A AUDIÊNCIA DA OAB

Realizou-se dia 21 de agosto, na sede da OAB, a audiência convocada para examinar os problemas relativos a Politica de Valorização e Restauração do nosso patrimônio. Parabenizanos a OAB pela oportuna ideia e agradecemos o convite.

Vários orgãos municipais e estaduais que tem a ver com o argumento da audiencia estavam presentes. O público de "defensores", em vez,  demonstrava o pouco interesse pelo argumento.

Uma boa noticia nos deu a representante da Fumbel: encontraram várias partes das estátuas de Bruno Giorgi, da praça em frente ao Mercado de S. Braz. Não encontram porém alguem disposto ou competente para restaura-las, pois parece que não temos especialistas em restauro de obras que vivem ao ar livre. Pediu ajuda a esse respeito.

Outra boa noticia é que estão preparando uma especie de 'gibi' com algo sobre nosso patrimônio para as crianças. A educação patrimonial, é um argmento que ja deveria ter sido levado em consideração ha muito tempo.

Ouvimos a representante da Secult, o do Iphan, das comissões da OAB... Os orgãos públicos presentes reclamaram do excesso de trabalho;  que levam até para casa, no fim de semana; que falta  pessoal para as fiscalizaçoões. De fato descobrimos que ha vários anos a Secult não efetua as fiscalizações necessárias à defesa do patrimonio... e vemos os resultados.

Devemos admitir que essa falta de mão de obra nos orgãos que deveriam cuidar do patrimônio é um argumento que ouvimos em todas as reuniões e audiências, há anos. Talvez exponham esse problema nas sedes erradas, e o patrimônio é que paga o pato.

Interessente e util a intervenção do Arq. Alcyr Meira. O seu ponto de vista, sua opinião sobre a situação do nosso patrimônio evidenciou, não somente seu conhecimento a respeito, mas suas preocupações.

Do público, duas pessoas emitiram opiniões a respeito do que se discutia  "ousando" ' inclusive, propor uma modificação radical no governo dessa matéria. Se a competencia é do Municipio é melhor modificar o modo de distribuir o dinheiro a ser usado ... Demonstraram interesse a participar, concretamente dessa 'valorização'.

Para a semana estadual do patrimonio, em novembro próximo, foram sugeridas ações conjuntas. A criação de um grupo de estudos sobre o argumento tratado, também foi proposta....e a educação patrimonial nas escolas  foi lembrada como algo necessario a ser feito.

Parabéns a OAB. Ficamos no aguardo da resolução das propostas feitas.
Seguem fragmentos da intervenção da Civviva:

"... .  Se é para ‘valorizar’, não vamos pedir a restauração das ruas com paralelepípedos (mesmo se gostaríamos), pedimos porém que o respeito das normas relativas a luta contra a poluição sonora seja também adotado pelas igrejas, durante as festas dos santos comandados; pelos noivos quando saem das igrejas; pelas Universidades e outros órgãos públicos nas suas ações, principalmente o Auto do Cirio e seus ensaios; pela Alepa  que não toma providências impedindo que manifestações com trio elétrico provoquem até a queda de quadros e estuques dos palácios tombados do seu entorno....
"E isso não acontece somente nos mais de cinquenta fins de semana...pode acontecer diariamente.

"Não estamos pedindo o cancelamento de nenhum evento, mas, ao menos o respeito dos decibéis previstos nas normas. Aliás, achamos que trio elétrico fica melhor na orla de Salvador do que na Cidade Velha... e isso não so no tempo de carnaval."

"...Infelizmente, certas opiniões que estão sendo aplicadas, facilitam tudo, inclusive a  remoção e substituição de portas, janelas e grades históricas pelo chamado  "nada" proporcionado pelo vazio do vidro, além do fato de  mudar as cores da  nossa memória. Como defender ou proteger essa memória, permitindo essas cores fortes onde so existiam cores 'pastel'?"

"...Acreditavamos que o tombamento do Iphan nascia para evitar a destruição ou mutilação de um bem considerado, digamos, histórico ou cultural. Que essa intervenção do estado na propriedade privada,  determinasse o dever de preservação daquele bem por considera-lo de importância cultural e histórica. Acontece que tal ato nunca foi regulamentado e até o Plano Diretor, praticamente o ignorou: resultado ???

Com o que vemos acontecer ultimamente, perdem completamente sentido as palavras usadas nas leis: conservar, proteger, preservar, salvaguardar, defender... Será que  elas estão nas leis para permitir essa nova coloração da Cidade Velha? "

"...Que senso tem criar um ‘entorno’ para a área tombada e depois autorizar, a grafitagem dos fundos da igreja de S João, obra prima do Landi, ‘porque não foi feita no tempo dele”, mesmo se tem mais de cem anos?"

"...E visto que é em ato a  atualização do Plano Diretor , esperamos que seja criado um capitulo inteiro somente para a área tombada."

"...Alias, um Portal da Transparencia sobre o patrimônio  TAMBÉM seria muito útil assim descobriríamos, inclusive,  a razão e a validade da existência de tantos Conselhos... onde nem sabemos se existem representantes das associações de bairro, como sugerem as leis."

"...Concluindo: nas escolas, desde o ‘primário’, como se dizia no meu tempo, deveriam falar do nosso patrimonio histórico; deveriam fazê-lo, citando as leis, assim  as crianças cresceriam sabendo que o direito a ‘ir e vir’ em ruas e praças não te dá nenhum direito a fazer barulho, balburdia ou algazarra, pois  é regido  por leis que  também defendem os direitos dos moradores do entorno, e que todos deveriam respeitar. Cresceriam sabendo que existem normas que falam do respeito, também, dos decibéis, dos semáforos, das paradas de onibus...e da necessidade de salvaguardar, proteger, nossa memoria respeitando, inclusive, as cores das casas da área tombada. 

"Na democracia as leis servem para corrigir falsos direitos e absurdos deveres...se não são boas podemos sempre muda-las... democraticamente, porém."