que devem ser aplicadas e respeitadas por todos. Teriamos melhores cidadãos, e com certeza, melhores administradores.

Bons exemplos servem... e não somente para  jogar pedras.