OS BALIZADORES ESTÃO CHEGANDO, FINALMENTE.

 

Sou obrigada a informar que: não tenho nenhum tipo de intimidade com os funcionários da Prefeitura nem de suas Secretarias. Conheço bem poucos e se os encontro na rua sou bem capaz de nem os reconhecer, tão pouco os frequento... e por que isso acontece? Vou explicar através das leis:

-A Constituição estabelece no seu art. 216, V, 1 - O Poder Publico, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...

- O Estatuto da Cidade, estabelece no seu art. 2 inciso II- gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano...

- A Lei Orgânica do Município é outra lei que prevê no seu art. 108 a necessidade do Município promover o desenvolvimento fundado na valorização...e no inciso II- estimulo a participação da comunidade através de suas organizações representativas...

Se as leis não foram ab-rogadas, alguém as está ignorando, e assim não estimula algum tipo de participação dos cidadãos/associações nas decisões, formulações e acompanhamento de planos e programas, pois sou Presidente de um Associação de Moradores de uma área tombada e, a parte o Iphan e o MPE os outros órgãos me ignoram como representante de uma organização cidadã interessada a tais argumentos. O elo entre cidadãos e o Poder Público ainda não foi consolidado em Belém.... Isso é uma constatação, não uma maledicência.

Essa colaboração prevista nas normas vigentes, é portanto, inexistente, por isso pouco conheço os funcionários das várias instituições e como se escrevem seus nomes, SE TEM LETRAS DUPLAS OU NÃO. Além do mais, muitas das letras duplas foram abolidas nos anos 40 do século passado e, em muitos casos substituída por acentos. Até os nomes próprios entraram nesse rol, tanto que tiraram os “dois LL” do meu sobrenome, na hora do registro do meu nascimento.

Feita essa premissa aproveito para comunicar que ja são alguns anos que pedimos, como Associação, em vários modos, que seja feito algo, na Praça do Carmo, para evitar que usem o anfiteatro como estacionamento dos clientes de locais noturnos da Siqueira Mendes. Temos conhecimento de reiterados pedidos, também por parte do IPHAN, a respeito de balizadores desde o ano passado, mas respostas concretas não tivemos nenhuma.

Nós pensavamos, inicialmente, que bastasse um pouco mais de vigilancia, seja da Semob que da Guarda Municipal e da Policia Militar, mas isso não aconteceu. Era um verdadeiro milagre quando apareciam. As outras possibilidades eram: proibir o acesso de veiculos na área tombada, ou colocar balizadores, inclusive para defender as calçadas, além das praças.

Começamos a denunciar o mau costume desses motoristas que estacionavam no anfiteatro da Praça do Carmo, em 2016... e nenhuma providência foi tomada. Grande foi a nossa surpresa, portanto, quando vimos murarem a praça do Carmo no inicio de março. Perguntamos aos operários o porque daquilo e responderam: estamos atrasados para começar os trabalhos aqui, de recuperação da praça...

Em 2015 tinhamos tido uma reunião com a SEURB, e foi a ultima vez que isso aconteceu. Pois bem, é justo recordar que, seguindo as indicações das leis, em 2015 SEMA/SEURB procuraram a Civviva para apresentar o projeto de revitalização da Praça do Carmo, como previsto no PAC das Cidades Históricas. Os Conselhos existentes na cidade não tinham sido procurados.

Na verdade não se tratava de uma proposta, era um projeto aprovado com custo ja definido. Nós podíamos apenas tomar conhecimento sem poder pedir mudanças. Aproveitamos para pedir que fosse feita uma Audiência pública a respeito desse projeto, o que nunca aconteceu... ficou registrado, porém, na Ata da reunião esse nosso pedido, mas não tivemos nenhuma noticia a respeito.

Em janeiro deste ano participamos de uma reunião com vários órgãos públicos convidados pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém do MPPa. Em tal ocasião os balizadores fizeram parte da pauta de discussão e a representante da SEURB disse: Mesmo se balizadores já foram colocados no entorno da igreja de Nazaré e em praças, é necessária a previsão de um ato que permita tal uso para as outras calçadas... mais tarde após falar do Código de Postura, ressaltou que parte da população não colabora com essa proteção, além da necessidade de um estudo da malha viária juntamente com a SEMOB.

Ambas, SEURB e SEMOB sinalizaram a falta de pessoal como uma limitação que criará problemas, mesmo depois da colocação dos balizadores. Portanto nenhuma certeza foi dada quanto aos balizadores nesta reunião, também... e afirmo isso sem nenhum desdem.(https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/.../novi...)

Nem nessa ocasião fomos informados que os trabalhos de "requalificação" das praças previsto no PAC DAS CIDADES HISTÓRICAS, teriam inicio e que tinham modificado aquela proposta discutida em 2015.

Após a colocação dos muros na Pça do Carmo ignaros das decisões tomadas ignorando esta Associação, como prevêem as leis acima citadas, exultamos pensando que os balizadores iam ser colocados, mas num encontro casual durante a visita de vários técnicos dos orgãos interessados aos trabalhos de requalificação da praça, em abril, me responderam que nada era seguro.

Em agosto, insistindo sobre o argumento com um dirigente da SEURB tive esta resposta: "o pessoal respondeu que está “tentando” e que “não tem dinheiro mas estão atrás”... e outro completou : Para por os balizadores, precisa licitar, não pode ser na marra, porisso o questionamento”.

Na marra? Se querem ignorar nossos pedidos, ok, mas é mais de ano que o IPHAN pediu oficialmente e também AGUARDA RESPOSTA .

No meio tempo as calçadas da Praça do Carmo, já prontas e novinhas em folha, foram quebradas e reconstruídas bem umas três vezes a causa de carretas que estacionam em cima delas durante esta requalificação... Nem acabaram ainda os trabalhos e já temos provas de quanto teriam sido uteis os balizadores caso os tivessem colocado enquanto refaziam as calçadas. Esse atraso todo so aumentou as despesas com esses consertos.

Depois de todas essas explicações, quem de vocês se sentiria tranquila e segura de que esses balizadores iriam ser colocados? Voces acham que estou desdenhando de alguem ao escrever algo a respeito? A maledicência é de quem? EU NÃO RECEBI NENHUMA COMUNICAÇÃO verbal ou escrita sobre a próxima colocação dos balizadores... mesmo se ja os estavam colocando na Praça das Mercês.

O que não se entende é esse modo de trabalhar sem respeitar o cidadão. Não se sentem na obrigação de "dar satisfação" a comunidade; não respondem as solicitações, NEM DEPOIS DOS TRINTA DIAS ESTABELECIDOS EM LEI. Que sentido tem esconderem as informações contrariando as leis DA TRANSPARÊNCIA?

Será que colocaram no PORTAL DA SEURB A LICITAÇÃO DOS BALIZADORES E EU NÃO VI???

Desculpem mas somos convictos que:

Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança

de deveres de cada um e de todos.