Neste dia 6 de junho fomos convidados a participar de uma Sessão
Especial proposta pelo deputado Raimundo Santos, destinada a tratar a
implosão do prédio da Receita Federal.
Além de alguns deputados, estavam presentes
representantes de Associações, foruns, ongs que se interessam da
cidade. A Civviva, presente com alguns membros da sua Diretoria preparou a
seguinte nota:
Bom dia a todos os
presentes.
Agradecemos o convite e principalmente parabenizamos o deputado Raimundo Santos pela ideia que teve de discutir com a cidadania o problema da implosão do prédio do Ministério da Fazenda, destruído por incêndio. Gostariamos de aproveitar a ocasião e pedir o mesmo para aquele do INSS, da Dr. Morais, também destruído por um incêndio. Agora, no caso fosse incendiado aquele horroroso da Boulevard Castilhos França, poderíamos já antecipar o pedido de implosão dele também.
Nenhum desses edifícios foi bem
vindo nos endereços em que se encontram, pois so vieram enfeiar o entorno
da nossa história. Me permitam, então, aproveitar a oportunidade para
falar de áreas tombadas, do nosso centro histórico, em particular da Cidade
Velha.
Na n/Constituição o Art. 216,
V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...". Promoverá: sublinho essa
palavra porque escrita num tempo de verbo totalmente ignorado. O que na verdade
acontece é que até informações a respeito do que vai ser
"promovido”, nós, como cidadãos, somos os últimos a saber. Não
existe o costume de perguntar a opinião dos cidadãos como é em vez previsto em
lei. Nos acostumaram ao método de
"governo sem diálogo"; agradecemos
portanto a possibilidade que temos, nesta ocasião, de falar dando a nossa
opinião.
Os 400 anos da Cidade Velha se
aproximam e nós não vemos um programa coerente que seja, para ‘melhorar’
a salvaguarda da nossa memória e muito menos o modo de vida de quem mora em área
tombada. As leis continuam a falar de preservação
e proteção e nós, moradores e proprietários, concretamente, vemos
bem pouco ou nada a respeito.
Naquela ocasião, porém, como
Civviva, entregamos a Fumbel, Iphan e Secult, componentes da mesa, uma relação
com as ações que pensávamos ser necessárias fazer no bairro mais antigo
da cidade. Não se falava ainda de
400 anos de Belém e ao fazer aquela relação, portanto, pensamos naquilo que diz
a lei: O Poder Público
Municipal promoverá , garantirá e incentivará a preservação, conservação,
proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras ou serviços visando a
valorização do Patrimônio Cultural do Município de Belém.
O tempo passou e, assim sendo, o que pedimos naquela
ocasião, nós atualizamos um pouco e, hoje, podemos assim resumir o que seria
interessante ter presente caso seja feito um projeto para os 400 anos da Cidade
Velha:
- a restruturação da orla do Beco do Carmo, visto ter-se
tornado uma área perigosíssima e seus moradores viverem de modo indigno. Não
entendemos por que ninguém se preocupa com aquela margem de rio do Centro
Histórico;
- Restauro e revitalização Mercado do
Porto do Sal, abandonado a si mesmo há dezena de anos. Outro local aprazível
jogado as baratas por tantas administrações e, praticamente vetado à cidadania
pelo total abandono;
- Restruturação da praça
República do Líbano (S.João) e seu entorno, com atenção as atividades (venda
comida) que criam sujeira. Aquilo é o paraíso de advogados, juizes, promotores
e, quem sabe, até de deputados, e ninguém nota o estrago que fazem naquela
pracinha;
- Restruturação da Praça do
Carmo de modo que seja usada como tal e não continue a ser campo de futebol ,
de skate, de criket, e sua parte histórica, não continue sendo usada como
motel ou sanitário.
- Proibição de concentração
carnavalesca ou de eventos cuja altura das musicas provoque trepidação nas
construções existentes no entorno de praças tombadas.
- Destinação de uso do Palacete
Pinho, levando em consideração o fato de não ter estacionamento (ninguém de
fato se preocupa com o que a
ocupação pode provocar naquela rua estreita). Pedimos isso encarecidamente pois
o transito pode piorar muito mais se for uma escola para a classe média que
abusa do estacionamento em filas duplas com a buzina funcionando;
- Recomposição, restauro e
salvaguarda das calçadas de
liós, cuja maior parte delas está escondida sob camadas de cimentos que
aumentam a medida que cresce a altura do asfalto na rua;
- Iluminação adequada do bairro e possivelmente com
os fios subterrâneos; as ruas estreitas e as calçadas ocupadas por postes, nos
obrigam a andar pelo meio da rua como se fossemos cavalos.
- Bueiros: providências para que
suas tampas não possam ser retiradas.
- Canal da Tamandaré: resolução
do problema de alagamentos causados por maré alta e chuva;
- retorno aos paralelepípedos
que estão sob camadas de asfalto, desse modo poderão aflorar as calçadas de
liós.
- colocação de bastões iguais aos das
calçadas da Praça D. Pedro II, nas ruas cujas calçadas são usadas como estacionamento,
afim de garantir segurança e o direito dos pedestres. Principalmente ou ao
menos na Dr. Assis, Dr. Malcher, Siqueira Mendes, Tomasia Perdigão, Joaquim
Távora, Trav. Felix Rocque;
- que seja respeitado o direito
de uso das calçadas pelo pedestre, evitando assim o uso das mesmas por parte de
atividades que as ocupam (exposição de produtos a venda, lavagem de motores,
deposito de areia/madeira /tijolo/telhas ou, mesas/cadeiras de bar, etc).
- Reposição das placas com nome das ruas, indicando:
a) o q aconteceu na
data que denomina a rua;
b) quem foi a pessoa q dá nome
a rua c/ data de nascimento e de morte.
- Questão de lixo e
lixões: resolução do
problema, até com campanha na tv e nas escolas que também costumam por o lixo
nas calçadas (estreitas) fora de horário.
- Questão da água: seja porque falta seja porque é
barrenta (a que sai das torneiras) em todo o Centro Histórico. (Vocês sabem a
quantidade de poços artesianos que existem na CV? A UFPa fez um estudo a
respeito);
- Código do Transito: a) fazer,
nas ruas, as sinalizações previstas;
b) proibição de circulação de
veículos superiores a 3,5 ton.
c) exigência de estacionamento para clientes de todas as
atividades autorizadas, incluindo escolas.
d) sinalização com faixas amarelas frente a entrada
das igrejas, afim de evitar estacionamento;
e) proibição de atividades que
possam aumentar o
transito na Cidade Velha.
- em todas as concessões de
licenças para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de
prestação de serviço, a Prefeitura deve lembrar o art. 15 do CP, de modo
especial relativamente ao:
II - o sossego, a saúde e a segurança
da população na área; assim sendo, mesmo a distancia de monumentos tombados,
exigimos sossego e segurança;
- Respeitar o Art. 16 do
CP o qual veda, no setor
residencial, a localização de estabelecimento que, pela natureza de suas
atividades que produzam
ruídos excessivos ou perturbem o sossego dos habitantes;
(Por falar nisso, atrás do
Palacete Pinho deve ter uma moedora de café, q quando entra em função perfuma
até a Sé, além de encher de pó os nossos móveis...imaginem o q acontece
com o Palacete Pinho).
- Remoção das atividades abusivas que ocuparam a rua e as calçadas na
Tamandaré e entorno (Breves, Óbidos);
- verificar quanto tempo ainda
o Bechara Matar vai ficar ali daquele jeito e que seja lembrada a
previsão de estacionamento
para a atividade que um dia
será exercida no local, caso não decidam pela implosão do mesmo;
- verificar onde estão os
estacionamentos dos locais autorizados na Praça da Sé e seu entorno
(restaurantes, bares e locais noturnos) até a Praça do Carmo e, se não
existem, seria oportuno providenciar para poder sobrar lugar para os carros dos
moradores, pois nós não podemos construir garagens porque temos que salvaguardar o
patrimônio assim como ele foi tombado;
- planejamento e implementação
de campanhas educativas, permanentes e massivas a todos os níveis,
relativamente ao uso de praças e ruas, em geral, e de defesa do nosso
patrimônio histórico. Regras básicas de cidadania e educação ambiental e
patrimonial, começando pelos funcionários públicos.
Se vocês confrontarem o que nós
pedimos, com o que foi em vez apresentado ao Ministério, agora, pela
administração pública, vão ver que o que pedimos foi, tudo, praticamente
ignorado.
Não somos consultados a priori,
como prevê a lei e ainda somos ignorados como moradores nas opções e propostas
que são feitas quando precisam de dinheiro.
Podemos entender que as
competências são de vários órgãos, mas, um projeto para os 400 anos da Cidade
Velha, poderia e pode ser feito levando também em consideração as
necessidades dos moradores do bairro e não somente o que a nossa nova classe
média e/ou possíveis turistas vão querer ver e encontrar onde NÓS moramos.
Com o
tombamento de áreas da Cidade Velha e da Campina pelo IPHAN, incluimos agora, para completar o que já tínhamos pedido, o
adequamento do Código de Postura e do PDU a essa nova realidade. Que sejam estabelecidas
distancias, altura do som, tipo de atividades e quanto mais seja necessária à
uma verdadeira defesa e salvaguarda da nossa memória, do nosso patrimônio
arquitetônico e ambiental.
Aliás, talvez fosse justo e
oportuno que dentro das leis que governam o uso do território fosse introduzida
uma parte especial so para o Centro histórico e área tombada, de modo que
seja clara a intenção do Poder Publico de proteção e preservação da nossa memória através
dos nosso patrimônio arquitetônico, ao menos.
Lembramos que a palavra ‘revitalização’
não está presente em nenhuma das leis em vigor, mas é usada no documento
mandado ao Ministério... A maior parte das coisas que nós pedimos, em vez, são
previstas em lei e não vemos a aplicação, talvez e principalmente, porque
as leis que preveem isso não foram regulamentadas.
Me permitam dizer que é muito
triste descobrir a má fé que se esconde em tal modo de agir. Sem regulamentação
uma lei nem sempre pode ser obedecida, assim temos o Plano Diretor, o Código de
Postura e tantas outras leis, importantíssimas para a
defesa do nosso território, que
vivem como letras mortas, e são totalmente inúteis.
Obrigada pela atenção.
Dulce Rosa de Bacelar Rocque
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