POR QUE PERDOAR DIVIDAS?

Como é que ninguem toma providencias ou "grita" contra todos esses perdões de dividas para com a Previdência e sabe la quais outros impostos que vemos acontecer ultimamente? Seja Estado que Municipio reclamam de falta de dinheiro, como é então que alguem pode continuar a ignorar as dividas de firmas, escolas, bancos, igrejas etc. e até perdoa-las?

Podemos falar da macrodrenagem, da saúde, de defesa dos mananciais em estado de degradação, do transito, da segurança, das ruas, das calçadas, da situação de prédios escolares e até das praças... tudo em estado de abandono, por falta de dinheiro, dizem. Como é que o dinheiro não dá para cuidar de  tudo isso, ultimamente? Por que, então, ficam perdoando as dividas dos devedores e assim impedindo o bom andamento da administração pública? Como é que, para alguns pouquissimos e seus projetos, dinheiro aparece, mesmo se não são coisas necessárias? Como isso tudo acontece e  ninguém toma providencias?

Várias são as interrogações de alguns cidadãos a respeito desses 'perdões', sem falar de isenções fiscais que muitos recebem do Estado e da União.  Como insistir em usar esse método sem que não nasçam dúvidas sobre sua validade  e a seriedade de quem perdoa visto o dano que causa para as administrações públicas?

O nosso patrimônio histórico está jogado as baratas. Prédios lindos ou cheios de história, caem aos pedaços, sem alguma reclamação e muito menos providências por parte dos órgãos que nasceram com esse fim. Quando os azulejos da casa de canto da av. Nazaré com a Dr. Morais, da familia Ferreira Gomes, tomaram rumo da Europa, de nada adiantou o processo do MPF, pois coisas desse tipo continuaram a acontecer. De fato, bem defronte, temos o Palacete Faciola, que, dez anos atras deveria ter começado o restauro e no meio tempo nada aconteceu mas tudo o que tinha dentro, desapareceu. Durante o Cirio, chegaram até a usar seu tapume, come mictório a pagamento. Por um motivo ou por outro, la se foi nosso patrimônio, inclusive a causa desses perdões que, é bem capaz de terem impedido a chegada do dinheiro em tempo para o restauro.

As praças que o Carlos Rocque conseguiu fazer, estão totalmente abandonadas e destruídas. Parece até uma vontade, expressa desse modo, de querer destruir o que ele fez de bem por Belém, pois ha anos ninguem cuida delas.  Vocês viram como ja está ficando a Praça da Republica? O Mangal das Graças, as 11 Janelas, a Estação das Docas, será que vão durar ainda muito? Começamos a ver sinais de abandono até nesses últimos, aí. O trabalho de conservação dos logradouros não é previsto nos balanços?

O conserto de calçadas com pedaços de pedras que formam desenhos, como na praça da Republica, Felipe Patroni, ou D.Pedro I, não duram nem uma ano... Não é incapacidade dos operários, mas de quem dirige o trabalho; incompetência de quem compra essa pedras. Essa 'economia', causa mais danos ainda, pois os blocos de cimento quando quebram, deixam buracos enormes prejudicando a incolumidade dos pedestres e novas despesas, não previstas ...  

Os 36 milhões gastos no recem inaugurado Parque Estadual do Utinga, qual Unidade de Conservação de Proteção Integral, não deram, porém, para fazer quanto necessário para proteger as águas dos lagos Bolonha e Agua Preta, mananciais que abastecem boa parte de Belém e um pouco de Ananindeua. Deu, porém, para fazer o Centro Gastronômico.  Mais uns poucos milhões e a razão do Parque estava completa. Esses 'perdões' será que não influenciaram nisso?

Se para resolver os problemas da administração o motivo é a falta de dinheiro, porque então continuar a perdoar as dividas dessas firmas que passaram anos desrespeitando o fisco, e, direta ou indiretamente, provocando a penúria de nossos municípios? Aliás, como permitiram que essas dividas crescessem tanto?

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que serve? Não é ela que deve "a) apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial? Não deve também " c) examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial "?

Quando foi a ultima vez que Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fez seu dever de casa de " XII - inscrever em dívida ativa os créditos decorrentes de contribuições, multas e encargos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e promover a respectiva cobrança, judicial e extrajudicial;” ?

Os membros da Câmara de Deputados, sabem muito bem da situação das administrações públicas, como se permitem, então,  de perdoar dividas até de instituições religiosas, muitas das quais sabemos  bem como se mantem... Qual é a justificativa que dão os politicos ao 'perdoar' tantas dividas assim? Quem deve tomar satisfações com eles? Cadê o pessoal da improbidade administrativa dos MPs? Será que estão esperando que alguem protocole uma denuncia, porque por email, não vale, ou não é de sua competência?

É um absurdo ler nos jornais frases do tipo "O relator no Senado é devedor de impostos e aderiu ao Refis, mas disse que não vai aceitar o perdão e as isenções às igrejas." Ou que "Descontos nas multas podem chegar a 70% e nos juros, 90%." sabendo a situação que atravessam as Prefeituras. 

Nós,  cidadãos, nos perguntamos por que essa gente tem direito a obter isso tudo e nós não? São dois metros e duas medidas usadas abusivamente.  Uma clara semvergonhice.

Insuma, ninguem pode impedir todos esses "perdões" e assim dar condições aos cidadãos de insistir em cobrar resultados efetivos das competências da administração pública sem ter que ouvir como resposta que não tem dinheiro?