INAUDITO...

... é um adjetivo que significa "que nunca se ouviu falar"...  Refere-se a algo de que não há exemplo, que é espantoso ou que não se costuma ouvir. 

 Ou seja: algo INCRIVEL, EXTRAORDINARIO, ESPANTOSO  é  o que estamos vendo acontecer na cidade de Belém relativamente ao respeito das leis. Parece que estamos na Idade Media; que temos um dono, um patrão, um proprietário de tudo, que faz e disfaz a próprio gosto, sem confrontar-se com a... plebe.

Naquela época existia “um grupo de pessoas ricas e poderosas, conhecido como patriciado urbano, que incluía mercadores e artesãos prósperos. Eles tinham o poder político e social. Em alguns casos, bispos e parte da nobreza também exerciam algum controle, mas a burguesia, que surgiu com o crescimento do comércio e da indústria, gradualmente assumiu mais poder”. 

Aqui e agora, o contexto originalmente medieval é exercido, abusivamente, por uma versão contemporânea de oligarquia, em que o poder é imposto há décadas por determinado clã, que parece cooptar somente aquelas pessoas que possam garantir a manutenção de seu "status quo", de privilégios e acúmulo de poder. 

Mesmo se estamos no século XXI, o poder politico e social que deveria ser emanado pelos cidadãos, está sendo ofuscado pelo retorno do patriarcado urbano. A Democracia perdeu seu sentido pois raríssimas leis são respeitadas.

Belém parece viver uma reedição do nascimento de uma cidade medieval, visto que, na democracia, a existência de leis prevê a  aplicação das mesmas e o seu cumprimento por todos, incluindo os governantes... e isso não estamos vendo por aqui.

Desde o patrimonio histórico abandonado;  as calçadas ocupadas; ao trânsito desordenado; aos decibeis ignorados na luta contra poluição sonora; ao acumulo de funções pelos trabalhadores (motorista/cobrador); a desigualdade salarial entre gêneros e raças; a falta de transparência nas remunerações e nos pareceres  que dão (ou não) os órgãos quando interpelados; o desmonte por gestores conservadores e sem preparo técnico e moral, das políticas públicas já implantadas; a ausência das audiências públicas e a falta de participação da população e de associações representativas da comunidade na formulação e acompanhamento de planos e projetos de desenvolvimento urbano ... enfim, o elenco de abusos é enorme .

Se formos olhar as leis para cada caso acima citado  (e tem muito mais) vamos notar inúmeras falhas nesse modo de gerir a nossa democracia.

Cadê os orgãos de controle dessa realidade? Como isso está acontecendo e ninguem toma providências para colocar um freio nessas atitudes? Quem garante a  justiça e a igualdade em Belém? Cadê os orgãos de controle dessa realidade?  A quem interessa, e porque, a manutenção dessa incômoda e injusta situação de atraso civilizatório?

 

É realmente espantosa e inaudita a

 coragem de chamar isto de 

          DEMOCRACIA. 

QUEM É O AUTOR...

 ... de todas essas ações contra o patrimônio histórico paraense  e o  cidadão?

Muitos casos de abusos e desrespeito das normas em vigor continuamos a ver acontecer na área tombada de Belém, mas não somente. Isso se repete em tantos casos de erros/ilicitudes e afins, mas nunca sabemos a autoria desses atos autorizativos irregulares e muito menos se são punidos quando descobertos. O cidadão também tem as suas culpas, ignoradas, muitas vezes por quem deveria cuidar do... Código de Postura.

Aqueles que defendem  o nosso patrimônio histórico, ou seja, aqueles tres ou quatro que o fazem sem ser pagos por ninguem, continuamos a pregar no deserto da indiferença da maioria, seja ela culta ou não...  e continuamos a ver inclusive eventos autorizados irregularmente na área tombada, encher-se de gente...

Um exemplo gritante como  o problema do não respeito das leis em vigor aconteceu durante o exame da prática do Atacadão,  no entorno de área tombada. Tal fato nos levou a procurar algo sobre penalização de funcionários que não aplicam as normas ao examinar uma prática. Todos  queriamos saber quem autorizou aquele monstrengo, do mesmo modo como gostariamos de saber o nome de quem autoriza: 

- pintar casas com cores absurdas na área tombada  ( a memória de quem estão salvando?);

- festas sem estabelecer os decibeis previstos nas normas nacionais (50dcb);

- atividades comerciais sem estacionamento para clientes; 

- eventos a menos de 200m de igrejas, colégios, hospitais...; 

- a derrubada de árvores sem reposição;

- modificações e substituição das pedras de liós  nas calçadas tombadas, etc. 

Quem sabe a não punição dessas pessoas leva a repetição desses estragos e abusos para com a nossa natureza, com o patrimônio que ainda temos e com o cidadão.

Pesquisamos várias leis e descobrimos, inclusive, que o funcionário possa ser responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual ou Municipal, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Mas quem faz essa apuração?

E quando o dano é na casa dos cidadãos? A trepidação provocada pela poluição sonora, quem controla? As denúncias são arquivadas, com desculpas várias, e quem paga os danos são os proprietários dos bens danificados. Não temos urubús em todas as ruas para afastarem as telhas e causarem danos... Essa democracia é tendenciosa, desse jeito.

As normas vigentes também falam que a responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado... Enfim, lembram que a responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal.

O problema é chegar até esse momento: foi erro ou ilicitude? Sem algum tipo de controle ou vigilância permanente, os fatos acontecem e... ninguém vê e toma providências.

 É uma ilusão pensar que baste tombar para conservar ou proteger um bem histórico. Seguindo esse problema vemos que nossas denúncias normalmente são arquivadas porque:

-passou muito tempo sem serem examinadas  e perderam a “validade”, ou

- são transferidas a outros órgãos para resolverem... e morre ali, pois não recebems respostas desses ultiimos.

No dia-a-dia, quais são as ações concretas na  defesa do patrimônio histórico? Sabemos que é fundamental a participação da comunidade na preservação do patrimônio  mas notamos que,  nem a fiscalização feita e denunciada voluntariamente, é levada em consideração. É fácil ver  a destruição, descaracterização ou desaparecimento de bens culturais, denunciadas pela cidadania, sem alguma providência. Mais raramente ainda, vemos a verificação em alguns casos, se a culpa é do proprietário ou do funcionário público.

Resumindo, caso provada a existência de "erro", as penas disciplinares para os funcionários podem ser:

 I - repreensão;

 II - suspensão;

III - multa;

IV - demissão;

V - demissão a bem do serviço público; e VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Logicamente na aplicação das penas disciplinares devem ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, do ilícito e os danos que dela provierem para o serviço público. No caso de uma possivel "demissão", por exemplo, verificar se se tratou de procedimento irregular, de natureza grave ou ineficiência no serviço. E a probidade administrativa, onde fica?

AGORA, UMA VEZ CONSTATATO O ILICITO... QUEM VAI TOMAR ESSA PROVIDÊNCIA?

Quando é o cidadão a errar, descaradamente, vemos, muitas vezes, o poder público tomar providências. Erros menores  que atrapalham e prejudicam a vida do cidadão, feito por outro cidadão no dia-a-dia, não vemos nenhuma reação da força pública ou de quem deve cuidar do respeito do Código de Postura ao menos, assim continua a aumentar;

- o estacionamento nas calçadas;

- a poluição sonora e ambiental;

- os ônibus que não param para os mais velhos...

SENHOR PREFEITO: SERÁ QUE É POSSIVEL DAR UM JEITO NISSO?

TRATRA-SE DE RESPEITO DAS LEIS EM VIGOR...

MARCO TEMPORAL DO PATRIMÔNIO...

 

Ultimamente ouvimos falar muito em Marco Temporal relativamente a demarcação de terras indígenas. De quem eram as terras antes da Constituição de 88?... eu acho que eram dos índios, mas aqui quero alargar o âmbito do Marco Temporal a outro argumento.

   Prédio do atual Forum Landi antes da modificação da fachada com o fechamento de suas portas

A defesa do nosso patrimônio histórico, principalmente àquele “construído”, começa quando? Ele já existia antes do tombamento e o que notamos? Que é depois das várias leis de tombamento, que vimos as contradições acontecerem, dirigidas pelos vários Masters e PHDs que se apoderaram do argumento. Desse jeito só ajudam a destruir/modificar mais ainda nossa memória histórica.

Usando um exemplo recente: o tombamento de parte da Cidade Velha pelo IPHAN em 2012. Os prédios, as praças e as ruas dessa pequena área deveriam ser salvaguardados e defendidos para proteger nossa memória histórica. De que jeito? Nenhum advogado ou legislador entrou em detalhes depois do ato do Iphan.

                                                       Praça do Caarmo, anos 50.

Acontece que os proprietários e moradores começaram a notar opiniões e decisões diversas relativamente a modificação das casas, incluindo a cor das mesmas. Durante as discussões sobre o uso do dinheiro do PAC das Cidades históricas, a superintendente do IPHAN definiu o tombamento como a manutenção da área como se encontrava no momento do tombamento. Tipo uma fotografia de então.

Todos entendemos que não se poderia modificar a frente das casas, por exemplo, mas dentro também, tinha quem assim decidiu... mas não escreveu. As buzinas não foram proibidas assim como a poluição sonora, o asfaltamento dos paralelepípedos, e a cor das casas, idem. Nada desses detalhes estava escrito em algum ato posterior a data do tombamento, assim cada um dizia e fazia a seu modo.

Ex travessa da Vigia,hoje Felix Rocque

A nossa memória começou a mudar e ficar colorida pois a cor das casas começaram a mudar tendo como referência um arco íris de cores fortes... Os termos “salvaguarda, defesa, proteção” foram ignorados com a desculpa dada por um  Master de que: “não tinha lei que proibisse”. O sentido dessas palavras foram totalmente ignorados e o carnaval de cores na Cidade Vellha começou a se alastrar, assim como as buzinas, os fogos de artificio e a poluição sonora.

Como pensavam essas pessoas que autorizavam opróbios nessa área tombada, de defender e salvaguardar nossa memória histórica? Como podiam se lembrar de casas coloridas do lado das casas azulejadas, se eram todas de cores tênues e principalmente amarelas...

      Calçada da rua Dr.Assis, com degraus para evitar a entrada da chuva, nas lojas.

A falta da cultura do “direito” como matéria de estudo, é um dano enorme para com a defesa do nosso patrimônio. A falta de conhecimento do valor das palavras é outro indício de despreparo, superficialidade e/ou incompetência. As leis não falam de embelezamento das áreas tombadas...como alguns arquitetos fizeram.

Na falta de uma lei complementar ao tombamento, uma explicação do sentido ao menos das palavras salvaguarda, defesa, proteção, conservação, preservação,  podia ser feita criando um marco temporal para as áreas tombadas.  Ficaria assim bem claro, que, depois de um tombamento, todas as construções da área tombada devem receber o mesmo tratamento, sejam elas do poder público ou propriedades privadas. Assim sendo se evitaria, inclusive, o carnaval de cores onde nunca existiram.

Tal Marco Temporal do Patrimônio ou do tombamento, serviria para deixar claro  à sociedade  uma data de referência para que a preservação seja feita  de forma mais correta, justa, ordeira, ética e coerente com a intenção que levou ao tombamento: resguardar nossa memória histórica.

 

P.S. No inicio da atividade do Forum Landi foram feitas fotografias de todas as casas da area tombada da Cidade Velha. Não sei se a cores ou em branco e preto, mas devem existir nos arquivos.

 

SOBRE BELÉM...

 

O que podemos dizer de Belém???

- Que foi fundada em 1616;

- Que tivemos altos e baixos;

- Que, redescoberta pelo Marques de Pombal em meados de 1700, tivemos o período das criações de Landi;

- Que, depois de tanta injustiça, prepotência, abusos, violência, injuria, vexação soprafação.., o povo se levantou e aconteceu a Cabanagem;

- Que, de desconhecida, veio a tona com o período da borracha;

- Que Lemos a transformou, embelezando-a;

- Que foi totalmente abandonada, depois da entrada da Inglaterra no Mercado do 'cauciu', borracha, hevea brasiliense;

- Que JK, com a abertura da BR316, tentou uni-la ao resto do Brasil;

- Que o "progresso" aproveitou para começar a destruir nosso patrimônio histórico;

- Que os azulejos da Cidade Velha começaram a desaparecer;

- Que o asfalto começou a cobrir nossos paralelepípedos em troca do aumento do calor;

- Que edifícios começaram a substituír os casarões antigos;

- Que as calçadas de liós viraram estacionamento;

- Que o carnaval com bandinhas e mascarados, foi substituído com aquele baiano (trios elétricos e abadas).

- Que as cores tênues das casas foram substituídas com cores gritantes, salvando a memória sabe la de quem;

- Que a poluição sonora se instalou na Cidade Velha, ajudando a destruir o que sobrou;

- Que, além da UFPa, até as igrejas abusam com ruídos desde os fogos barulhentos;

- Que não existe fiscalização de obras, e que nem sempre são autorizadas;

- Que, sejam as leis que o sentido de muitas palavras da nossa lingua, são deconhecidos até pelos intelectuais;

- Que a cidadania é ignorada no momento de decidir o que fazer na cidade e...

- ...que tem muita gente incompetente na administração pública.

 

DESSE JEITO COMO SALVAGUARDAR 

A SUA HISTÓRIA E A NOSSA MEMÓRIA?

TRÁFEGO/POLUIÇÃO? QUEM CONTROLA?

 

Como continuam a passar carretas enormes pela área tombada da Cidade Velha, não podemos deixar de perguntar: mas quem defende o patrimônio histórico em Belém?

Tentando encontrar o responsável por vários problemas que vemos se repetirem descobrimos que, anos atras, aliás já em 1999 encontramos  uma proposta de lei (processo 310/99) relativa a proibição do transito de veículos superiores a 3,5ton, nas ruas que contornam a igreja de Sto.Alexandre e o Centro Histórico de Belém. Essa proposta  do vereador Guto Coutinho teve o parecer contrário da Associação Comercial.

 O problema voltou a tona após o tombamento de parte da Cidade Velha pelo Iphan. De fato reaparece em 2013 com uma proposta do jovem vereador Thiago Araujo relativa ao processo n. 0121/13. Nos atos notamos a presença de uma nota  em data 22.03.2013, do SETEP ao relator da proposta onde são relacionados 8 pontos informando apenas as leis em vigor e os processos em andamento. Não tem um parecer, é apenas informativo da situação.

Descobrimos assim um pouco da história dessa luta:                           - o proc. N.828/90 do vereador Luiz Seffer, sobre circulação de caminhões na Cidade Velha ser rejeitado em plenário;

- o proc. N. 679/91 do vereador Raul Meireles proibindo tráfego de veículos na Cidade Velha ser arquivado por não cumprir determinações legais;

- o proc. n. 156/92 do vereador Venício Vinagre proibindo o tráfego de veículos com mais de 4ton. no trecho entre a rua Cel. Fontoura, Av. 16 de Novembro, atrás do palácio Antônio Lemos e pça. Felipe Patroni. A Comissão de Justiça deu parecer contrário e foi arquivado.

- o proc. N. 3310/99 do vereador Augusto Coutinho proibindo o tráfego de veículos superior a 3,5 ton. nas vias do entorno da igreja de Sto. Alexandre, Centro Histórico. Obs: Diligencia. !!!

O que podemos notar é que os vereadores até fizeram algo para evitar os danos do trânsito pesado na Cidade Velha, mas a Câmara mesmo, em algum modo, inviabilizou qualquer efeito positivo...

Quanto as leis em vigor citadas no documento da SETEP temos:

- Lei n. 7.521 de 27.07.91 proibe o  tráfego de veículos com peso superior a 3,5 ton, no entorno de Teatro da Paz, praticamente;

- Lei n. 7. 605 de 05.04.93 torna defeso o tráfego no entorno do Museu Emilio Goeldi;

- Lei 7.709 de 18.05.94 sobre preservação e proteção do patrimônio histórico/cultural/ambiental/artístico de Belém.

- Lei n. 7.792 de 14.06.96, proibição de circulação de veículos transportadores de carga com peso superior a 4 ton. no perímetro urbano de Belém.

É o caso de perguntar: alguém mede a poluição ambiental causada ao nosso patrimônio por todo esse movimento de veículos no centro histórico? Se até decibelimetros são raros...

Paralelamente fomos verificar a situação da luta a poluição sonora, e encontramos o Código de Postura que com Lei n° 7.055 de 30.12.1977, levando em consideração o respeito ao direito individual e coletivo,  estabelece as providências relativas a poluição sonora.

Entre as  sugestões temos:

- A proibição de ruídos excessivos se encontra no art.63 do Código de Postura e não faz nenhuma exceção, contrariamente ao que vemos acontecer.

- O sossego da população pretendido pelo art. 79, continua a ser um atentado à tranquilidade pública,  pois são, inclusive, autorizados por órgãos públicos.

- No art. 80 é prevista a regulamentação do horário de várias atividades rumorosas, que também não são transformados em atos concretos.

- Quem autoriza festas “ruidosas” em frente a igrejas, escolas, hospitais,  etc.. contrariamente ao que estabelece o art. 81 do Código de Postura?

Se vê que , quanto mais antiga é a lei, menos é conhecida e respeitada. É o que acontece com o art.42 do Decreto Lei n. 3.688 de 03/10/1941. De fato nos incisos I a III estabelecem o que fazer frente a gritaria e algazarra  quando perturbam alguém, o trabalho ou o  sossego alheios. Mas quem aplica isso?

Conhecendo estes e outros artigos de normas em vigor que podem ser usadas para defender/salvaguardar/proteger nosso patrimônio histórico e cultural, além dos cidadãos, nos perguntamos: como trabalham os órgãos que deveriam aplicar o Código de Postura? Quem controla o respeito das leis acima citadas? Não tem punição para o funcionário que desatende as normas em vigor? Será que na surdina revogaram esses artigos e ninguém retirou da internet as leis em questão?

O cobertura do canal da Tamandaré aumentou o transito de carretas na Dr.Malcher...Quem se preocupa com a trepidação e consequentes danos nas casas da área tombada?

O certo é que o nosso arcabouço legislativo é completamente ignorado e no meio tempo vamos perdendo pedaços do nosso patrimônio, e prejudicando também a propriedade privada que se encontra na área tombada além da dignidade do cidadão que ousa reclamar ou denunciar os abusos resultantes desse comportamento e não vê alguma providência ser tomada.

 

 

VAMOS APLICAR AS LEIS????

 

 Descobri estes dias o motivo que, difamadores, espalharam por aí relativamente  ao "porquê"  fundei uma associação na Cidade Velha, em 2007... data essa que eles ignoram, inclusive. kkkkkk.

O motivo, na verdade é outro bem mais sério, Uma manhã, em fins de 2006, acordamos e descobrimos que tinha incendiado uma casa, aliás uma palafita, na ruinha que beira o rio, paralelamente aos muros da igreja di Carmo. O Forum Landi estava nascendo e comentei o fato com o Flavio Nassar e ele me convidou a ir a uma reunião que teria naquela manhã,  com a Fumbel, cuja sede era no largo da Sé. Alí  eu poderia colocar o problema e ver se conseguiria algo.

La fomos nós com a Elna Trindade também, e ali depois de falar do incêndio, sugeri algo a ser feito naquela beirada onde crianças moravam sem a menor dignidade.... ao que a presidente perguntou quem eu era e a Elna disse: é da Associação de Moradores “Cidade Velha Cidade Viva”, que nem existia, ainda...

Na saída rimos da esperteza da Elna e aproveitei a ocasião para sugerir a fundação da futura CIVVIVA, e de noite comecei a recolher as assinaturas a tal fim...Questão de defesa da cidadania, falei.

Naquela época o carnaval aqui na CV era comandado pelo Eloy Iglesias e o Kaveira. Bandinha e mascarados formavam o perfil da festa e eram financiados pelas cervejarias. O problema que tinhamos era o que sobrava para os moradores, na praça. Ninguem limpava nada depois da festa e as latinhas ficavam dias a fio, ali na praça, enfeitando o meio ambiente.

Não tinha poluição sonora, mas não tinha banheiros, também. Tanta foram as reclamações que  fizemos a respeito disso que começaram a limpar a praça e os banheiros apareceram. Problema resolvido.

Um haker inimigo de civilidade e amigo sabe la de quem, que carregou com o dinheiro da Civviva dizendo que ia fazer um “site” para controlarmos o patrimônio da área,  simplesmente anulou este blog e fez desaparecer todos os artigos e fotos que tinhamos publicado sobre os problemas da C.V. naqueles cinco anos passados. Recriou o nosso blog sem nos dizer nada, a partir de 2012... data em que desapareceu  de Belém sem fazer nada do prometido e sem devolver  nosso dinheiro.

Aqui uma lembrança da época que pegamos no nosso outro blog. Reparem que até o titulo do artigo ele mudou, dessa ez... https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2012/02/normal-0-21-false-false-false.html 

É nessa ocasião que o Eloy e o Kaveira foram praticamente expulsos da C.V. e chegaram os trios elétricos e os abadás...que nada tinham a ver com o nosso carnaval... desembestando a poluição sonora e a violência na área que o IPHAN tinha acabado de tombar.  A CIVVIVA já tinha seis anos e nossa luta votou-se contra a poluição sonora. Tinhamos um novo prefeito e nova presidente na Fumbel.

Pois bem, descobri que contam  por ai que criei a associação para defender a porta da minha casa, onde “um trio elétrico, estacionado na calçada, impedia a abertura da porta da minha casa”... Quando os trios elétricos apareceram por aqui a CIVVIVA ja tinha 6 anos. Esses difamadores  nem conhecem a minha casa, pois o cancelo abre para dento e não para a calçada... 

Essas pessoas, hoje, aproveitam  para se defender das lutas que fazemos em defesa do patrimônio histórico vindo fazer ruídos na área tombada, muitas vezes com dinheiro das leis de incentivo a cultura, ignorando todas as leis que servem para defender nossa democracia e os direitos dos cidadãos...

Era melhor que, juntamente com quem os autoriza a fazer estragos por onde passam, esse pessoal fosse estudar o Código de Postura, principalmente os artigos 63 até o 81, ao menos, para se diferenciar dos...fascistas que já se alastram pela cidade. Assim ajudariam a salvaguardar nosso patrimônio e fariam algo de justo com o dinheiro das leis que usam.

Algo mais para lembrar a ética que usamos no nosso modo de lutar:  https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2012/03/vamos-parar-para-pensar.html