CALÇADAS... é o caos

A proposito desta nossa nota  

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/02/iphan-alepa-mpf-e-interpretacoes.html , o Vice presidente da Civviva, Pedro Paulo dos Santos, Turismólogo, arquiteto e urbanista, é desta opinião ...

"Múltiplos fatores contribuem para essa inconveniente situação, que já permanece por muitas décadas em Belém, e em muitas outras cidades brasileiras. Me refiro a recorrente  desobediência ao regramento jurídico estabelecido; notadamente nos usos, abusos, e ocupações irregulares e/ou ilegais dos espaços públicos, e faixas de orlas.

D.Bosco 

Aparentemente, a poderosa força dos interesses capitalistas, a falta de noções elementares e o desrespeito à Cidadania, sejam as principais causas desse complexo problema. Em alguns casos, os infratores até sabem sobre Cidadania, mas a prevalência de outros interesses menos nobres, e uma certa fragilidade moral, determinam suas atitudes.

Siqueira Mendes

Essa deficiência crônica no exercício da Cidadania torna-se ainda mais danosa quando parte de agentes públicos remunerados pelo estado para gerir todas as esferas do sistema político brasileiro, exercer o poder legislativo, para fiscalizar o cumprimento do regramento jurídico, e para decidir as ações aplicáveis aos infratores das leis. Tais situações poderiam vir a ser interpretadas como Prevaricação.

Dr.Malcher

Como uma das vertentes do exercício de Cidadania, cabe lembrar que Educação Ambiental, Educação Patrimonial, e Educação para o Trânsito são de responsabilidade da União, dos estados, dos municípios, e do Distrito Federal. A nível local costumo observar há décadas as propagandas institucionais que aludem a ações (pontuais e esporádicas) realizadas com suposto objetivo educacional.       

                                                     Dr. Assis

Essas ações que deveriam ser educativas, aparentemente, não alcançaram seus objetivos, considerando o comportamento predominante da maioria da população, inclusive no que tange aos usos e ocupações irregulares e ilegais dos espaços públicos e de orlas.Talvez se as ações educativas fossem permanentes (com regulares e periódicas renovações de conteúdos, e alternativas de veiculação) e massivas (dirigidas a toda a população, e não apenas a estudantes); houvesse uma expressiva e desejada alteração no comportamento da maioria da população, tornando-a consciente de um senso de pertencimento relação ao espaço público, e parceira ativa do estado na preservação do patrimônio público, e contribuindo para um convívio social harmônico.

                                    Dr. Assis

A carência no exercício da Cidadania (aqui mais até do que a ação predatória do Capitalismo, considerando que há vários países capitalistas em que os espaços públicos são ocupados de modo mais racional e justo do que no Brasil) também tem dificultado a adesão da tendência mundial no urbanismo do respeito e valorização da mobilidade ativa.                                      

Dr. Assis

Aqui no Brasil, especialmente Belém, na concepção de projetos arquitetônicos e urbanísticos, ainda prevalece a priorização dos espaços a mobilidade veículos de automotores, uma subserviência a valores norte-americanos.

 Dr.Assis

Em parte, a precária condição do transporte público e das calçadas das cidades dificulta mudanças de comportamento. Aliás, a legislação de muitos municípios, inclusive Belém, que regula a construção e manutenção de calçadas atribui a responsabilidade aos donos dos lotes urbanos; o que favorece a existência de um quadro absolutamente hostil à mobilidade de pedestres, posto que, cada cidadão constrói como bem entende, o que faz das calçadas muito irregulares e perigosas.  

                                                                      Orla

Na matéria intitulada "Responsabilidade dos Municípios por cuidados com calçadas é destacada em eventos do MPPR", de 3.03.2017; e no artigo "A natureza jurídica das calçadas urbanas e a responsabilidade primária dos municípios quanto à sua feitura, manutenção e adaptação para fins de acessibilidade",  de 07.2012, da defensora pública federal Luíza Cavalcanti Bezerra; há argumentos muito consistentes e convincentes que defendem a assunção pelos municípios da responsabilidade pelo planejamento, construção, adaptação e manutenção das calçadas e passeios das vias públicas.

                            Praça do Carmo

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Pedro Paulo dos Santos. Turismólogo, arquiteto e urbanista ...

Vice presidente Civviva