Desculpem se insistimos, mas os abusos aumentam em todos os sentidos ao ponto de pensarmos ser necessário que os agentes públicos e os gestores, que são remunerados para fiscalizar, controlar e adotar providências, assumam efetivamente esse dever e cumpram suas atribuições legais.
Universidades como UFPA, UNAMA, UEPA, etc. deveriam providenciar o conhecimento, aplicação e respeito das leis por parte de professores e alunos, para incentivar o “nascimento” da cidadania e da civilidade, que lhes habilite e motive a viver e respeitar a cidade e o próximo.
Não sei se em todas, mas em muitas faculdades europeias, há o regular estudo de alguns ramos do Direito, visando preparar as pessoas a serem cidadãs de fato, seja ao exercer sua profissão, ou mesmo viver a cidade e o convívio social em harmonia. A questão da Ética passa a ser conhecida, e incentivada a ser exercida, através do Direito Público e Privado principalmente, mas não somente estes dois ramos do Direito serviriam a educar os estudantes, pelo menos, a terem condutas sociais mais racionais e justas.
Um dos absurdos que se poderia evitar é a poluição sonora no meio ambiente. As normas a esse respeito, existem, mas são frequentemente ignoradas, até mesmo pelos funcionários que são remunerados para defendê-las e aplicá-las. Não é concebível que continuem a autorizar manifestações extremamente ruidosas, desobedecendo as proibições existentes em leis vigentes, seja nacionais, estaduais, ou municipais, sem que sejam punidos.
Todos querem e têm o direito de se divertir, seja o professor ou o aluno; e é lógico que portando uma autorização, o desprevenido a usa, seja ele um educador universitário, um corretor de imóveis, um motorista, ou um gari. Mas as leis não devem ser conhecidas e praticadas por todos? Caso as ignorem, o que acontece? Enquanto não são revogadas, elas são vigentes e devem ser respeitadas. Quem deve cuidar disso?
Como convencer aquelas pessoas que, aparentemente, se sentem donas de espaços públicos a ter condutas adequadas? Vimos um ótimo exemplo ontem na Praça da República, quando agentes de segurança da Guarda Municipal de Belém (GMB) obrigaram um “fulano” que estava “vandalizando” um monumento público histórico, a corrigir seu erro. Esse “ato terminou de forma inusitada e educativa, pois ao ser surpreendido pelas autoridades, o rapaz não só foi impedido de concluir a ação ilícita, como também foi obrigado a limpar a própria sujeira.” Quem estava por perto, aplaudiu. Nós parabenizamos quem provocou toda essa admiração por parte da cidadania.Quando algo assim acontecerpá na praça do Relógio que se encontra nesta situação?
Essa ação dos agentes de segurança deveria ser vista mais vezes, até quando fazem ruídos incômodos nas ruas e praças, sem respeitar os limites de decibéis estabelecidos pelo CONAMA, ou em locais proibidos pelo nosso Código de Posturas, que, por exemplo, determina uma distância de 200 metros de distancia de igrejas, colégios, hospitais etc... As praças onde vemos igrejas tombadas, são atingidas, por essas autorizações irregulares, que levam os “desprevenidos” a se tornarem incivis.
O AUTO DO CÍRIO e o ARRAIAL DO PAVULAGEM, com louváveis manifestaçõe culturais, são porém, um exemplo vergonhoso, não somente de desrespeito às leis contrárias a poluição sonora, mas principalmente, por desrespeito aos preceitos da Constituição Federal, ao estabelecer a necessidade de salvaguardar, defender e proteger nossa memória histórica. De...toda ela, não apenas uma delas.
Será que os ruídos que fazem, e que são muito superiores ao que prevêem as normas em vigor, não pesam nas edificações existentes por onde passam ...divertindo o povo? A defesa de um patrimônio imaterial não deve ser feita produzindo perda, prejuízo ou dano a outro patrimônio material, nem incômodo ou prejuízo aos moradores do entorno.
É absurdo que abram exceções a atos muito ruidosos, em áreas já martirizadas diariamente com o trânsito de carretas, ônibus de turismo e trios elétricos mesmo sendo área tombada, onde se encontram edificações de épocas pretéritas, cujos sistemas construtivos não suportam intensas trepidações e outras agressões. O resultado cumulativo diário dessas trepidações, não se vê imediatamente. Talvez por isso, os menos cultos, ou mais desatentos, ... ou os mal intencionados, não se preocupam com os possiveis danos provocados ... silenciosamente.
Quem sabe se aprendendo na escola/faculdade o que dizem as leis relativamente a convivência social, aumentaríamos o nível de civilidade comportamental de futuros “cidadãos” a todos os efeitos.
A Presidência da CIVVIVA
