MANUMISSÕES E ABUSOS

O modo de governar se afasta, cada dia mais, não somente das leis, mas dos direitos dos cidadãos.

É destes dias a publicação no Diário Oficial do ato de criação do Polo de Gastronomia da Amazônia. Mesmo se essa historia se arrasta ha um ano, o aborrecimento maior provocado foi a decisão de modificar o uso de salas do prédio das 11 janelas, onde existe um museu. Dupla portanto foi a prepotência feita.

Lutar pelo não fechamento de um museu, é tão justo quanto defender nossa cultura alimentar. È a nossa cultura em jogo, além do fato de ter, também, algo mais e muito importante a defender,.... a nossa democracia, o modo de governar. 

Vamos ver desde onde começam os abusos. O que diz a Constituição? Para começar, verificamos  que não é verdade que, como diz o art. 5 “todos são iguais perante a lei”. A “ inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” não são garantidos  a todos, do mesmo modo.  Os jornais escritos, falados e vistos,o demonstram diariamente e muitos de nós sentimos isso na pele...

Desse artigo inicial vamos dar um salto e examinar a questão cultural. Para uma meia dúzia de cidadãos, o nosso patrimônio, seja ele arquitetônico, ambiental ou alimentar , está na ordem do dia. Não somente uma dessas questões, mas as três juntas, diariamente.

Começamos pelo arquitetônico, pois continuamos a ver desaparecer, não somente estatuas ou suas partes, mas prédios inteiros serem abatidos e a área transformada em estacionamento, muitas vezes. Poucas e fracas as reclamações e fica por isso mesmo, como se nada tivesse acontecido.

Vemos casas antigas abandonados esperando uma chuva mais forte para vir ao chão, sem que providências sejam tomadas. Vemos calçadas usadas e abusadas, não somente por funcionários publicos que as usam como estacionamento, mas bares/restaurantes/lojas, irregularmente apoiados... Não vemos, em vez, nem os  resultados do PAC das Cidades históricas, apesar do dinheiro colocado a disposição. 

O nosso meio ambiente é assaltado diariamente. A poluição é um fato concreto, mas continua acontecendo sem nenhum providência séria.  O transito em área tombada so faz aumentar, assim como a trepidação e a consequente poluição da área. Rios,  florestas e cidades, são agredidos de todos os modos e poucos  se manisfestam a respeito. Até fogos de artificio em plena cidade é algo a ser discutido, e ninguem o faz.

A nossa cultura alimentar está sendo objeto de atenção por gente de fora e  ninguém foi informado o por que de tantas facilitações a eles; ninguem tomou conhecimento em tempo do que estavam pretendendo fazer. Decisões, consideradas por muitos, arbitrárias, incentivam a vinda de “gente de fora” para inventar uma gastronomia amazônica, como se fosse necessário, e todos calam, enquanto os chefs "daqui" morrem a mingua, praticamente ignorados.

Concretamente, sobre a questão cultural, coisas bonitas encontramos escritas no art. 216 da nossa Constituição. De fato diz que “. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade...”

Quem as observa? A violação de direitos é visivel e permanente. A “descentralização” é uma palavra ao vento, continuamente ignorada e desrespeitada. A participação prevista, não fica atrás. Quem fiscaliza toda essa falta de respeito?

As informações sobre  esse Polo Gastronômico não correram a viva voz: tudo foi feito na calada da noite...  e "os daqui", os 'autores e guardadores’ da nossa culinária, milenar, foram por acaso ouvidos, como seria justo?

O tacacá saiu da cuia para um copo de plástica, onde a goma não teve lugar e ninguém abriu a boca para defender essa nossa comida típica, ou seja,  vimos na TV apenas o oba-oba produzido por aqueles que esperam ganhar dinheiro com essas mudanças. 

Nenhum desses argumentos foram levantados e discutidos com a cidadania.  Como ninguem exigiu  uma consulta pública, ela não foi feita;  mesmo quem pretendeu  informações, não as recebeu e os abusos continuaram,  independentemente da existencia de uma série de normas sugerindo “transparência” em algum modo. A lei Valmir Bispo, é outra que continua desatendida.

 O que pouco existe, em vez, são sanções para quem não  as respeita.

Facil é portanto tomar decisões sem discutir publicamente com  ninguém, ou somente com poucos íntimos, e depois impo-la  ao 'resto' dos cidadãos através da publicação  no Diário Oficial de um ato de prepotência. A  transparência e compartilhamento das informações previstos ao ponto IX  desse artigo 216, foram, totalmente ignoradas. O ato deveria ter feito todas as passagens previstas em lei, portanto,  os encontros e debates públicos, também, para demonstrar o respeito do que vige.

 Dispor de prédios públicos ocupados dignamente, como se fossem propriedade privada, não é coerente. Achamos também um abuso apoiar a manumissão da nossa culinária, em vez de defende-la. Ambos os problemas caminham juntos. Ignorar um deles, neste momento, é copiar quem criticamos.

É da nossa cultura que estamos falando e a alimentar não tem menos valor do que o museu que querem fechar. A prepotência, portanto, é dupla no ato em questão. 

Nessa nossa democracia, saudosa ainda dos tempos passados e com pouca gente consciente do seus deveres e direitos, tudo se pode fazer. Precisamos estar cada vez mais atentos, para não chegar sempre tarde e permitir mais um caso de "ja teve"  em Belém....

A menos que,  e é bem capaz, de ja estar rolando por ai, e secretamente, a criação de algum  POLO na beira do rio, na nossa orla,  para receber, inclusive esses quadros, e nós estamos por fora.